Paulistano que utilizá-la para descartar lixo orgânico
poderá ser autuado em R$ 50.
As sacolinhas plásticas distribuídas por supermercados da
capital paulista serão padronizadas dentro de 60 dias e continuarão à
disposição da população. Mas, na hora de usá-las como saco de lixo, o cidadão
só poderão depositar nelas restos que serão encaminhados para a coleta
seletiva. Se usá-las para descartar lixo orgânico, o paulistano poderá ser
multado em R$ 50.
A padronização vai ser na cor, nas dimensões, no material
das sacolas e nas instruções que serão impressas nelas - dizendo quais são os
tipo de material que poderão ser acondicionados se o cidadão utilizá-la para
descartar lixo doméstico. Essas sacolas serão processadas juntamente com os
demais materiais recicláveis nas usinas de triagem da cidade, inauguradas neste
ano.
Essa uniformização foi a solução encontrada pela Prefeitura
para manter a oferta de sacolinhas aos consumidores e, ao mesmo tempo, cumprir
a lei de 2011 que proíbe a distribuição desse produto, cuja constitucionalidade
foi decidida pelo Tribunal de Justiça há um mês. “É o conceito de economia
circular. A coisa não sai da economia, é ambientalmente sustentável e o
consumidor não é prejudicado”, diz o prefeito Fernando Haddad (PT).
Segundo ele, se a sacola for usada para lixo orgânico -
restos de alimentos, por exemplo -, o cidadão estará desrespeitando a
legislação. “Se você colocar lixo orgânico nessa sacola, você está fazendo uma
disposição irregular de lixo. A legislação proíbe e multa quem faz isso”,
afirma. Assim, a pessoa terá de adquirir outras sacolas para descartar essas sobras.
Haddad, no entanto, nega que a medida servirá para aumentar
a aplicação de multas. Em vez disso, diz que a ideia é estimular a população a
fazer coleta seletiva. “Os próprios supermercados se comprometeram a fazer
Educação Ambiental no local de venda. Eles se comprometeram a distribuir
material educativo.” Prometeu-se também que a Prefeitura fará campanhas
educativas sobre a mudança.
Atualmente, as duas usinas de triagem da cidade reciclam
menos material do que a capacidade. Parte disso ocorre, segundo Haddad, porque
muitos domicílios não aderiram à coleta. Mas parte é porque a coleta seletiva
ainda só é feita em 42% dos domicílios da capital - o total só deverá ser
alcançado em 2016.
Saída
A Prefeitura sofria pressão da indústria química, por causa
da regulamentação da lei. Havia o argumento de que, se os supermercados não
dessem mais sacolas aos fregueses, os fabricantes poderiam ter de fechar postos
de trabalho.
Para o advogado do Sindicato da Indústria de Material
Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast), Jorge Luiz Batista Kaimoti Pinto,
a medida é uma vitória para o consumidor, para o Meio Ambiente e também para a
indústria, que conseguirá evitar Emissões. Ele diz esperar que a padronização
evite desperdício das sacolas. “No Rio Grande do Sul, fizemos um trabalho
conjunto com a Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) e conseguimos redução
de 20% em 6 meses.” A Associação Paulista de Supermercados (APAS) não comentou.
(OESP)
Nenhum comentário:
Postar um comentário