SP libera sacolinha; uso errado dará multa

Paulistano que utilizá-la para descartar lixo orgânico poderá ser autuado em R$ 50.

As sacolinhas plásticas distribuídas por supermercados da capital paulista serão padronizadas dentro de 60 dias e continuarão à disposição da população. Mas, na hora de usá-las como saco de lixo, o cidadão só poderão depositar nelas restos que serão encaminhados para a coleta seletiva. Se usá-las para descartar lixo orgânico, o paulistano poderá ser multado em R$ 50.

A padronização vai ser na cor, nas dimensões, no material das sacolas e nas instruções que serão impressas nelas - dizendo quais são os tipo de material que poderão ser acondicionados se o cidadão utilizá-la para descartar lixo doméstico. Essas sacolas serão processadas juntamente com os demais materiais recicláveis nas usinas de triagem da cidade, inauguradas neste ano.

Essa uniformização foi a solução encontrada pela Prefeitura para manter a oferta de sacolinhas aos consumidores e, ao mesmo tempo, cumprir a lei de 2011 que proíbe a distribuição desse produto, cuja constitucionalidade foi decidida pelo Tribunal de Justiça há um mês. “É o conceito de economia circular. A coisa não sai da economia, é ambientalmente sustentável e o consumidor não é prejudicado”, diz o prefeito Fernando Haddad (PT).

Segundo ele, se a sacola for usada para lixo orgânico - restos de alimentos, por exemplo -, o cidadão estará desrespeitando a legislação. “Se você colocar lixo orgânico nessa sacola, você está fazendo uma disposição irregular de lixo. A legislação proíbe e multa quem faz isso”, afirma. Assim, a pessoa terá de adquirir outras sacolas para descartar essas sobras.

Haddad, no entanto, nega que a medida servirá para aumentar a aplicação de multas. Em vez disso, diz que a ideia é estimular a população a fazer coleta seletiva. “Os próprios supermercados se comprometeram a fazer Educação Ambiental no local de venda. Eles se comprometeram a distribuir material educativo.” Prometeu-se também que a Prefeitura fará campanhas educativas sobre a mudança.

Atualmente, as duas usinas de triagem da cidade reciclam menos material do que a capacidade. Parte disso ocorre, segundo Haddad, porque muitos domicílios não aderiram à coleta. Mas parte é porque a coleta seletiva ainda só é feita em 42% dos domicílios da capital - o total só deverá ser alcançado em 2016.

Saída

A Prefeitura sofria pressão da indústria química, por causa da regulamentação da lei. Havia o argumento de que, se os supermercados não dessem mais sacolas aos fregueses, os fabricantes poderiam ter de fechar postos de trabalho.

Para o advogado do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast), Jorge Luiz Batista Kaimoti Pinto, a medida é uma vitória para o consumidor, para o Meio Ambiente e também para a indústria, que conseguirá evitar Emissões. Ele diz esperar que a padronização evite desperdício das sacolas. “No Rio Grande do Sul, fizemos um trabalho conjunto com a Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) e conseguimos redução de 20% em 6 meses.” A Associação Paulista de Supermercados (APAS) não comentou. (OESP)