Consórcio quer a
decretação de ‘estado crítico’ no Cantareira
Medida
permitiria a adoção de regras para reduzir o consumo de água pela população.
Nível de água do Sistema Cantareira se
manteve estável em 21 para 22/11, marcando 9,7%.
Três propostas foram elaboradas
pelo Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí visando o
enfrentamento da crise no Cantareira. Entre elas, a entidade propõe que seja
decretado, pela ANA ( Agência Nacional de Águas) e pelo DAEE (Departamento de
Água e Energia Elétrica), o “estado crítico” do sistema. A medida permitiria a
adoção de regras para reduzir o consumo de água por parte da população.
Outra proposta diz respeito ao
“princípio constitucional da isonomia no trato com a água”. Essa seria uma
forma de se precaver contra a proposta da ANA de reduzir a captação para
indústria e grandes usuários. Na prática, a medida exigiria que ações
semelhantes sejam adotadas na Grande São Paulo, que compartilha o Cantareira.
Ainda de acordo com a assessoria do
órgão, o consórcio também vai propor à ANA que todas as medidas que forem
adotadas sejam revistas e sua efetividade, avaliada, durante a renovação da
outorga do Sistema Cantareira, em outubro de 2015. A ANA deu prazo até o dia 28
para receber contrapropostas, antes de estabelecer restrições ao uso da água. E
não vai se manifestar sobre as sugestões “antes de recebê-las”. O mesmo será
feito pelo DAEE, segundo a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos
Hídricos. (r7)
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