SP deverá propor ‘crédito de reciclagem’

Sancionada em julho deste ano, a lei estadual 13.576, que tornou fabricantes, distribuidores e lojistas responsáveis por recolher equipamentos usados e destiná-los a empresas de reciclagem, ainda não teve resultados práticos, não ampliou o descarte correto de PCs, celulares e TVs velhas no Estado de São Paulo. Para colocá-la em prática, as empresas aguardam uma regulamentação específica que está sendo desenvolvida por um grupo técnico formado pela Secretaria do Meio Ambiente e por representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). A ideia da Secretaria é que as normas possam criar um ciclo econômico viável para fabricantes, empresas de reciclagem e os consumidores. O coordenador de planejamento ambiental da Secretaria, Casemiro Tércio Carvalho, responsável pelo projeto, propõe que seja criada uma compensação para as empresas de reciclagem, um tipo de crédito de reciclagem, semelhante ao crédito de carbono. Lojas que vendem produtos eletrônicos ficariam obrigadas a ter pontos de coleta e os fabricantes, responsáveis pelos produtos, pagariam créditos para que empresas de reciclagem recolham e reciclem os equipamentos usados. “Cada fabricante terá a liberdade de definir como repassar o custo para o consumidor. Mas a ideia é que a pessoa que troca de celular três vezes por ano tenha de pagar mais por isso”, afirma Carvalho. O coordenador vai apresentar a proposta para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) durante a reunião do grupo de trabalho em resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, nesta semana. “Se conseguirmos criar uma resolução com o Conama, o crédito de reciclagem poderá valer para o Brasil todo, o que é mais interessante para os fabricantes”, diz. O diretor de responsabilidade ambiental da Abinee, André Luís Saraiva, responsável pela interlocução com o governo sobre o tema, apoia a iniciativa. “Pode haver uma série de ganhos no processo de reciclagem. O fabricante pode deixar explícito para as empresas recicladoras quais são as possibilidades de reciclagem de cada produto”, afirma. Mas ele também propõe que as empresas tenham incentivo para reciclar equipamentos vendidos no mercado cinza, sem nota fiscal.