Novo Código preocupa cientistas

Especialistas apontam falta de coordenação com as demais leis ambientais do País.

A nova proposta de reforma do Código Florestal, apresentada no Congresso na noite de quarta-feira passada, causou preocupação no meio científico e expôs a falta de coordenação da nova lei florestal que o Brasil pretende criar com as demais leis ambientais do País, como a lei nacional de mudanças climáticas.

Para especialistas ouvidos pelo Estado, o novo Código Florestal pode levar a mais desmatamentos, o que poria em risco os compromissos internacionais do País de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

O novo texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) trouxe modificações que não agradaram ao governo, o que levou a votação da reforma a ser adiada mais uma vez - não há nova data para a votação.

"O texto abre muitas brechas para reduzir a proteção ambiental", analisa o ex-deputado federal e indigenista Márcio Santilli, fundador do Instituto Socioambiental (ISA). Entre outros pontos, a proposta gera um estímulo ao fracionamento das grandes propriedades rurais no País, ao permitir que imóveis de até 4 módulos fiscais - entre 20 e 400 hectares, variando conforme o município - deixem de ser obrigadas a recompor a reserva legal. "Isso já está acontecendo nos cartórios pelo interior do País e dificultará a fiscalização pelos órgãos ambientais."

Santilli concorda que é necessária uma atualização do Código Florestal, que data de 1965, mas avalia que o texto proposto espelha a falta de uma política ambiental ampla para o País. "Existe uma incoerência entre as normas estabelecidas pelo Legislativo. Se aprovado, esse Código Florestal não vai dialogar com a Lei de Mudanças Climáticas e a Lei da Mata Atlântica, ambas aprovadas pelo próprio Congresso."

Jean Paul Metzger, professor do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a proposta que está no Congresso aponta para um rumo desenvolvimentista, que penaliza o meio ambiente e não agregou a contribuição da ciência. "O texto não incorpora o conhecimento científico que temos", resume Metzger, doutor em ecologia.

Entre os pontos mais preocupantes estão a redução das áreas de reserva legal, seja pela dispensa para pequenos proprietários, o que representa 25% do território, ou pela incorporação das Áreas de Preservação Permanente (APPs, como matas ciliares e topos de morros) no cômputo da reserva legal. "Tudo isso vai levar a mais desmatamento, perda de espécies e de serviços ecossistêmicos", diz Metzger.

Elíbio Rech, pesquisador da Embrapa e membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), pondera que, mesmo com falhas, o propósito da reforma do Código é mostrar novos caminhos para a agricultura brasileira, com aumento da produtividade sem prejuízos ao ambiente. "É preciso uma intensificação sustentável da agricultura. Produzimos ciência para isso: dar subsídios ao Brasil do futuro." (OESP)