Meio Ambiente

COP-17 e o Aquecimento Global

2012-01-27T10:51:00.001-02:00

COP-17 e o Aquecimento Global: tragédia ou regulação dos ‘Bens Comuns’?

Um dos aparentes paradoxos da economia é que o valor de um produto não depende da sua utilidade. O diamante, por exemplo, tem pouca utilidade e é muito caro, enquanto o ar que respiramos é essencial para a vida, mas é gratuito. Na verdade, o diamante é caro porque é escasso e exige muito trabalho para ser encontrado, lapidado, etc, enquanto o oxigênio é abundante e não requer trabalho para manter o simples e fundamental ato da respiração.

Além disto, o oxigênio que respiramos não tem dono e a atmosfera é um bem comum da humanidade. É a atmosfera terrestre que protege a vida na Terra absorvendo os raios ultravioletas, aquecendo a superfície por meio da retenção de calor e diminuindo os extremos de temperatura entre o dia e a noite.

Mas como tem sido usado este bem comum?

Nínguem ignora o fato da humanidade estar usando a troposfera – camada que permite aos seres vivos respirar – da pior maneira possível. Além da poluição que provoca doenças respiratórias, as emissões de gases de efeito estufa (GEE) tem mudado a química da atmosfera e acelerado o fenômeno do aquecimento global, que possui enormes efeitos sobre a vida na Terra.

Existem autores que enxergam neste processo um conflito irremediável entre os interesses individuais e o gerenciamento do bem comum. A “Tragédia dos Comuns” é um conceito que considera que o uso irrestrito de um recurso finito (como o ar limpo) pode levar à sua degradação por conta de uma super exploração ou manejo inadequado. A Tragédia dos Comuns é um termo que ganhou repercussão com a publicação, em 1968, do artigo “The Tragedy of the Commons”, de Garrett Hardin. Para o autor, os regimes de propriedade comum não seriam sustentáveis, devido aos interesses antagônicos dos usuários.

Isto é, a racionalidade instrumental induz os agentes econômicos e as pessoas a retirar o máximo de proveito e colocar o mínimo de esforço pelo interesse do bem comum. Quando isto acontece, o bem comum estaria condenado pela super exploração do seu uso e pela falta de defesa coletiva da sua sustentabilidade.

Será que o aquecimento global será o resultado inevitável da “tragédia dos comuns”, decorrente da emissão desenfreada de gases de efeito estufa?

Se olharmos para a falta de resultados concretos das negociações anuais da Convenção do Clima (adotada na Rio/92), parece que o pessimismo de Hardin vai prevalecer. Como se sabe, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Cúpula da Terra ou Eco/92) estabeleceu a Conferência Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas que é um tratado internacional que tem como objetivo a estabilização da concentração de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera em níveis tais que evitem o aquecimento perigoso da temperatura média do Planeta. Porém, inicialmente, não foram fixados limites obrigatórios para as emissões de GEE e não havia mecanismos de controle das emissões. Mas ficou decidido que os atuais 194 países membros da Convenção do Clima reuniriam-se anualmente nas reuniões chamadas Conferência das Partes (COP) para deliberar sobre as ações em defesa da atmosfera terrestre.

A primeira Conferência das Partes (COP-1) ocorreu na cidade de Berlim, em 1995, e nela foi firmado o Mandato de Berlim, no qual os países desenvolvidos (do Anexo I) assumiram maiores compromissos com a estabilização e redução das emissões de GEE. Na COP-3, ocorrida na cidade de Kyoto, em 1997, foi aprovado o Protocolo de Kyoto, que seguiu as diretrizes do Mandato de Berlim e estabelecia metas efetivas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa até o ano de 2012.

Como a concentração de GEE na atmosfera no final do século passado era consequência das emissões realizadas pelos países industrializados no passado, foi estabelecido o princípio das “Responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. Ou seja, os países desenvolvidos deveriam arcar com as maiores responsabilidades na redução de GEE e na transferência de recursos aos países em desenvolvimento.

No entanto, diversos países desenvolvidos, entre eles os Estados Unidos, não ratificaram o documento, com a alegação de que isto prejudicaria o crescimento econômico nacional. Ou seja, em nome do interesse particular de alguns países, o bem comum da humanidade foi relegado para segundo plano.

Se este bem comum fosse interno a um determinado país (como no caso de um lago, de um rio ou de uma reserva ambiental), o Estado Nacional – que tem o monopólio da coerção – poderia, em tese e de forma democrática, utilizar a força da lei para defender o bem comum. Mas em nível internacional não existe um governo central e nenhuma entidade que possa, globalmente, se sobrepor à soberania nacional de cada um dos países do mundo.

Portanto, o combate ao aquecimento global e o controle das emissões de GEE dependem de Tratados Internacionais estabelecidos de maneira consensual entre todos os países membros da comunidade mundial.

Evidentemente, não é fácil se chegar a um acordo consensual entre tantos países com realidades econômicas e culturais tão diferentes. Principalmente, não é fácil conciliar os interesses particulares com o interesse global. Exatamente por isto que a teoria pessimista da “Tragédia dos Comuns” volta sempre a ficar em evidência, pois cada país busca a externalização dos custos e internalização dos benefícios do desenvolvimento.

Contudo, se as partes não entrarem em um acordo, o mundo vai sucumbir diante da degradação ambiental e das mudanças climáticas. A única alternativa possível, portanto, é a continuidade das discussões internacionais, mesmo diante dos fracassos da COP-15, em Copenhague, ou da COP-16, em Cancun, México. Mas será que as COPs vão conseguir definir uma ação efetiva e conjunta?

Diante da aproximação da data de término do Tratado de Kyoto, esperava-se que a COP-17, em Durban, fosse capaz de apresentar uma alternativa viável para realmente reduzir a emissão de GEE, pois globalmente, as emissões aumentaram 50% desde 1992 e já existe a consciência de que o aquecimento global não pode superar 2º centígrados, pois, caso contrário, pode-se tornar realidade os cenários mais catastróficos. Porém a China não tem obrigações de corte de emissões e os EUA não assinaram o Tratado de Kyoto.

Portanto, os dois maiores poluidores ficam livres para continuar poluindo o Planeta.

Para complicar o princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, os países em desenvolvimento que eram cerca de um terço da economia mundial, em 1992, devem ultrapassar os países desenvolvidos em 2012 (PIB medido em poder de paridade de compra). A China já desbancou os dos Estados Unidos do posto de maior poluidor do mundo e a Índia vem no mesmo caminho, enquanto o Brasil prossegue em sua trajetória de destruição da Amazônia e do Cerrado (a Mata Atlântica já foi destruída no passado).

Além de tudo, a crise econômica dos países ricos tem servido de desculpa para se adiar o enfrentamento das questões ambientais. Toda vez que se agudiza os problemas sociais do desemprego e pobreza cresce a tendência de se adiar os problemas ambientais, afinal “os pobres seres humanos” devem ser os focos prioritários das políticas públicas. Assim, de desculpa em desculpa a “Tragédia dos Comuns” vai possibilitando a degradação da atmosfera e demais condições ambientais.

A COP-17, realizada em Durban, entre novembro e dezembro de 2011, reuniu cerca de 20 mil pessoas de 194 países e foi a mais longa reunião realizada até agora. Nada foi decidido, apenas se deliberou pela realização da COP-18, em 2012, no Qatar (um dos países com maior pegada ecológica per capita do mundo e que não se prima por práticas democráticas) e pelo adiamento das discussões para a busca de um acordo vinculante a ser definido até 2015, com metas obrigatórias de corte de emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 2020.

Ou seja, prevaleceu a lógica do ciclo político, pois os governantes dos 194 países do mundo precisam garantir vantagens econômicas para suas populações e não podem comprometer os recursos de curto prazo em nome do investimento de longo prazo no “Bem comum”. Em síntese, o que dá voto é dinheiro no bolso da população (para gastar em consumo) e não no controle do aquecimento global, que, além de tudo, os céticos (geralmente financiados pela indústria do petróleo) dizem não ter causas humanas.

Não gostaria de dar razão a Garrett Hardin e à sua teoria “The Tragedy of the Commons”, mas as sucessivas COPs parecem que não foram feitas para resolver os problemas, mas sob encomenda apenas para protelar as decisões mais importantes, procrastinando as medidas necessárias para evitar o desastre que se anuncia a cada nova medição do aquecimento global e a cada nova estatística do processo de depleção acelerada dos recursos ambientais no mundo.

Porém, existem outras perspectivas teóricas e outras formas de ação que podem trazer alguma esperança sobre este difícil e complexo processo de negociação internacional. Segundo Elinor Ostrom, primeira mulher a ganhar o Prêmico Nobel de Economia: “são as instituições que determinam o sucesso do manejo dos recursos comuns”. Ela contesta a afirmação de que a governança de propriedades comunais necessariamente implica em uma “tragédia”. Ao contrário do pessimismo de Hardin, Ostrom tem uma visão otimista da possibilidade de governança dos Bens Comuns e suas análises são importantes para questões como o aquecimento global porque servem para discutir as formas de gerenciamento dos recursos naturais. Mas, evidentemente, não é fácil se chegar a uma governança comum e a formas institucionais eficientes para regular o bem comum que é a atmosfera. Para tanto, é preciso ter boas informações e capacidade de mobilização dos interessados e envolvidos no problema.

Em junho de 2012, todos os países do mundo estarão reunidos na Rio + 20, cujo tema central é: “Economia verde, desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza”. Pelo estado atual das artes, não vai ser fácil se avançar substancialmente nesta Conferência, especialmente porque a Terra é um Bem Comum não só da espécie humana, mas de todos os seres vivos do Planeta. Qualquer solução possível vai exigir muito tempo e muita mobilização. Porém, precisamos acreditar que a tragédia pode ser evitada. (EcoDebate)

Conferência do Clima tem acordo inédito

2012-01-27T10:41:00.000-02:00

Conferência do Clima tem acordo inédito com apoio de EUA e China

Compromisso dos dois maiores poluidores do mundo para reduzir emissões é um dos resultados da reunião; para ministra brasileira, o desfecho foi ‘histórico’.

Após quase ser suspenso por falta de quórum, encontro terminou com prorrogação do Protocolo de Kyoto e roteiro para acordo global com meta de redução para todos os países após 2020.

Representantes de 200 países reunidos na 17ª Conferência do Clima da ONU (COP-17) em Durban aprovaram um pacote que prorroga o Protocolo de Kyoto, viabiliza o Fundo Verde Climático e cria um roteiro para o futuro acordo global, que vigorará a partir de 2020, com metas obrigatórias para todos os países reduzirem as emissões de gases-estufa. Será a primeira vez que Estados Unidos e China, os maiores poluidores do mundo, terão compromissos para cortar as emissões de CO₂.

Ainda não se sabe como esse futuro acordo global funcionará - os detalhes deverão ser acordados nas conferências dos próximos anos. E a prorrogação de Kyoto acontece de maneira esvaziada. Mas, na avaliação da ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), o resultado foi "histórico, com todos os países convergindo" para a necessidade de um acordo pós-2020. O embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, negociador-chefe do País, ficou "aliviado por conseguir um resultado robusto".

Para o Brasil, o maior objetivo era garantir a manutenção do Protocolo de Kyoto, o primeiro tratado mundial para combater as mudanças climáticas. O protocolo, porém, só tem metas obrigatórias de corte de emissões para os países industrializados.

A COP-17 obteve o acordo para a realização do segundo período de compromisso do protocolo - sua primeira fase acaba em dezembro de 2012. A duração do compromisso, porém, ainda não está definida. Sabe-se que ele começará em 2013, mas no documento ficaram duas datas de conclusão: 2017 (preferida pelos Estados-ilha) ou 2020 (como queriam a União Europeia e o Brasil). A decisão terá de ocorrer na próxima COP, no Catar.

Atrasos

A presidente da COP-17, a chanceler sul-africana Maite Nkoana-Mashabane, afirmou que foram tomados "passos cruciais" em direção à cidadania global. "O que conseguimos atingir terá um papel central em salvar o mundo de amanhã."

Ela presidiu a mais longa Conferência do Clima da história. Foi elogiada por manter a transparência, mas também criticada pelos atrasos - a reunião deveria ter acabado em 09/12/11.

Com o avanço das negociações, vários ministros não conseguiram remarcar seus voos e foram embora antes de a COP-17 terminar.

Líder

A União Europeia foi a principal liderança ao aceitar se comprometer com o segundo período de Kyoto se os demais países concordassem em fazer um roteiro com cronograma para o futuro acordo global. Japão, Canadá e Rússia decidiram não participar da segunda fase do protocolo, o que o levou a ganhar o apelido de "Kyotinho", já que, esvaziado, perdeu relevância.

A UE insistiu que o acordo futuro deveria ser fechado em 2015, e os países teriam até 2020 para ratificar. Connie Hedegaard, comissária da União Europeia para Ação Climática, citou como importante para o bom resultado o papel do Brasil -a ministra Izabella afirmou na quinta-feira que o País aceitava um acordo com valor legal e metas obrigatórias. "Os Estados Unidos também disseram algo nessa direção e percebemos o avanço."

O chefe da delegação americana, Todd Stern, também estava contente com o resultado. Decidimos entrar em acordo porque conseguimos alcançar a simetria que buscávamos. Ele ressaltou o fato de que grandes economias, principalmente a China, estavam aumentando muito suas emissões e que a situação não poderia continuar desse jeito.

Glossário

Protocolo de Kyoto

Foi o primeiro tratado global para reduzir os lançamentos de gases-estufa, aprovado em 1997 no Japão com validade até 2012. Ele trouxe metas obrigatórias de redução de emissões apenas para países desenvolvidos. Em 11/12/11, foi aprovada uma extensão dele até 2017 ou 2020 (a data ainda não está definida)

Fundo Verde Climático

Os países desenvolvidos se comprometeram na COP-16 a colocar US$ 100 bilhões até 2020 em um fundo para custear ações de corte de emissões e de adaptação às mudanças climáticas pelos países desenvolvimento.

Futuro acordo global

Pela primeira vez, Estados Unidos e China aceitaram fazer parte de um acordo, em vigor a partir de 2010, que tenha metas de redução de gases para todos os países. (OESP)

Leite materno e o mapa da poluição

2012-01-25T11:17:00.001-02:00

Análise do leite materno ajuda a traçar mapa da poluição em diferentes áreas

Eles chegam em silêncio e muitas vezes são invisíveis, sem cheiro ou cor. Alastram-se de mansinho como uma praga dos novos tempos e deixam, em geral, um longo rastro de mortes e doenças das mais graves. Matam com o acúmulo de seus resíduos depositados, sobretudo, no tecido adiposo de homens e animais. Debilitam fauna e flora e agridem mananciais, mas ainda assim são fabricados, vendidos, usados e defendidos por empresários, políticos e representantes de vários setores da sociedade. Normalmente, por interesse econômico. Esses agentes do mal, contudo, podem estar com os dias contados. Em março de 2012, será concluído o primeiro grande inventário do país sobre fontes de emissão de poluentes orgânicos persistentes (POPs) — substâncias tóxicas impregnadas na terra, no ar e nas águas brasileiras.

Não se trata, em um primeiro momento, de procurar culpados ou banir do território brasileiro os famosos e perigosos POPs, que entraram para valer na pauta de preocupações do governo brasileiro nos últimos 10 anos. “A ideia é identificar o uso dos poluentes, as fontes de emissão e os problemas que eles causam ao país”, explica a química e doutora em saúde pública Sérgia Oliveira, diretora de Controle de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Serão analisados 21 poluentes orgânicos. Catorze deles foram banidos há algum tempo e sete ainda são permitidos.

A montagem do mapa da poluição no país levará em consideração os resultados de uma primeira pesquisa feita pela Fiocruz, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em 2001/2002, como parte de um compromisso assumido pelo Brasil — e 27 países — com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas (ONU), durante a Convenção de Estocolmo, em 2001.

A convenção foi estabelecida para que os países signatários iniciassem um levantamento das emissões de substâncias tóxicas a fim de minimizar as fontes prejudiciais à saúde — até a eliminação e o banimento dos produtos, em um momento posterior.

“Padrão ouro”

Para medir os índices de poluição na natureza e saber até que ponto a saúde do brasileiro está ameaçada —, a Fiocruz escolheu como matriz de avaliação dos resíduos e do grau de poluição o leite materno (veja infografia). “Entre o ar e o sangue, a melhor resposta vem do leite humano”, afirma a química e especialista em saúde pública Ana Braga, da Fiocruz, que coordena a pesquisa.

Os resíduos desses poluentes têm uma afinidade muito próxima com tecidos adiposos (gordura) e não há melhor matriz, de acordo com os técnicos, para avaliar os índices de poluição que o leite materno. Além do mais, segundo a pesquisadora, “com essa fonte de pesquisa, não é necessário fazer exames invasivos, como biópsias, para analisar tecidos adiposos e os resultados com o leite são muito mais confiáveis”.

Os POPs que serão alvos das análises estão nos grupos dos agrotóxicos, das dioxinas e dos furanos, além de poluentes industriais e retardantes de chamas. “A preocupação maior do ministério é com as dioxinas (e os furanos) porque elas estão presentes na natureza e não precisam ser fabricadas. Basta queimar lixões ou pneus a céu aberto, incinerar resíduos de saúde ou queimar combustíveis.”

O estudo dos POPs em leite humano no Brasil será feito a partir da coleta do produto em 15 estados, com 150 amostras, ao todo, extraídas de um grupo de 10 mães em cada uma dessas unidades da Federação. Segundo os critérios de seleção do programa, definidos pela OMS, as doadoras têm de ser mães jovens, primíparas (que tiveram o primeiro filho) e saudáveis. Conforme Ana Braga, “as mães de primeira viagem oferecem um padrão de qualidade muito mais adequado do que o leite de mães com quatro, cinco filhos”. (EcoDebate)

O governo da poluição

2012-01-25T11:13:00.003-02:00

No mês de setembro houve o anúncio em Pernambuco da construção da maior termelétrica a óleo combustível do mundo, no município do Cabo de Santo Agostinho. Com uma potência instalada de 1.452 MW e um sistema de armazenamento para suprir à termelétrica, com capacidade para armazenar 200.000 toneladas de óleo combustível, foi prometido assim, produzir energia suficiente para atender as necessidades da cidade do Recife, caso necessário. A cada dia de funcionamento esta usina emitirá 24.000 toneladas de CO₂ para o meio ambiente e quantidades expressivas de outros gases altamente prejudiciais à saúde humana. Além de ser perigosa, esta fonte energética é cara e aumentará a tarifa para todos os consumidores.

O anúncio de mais uma termelétrica não é fato isolado, pois está se construindo deliberadamente em Pernambuco um pólo de produção de energia elétrica com termelétricas sujas, funcionando a base de combustíveis fósseis, concentradas em Suape (Termope com 520 MW a gás natural, Suape II de 380 MW e Suape III de 1.452 MWh, ambas com óleo combustível). Sem contar com a termelétrica a ser construída pela Petrobrás que servirá a Refinaria Abreu e Lima.

A instalação da Refinaria da Petrobrás para produzir 200.000 barris/dia de óleo diesel e a construção de estaleiros, também são atividades típicas de empreendimentos que poluem em todas as suas formas, porém a mão de obra necessária não é na sua grande maioria, oriunda da comunidade e de seu entorno.

Experiências passadas em outras partes do Brasil e do mundo mostraram como é perigosa para a saúde das pessoas a concentração de indústrias que utilizam combustíveis fósseis. Além de gases que contribuem para o efeito estufa produz óxidos à base de enxofre e de nitrogênio, que são lançados a atmosfera e assim se transformam em ácido sulfúrico e nitrosos, que se precipitam como chuva ácida. Elementos químicos pesados, cancerígenos são produzidos nestas termelétricas, que mesmo com sistemas de filtros ainda causam enormes danos e riscos aos habitantes próximos da usina.

Existem caminhos diferentes para o tão desejado e pretendido progresso, com a criação de empregos e geração de renda, beneficiando mais e mais famílias. Em Pernambuco, patrocinado pelo governo estadual acontece uma deliberada atração de instalações industriais de alto risco, que podem provocar acidentes graves, assim como agressões severas ao meio ambiente e produzir emissões poluentes extremamente venenosas para a saúde pública.

O que se espera de qualquer governo municipal, estadual e federal é a preservação do meio ambiente e da saúde daqueles moradores próximos a estes empreendimentos de alto risco. Todavia, o que se verifica é uma irresponsabilidade com o futuro. O modelo de desenvolvimento adotado em Pernambuco tem conceitos e paradigmas do século passado, ultrapassados em relação à realidade e as exigências do século XXI. O desenvolvimento tem que ser parceiro da preservação ambiental e trazer conseqüências positivas na geração de empregos e renda, saúde, habitação, saneamento, educação, lazer, cultura. Não basta somente o discurso do desenvolvimento sustentável, é preciso agir como tal.

A poluição causa danos reais e mensuráveis à saúde humana. As autoridades precisam levar esses danos em conta. Não podem esquecer que existem empregos que causam mortes e devem ser evitados. Existem estudos atuais que possibilitam estimar monetariamente os danos ambientais infligidos por diversos setores da economia. Recente estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Yale e do Middlebury College mostram que há diversos setores que infligem danos ambientais maiores que a soma dos salários que pagam e dos lucros que realizam. Portanto, não criam valor econômico e sim, destroem. Também neste estudo verificou-se que indústrias do setor de energia são as que mais destroem valor. Poluir mais como propõe o governo de Pernambuco, não vai resolver as questões de emprego, só torna a população mais pobre e doente. (EcoDebate)

Emissões de gases atrasarão nova Era Glacial

2012-01-23T03:11:00.000-02:00

Emissões de CO₂atrasarão nova Era Glacial, diz estudo

Pesquisa indica que mesmo se emissões fossem interrompidas imediatamente, esfriamento não ocorreria como o previsto.

As emissões de dióxido de carbono (CO₂) causadas pela ação do homem terão o efeito de retardar o início da próxima Era Glacial, segundo afirma um novo estudo.

A última Era Glacial terminou há 11.500 anos, e os cientistas vêm há tempos discutindo quando a próxima começaria.

Os pesquisadores usaram dados da órbita da Terra e outros itens para encontrar o período interglacial mais parecido com o atual.

Em um artigo publicado na revista Nature Geoscience, eles afirmam que a próxima Era Glacial poderia começar em 1.500 anos, mas que isso não acontecerá por causa do alto nível de emissões.

"Nos atuais níveis de CO₂, mesmo se as emissões parassem agora teríamos provavelmente uma longa duração interglacial determinada por quaisquer processos de longo prazo que poderiam começar para reduzir o CO₂ atmosférico", afirma o coordenador da pesquisa, Luke Skinner, da Universidade de Cambridge.

O grupo de Skinner, que também inclui cientistas da University College London, da Universidade da Flórida e da Universidade de Bergen, na Noruega, calcula que a concentração atmosférica de CO₂ deveria cair para menos de 240 partes por milhão (ppm) para que a glaciação pudesse começar.

O atual nível de CO₂ é de cerca de 390 ppm, e outros grupos de pesquisadores já mostraram que mesmo se as emissões parassem instantaneamente, as concentrações se manteriam elevadas por pelo menos mil anos, o suficiente para que o calor armazenado nos oceanos provocasse potencialmente um significativo derretimento do gelo polar e o aumento do nível do mar.

Ciclos de Milankovitch

A causa básica das transições entre as Eras Glaciais e os períodos interglaciais são as variações sutis na órbita terrestre conhecidas como ciclos de Milankovitch, descritas pelo cientista sérvio Milutin Milankovitch há quase um século.

Essas variações ocorrem em períodos de dezenas de milhares de anos.

A maneira precisa como elas mudam o clima da Terra entre os períodos interglaciais, mais quentes, e as Eras Glaciais a cada 100 mil anos mais ou menos não é conhecida.

Por si só, as variações não são capazes de levar a uma diferença de temperaturas de cerca de 10 graus Celsius entre a Era Glacial e o período interglacial.

As pequenas variações iniciais são amplificadas por vários fatores incluindo o lançamento de dióxido de carbono na atmosfera quando o aquecimento começa e a absorção do gás pelos oceanos quando o gelo se forma novamente.

Também está claro que cada transição é diferente das anteriores, porque a combinação que precisa de fatores orbitais não se repete exatamente - apesar de condições muito semelhantes acontecerem a cada 400 mil anos.

As diferenças de um ciclo para o seguinte seriam a razão de os períodos interglaciais não terem sempre a mesma duração.

Usando análises de dados da órbita terrestre, além de amostras de rochas retiradas do fundo do oceano, a equipe de Skinner identificou um episódio chamado Estágio Marinho Isótopo 19c (ou MIS19c), há 780 mil anos, que mais se parece com o presente.

Segundo eles, a transição para a Era Glacial foi sinalizada por um período quando o esfriamento e o aquecimento se revezaram entre os hemisférios norte e sul, provocados por interrupções na circulação global de correntes oceânicas.

Se a analogia ao MIS19c for correta, essa transição deveria começar em 1.500 anos, segundo os pesquisadores, se as concentrações de CO₂ estivessem em níveis "naturais".

Endosso

As conclusões mais amplas dos pesquisadores foram endossadas por Lawrence Mysak, professor-emérito de ciências atmosféricas e oceânicas na Universidade McGill, em Montreal, no Canadá, que também investigou as transições entre as Eras Glaciais e os períodos interglaciais.

"A questão-chave é que eles estão olhando para 800 mil anos atrás, o que é duas vezes o ciclo de 400 mil anos, então eles estão olhando para o período correto em termos do que poderia ocorrer sob a ausência de forças antropogênicas", disse ele à BBC.

Mas ele sugeriu que o nível de 240 ppm de CO₂ para provocar a próxima glaciação poderia ser muito baixo. Outros estudos sugeriram que esse nível poderia ser 20 ou até 30 ppm mais alto.

"Mas em todo caso, o problema é como chegamos a 240, 250 ou o que quer que seja? A absorção pelos oceanos leva milhares ou dezenas de milhares de anos, então não acho que seja realista pensar que veremos a próxima glaciação na escala natural", explicou Mysak.

Oposição

Grupos que se opõem à limitação das emissões de gases do efeito estufa já citam o estudo como uma razão para apoiar a manutenção das emissões humanas de CO₂.

O grupo britânico Global Warming Policy Foundation, por exemplo, cita um ensaio de 1999 dos astrônomos Fred Hoyle e Chandra Wickramasinghe, que argumentavam: "A volta das condições da Era Glacial deixariam grandes frações das maiores áreas produtoras de alimentos do mundo inoperantes, e levaria inevitavelmente à extinção da maioria da população humana presente".

"Precisamos buscar um efeito estufa sustentado para manter o presente clima mundial vantajoso. Isso implica a habilidade de injetar efetivamente gases do efeito estufa na atmosfera, o oposto do que os ambientalistas estão erroneamente defendendo", dizem.

Luke Skinner e sua equipe já antecipavam esse tipo de reação.

"É uma discussão filosófica interessante. Poderíamos estar melhor em um mundo mais quente do que em uma glaciação? Provavelmente sim", observa ele.

"Mas estaríamos perdendo o ponto central da discussão, porque a direção em que estamos indo não é manter nosso clima quente atual, mas um aquecimento ainda maior, e adicionar CO₂ a um clima quente é muito diferente de adicionar a um clima frio", diz.

"O ritmo de mudança com o CO₂ é basicamente sem precedentes, e há enormes consequências se não pudemos lidar com isso", afirma. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC. (OESP)

A poluição da morte

2012-01-23T03:09:00.000-02:00

O Impacto Ambiental produzido pelas Necrópoles

Até depois do desencarne o ser humano continua poluindo. Os tecidos do corpo humano são destruídos por microorganismos, resultando em alguns gases, líquidos e sais. Os gases liberados como: sulfeto de Hidrogênio, metano, Amônia, Dióxido de Carbono e hidrogênio, produzem um odor forte e desagradável juntamente com uma pequena porcentagem de mercaptana um composto orgânico que contém sulfeto de Hidrogênio ligado a um carbono saturado. Esta decomposição pode durar meses ou anos dependendo da ação ambiental.

A composição do corpo de um homem adulto para Macedo (2004), é de 70Kg e libera 45 litros de necrochorume e o de mulher é entre um quarto e dois terços com relação ao do homem. No processo de decomposição ou putrefação, ocorre a formação do necrochorume, que em sua formação possui aproximadamente 60% de água, 30% de sais minerais e 10% de substâncias orgânicas. É um líquido viscoso, de cor castanho-acinzentado, com odor fétido e com um alto grau de patogenicidade.

As substâncias orgânicas presentes no Necrochorume produzem duas aminas: a Putrescina NH₂(CH₂)4NH₂ e a Cadaverina NH₂(CH₂)5NH₂, conhecidas como alcalóides cadavéricos; são altamente tóxicas e estão presentes nos restos da decomposição da matéria viva e juntamente com compostos de enxofre, são responsáveis pelo fedor de carne podre.

O Necrochorume em meio natural, e em determinadas condições geológicas, atinge o lençol freático, com suas cargas químicas e microbiológicas, desencadeando a contaminação. No caso do desencarne partir de doenças infecto-contagiosas, estarão presentes organismos patogênicos, transmissores de doenças como a Febre Tifóide, paratifóide, hepatite infecciosa, entre outras.

Ainda podemos realizar uma breve análise com relação a radioatividade presente em pessoas submetidas a quimioterapia e radioterapia e as que em vida, receberam marca-passos cardiológicos. Essas substâncias radioativas percorrem um raio de 200m além das sepulturas e se movem facilmente na presença d’água. A cremação para este tipo é imprescindível, desde que as cinzas sejam dispostas como lixo atômico. Sabemos que a cremação ainda possui restrições em nossa cultura, devido aos fatores religiosos, culturais, sociais e financeiros.

Para amenizar este impacto, é necessário que o órgão fiscalizador faça a execução das leis previamente existentes. (EcoDebate)

O perigo é muito maior do que a emissão de CO2

2012-01-23T03:03:00.001-02:00

“O que está em jogo é muito maior do que a emissão de CO₂”

Nos últimos 17 anos, cerca de 200 países tentam, nas Conferências do Clima da ONU, uma solução para um dos temas mais problemáticos da nossa era: como diminuir o Aquecimento Global. Todos os anos, as negociações terminam com um rastro de desilusão e insatisfação, principalmente dos países mais pobres e vulneráveis às Mudanças Climáticas. Todos os anos, eles falham em seu próprio objetivo de tentar evitar o aumento da temperatura do planeta em 2º C.

Foi o que aconteceu este ano. A COP-17 acabou com um acordo modesto: a promessa de um futuro acordo global e a vigência de um fundo climático. A decisão superou o paradigma de redução de emissões apenas de países desenvolvidos. Mas, por enquanto, é apenas uma promessa. Todos os detalhes precisam ser negociados.

É inegável a dedicação dos negociadores da COP. Mas, talvez, a tarefa seja grande demais. O que está em jogo é muito maior do que níveis de emissão ou fundos de compensação. Oque está em jogo é a política internacional: as relações entre Europa, Estados Unidos, Canadá, Japão e as economias emergentes China, Índia e Brasil. São relações guiadas pelas políticas internas e pelas tensões da crise financeira global.

Lidar com o Aquecimento Global implica uma mudança nos modos de produção de energia, transporte e agricultura – os pilares da vida moderna. É um desafio grande demais para ministros de meio ambiente e Conferências da ONU. (tvmeioambiente)

Rio+20: os equívocos da economia verde

2012-01-21T13:57:00.004-02:00

Rio+20: os equívocos da economia verde e das tecnologias

“Está claro para a maioria das pessoas que chamar algo de ‘verde’ não significa que ele de fato o seja”, declara a pesquisadora do Grupo ETC.

A economia verde e “seu eixo central”, a tecnologia, estarão no centro das discussões ambientais a serem debatidas na Rio+20, em junho deste ano, no Rio de Janeiro. Entretanto, Kathy Jo Wetter, pesquisadora do grupo ETC, alerta para a falta de clareza em torno do conceito, e para as apostas nas soluções tecnológicas. “A ausência de uma definição consensual de ‘economia verde’ no processo da Rio+20 é estratégico na medida em que assegura que ela pode significar qualquer coisa – ou nada! (…) Na ausência de fortes políticas sociais e de novas estruturas de governança, as mesmas companhias gigantes e transnacionais que controlam a nossa economia atual irão permanecer no controle de qualquer economia que possa haver no nosso futuro, seja qual for a sua cor. O pior cenário é que a economia verde simplesmente forneça camuflagem para a perpetuação da atual economia gananciosa”, esclarece em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.

As tecnologias, segundo ela, estão sendo apontadas pelos governos como uma alternativa para sanar os problemas climáticos e resolver, consequentemente, as questões sociais, especialmente em relação à fome e à distribuição de alimentos. “Meio século depois do nascimento do movimento ambiental moderno, todos os problemas sociais parecem exigir não políticas, mas sim soluções tecnológicas. De acordo com a sabedoria predominante, o antídoto para a doença é a medicina personalizada (via genômica); a fome pode ser saciada com a biotecnologia – a resposta ao Pico do Petróleo é a biologia sintética (isto é, a transformação da biomassa); a cura para Kyoto é a geoengenharia; a resposta ao “déficit de democracia” é a internet; e o fim da pobreza há de vir quando os governos adotarem a economia verde”, ironiza.

Entre as tecnologias testadas pelos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, Kathy destaca os investimentos na geoengenharia, uma tecnologia que garante a “intervenção intencional e de larga escala em sistemas planetários com a intenção de afetar o clima”, explica. Crítica dessa política, a pesquisadora argumenta que a “geoengenharia permite que os governos que desejam fazer pouco ou nada com relação às mudanças climáticas finjam que uma ‘solução’ tecnológica significa que eles podem agir unilateralmente para resfriar o planeta, mantendo estilos de vida exorbitantes”. E reitera: “A geoengenharia não pode fazer parte de um desenvolvimento e/ou economia socialmente justos e ecologicamente sustentáveis. A geoengenharia deveria ser banida completamente pelas Nações Unidas na Rio+20”.

Kathy Jo Wetter é pesquisadora do Grupo ETC, uma organização da sociedade civil internacional com sede em Ottawa, Canadá. Kathy dedica-se ao estudo das nanotecnologias, tecnologias convergentes, biologia sintética e concentração empresarial. (EcoDebate)

Limites do planeta

2012-01-21T13:45:00.000-02:00

Em 10/01/12 foi divulgada pelo Secretariado da Conferência Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, a primeira versão da proposta da declaração a ser acordada e firmada pelos países em 22 de junho, no Rio. O documento de 19 páginas e 128 parágrafos é até bastante conciso considerando-se que foi elaborado tomando-se em conta quase 700 contribuições, inclusive as posições oficiais de uma centena de países, que totalizaram mais de 6 mil páginas de propostas.

Em linhas gerais, o documento propõe a reafirmação do compromisso político firmado na Rio 92 e os seus desdobramentos nos últimos 20 anos e alinha um conjunto de propostas para dar um salto qualitativo na implementação destes compromissos onde a referência à economia verde e a um arranjo renovado da governança global para sustentabilidade são parte significativa.

A reafirmação dos compromissos com os princípios fundantes do multilateralismo, os direitos humanos e os compromissos assumidos na Rio 92 é adequada em identificar avanços, mas tangencia a questão central dos limites do planeta. Nos últimos 20 anos, a despeito dos avanços, aumentamos fortemente a nossa pegada ecológica absoluta e estamos ultrapassando os limites de sustentação do planeta. Por exemplo, as emissões globais de gases de efeito estufa que deveriam ter diminuído, aumentaram mais de 40% entre 1990 e 2010.

Esta falta de enfoque nos limites do planeta reflete na forma como é tratada a erradicação da pobreza. A lógica que transparece é a da pobreza como um obstáculo a ser superado para alcançar sustentabilidade. É importante ir além e reconhecer que a qualidade ambiental e a erradicação da pobreza e promoção do bem-estar são interdependentes. Não se alcançará um sem o outro.

O documento assume implicitamente que tecnologia e ecoeficiência poderão garantir a todos no mundo um padrão de consumo como o hoje desfrutado pelo topo da pirâmide. Hoje, 10% da população mundial são responsáveis por quase 60% do consumo, portanto, a não ser que haja uma revolução na demanda relativa de recursos naturais, é inegável que mudanças nos padrões de produção e consumo dos mais ricos também serão necessárias. Não se trata de apenas erradicar a pobreza, mas de reconhecer limites planetários e implementar mecanismos de redução das desigualdades.

O documento não apresenta propostas de ação que enderecem conjuntamente o desafio de garantir qualidade ambiental e erradicação da pobreza. Entre o conjunto de propostas, vale destacar a proposta de estabelecimento até 2015 de Metas do Desenvolvimento Sustentável, abrangendo, entre outras, as áreas de produção e consumo sustentável, oceanos, segurança alimentar, agricultura sustentável, energias renováveis, acesso a água, trabalho decente, redução de desastres entre outros.

A “economia verde” aparece como mecanismo central de implementação e alocação de recursos, traduzidos nas diversas indicações sobre a importância do setor produtivo e dos mercados. O documento traz alertas sobre possíveis distorções da economia verde, mas não aponta como evitá-las, como aumento dos mecanismos de transparência e controle social.

Outros pontos positivos no campo da economia são o reconhecimento da insuficiência do PIB como métrica para desenvolvimento, a geração de empregos “verdes e decentes” e a eliminação de subsídios nocivos (como os dados ao petróleo e certas formas de pesca e agricultura).

A única passagem do texto que apresenta duas propostas concorrentes para o mesmo tema é no modelo de governança global. Em uma proposta praticamente se mantém o status quo com algumas melhorias e na outra são criadas duas instâncias: (I) o Conselho de Desenvolvimento Sustentável – órgão com poder autorizativo; e (II) a Agência de Meio Ambiente, que seria o órgão implementador das políticas. Não se esclarece como de fato estas propostas contribuirão para melhor avançarmos na agenda da sustentabilidade.

Em resumo, o documento tem uma série de lacunas, mas felizmente oferece uma boa base para se construir nos próximos meses uma Declaração do Rio que seja de fato um salto qualitativo para a promoção do desenvolvimento sustentável tão necessário. (EcoDebate)

O quê pautará o documento oficial da Rio+20?

2012-01-21T11:23:00.000-02:00

Por trás do documento que pautará a Rio+20 oficial

São 19 páginas, 133 repetições da palavra “sustentável” e 39 do adjetivo “verde”. O documento que servirá de base para os acordos e resultados da Rio+20 oficial da ONU – chamado de rascunho zero (“zero draft”) – foi publicado na última semana. Seu texto e sua estrutura revelam uma tentativa enfática de estimular práticas menos danosas para o meio ambiente dentro do modelo econômico hoje vigente. Mas não questiona o caráter insustentável desse mesmo sistema de desenvolvimento.

Assim avalia a antropóloga Iara Pietricovsky, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e membro do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20. Claro: a simples constatação de quantas vezes uma palavra é utilizada num texto não permite uma análise aprofundada. No entanto, no caso do rascunho zero do documento final da Rio+20, a insistência nesses termos demonstra uma postura de manutenção do modelo atual de produção e de consumo, no qual o setor privado figura como ator principal.

Nesta entrevista, realizada por telefone poucos dias após a publicação do rascunho zero, Pietricovsky destrincha os muitos equívocos e poucos acertos da publicação da ONU na construção de uma base para as discussões que deveriam, em sua visão, culminar na transformação da economia atual. “Falo a partir da concepção de que, para se promover sustentabilidade, deve-se enfrentar o tema do modelo de desenvolvimento”, explica a antropóloga. “Posição que essa publicação não toma: logo no Preâmbulo [primeiro capítulo], o documento persiste no conceito de crescimento econômico, que em si é contraditório com a ideia de sustentabilidade ambiental.”

Como a ideia de crescimento econômico no modelo atual é incompatível com a noção de sustentabilidade ambiental?

Como se promove o crescimento sustentável com expansão agrícola, expansão urbana e industrial – aspectos intrínsecos ao modelo de desenvolvimento atual? Fazendo um paralelo com a nossa política nacional, no modelo hoje vigente, há a insenção de impostos para carros novos. E é esse modelo que se quer chamar de sustentável. Que ideia de crescimento é essa?

Você diz, então, que termos como economia verde e desenvolvimento sustentável são, no rascunho zero para a Rio+20, esvaziados?

Esse documento não questiona o padrão vigente de produção e de consumo capitalista. Esse padrão só é mencionado nos itens 26 e 107 da publicação [“Reconhecemos que uma economia verde no contexto de desenvolvimento sustentável (...) deve promover padrões de produção e consumo sustentáveis” e “Propomos que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável possam incluir padrões de consumo e produção”]. Em todo o resto, afirmam-se compromisso com medidas paliativas: eficiência energética, reciclagem etc. As inovações produtivas “verdes” sugeridas ali são baseadas num comércio transcontinental e em “empregos verdes”, e não numa forma complementar de produção mais local, que não precisa atravessar o planeta, a baixo custo, mas sim baseadas na exploração do trabalho ou mesmo da escravidão humana e da depredação ambiental.

Como você avalia a reafirmação dos Objetivos do Milênio, que deverão ser cumpridos até 2015, segundo a ONU?

Os Objetivos do Milênio são uma cilada. Foram uma redução de todo o processo do ciclo social de conferências da ONU, que vem desde 1992 – na Rio 92 –, passando pela Conferência de Direitos Humanos de 1993, pela Conferência Mundial sobre Mulheres de 1995, pela Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento de 2002, pela conferência de Durban de 2002. Todos os acordos e tratados feitos durante esse ciclo foram reduzidos e reorganizados a partir do início da década de 2000, quando foram delimitados os Oito Objetivos do Milênio.

Por exemplo, em relação à mulher, o único ponto dos Objetivos do Milênio diz respeito à mortalidade materna [Objetivo 3]. Não se entrou nas questões da saúde reprodutiva da mulher ou do direito ao próprio corpo, que eram assuntos fundamentais à época e que ainda são. Os Objetivos do Milênio, nesse sentido, destruíram e reduziram todas as demandas políticas mais importantes das mulheres, ficou só a retórica.

Digo que os Objetivos do Milênio não serão atingidos até 2015, como defende o rascunho zero, porque é o que tem alertado anualmente o Social Watch – uma rede internacional de monitoramento dos tratados internacionais, em especial os oriundos da Conferência da Mulher, em Pequim, e da Conferência Social, em Copenhague, ambas nos anos 1990, do qual o Iesc faz parte. O Social Watch monitora esse ciclo social das Nações Unidas e construiu indicadores para medir se as metas estão sendo alcançadas. Já fizemos vários relatórios internacionais apontando que nenhum dos países atingiu ou deverá atingir essas metas. Como se pode afirmar que os Objetivos do Milênio vão ser atingidos se, ainda por cima, estamos desde 2008 numa época de crise, com contenção de gastos e uma virada conservadora de corte de direitos por parte de muitos governos, como a França, a Espanha, a Grécia, a Itália, Israel e os EUA? No Brasil, aparentemente alguns dos Objetivos do Milênio foram atingidos, como, por exemplo, a educação – todas as crianças estão virtualmente matriculadas na escola. Mas, se formos analisar a qualidade dessa educação, veremos que o Brasil não atingiu essa meta de verdade.

Você acha que esse documento demonstra a força do setor privado como ator principal na implementação dessa “economia verde”?

É justamente essa ênfase no setor privado que configura o subtexto do documento, juntamente com a falta de preocupação com o enfrentamento do modelo econômico vigente hoje. O setor privado ainda é tratado no mesmo grupo das organizações não-governamentais (ONGs), comunidades indígenas, mulheres etc., nos chamados Major Groups – o que considero um grande equívoco. São organizações de naturezas diferentes, com demandas e poderes diferentes de definir os rumos da história da humanidade, e deveriam ser tratados separadamente. As ONGs do campo da cidadania ativa e movimentos sociais não têm relação com o setor corporativo e empresarial. Não defendemos as mesmas posições. Assim, somos diluídos no conceito abrangente de sociedade civil, o que não é correto. O setor produtivo privado já detém o capital e os mecanismos de influenciar o e mesmo definir a pauta política dos espaços de poder. Ao colocá-los na mesma posição que as ONGs e indígenas em uma disputa de sentidos, a parte fraca e minoritária perde.

O rascunho zero não enfrenta a questão do modelo de desenvolvimento – mas sim propõe adequações no modelo já existente para torná-lo “sustentável”, sem mudanças estruturais – porque o setor privado, obviamente, não tem esse objetivo. Indústrias e empresas têm aí um papel fundamental de polo produtor de tecnologias “verdes”. Essas tecnologias serão vendidas e deverão promover a redução de emissões. Em outras palavras: esse documento simboliza certa submissão dos Estados nacionais ao capital do setor privado, movimento iniciado justamente a partir dos Objetivos do Milênio, no início dos anos 2000, quando a ONU se dobrou ao poder do capital e passou a atuar a partir de diretrizes ditadas pelos interesses dos países mais ricos e das instituições do sistema financeiro e do comércio mundial.

Os acordos firmados durante o ciclo social de conferências da ONU propunham esse enfrentamento dos padrões capitalistas vigentes?

Nesses acordos perpetrados no ciclo social da ONU, havia uma avaliação de modelo, um certo enfrentamento. Como? Bom, se radicalizarmos a ideia dos direitos – econômico, social, ambiental, sexual etc. – que foram instituídos nessas conferências, construiríamos uma nova arquitetura de modelos de existência no planeta. Claro, esse embate tem permeado toda a trajetória histórica da humanidade – a partir do modelo instituído com a Revolução Industrial – e o modo capitalista de produção agora mostra sinais de que quer se revitalizar por meio de uma concepção verde. Por isso, é difícil entender, mesmo que se trate de uma concepção dita inclusiva. Daí digo que esse rascunho zero é contraditório: ao mesmo tempo em que ele reafirma os acordos passados, que propunham o enfrentamento do modelo econômico capitalista atual e convocavam a humanidade para mudar sua forma de existir a partir de uma série de princípios universais de direitos humanos, que, se realizados, seriam revolucionários, na realidade se contradizem e não se realizam com plenitude. O documento rasteja na retórica, no reducionismo e no esvaziamento dos conteúdos antes firmados a parcas expressões declaratórias.

De quais questões importantes esse rascunho zero não tratou?

Todos os temas transversais (água, energia, cidades, empregos verdes, desastres naturais, mudanças climáticas etc.) foram tratados de forma bem ampla para dar conta das demandas dos major groups. No entanto, não há nenhuma indicação efetiva dos caminhos que deverão ser tomados para tratar dessas questões. As identificações e emendas explicativas desses temas são genéricas e, com isso, pode caber qualquer coisa em seu escopo. Assim, com a identificação de temas prioritários, muitos ficaram de fora. Por exemplo, a questão migratória –, que o Brasil está começando agora, com o Haiti, a vivenciar de maneira mais concreta. Também a questão racial não foi incorporada no documento, o que considero um erro gravíssimo. A divisão de trabalho internacional, o modo de produção e de acumulação de riquezas do mundo se fez à custa de uma relação de exploração de riquezas entre os que têm tecnologia, capital e poder político, e os mais impactados – populações indígenas, mulheres, crianças e populações negras. A questão indígena e da mulher chega até a ser mencionada nesse documento [item 21]. Esses itens, no entanto, além de serem genéricos, não mencionam as populações negras, violadas e discriminadas até hoje. Como se pode não tratar dessa questão em um documento de base que enfatiza a discussão dos três pilares do desenvolvimento sustentável – econômico, social e ambiental – e as relações entre povos, nações e o destino do planeta? Como um documento como esse pode não se comprometer de forma enfática, radical e concreta, com os direitos humanos?

Qual o papel da Cúpula dos Povos em contraposição a essa publicação?

O nosso papel é ter uma postura crítica a esse rascunho zero. Devemos responder a esse documento e ir além: criar mecanismos de diálogo com a sociedade em geral, mostrar equívocos, como a abordagem e as lacunas que ele apresenta.

Há algum ponto que você avalie como positivo nesse documento?

A reafirmação de vários tratados e convenções realizados ao longo das últimas décadas, como o compromisso com o direito e o acesso à informação, com os processos de participação, com democracia, com transparência política, financeira e comercial. Essas afirmações são importantes porque são bases sobre as quais a Cúpula dos Povos pode vincular suas lutas e empreender um debate mais profundo e estrutural, indo muito além do proposto pela ONU. Essas conferencias, que resultaram tratados, convenções, protocolos de intenção, são o marco jurídico internacional que nos permite lutar por povos e sociedades melhores, diversas porem universalizadas em seu direito de existir com dignidade. (EcoDebate)

Rascunho zero do documento final para a Rio+20

2012-01-21T10:47:00.000-02:00

Rascunho zero do documento final para a Rio+20: O Futuro que Queremos

I. Preâmbulo/Definição de cenário

Visão

II. Renovação dos Compromissos Políticos

Reafirmar princípios do Rio e últimos planos de ação

1. Avaliar o progresso alcançado e as lacunas ainda existentes na implementação dos resultados das grandes cúpulas sobre desenvolvimento sustentável e abordar desafios novos e emergentes (Integração, Implementação, Coerência)

2. Engajar os major groups

3. Quadro de ação

III. Economia Verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza

A. Enquadramento no contexto da economia verde, os desafios e oportunidades

B. Ferramentas e compartilhamento de experiências

C. Quadro para ação

IV. Quadro Institucional para o Desenvolvimento Sustentável

A. Fortalecer/Reformar/Integraros três pilares

B. Propostas do GA, ECOSOC, CSD,SDC

C. UNEP, agência especializada na proposta ambiental, IFIs, atividades operacionais das Nações Unidas nos países

D. Regional, Nacional, Local

V. Quadro de ação e acompanhamento

A. Prioridade/chave temática/questões interssetoriais e áreas

B. Acelerar e medir progresso (SDGs,GDPe outros)

C. Meios de implementação (financiamento, acesso e transferência de tecnologia, capacitação)

I. Preâmbulo/Definição de cenário

1. Nós, os Chefes de Estado e de Governo, reunidos no Rio de Janeiro, Brasil, em 20-22 junho de 2012, resolvemos trabalhar juntos por um futuro próspero, seguro e sustentável para o nosso povo e nosso planeta.

2. Reafirmamos a nossa determinação para libertar a humanidade da fome e queremos, por meio da erradicação de todas as formas de pobreza, lutar por sociedades iguais e inclusivas, por estabilidade econômica e crescimento que beneficie a todos.

3. Estamos empenhados em empreender todos os esforços para acelerar o progresso na realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015, melhorando, assim, a vida das pessoas mais pobres.

4. Estamos também empenhados em reforçar a cooperação e abordar as questões atuais e emergentes de uma maneira que aumentará as oportunidades para todos, centrada no desenvolvimento humano, preservando e protegendo o sistema de suporte de vida da nossa casa comum, o nosso planeta compartilhado.

5. Pedimos por ações ousadas e decisivas sobre o objetivo e os temas da conferência. Renovamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e expressamos nossa determinação em buscar a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Afirmamos com ainda mais ênfase a nossa vontade de reforçar o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável. Em conjunto, nossas ações devem preencher as lacunas de implementação e alcançar uma maior integração entre os três pilares do desenvolvimento sustentável – econômico, social e ambiental.

II. Renovação do compromisso político

[A. Reafirmando os princípios Rio e planos de ação anteriores]

6. Reafirmamos que continuamos a ser guiados pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e com pleno respeito pelo direito internacional e por seus princípios.

7. Reafirmamos nosso compromisso de promover o progresso na implementação da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Agenda 21, o Programa para a Implementação da Agenda 21, a Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável e o Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, o Programa de Ação de Barbados e da Estratégia de Implementação Mauritius. Os Princípios do Rio devem continuar a orientar a comunidade internacional e servir como base para a coerência, cooperação e implementação dos compromissos acordados.

8. Também reafirmamos nosso compromisso com o Consenso de Monterrey da Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, com a Declaração de Doha sobre Financiamento do Desenvolvimento: a Declaração Política sobre as necessidades de desenvolvimento da África e o Programa de Ação de Istambul para os Países Menos Desenvolvidos.

9. Reconhecemos a necessidade de reforçar o desenvolvimento sustentável em nível global por meio de nossos esforços coletivos e nacionais, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e com o princípio do direito soberano dos Estados sobre seus recursos naturais.

[B. Avaliar o progresso alcançado e as lacunas ainda existentes na implementação dos resultados das maiores cúpulas sobre desenvolvimento sustentável e enfrentar desafios novos e emergentes (implementação, integração, coerência)]

10. Reconhecemos que nos 20 anos desde a Cúpula da Terra, em 1992, pudemos observar progresso e mudança. Há exemplos profundamente inspiradores do progresso, incluindo a erradicação da pobreza, em bolsões de dinamismo econômico e em conectividade impulsionada por novas tecnologias de informação que têm fortalecido a participação de pessoas (no sentido de “empoderamento” das pessoas).

11. Reconhecemos, no entanto, que também houve contratempos por causa de múltiplas crises inter-relacionadas – financeira, econômica, volatilidade nos preços de energia e dos alimentos. A insegurança alimentar, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade têm prejudicado os ganhos de desenvolvimento. Novas pesquisas científicas apontam para a gravidade das ameaças que enfrentamos. Desafios novos e emergentes incluem a intensificação dos problemas anteriores que exigiam respostas mais urgentes. Estamos profundamente preocupados com o fato de cerca de 1,4 bilhão de pessoas ainda viverem na pobreza extrema e de um sexto da população mundial ser subnutrida, e com as pandemias e epidemias, que são uma ameaça onipresente. O desenvolvimento insustentável aumentou a tensão sobre os recursos naturais limitados da Terra e sobre a capacidade de recuperação dos ecossistemas. Nosso planeta suporta sete bilhões de pessoas, que deverão chegar a nove bilhões, em 2050.

12. Percebemos que o compromisso nacional para o desenvolvimento sustentável se aprofundou. Muitos governos agora incorporam as questões ambientais e sociais em suas políticas econômicas e têm fortalecido seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, com a implementação da Agenda 21 e com os acordos relacionados a políticas e planos nacionais, com a legislação nacional e das instituições, bem como a ratificação e a implementação de acordos ambientais internacionais.

13. Nós, no entanto, observamos que, apesar dos esforços dos governos e atores não estatais em todos os países, o desenvolvimento sustentável continua a ser um objetivo distante, e as principais barreiras e lacunas sistêmicas na implementação dos compromissos acordados internacionalmente permanecem.

14. Tomamos a decisão de redobrar nossos esforços para erradicar a pobreza e a fome e para assegurar que as atividades humanas respeitem dos ecossistemas da terra e os sistemas de suporte vital. Precisamos do desenvolvimento sustentável para todos os aspectos principais da forma como vivemos. Reconhecemos a responsabilidade particular em fomentar padrões de desenvolvimento sustentável, de consumo e de produção.

15. Reconhecemos os desafios especiais que enfrentam os países menos desenvolvidos, os países em desenvolvimento sem litoral, os países insulares em desenvolvimento, os países de renda média e os países africanos.

16. Reconhecemos a diversidade do mundo e que todas as culturas e civilizações contribuem para o enriquecimento da humanidade e à proteção do sistema de suporte de vida da Terra. Ressaltamos a importância da cultura para o desenvolvimento sustentável. Fazemos um chamado por uma abordagem holística para o desenvolvimento sustentável, que guiará a humanidade para viver em harmonia com a natureza.

[C. Engajar os major groups]

17. Ressaltamos que um pré-requisito fundamental para a concretização do desenvolvimento sustentável é uma ampla participação pública na tomada de decisões. O desenvolvimento sustentável requer major groups em todos os níveis para desempenhar um papel significativo. É importante permitir que todos os membros da sociedade civil sejam ativamente engajados no desenvolvimento sustentável, incorporando os seus conhecimentos específicos e conhecimentos práticos para a formulação de políticas nacionais e locais. Nesse sentido, também reconhecemos o papel dos parlamentos nacionais na promoção do desenvolvimento sustentável.

18. Reconhecemos que uma maior participação da sociedade civil depende do reforço do direito de acesso à informação e da capacitação da sociedade civil para exercer esse direito. A tecnologia está tornando mais fácil para os governos compartilhar informações com o público e para o público para manter os tomadores de decisões responsáveis. Assim, é essencial trabalhar no sentido do acesso universal à informação e tecnologias de comunicação.

19. Reconhecemos o importante papel do setor privado no caminho para o desenvolvimento sustentável. Encorajamos fortemente o comércio e a indústria a mostrarem liderança na promoção da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.

20. Reconhecemos também o papel essencial dos governos locais e a necessidade de integrá-los plenamente em todos os níveis de tomada de decisões sobre o desenvolvimento sustentável.

21 Reconhecemos a importância da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas na implementação global, regional e nacional das estratégias de desenvolvimento sustentável. Reconhecemos também a necessidade de refletir os pontos de vista de crianças e jovens, uma vez que as questões que abordamos terão um profundo impacto sobre a juventude de hoje e as gerações que se seguem.

[D. Quadro de ação]

22. Comprometemo-nos a melhorar a governança e capacidade em todos os níveis – global, regional, nacional e local – para promover a tomada de decisão integrada, para preencher a lacuna de execução e promover a coerência entre as instituições.

23. Nós nos comprometemos a revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Reconhecemos que os Estados devem trabalhar de forma cooperativa e se juntar com todos os atores para tratar dos desafios comuns que enfrentamos sobre o desenvolvimento sustentável.

24. Fazemos um apelo por um quadro político global na qual todas as grandes empresas privadas listadas devem considerar as questões de sustentabilidade e incorporar dentro do ciclo de relatórios informações de sustentabilidade

III. Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza

A. Enquadramento no contexto da economia verde, desafios e oportunidades

25. Estamos convencidos de que uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza deve contribuir para alcançar os objetivos-chave – em particular as prioridades de erradicação da pobreza, segurança alimentar, gestão de água saudável, acesso universal a serviços energéticos modernos, cidades sustentáveis, gestão de oceanos e melhoria da resistência e preparação para desastres, bem como de saúde pública, desenvolvimento de recursos humanos e crescimento sustentado, inclusivo e equitativo, que gera emprego. Deve ser baseado nos princípios do Rio, em particular o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e deve ser centrada nas pessoas e, inclusive, oferecendo oportunidades e benefícios para todos os cidadãos e todos os países.

26. Vemos a economia verde como um meio para alcançar o desenvolvimento sustentável, que deve continuar sendo nosso objetivo primordial. Reconhecemos que uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza deve proteger e melhorar a base de recursos naturais, aumentar a eficiência dos recursos, promover o consumo sustentável e os padrões de produção, e mover o mundo na direção de desenvolvimento de baixo carbono.

27. Ressaltamos que a economia verde não é concebida como um conjunto rígido de regras, mas sim como um quadro de tomada de decisão para promover a análise integrada dos três pilares do desenvolvimento sustentável em todos os domínios relevantes de decisões públicas e privadas.

28. Reconhecemos que cada país, respeitando realidades específicas de desenvolvimento econômico, social e ambiental, bem como as condições particulares e prioridades, venha a fazer as escolhas apropriadas.

29. Estamos convencidos de que as políticas e medidas de economia verde podem oferecer oportunidades boas para todos na melhora da integração do desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental em todos os países, independentemente da estrutura de sua economia e seu nível de desenvolvimento.

30. Reconhecemos, no entanto, que os países em desenvolvimento estão enfrentando grandes desafios na erradicação da pobreza e no crescimento sustentável, e uma transição para uma economia verde vai exigir ajustes estruturais que podem implicar custos adicionais para suas economias. Assim, o apoio da comunidade internacional é necessário.

31. Observamos que a transformação para uma economia verde deve ser uma oportunidade para todos os países e uma ameaça a nenhum deles. Portanto, estamos decididos que os esforços internacionais para ajudar os países a construir uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza não deve:

a) criar novas barreiras comerciais;

b) impor novas condicionalidades de ajuda e finanças;

c) ampliar as lacunas tecnológicas ou agravar a dependência tecnológica dos países em desenvolvimento em países desenvolvidos;

d) restringir o espaço político para os países na busca de seus próprios caminhos para o desenvolvimento sustentável.

B: Ferramentas e experiências de compartilhamento

32. Reconhecemos que os países ainda estão em estágios iniciais na construção de economias verdes e podem aprender uns com os outros. Notamos as experiências positivas no desenvolvimento de uma economia verde em alguns países, incluindo países em desenvolvimento. Reconhecemos que uma combinação de políticas e medidas adaptadas às necessidades de cada país e às suas preferências será necessária. Opções políticas incluem, entre outros elementos, regulamentos, instrumentos econômicos e fiscais, investimento em infraestrutura verde, incentivos financeiros, reforma dos subsídios, compras públicas sustentáveis, divulgação de informações e parcerias voluntárias.

33. Apoiamos a criação de uma plataforma de compartilhamento de conhecimentos internacionais para facilitar a concepção e implementação da política de economia verde nos dos países:

a) um menu de opções políticas;

b) uma caixa de ferramentas de boas práticas na aplicação de políticas economia verde em níveis regional, nacional e local;

c) um conjunto de indicadores para medir o progresso;

d) um diretório de serviços técnicos, tecnologia e financiamento que poderiam ajudar os países em desenvolvimento.

34. Solicitamos ao Secretário-Geral, em consulta com as organizações internacionais, entidades relevantes do sistema das Nações Unidas e outros, para estabelecer uma plataforma como essa.

35. Instamos os Estados membros a fazerem apresentações nacionais sobre suas experiências no quadro institucional adequado conforme descrito na Seção IV abaixo.

36. Também instamos todos os grupos importantes, sobretudo o comércio e a indústria, para partilhar as suas experiências nesse sentido.

C: Quadro de ação

37. Reconhecemos o valor de ter um conjunto de estratégias diferenciadas, adaptadas às necessidades de diferentes países e diferentes setores.

38. Incentivamos todos os Estados a desenvolver suas próprias estratégias de economia verde por meio de um processo transparente de multiconsulta das partes interessadas.

39. Encorajamos as Nações Unidas, em cooperação com outras organizações internacionais pertinentes, a apoiar os países em desenvolvimento, a seu pedido no desenvolvimento de estratégias de economia verde.

40. Encorajamos fortemente o comércio e a indústria – organizados por setores industriais, cooperando em todos os países e em acordo com os governos, trabalhadores e sindicatos e outras partes interessadas – a desenvolver roteiros economia verde para os respectivos setores, com objetivos concretos e benchmarks [avaliação] de progresso, inclusive para criação de empregos em rede.

41. Reconhecemos e incentivamos compromissos e ações nacionais voluntárias por atores estatais, bem como por partes interessadas para chegar a uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, nomeadamente por meio da formação de parcerias inovadoras.

42. Percebemos que progressos significativos na construção de economias verde exigirão novos investimentos, formação de novas habilidades, desenvolvimento de transferência de tecnologia, e acesso e capacitação em todos os países. Reconhecemos a necessidade particular de prestar apoio aos países em desenvolvimento a esse respeito e concordamos em:

a) Fornecer novas fontes, adicionais e ampliadas, de financiamento para países em desenvolvimento;

b) Iniciar um processo internacional para promover o papel dos instrumentos de financiamento inovadores para a construção de economias verdes;

c) Eliminar gradualmente os subsídios que têm repercussões negativas consideráveis no meio ambiente e são incompatíveis com o desenvolvimento sustentável, complementados com medidas destinadas a proteger os grupos pobres e vulneráveis;

d) Facilitar a pesquisa colaborativa internacional sobre tecnologias verdes que envolvem os países em desenvolvimento, garantindo que as tecnologias desenvolvidas no domínio público sejam acessíveis aos países em desenvolvimento a preços acessíveis;

e) Incentivar a criação de Centros de Excelência como pontos nodais para a tecnologia verde P &D;

f) Apoiar cientistas, engenheiros e instituições científicas de engenharia de países em desenvolvimento para promover seus esforços no desenvolvimento de tecnologias verdes locais e a utilização de conhecimentos tradicionais;

g) Estabelecer um sistema de desenvolvimento de capacidade para fornecer conselhos específicos de cada país e, se for região, adequada e específica do sector conselho para todos os países interessados e auxiliá-los no acesso aos fundos disponíveis.

43. Reconhecemos a importância de medir o progresso global. A este respeito, seremos guiados por um roteiro que contém as seguintes metas indicativas e cronograma:

a) 2012 ~ 2015: estabelecimento de indicadores e medidas para avaliar a implementação, estabelecimento de mecanismos para a transferência de tecnologia, partilha de know-how, e a melhoria das capacidades;

b) 2015 ~ 2030: implementação e avaliação periódica dos progressos;

c) 2.030: avaliação abrangente do progresso.

Solicitamos ao Secretário-Geral, em estreita cooperação com o sistema das Nações Unidas, para fornecer um relatório para a GA 67, detalhando novas medidas a este respeito

IV. Quadro Institucional para o Desenvolvimento Sustentável

A. Fortalecer / reformar / integrar os três pilares

44. Reconhecemos que a governança forte a nível local, nacional, regional e global é crítica para a promoção do desenvolvimento sustentável. O fortalecimento e a reforma do quadro institucional deve, entre outras coisas:

a) Integrar os três pilares do desenvolvimento sustentável e promover a implementação da Agenda 21 e resultados relacionados, de acordo com os princípios de universalidade, democracia, transparência, relação custo-eficácia e responsabilidade, tendo em conta os Princípios do Rio, em particular as responsabilidades comuns mas diferenciadas .

b) Fornecer orientação política do governo coesa orientada para o desenvolvimento sustentável e identificar ações específicas a fim de cumprir a agenda de desenvolvimento sustentável através da promoção de decisão integrada a todos os níveis.

c) Monitorar o progresso na implementação da Agenda 21 e resultados relevantes e acordos, a nível local, nacional, regional e global.

d) Reforçar a coerência entre as agências, fundos e programas do sistema das Nações Unidas, incluindo os financeiros e instituições internacionais de comércio.

B. Propostas para Assembleia Geral (GA), Conselho Econômico e Social (Ecosoc), Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável (CSD), Conselho de Desenvolvimento Sustentável (SDC)

[Assembleia Geral]

Reafirmamos o papel central da Assembleia Geral como o mais alto órgão de decisão política, e o chamamos para integrar ainda mais o desenvolvimento sustentável como um elemento-chave do quadro global para as atividades das Nações Unidas.
[Conselho Econômico e Social]

46. Reafirmamos que o Conselho Econômico e Social é um mecanismo central para a coordenação do sistema das Nações Unidas e suas agências especializadas e para a supervisão dos seus órgãos subsidiários, em especial suas comissões funcionais.

47. Reafirmamos também que o Ecosoc é um fórum central para deliberações intergovernamentais sobre questões econômicas e sociais, além de fornecer orientação e coordenação de atividades operacionais do sistema das Nações Unidas para o desenvolvimento no campo.

48. Concordamos em promover o papel da Ecosoc na integração dos três pilares do desenvolvimento sustentável, também por meio de uma melhor utilização do segmento coordenação do Ecosoc no monitoramento da execução de acordos sobre desenvolvimento sustentável e, da mesma forma, por meio de atividades operacionais e dos segmentos humanitários do Ecosoc para promover a integração do desenvolvimento sustentável em programas de agências e em programas da ONU.

[Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável]

49. Reafirmamos o papel da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável como a comissão de alto nível sobre o desenvolvimento sustentável no sistema das Nações Unidas. Concordamos em considerar as opções para melhorar os métodos de trabalho, a agenda e o programa de trabalho da Comissão para melhor facilitar, promover e coordenar a implementação do desenvolvimento sustentável, incluindo medidas para assegurar o envolvimento mais focado, equilibrado e ágil com um conjunto mais limitado de questões, e o reforço da aplicação das suas decisões. Concordamos também em considerar meios de reforçar a função de revisão da Comissão, nomeadamente por meio de um processo de revisão voluntária.

[Conselho de Desenvolvimento Sustentável]

49 alt. Tomamos a decisão de transformar o CDS num Conselho de Desenvolvimento Sustentável, que servirá como corpo de autoridade e de alto nível para a consideração de questões relativas à integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável.

49 alt bis. O trabalho do Conselho deve ser baseado em documentos fundamentais para o desenvolvimento sustentável, como a Agenda 21, os princípios do Rio e os resultados relacionados. O Conselho deverá, principalmente, exercer plenamente as funções e mandatos da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável. Seria guiado pela necessidade de promover a integração dos três pilares do desenvolvimento sustentável, promover a aplicação efetiva em todos os níveis e promover a coerência institucional eficaz. Deve ajudar a melhorar o envolvimento de todas as partes interessadas, particularmente os major groups, no acompanhamento da Rio +20.

49 alt ter. Solicitamos ao Presidente da Assembleia Geral para conduzir as negociações de forma aberta, transparente e inclusiva, com o objetivo de estabelecer mandato, modalidades, funções, tamanho, composição, métodos de trabalho e procedimentos do Conselho, bem como relatório sobre o resultado antes do final da sessão 67 da Assembleia Geral.

C. PNUMA, agência especializada em propostas ambientais, instituições financeiras internacionais, atividades operacionais das Nações Unidas em nível nacional

50. Reafirmamos a necessidade de fortalecer a governança ambiental internacional no contexto do quadro institucional para o desenvolvimento sustentável, a fim de promover uma integração equilibrada dos pilares econômico, social e ambiental do desenvolvimento sustentável, e para este fim:

51. Concordamos em fortalecer a capacidade do PNUMA para cumprir o seu mandato, estabelecendo participação universal em seu Conselho de Governadores e pedimos um aumento significativo de sua base financeira para aprofundar a coordenação das políticas e melhorar os meios de implementação. OU

51 alt. Tomamos a decisão de estabelecer uma agência especializada da ONU para o meio ambiente com a adesão universal do seu Conselho de Administração, a partir do PNUMA, com um mandato atualizado e reforçado, apoiado por contribuições financeiras estáveis, adequadas e previsíveis e operado em pé de igualdade com outras agências especializadas da ONU. Esta agência, com sede em Nairóbi, teria uma estreita cooperação com outras agências especializadas.

52. Ressaltamos a necessidade de uma revisão regular do estado do planeta e da capacidade de suporte da Terra e solicitamos ao Secretário-Geral para coordenar a preparação de uma revisão como essa em consulta com as organizações internacionais e do sistema da ONU.

53. Pedimos para que a base científica para as decisões seja reforçada em todo o sistema das Nações Unidas e reconhecemos que a interface entre a ciência e a formulação de políticas deve ser reforçada.

54. Reconhecemos que o desenvolvimento sustentável merece ser devidamente considerado pelas instituições financeiras internacionais, especialmente pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, pelos bancos de desenvolvimento regional, pelo UNCTAD e pela Organização Mundial do Comércio na regulação do comércio global. A esse respeito, nós pedimos às instituições financeiras internacionais que revejam suas estratégias programáticas para assegurar a prestação de um melhor apoio aos países em desenvolvimento para a implementação do desenvolvimento sustentável.

55. Reconhecemos que a coordenação e a cooperação entre os acordos ambientais multilaterais são necessárias, a fim de, inter alia, tratar da fragmentação política e evitar a sobreposição e duplicação. Parabenizamos o trabalho já realizado para reforçar as sinergias entre as três convenções sobre produtos químicos e cluster de resíduos. Pedimos medidas suplementares para reforçar a coordenação e a cooperação entre os acordos ambientais multilaterais em outros clusters.

56. Enfatizamos a necessidade de reforçar as atividades operacionais para o desenvolvimento sustentável, especialmente a entrega do sistema das Nações Unidas no campo.

57. Estamos de acordo para continuar a ponderar a criação de uma Ouvidoria, ou Alto Comissário para as Gerações Futuras, para promover o desenvolvimento sustentável.

58. Concordamos em tomar medidas em vários níveis para dar mais efeito para o Princípio 10 do Rio, em nível global, regional e nacional, conforme o caso.

D. Regional, nacional, local

59. Reafirmamos que as estratégias de desenvolvimento sustentável global incorporadas nos planos nacionais de desenvolvimento são instrumentos fundamentais para a implementação dos compromissos de desenvolvimento sustentável em nível regional, nacional e subnacional.

60. Pedimos o reforço dos mecanismos regionais e sub-regionais já existentes, incluindo as comissões regionais, na promoção do desenvolvimento sustentável por meio da capacitação, intercâmbio de informações e experiências e proporcionando expertise.

61. Sublinhamos a necessidade de planejamento e decisões mais coerentes e integrados em nível nacional. Portanto, pedimos aos países que estabeleçam e fortaleçam, quando apropriado, os conselhos nacionais de desenvolvimento sustentável para que possam coordenar, consolidar e garantir a integração das questões transversais nas alturas órgãos de decisão, com a integração e a plena participação de todas as partes interessadas.

62. Reconhecemos a necessidade de integrar a política de desenvolvimento urbano sustentável como um componente-chave de uma política nacional de desenvolvimento sustentável e, nesse sentido, de fazer com que as autoridades locais trabalhem mais estreitamente com os governos nacionais. Reconhecemos que as parcerias entre as cidades surgiram como uma força motriz para a ação sobre o desenvolvimento sustentável. Nós nos comprometemos a apoiar a cooperação internacional entre as autoridades locais, nomeadamente por meio de assistência de organizações internacionais.

V. Quadro para ação e acompanhamento (follow up)

A. Questões e áreas prioritárias/chaves/temáticas/inter setoriais

63. Reconhecemos que o progresso na implementação requer atenção para uma série de áreas prioritárias setoriais e transversais, bem como para a articulação entre diferentes setores. Reconhecemos também que o progresso nessas áreas podem se beneficiar da definição de metas aspiracionais, objetivos e indicadores, conforme o caso. Nós, portanto, comprometemo-nos em relação às seguintes ações:

[Segurança alimentar]

64. Reafirmamos o direito à alimentação e pedimos a todos os Estados que priorizem a intensificação sustentável da produção de alimentos por meio de maior investimento na produção local de alimentos, de melhor acesso aos mercados locais e globais agroalimentares e da redução do desperdício em toda a cadeia de abastecimento, com especial atenção às mulheres, aos pequenos agricultores, aos jovens e aos agricultores indígenas. Estamos empenhados em garantir nutrição adequada para o nosso povo.

65. Pedimos sistemas de negociação mais transparentes e abertos e, quando necessário, práticas que contribuam para a estabilidade dos preços dos alimentos e dos mercados domésticos; garantia do acesso aos recursos da terra, água e outros; e apoio a programas de proteção social.

66. Também apoiamos iniciativas em todos os níveis que melhorem o acesso à informação, a interação entre os agricultores e especialistas por meio de educação e de serviços de extensão, e o aumento da utilização de tecnologias apropriadas para a agricultura sustentável.

[Água]
67. Destacamos a importância do direito à água potável limpa e segura e ao saneamento como um direito humano essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos. Além disso, ressaltamos a importância crítica dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável, incluindo a pobreza e a erradicação da fome, saúde pública, segurança alimentar, hídrica, agricultura e desenvolvimento rural.

68. Reconhecemos a necessidade de estabelecimento de metas para a gestão de águas residuais, incluindo a redução da poluição da água em residências, fontes industriais e agrícolas, e de promoção da eficiência hídrica, do tratamento de águas residuais e da utilização de águas residuais como um recurso, particularmente na expansão das áreas urbanas.

69. Renovamos nosso compromisso assumido no Plano de Implementação de Joanesburgo (JPOI) sobre o desenvolvimento e a implementação da gestão integrada dos recursos hídricos e planos de uso eficiente da água. Reafirmamos nosso compromisso com a Década Internacional para a Ação “Água para a Vida” 2005-2015. Incentivamos as iniciativas de cooperação para a gestão dos recursos hídricos, em particular por meio do capacitamento, do intercâmbio de experiências, de melhores práticas e de lições aprendidas, bem como da partilha adequada de tecnologias ambientalmente saudáveis e know-how.

[Energia]
70. Propomos a construção da iniciativa Energia Sustentável para Todos, lançada pelo Secretário-Geral, com os objetivos de proporcionar o acesso universal a um nível básico mínimo de serviços modernos de energia para o consumo e produção até 2030; melhorar a eficiência energética em todos os níveis com o objetivo de duplicar a taxa de melhora até 2030, e duplicar a cota das energias renováveis no mix global de energia até 2030, promovendo o desenvolvimento e a utilização de fontes de energia renováveis e tecnologias em todos os países. Fazemos um apelo para a prestação de recursos financeiros adequados, de qualidade suficiente e entregues em tempo hábil, para os países em desenvolvimento a fim de proporcionar uma utilização eficiente e mais ampla de fontes de energia.

71. Concordamos que cada país deve se esforçar para empreender um desenvolvimento de baixo nível de carbono. Encorajamos a utilização mais generalizada das ferramentas de planejamento energético para fornecer uma estrutura robusta para os doadores e parceiros a fim de coordenar os seus esforços de cooperação para o desenvolvimento.

[Cidades]
72. Comprometemo-nos a promover uma abordagem integrada e holística do planejamento e da construção de cidades sustentáveis por meio do apoio às autoridades locais, de transporte eficiente e redes de comunicação, de edifícios mais verdes, de um sistema de assentamentos humanos e entrega de serviços eficiente, de melhor qualidade de ar e de água, de redução do desperdício, de preparo e resposta as desastres mais eficientes e de maior resistência climática.

[Empregos verdes e inclusão social]

73. Reconhecemos que o desenvolvimento da capacidade humana é essencial para alcançar amplo crescimento econômico, para a construção de comunidades sustentáveis e fortes, para a promoção do bem-estar social, e para a melhora do ambiente. Trabalhadores devem ter as habilidades e as proteções necessárias para participar e se beneficiar da transição para uma economia verde, que tem um grande potencial de criação de empregos decentes e de erradicação da pobreza.

74. Também reconhecemos que a criação expressiva de oportunidades de emprego pode ser disponibilizada por meio de investimentos em trabalhos públicos de restauração e aprimoramento do capital natural, práticas de terra e água sustentáveis, agricultura familiar, agricultura ecológica, sistema de produção orgânicos, manejo sustentável de florestas, uso racional da biodiversidade para propósitos econômicos e novos mercados ligados a fontes de energia renováveis e não convencionais. Encorajamos empresas e indústrias a contribuírem para a criação de empregos verdes ao longo de suas cadeias de produção, incluindo o apoio a empresas pequenas e médias.

75. Reconhecemos e reafirmamos que o bem-estar social e o crescimento também são construídos sob uma infraestrutura resistente e de alta qualidade que cria emprego e riqueza, acrescenta valor em longo prazo e permite a inclusão ampla. Nesse sentido, comprometemo-nos com o aprimoramento de investimentos de infraestrutura, que promove o desenvolvimento sustentável.

76. A partir do entendimento de que a construção de economias verdes dependerá criticamente da criação de empregos verdes, concordamos em tomar as seguintes medidas:

a) melhorar o conhecimento sobre tendências de empregos verdes e desenvolvimentos, e integrar os dados relevantes nas estatísticas econômicas nacionais;

b) enfrentar a escassez de habilidades potenciais por meio do mapeamento e da promoção de programas de treinamento e capacitação em empregos verdes;

c) criar um ambiente propício para a criação reforçada de empregos decentes por empresas privadas que investem em economia verde, inclusive por pequenas e médias empresas.

77. Ressaltamos a necessidade de proporcionar proteção social a todos os membros da sociedade, incluindo aqueles que não estão empregados na economia formal. A esse respeito, nós incentivamos as iniciativas nacionais e locais destinadas a fornecer um piso de proteção social para todos os cidadãos.

[Oceanos e SIDS]

78. Reconhecemos que os oceanos são fundamentais para sustentar os sistemas da Terra de suporte de vida. Exploração descuidada dos oceanos e de seus recursos coloca em risco a capacidade dos oceanos para continuar a fornecer comida, outros benefícios econômicos e serviços ambientais para a humanidade. Ressaltamos a importância da conservação, manejo sustentável e distribuição equitativa dos recursos marinhos e do oceano. Reconhecemos também a contribuição significativa econômica, social e ambiental dos recifes de coral para as ilhas e os Estados costeiros, e apoiamos a cooperação baseada na Coral Triangle Initiative (CTI), e o International Coral Reef Initiative (ICRI).

79. Apoiamos o processo regular para a Global Marine Assessment como um processo crível e robusto, e apoiar a conclusão de sua primeira avaliação global integrada do estado do ambiente marinho até 2014. Fazemos um apelo para consideração dos resultados da avaliação em formulação de programas nacionais, regionais e política global de oceanos.

80. Notamos o estabelecimento pela Assembleia Geral de um Grupo de Trabalho Ad Hoc Aberto e Informal para estudar as questões relativas à conservação e ao uso sustentável da diversidade biológica marinha além das áreas de jurisdição nacional, e nós concordamos em iniciar, o mais rapidamente possível, a negociação de um acordo no Unclos que aborde a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora das jurisdições nacionais.

81. Pedimos aos países para avançar na implementação do Programa Global de Ação para a Proteção do Ambiente Marinho das Atividades Baseadas em Terra, incluindo mais capacitação e mobilização de recursos para investimento em tratamento de dejetos humanos e águas residuais e para o desenvolvimento global plano de ação para combater o lixo marinho e poluição.

82. Propomos, também, a implementação de uma rede internacional de observação para a acidificação dos oceanos e o trabalho coletivo para impedir sua acidificação.

83. Notamos que, apesar do acordo para restaurar populações globais de peixes para níveis sustentáveis até 2015, muitas unidades populacionais continuam a se esgotar em níveis cada vez mais insustentáveis. Pedimos aos Estados que repactuem o compromisso para manter ou restabelecer as populações de peixes em níveis sustentáveis e para continuar a se comprometer com a implementação de planos de gestão embasados cientificamente para reconstituir as unidades populacionais até 2015.

84. Pedimos aos países para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) por meio da adoção e implementação de ferramentas eficazes, de acordo com o direito internacional. Notamos que o acordo sobre as medidas de Estado de porto para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada aprovado pela FAO em 2009 e pedimos aos Estados que ainda não aderiram ao acordo a fazê-lo.

85. Reafirmamos que os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (Sids) continuam a ser um caso especial para o desenvolvimento sustentável, em vista de suas vulnerabilidades únicas e particulares. A vulnerabilidade dos SIDS piorou ao longo das últimas duas décadas, principalmente por causa da maior exposição a choques externos, inclusive aumentando os impactos adversos das alterações climáticas e mais frequentes e intensos desastres naturais, bem como os alimentos, combustíveis, e as crises financeiras, combinada com a inadequada apoio internacional.

86. Fazemos um apelo para um maior esforço para ajudar na implementação do SIDS BPOA e MSI e alcançar o desenvolvimento sustentável, incluindo a melhoria e fortalecimento das entidades relevantes dentro do sistema das Nações Unidas que o desenvolvimento de suporte SIDS ‘sustentável. Pedimos também a convocação da terceira conferência internacional para o desenvolvimento sustentável dos Pequenos Estados Insulares em 2014.

[As catástrofes naturais]

87. Reiteramos o apelo à redução do risco de desastre para continuar a ser abordadas no contexto do desenvolvimento sustentável e colocado dentro da agenda pós-2015 para o desenvolvimento. Fazemos um apelo para uma maior coordenação entre os níveis nacional, regional e internacional para uma resposta vigorosa às emergências ambientais e previsão melhorado e sistemas de alerta precoce, bem como uma coordenação mais estreita entre a resposta de emergência, recuperação precoce e esforços de desenvolvimento, incluindo a adopção de um post “Hyogo Framework ”e sua integração na política de desenvolvimento.

[A mudança climática]

88. Reafirmamos que a mudança climática é um dos maiores desafios do nosso tempo, e expressamos nossa profunda preocupação que os países em desenvolvimento são particularmente vulneráveis ao aumento e estão experimentando os impactos negativos da mudança climática, que vem prejudicando gravemente a segurança alimentar e os esforços para erradicar a pobreza, e também ameaça a integridade territorial de viabilidade, e a própria existência dos pequenos Estados insulares. Congratulamo-nos com o resultado da COP17 em Durban e estamos ansiosos para a implementação urgente de todos os acordos alcançados.

89. Apoiamos iniciativas e parcerias internacionais para abordar a inter-relação entre a água, alimentos, energia e mudança climática a fim de alcançar sinergias, bem como para minimizar os conflitos entre os objetivos políticos, sendo particularmente sensíveis aos impactos sobre as populações vulneráveis

[As florestas, a biodiversidade a degradação da terra e a desertificação]

90. Apoiamos quadros políticos e instrumentos de mercado que efetivamente lenta, deter e reverter o desmatamento e degradação florestal e promover o uso sustentável e a gestão das florestas, bem como a sua conservação e restauro. Fazemos um apelo para a aplicação urgente do “Instrumento não é juridicamente vinculativa em todos os tipos de florestas (IJNV)”.

91. Congratulamo-nos com o Protocolo de Nagoya adotado na décima reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Biodiversidade. Nós apoiamos “mainstreaming of biodiversity anda ecosystem servicies in policies anda decision making processes) e defendemos ntegração da biodiversidade e dos serviços nas políticas e processos decisórios a nível internacional, regional e nacional, e incentivar os investimentos em recursos naturais de capital através de incentivos e políticas adequadas, que suportam uma utilização sustentável e equitativa da diversidade biológica e os ecossistemas.

92. Reconhecemos a importância económica e social da terra, particularmente sua contribuição para o crescimento, a segurança alimentar e erradicação da pobreza, e note que a intensidade da desertificação da maioria das terras aráveis da África é um sério desafio para o desenvolvimento sustentável na região. Fazemos um apelo para um maior apoio da comunidade internacional para a implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).

93. Concordamos em apoiar parcerias e iniciativas para a salvaguarda dos recursos do solo, tais como a Parceria do solo Global (SPG). Nós também encorajamos estudos científicos e iniciativas destinadas a aumentar a consciência mais ampla dos benefícios económicos das políticas de gestão sustentável das terras que atingem a terra saudável e produtiva e do solo.

[Montanhas]
94. Reconhecemos que as montanhas são extremamente vulneráveis às mudanças globais como as alterações climáticas, e muitas vezes são o lar de comunidades, incluindo dos povos indígenas, que, mesmo tendo desenvolvido utilização sustentável dos seus recursos, ainda são muitas vezes marginalizados, às vezes com altas taxas de pobreza, exposição a riscos naturais e insegurança alimentar. Reconhecemos os benefícios derivados das montanhas e dos seus ecossistemas associados.Reconhecemos também a necessidade de explorar global, regional, mecanismos nacionais e locais para compensar e premiar comunidades de montanha para os serviços que prestam através da proteção do ecossistema.

[Produtos químicos e resíduos]

95. Fazemos um apelo para o reforço da Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional dos Produtos Químicos (SAICM), para intensificar os esforços no sentido de um regime mais forte, coerente, eficaz e eficiente internacional de produtos químicos durante o seu ciclo de vida. Sustentável e adequado financiamento de longo prazo será importante para ajudar os países em desenvolvimento com produtos químicos de som e de gestão de resíduos através de uma abordagem integrada.

96. Louvamos a uma maior coordenação e cooperação entre a Convenção de Basileia, a Convenção de Roterdã e a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, e chamar para parcerias público-privadas com o objetivo de aumentar a capacidade e tecnologia para gestão de resíduos ambientalmente saudáveis. Notamos também a preocupação com os desafios emergentes de resíduos eletrônicos e plásticos no ambiente marinho, que devem ser abordados, nomeadamente através de programas adequados e de tecnologias ambientalmente saudáveis para o material e recuperação de energia.

[Consumo e Produção Sustentáveis]

97 .. Concordamos em estabelecer um quadro de 10 anos de programas sobre consumo e produção sustentáveis (SCP), como parte de um pacto global sobre consumo e produção sustentáveis, com base no texto elaborado nas negociações na Organização das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável em sua décima nona sessão.

[Educação]

98. Reconhecemos que o acesso por todas as pessoas à educação de qualidade é uma condição essencial para o desenvolvimento sustentável e inclusão social. Nós nos comprometemos a reforçar a contribuição dos nossos sistemas de educação para a busca do desenvolvimento sustentável, nomeadamente através de formação de professores melhorada e desenvolvimento de currículos.

99. Conclamamos as universidades para se tornarem modelos de melhores práticas e transformação, definindo um exemplo de sustentabilidade das instalações em seus campi e de ensino o desenvolvimento sustentável como um módulo em todas as disciplinas. Desta forma as práticas sustentáveis será embutido na aprendizagem e ação.

100. Nós incentivamos atividades de educação intercâmbio internacional sobre educação para o desenvolvimento sustentável, incluindo a criação de bolsas de estudo para estudo internacional em disciplinas e inter-disciplinar campos pertinentes para a promoção do desenvolvimento sustentável.

101. Estamos de acordo para promover a educação para o desenvolvimento sustentável para além do final da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável em 2014, para educar uma nova geração de estudantes nos valores, disciplinas-chave e holística, interdisciplinar abordagens essenciais para promover o desenvolvimento sustentável.

[A igualdade de género]

102. Reconhecemos que o desenvolvimento sustentável está ligado e depende de contribuições econômicas das mulheres, tanto formal como informal. Observamos com preocupação que persistentes desigualdades sociais e econômicas continuam a afetar as mulheres e crianças, que compõem a maioria das pessoas que vivem na pobreza.

103. Fazemos um apelo para remover as barreiras que têm impedido as mulheres de serem participantes plenos na economia e desbloquear o seu potencial como motores do desenvolvimento sustentável e concorda em priorizar medidas para promover a igualdade de género em todas as esferas de nossas sociedades, incluindo a educação, emprego, propriedade dos recursos , acesso à justiça, representação política, institucional de tomada de decisão, dando assistência e administração do lar e da comunidade.

104. Apoiamos o trabalho das Mulheres das Nações Unidas para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todos os aspectos da vida e trazendo uma maior atenção para as ligações entre a igualdade de género e a promoção do desenvolvimento sustentável.

B. Acelerar e medir o progresso

105. Reconhecemos que os objetivos, metas e marcos são essenciais para medir e acelerar o progresso rumo ao desenvolvimento sustentável e concorda em lançar um processo inclusivo de elaborar até 2015:

a) um conjunto de metas globais de desenvolvimento sustentável que refletem um tratamento integrado e equilibrado das três dimensões do desenvolvimento sustentável é consistente com os princípios da Agenda 21, e são universais e aplicáveis a todos os países, mas permitindo abordagens diferenciadas entre os países;

b) um mecanismo para o acompanhamento periódico e relatórios sobre os progressos feitos em direção a sua realização.
106. Convidamos todos os interessados para participar deste processo e solicitar ao Secretário-Geral para coordenar este processo.
107. Propomos que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável devem incluir o consumo sustentável e os padrões de produção, bem como áreas prioritárias, como oceanos, segurança alimentar e agricultura sustentável, energia sustentável para todos; acesso à água e eficiência; cidades sustentáveis; empregos verdes, trabalho decente e inclusão social e redução de riscos de desastres e resiliência.

108. Consideramos que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deve complementar e reforçar os ODM na agenda de desenvolvimento para o pós-2015 período, com vista ao estabelecimento de um conjunto de metas em 2015 que fazem parte da agenda pós-2015 de Desenvolvimento da ONU.

109. Propomos também que o progresso em relação a esses objetivos devem ser medidos por indicadores adequados e avaliados por objetivos específicos a serem alcançados, possivelmente até 2030, e solicitar ao Secretário-Geral para apresentação de propostas a este respeito.

110. Tomamos a decisão de reforçar a capacidade de todos os países para coletar e analisar dados e informações necessários para apoiar o acompanhamento dos progressos rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Solicitamos ao Secretário-Geral, com o apoio de doadores interessados, o sistema das Nações Unidas, organizações internacionais e outras entidades, para promover uma parceria global a este respeito.

111. Reconhecemos, também, as limitações do PIB como medida de bem-estar. Estamos de acordo para desenvolver e reforçar os indicadores além do PIB, que integrar as dimensões económica, social e ambiental de forma equilibrada. Solicitamos ao Secretário-Geral para estabelecer um processo em consulta com o sistema das Nações Unidas e outras organizações relevantes.

C. Meios de implementação

[Finanças]

112. Fazemos um apelo para o cumprimento de todos os compromissos de assistência oficial ao desenvolvimento, incluindo os compromissos por muitos países desenvolvidos para atingir a meta de 0,7% do produto nacional bruto para assistência oficial ao desenvolvimento aos países em desenvolvimento até 2015, bem como uma meta de 0,15-,20% do produto nacional bruto para assistência oficial ao desenvolvimento aos países menos desenvolvidos. Para atingir os seus horários acordados, os países doadores devem tomar todas as medidas necessárias e adequadas para aumentar a taxa de desembolsos de ajuda para cumprir os seus compromissos existentes. Instamos os países desenvolvidos que ainda não tenham feito isso para fazer esforços adicionais de concreto para a meta de 0,7% do produto nacional bruto para assistência oficial ao desenvolvimento aos países em desenvolvimento, incluindo o objetivo específico de 0,15-,20% do produto nacional bruto para assistência oficial ao desenvolvimento aos países menos desenvolvidos em consonância com o Programa de Ação de Istambul para os Países Menos Desenvolvidos para a década 2011-2020, em conformidade com seus compromissos.

113. Apelamos para a priorização do desenvolvimento sustentável na alocação de recursos em consonância com as prioridades e necessidades dos países em desenvolvimento, e para um aumento substancial na oferta de financiamento aos países em desenvolvimento para o desenvolvimento sustentável.

114. Fazemos um apelo para maior eficácia da ajuda, tendo em conta a Declaração de Paris, a Agenda de Acção de Acra e na Parceria Busan Cooperação para o Desenvolvimento eficaz, no sentido de garantir que a ajuda seja eficaz, responsável e atenta às necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento.Há uma necessidade de maior coerência, tanto a nível nacional e internacional, incluindo a supervisão eficaz dos recursos para garantir que os países em desenvolvimento tenham acesso regular e previsível para o financiamento adequado, inclusive pelo setor privado, para promover o desenvolvimento sustentável.

115. Congratulamo-nos com os esforços contínuos para fortalecer e apoiar a cooperação Sul-Sul e a cooperação triangular. Ressaltamos que cooperação Sul-Sul não é um substituto para, mas sim um complemento, cooperação Norte-Sul. Ressaltamos também que a cooperação triangular deve ser mais utilizada como uma modalidade eficaz para a cooperação para o desenvolvimento.

16. Reafirmamos o papel fundamental do setor privado na promoção do desenvolvimento sustentável, incluindo através de multi-stakeholders parcerias. Políticas públicas devem criar um clima de investimento estável e quadro regulamentar propício à investimentos de longo prazo e do comportamento social e ambientalmente responsáveis pelas empresas e indústria.

117. Chamamos para o Global Environment Facility ser reforçada, com uma regularidade no financiamento de fluxos e processos de governança de reforma para os sistemas mais transparentes e democráticas. Instamos a simplificação dos procedimentos ea assistência aos países menos desenvolvidos e SIDS no acesso aos recursos do GEF.

[Ciência e Tecnologia]

118. Reafirmamos os compromissos relacionados à ciência e à tecnologia contida na Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, Agenda 21 e nos resultados de outras grandes cimeiras das Nações Unidas e Conferências.

119. Reconhecemos a importância de reforçar as capacidades científicas, tecnológicas e de inovação dos países para promover o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, enfatizamos a necessidade de mecanismos eficazes, significa reforçada, adequada de ambientes favoráveis, ea remoção dos entraves à ampliação do desenvolvimento e transferência de tecnologia para países em desenvolvimento.

120. Concordamos em fortalecer a cooperação internacional propício ao investimento e transferência de tecnologia, desenvolvimento e difusão.

[Capacitação]

121. Reafirmamos a necessidade de dar apoio às estruturas regionais e sub-regional e mecanismos nos países em desenvolvimento e incentivar a sua criação, quando necessário, com o objetivo de facilitar a cooperação e o intercâmbio de informações, incluindo capacitação, troca de experiências e conhecimentos para avançar a implementação das decisões a nível regional e sub revels regional.

122. Exigimos a implementação imediata do Plano Estratégico de Bali para Apoio Tecnológico e Capacitação.

123. Nós pedimos a participação e representação de cientistas de países em desenvolvimento nos processos relacionados com a avaliação global de desenvolvimento ambiental e sustentável para reforçar as capacidades científicas nestes países.

[Comércio]
124. Apelamos aos membros da OMC para que redobrem esforços para alcançar uma universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo sistema de comércio multilateral e para um resultado rápido equilibrado, ambicioso e orientada para o desenvolvimento da Rodada de Desenvolvimento de Doha de negociações comerciais multilaterais. Apelamos para a realização plena dos compromissos assumidos em 2005 Declaração Ministerial de Hong Kong da OMC em favor dos países menos desenvolvidos.

125. Reafirmamos que há uma necessidade urgente das instituições económicas e financeiras internacionais trabalhem em conjunto para assegurar que os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, são capazes de beneficiar das vantagens do sistema de comércio multilateral e sua integração nos mercados globais.

126. Apoiamos a fase final de distorções do mercado e subsídios prejudiciais ao ambiente que impedem a transição para o desenvolvimento sustentável, incluindo os dos combustíveis fósseis, agricultura e pescas, com salvaguardas para proteger grupos vulneráveis.

127. Apoiamos o desenvolvimento da capacidade comercial e atividades de facilitação das organizações internacionais e regionais, que poderiam ajudar os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, e na identificação e apreensão de novas oportunidades de exportação, incluindo aqueles criados pela transição para uma economia verde.

[Registro/compêndio dos compromissos]

128. Congratulamo-nos com os compromissos voluntários assumidos na Rio+20 e convidamos o Secretário-Geral a compilá-las em um registro/compêndio que servirá como um quadro de responsabilização. (EcoDebate)

Avanços, lacunas e a quadratura da RIO+20

2012-01-21T10:13:00.000-02:00

Avanços, lacunas e a quadratura do círculo do Zero Draft da RIO+20

A ONU divulgou em 10/01/12 o Rascunho Zero do documento base de negociação da Rio+20, o chamado Zero Draft, que será objeto de discussão nos próximos meses antes de se chegar ao documento final que será aprovado pelos Chefes de Estado, em junho. Evidentemente, o documento final da Rio + 20 vai ser um produto da atual conjuntura mundial e é claro que será uma declaração que vai refletir o nível atual de compromisso da comunidade internacional com a população, a economia e o meio ambiente. Certamente não será um documento revolucionário, mas espera-se que seja um texto avançado.

Logo no Preâmbulo, o documento explicita que os Chefes de Estado estão dispostos a trabalhar juntos por um futuro próspero, seguro e sustentável para o povo e o planeta:

“Reafirmamos a nossa determinação para libertar a humanidade da fome e queremos, por meio da erradicação de todas as formas de pobreza, lutar por sociedades iguais e inclusivas, por estabilidade econômica e crescimento que beneficie a todos”; “Estamos empenhados em empreender todos os esforços para acelerar o progresso na realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015, melhorando, assim, a vida das pessoas mais pobres”; “Estamos também empenhados em reforçar a cooperação e abordar as questões atuais e emergentes de uma maneira que aumentará as oportunidades para todos, centrada no desenvolvimento humano, preservando e protegendo o sistema de suporte de vida da nossa casa comum, o nosso planeta compartilhado”; “Pedimos por ações ousadas e decisivas sobre o objetivo e os temas da conferência. Renovamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e expressamos nossa determinação em buscar a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Afirmamos com ainda mais ênfase a nossa vontade de reforçar o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável. Em conjunto, nossas ações devem preencher as lacunas de implementação e alcançar uma maior integração entre os três pilares do desenvolvimento sustentável – econômico, social e ambiental”.

Estes princípios apresentados, logo na definição dos cenários, representam um avanço em relação a documentos anteriores.

A definição inical do Relatório Brundtland (1987) de desenvolvimento sustentável dava ênfase apenas aos aspectos intergeracionais: “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Mas o desenvolvimento sustentável precisa ser economicamente inclusivo e socialmente justo. Neste sentido, o Zero Draft dá destaque correto à erradicação da fome e da pobreza no mundo e indica a necessidade de reforçar o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.

Além disto o Zero Draft aponta para a construção da economia verde “aquela que resulta em melhoria do bem-estar das pessoas devido a uma maior preocupação com a equidade social, com os riscos ambientais e com a escassez dos recursos naturais”. A economia verde está relacionada diretamente a mudanças climáticas: produção e consumo com baixo carbono, eficiência energética, energia renovável, cidades sustentáveis, etc. Ou seja, o documento articula o conceito de “economia verde” como um complemento do “desenvolvimento sustentável” em seus 3 pilares – econômico, social e ambiental. Evidentemente, os dois conceitos são entendidos dentro da lógica das relações sociais reguladas pela propriedade privada, que condiciona o modo de produção da vida material em praticamente todos os países que estarão presentes na Rio + 20.

O documento reconhece que a “insegurança alimentar, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade têm prejudicado os ganhos de desenvolvimento” e não omite que “Estamos profundamente preocupados com o fato de cerca de 1,4 bilhão de pessoas ainda viverem na pobreza extrema e de um sexto da população mundial ser subnutrida, e com as pandemias e epidemias, que são uma ameaça onipresente” Para enfrentar estes problemas, diz: “Reconhecemos a responsabilidade particular em fomentar padrões de consumo e de produção sustentáveis”. Nas ações para o acompanhamento, o documento destaca as seguintes áreas prioritárias:

- segurança alimentar;

- direito à água potável limpa e segura e ao saneamento e importância crítica dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável;

- energia Sustentável para Todos;

- abordagem integrada e holística da urbanização e da construção de cidades sustentáveis;

- Empregos verdes e inclusão social;

- conservação, manejo sustentável e distribuição equitativa dos recursos marinhos e dos oceanos;

- redução dos riscos de desastres naturais;

- mudança climática como um dos maiores desafios da contemporalidade;

- deter e reverter o desmatamento e degradação florestal e promover o uso sustentável e a gestão das florestas, bem como a sua conservação e restauro;

- as montanhas são extremamente vulneráveis às mudanças globais como as alterações climáticas, e muitas vezes são o lar de comunidades, incluindo dos povos indígenas, que, mesmo tendo desenvolvido utilização sustentável dos seus recursos, ainda são muitas vezes marginalizados;

- intensificar os esforços no sentido de um regime mais forte, coerente, eficaz e eficiente internacional de produtos químicos durante o seu ciclo de vida;

- acesso por todas as pessoas à educação de qualidade é uma condição essencial para o desenvolvimento sustentável e inclusão social;

- o desenvolvimento sustentável está ligado e depende de contribuições econômicas das mulheres, tanto formal como informal e da maior equidade de gênero.

Embora esta lista de temas e ações seja grande, existe uma lacuna injustificável no documento que é a ausência do tema POPULAÇÃO (humana e não-humana).

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a comunidade demográfica mundial fizeram diversos documentos mostrando a necessidade de incorporar as questões da dinâmica demográfica no documento final da Rio + 20. O desenvolvimento sustentável não pode ignorar o número, as características e o comportamento das pessoas e das subpopulações que mais sofrem e daquelas que mais contribuem para a degradação ambiental. Também não se pode ignorar que a percentagem da população urbana vai passar de 50% para 70% nas próximas décadas e que existe cerca de 215 milhões de mulheres em idade fértil, no mundo, sem acesso aos métodos de regulação da fecundidade e sem acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva. Somente com ações demográficas e políticas de cidadania se pode vencer a “armadilha da pobreza”.

Em relação à população não-humana, existe uma campanha de mobilização global da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA) pedindo a inclusão do tema do bem-estar animal na agenda da Rio+20. Além dos direitos dos animais a campanha pretende esclarecer o consumidor sobre a origem do produto que ele consome e as condições como estes animais são tratados. A Carta da Terra, por exemplo, já incorporou os seguintes pontos:

- Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimento;

- Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável;

- Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas;

- Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.

Por fim, é preciso fazer duas ressalvas importantes. Primeira ressalva: o documento final da Rio + 20 não tem força de lei, automática, nos diversos países do mundo. O item 9 do Zero Draft diz o seguinte: “Reconhecemos a necessidade de reforçar o desenvolvimento sustentável em nível global por meio de nossos esforços coletivos e nacionais, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e com o princípio do direito soberano dos Estados sobre seus recursos naturais”.

Desta forma, os recursos naturais dependem da boa vontade dos Estados que possuem soberania nacional e podem, por exemplo, em nome do desenvolvimento econômico, destruir as fontes naturais da vida e da biodiversidade. É claro que a partir do documento a sociedade civil pode pressionar os governos a colocar em prática os objetivos aprovados no documento final da Rio + 20.

A segunda ressalva é mais complexa e envolve uma avaliação mais profunda dos conceitos de desenvolvimento sustentável e economia verde. Além de não ter metas e prazos bem estabelecidos, fica a dúvida até que ponto seria possível conciliar desenvolvimento sustentável e verde com o crescimento ilimitado da população e da economia sem afetar os limites naturais do planeta e as bases da biodiversidade?

Ou seja, qualquer continuidade do crescimento econômico do mundo, seja ele marrom ou verde, vai agravar, em menor ou maior grau, os problemas da degradação ambiental e das mudanças climáticas. Conceitos como o de “Estado Estacionário” ou “Decrescimento” nem foram mencionados. Dificilmente o documento final da Rio + 20 vai conseguir vencer o viés antropocêntrico e estabelecer os princípios ecocêntricos, o que, entretanto, não invalida os avanços apresentados.

Neste sentido, o Zero Draft é um documento bem intencionado e que certamente vai contribuir para mitigar os problemas ambientais mais graves do globo. Porém, está longe de apresentar uma solução efetiva para a sobrevivência da vida no Planeta, pois querer resolver os desafios ambientais da Terra dando continuidade ao modelo de crescimento econômico ilimitado da produção e do consumo é como tentar uma fórmula para solucionar o problema da quadratura do círculo, que a matemática já mostrou ser impossível. (EcoDebate)

Supermercados dizem não às sacolas plásticas

2012-01-19T07:23:00.003-02:00

Supermercados paulistas dizem não às sacolas plásticas

Acordo entre o governo de São Paulo e supermercados paulistas prevê o fim da distribuição de sacolas plásticas até novembro. A iniciativa, porém, é questionada pelo setor de plásticos, para quem não é a melhor solução para preservação ambiental nem para o consumidor.

As sacolas plásticas estão com seus dias contados nos supermercados de São Paulo. Um acordo firmado em maio entre o governador Geraldo Alckmin, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) prevê a substituição das atuais embalagens por sacolas biodegradáveis até o fim do ano. O objetivo da iniciativa é contribuir com a preservação ambiental, trocando os atuais sacos produzidos a partir do polietileno obtido do petróleo ou do etanol, cujo tempo de decomposição na natureza é de 100 anos, por uma "sacolinha verde" também fabricada com polietileno, mas com amido de milho e um elemento pró-degradante, capaz de se decompor depois de dois anos.

Formalizado durante a Feira Apas 2011, realizada de 9 a 12 de maio no Expo Center Norte, na capital paulista, o acordo determina o prazo de seis meses para que os estabelecimentos deixem de distribuir as sacolas. Inicialmente, os supermercados paulistas farão campanhas educativas incentivando o consumidor a substituir as atuais embalagens pelas versões biodegradáveis. "Até novembro, porém, os sacos plásticos serão totalmente abolidos", diz Orlando Morando, vice-presidente da Apas.

Em termos práticos e ambientais, isso significa a retirada de 2,4 milhões de sacolas por mês dos supermercados de São Paulo. "O consumo per capita por ano do paulista é de três quilos de plástico filme, matéria-prima para a produção dessas sacolas. Com a substituição delas, 9 mil toneladas de plástico filme deixarão de ser produzidas por mês no Estado de São Paulo", informa Morando. No Brasil, são fabricadas 210 mil toneladas anuais do material, resultando em 18 bilhões de sacolas. Calcula-se que muitas dessas embalagens plásticas sirvam de lixeiras ou virem lixo, o que representa um volume de 9,7% de todo o lixo do país.

Pioneirismo
Belo Horizonte (MG) foi a primeira grande cidade brasileira a abolir as sacolas plásticas, em abril, retirando de circulação cerca de 350 mil delas por dia. Mas, ao contrário da capital mineira, onde uma lei municipal proíbe e multa em até R$ 2 mil o lojista que fornecer sacos plásticos ao consumidor, em São Paulo a iniciativa será implantada apenas nos supermercados.

Outros segmentos do comércio poderão continuar a disponibilizar as embalagens plásticas. "Nenhum supermercado paulista será punido por descumprir o acordo, mas a ideia é servir de base para a elaboração de um projeto de lei para banir o uso dessas sacolas", antecipa Morando.

Belo Horizonte foi a primeira cidade brasileira a abolir os sacos plásticos por lei: 350 mil unidades por dia foram retiradas de circulação Sacos plásticos fabricados com polietileno obtido do petróleo e do etanol demoram 100 anos para se decompor na natureza.

Antes do acordo, algumas cidades de São Paulo já haviam aderido à iniciativa mineira. Caso de Jundiaí, onde a campanha "Vamos Tirar o Planeta do Sufoco", idealizada pela Associação Mineira dos Supermercados, com a consultoria da Apas e o apoio da prefeitura, do Sindicato do Comércio Varejista e da Câmara de Dirigentes Lojistas, tirou de circulação 480 toneladas de plástico filme e 132 milhões de embalagens distribuídas em supermercados nos últimos seis meses.

Sacos plásticos fabricados com polietileno obtido do petróleo e do etanol demoram 100 anos para se decompor na natureza.

Desde o início da campanha, em maio de 2010, Jundiaí reduziu em 95% a distribuição das sacolas plásticas nos supermercados. Anteriormente, a cidade produzia 22 milhões de sacolas/ mês, o equivalente a 80 toneladas de plástico filme. O resultado foi possível com a introdução de sacolas biodegradáveis, que em seis meses tiveram 12 milhões de unidades vendidas ao preço de R$ 0,19, e bolsas em tecido TNT, um tecido produzido com fibras desorientadas e aglomeradas, capaz de acondicionar até 15 quilos, ao preço de R$ 1,85.

A Apas pretende expandir a experiência de Jundiaí para todo o Estado de São Paulo. Em todos os supermercados paulistas, o consumidor também poderá comprar a versão biodegradável a R$ 0,19 a unidade. Outras opções são as caixas de papelão e de plástico, os carrinhos de feira e as sacolas de algodão e de ráfia. "Algumas redes já estão oferecendo caixas de papelão para o consumidor embalar as compras, mas elas só são funcionais para quem está com carro, não para quem vai fazer compras a pé ou de bicicleta", diz a professora Bernadete Almeida, coordenadora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Social, braço que promove ações filantrópicas da ESPM-RJ.

Controvérsia
Nem todos consideram o acordo uma vitória ambiental. Representando 90% da cadeia produtiva dos plásticos até seu descarte no pós consumo, a Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos acha que o consumidor paulista será o maior prejudicado com a iniciativa, pois é ele quem paga a conta das novas versões biodegradáveis - antes do acordo, os estabelecimentos incorporavam o custo das sacolas ao preço dos produtos. Hoje, o consumidor paga R$ 0,19 por uma embalagem biodegradável.

"A sacola plástica segue à risca os três 'erres' da sustentabilidade: é reutilizada como saco de lixo, é reciclada e tem tido seu consumo reduzido nos últimos anos", diz Miguel Bahiense, presidente da Plastivida. "A população utiliza a sacola plástica para acondicionar o lixo doméstico. Na falta dessa embalagem, o consumidor deverá comprar sacos de lixo? Embalar o lixo em plástico é uma recomendação dos órgãos de saúde do país, para que se evitem contaminações", argumenta.

Futuro

Por todos esses motivos, a Plastivida pretende apresentar ao secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, o Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas, desenvolvido em conjunto com o Instituto Nacional do Plástico (INP) e a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Flexíveis (Abief). Implantado em oito capitais (São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Goiânia, Brasília, Rio de Janeiro, Recife e Florianópolis), o programa pode proporcionar uma redução do consumo de pelo menos 30% do volume total de sacolas até 2012. (terra)

Não há planeta para tanto lixo

2012-01-19T07:13:00.001-02:00

Dar destino correto aos 30 bilhões de toneladas de lixo gerados anualmente pela humanidade é um problema cada vez mais complexo. A cada ano, o desafio aumenta. O caminho para solucioná-lo passa por uma mudança profunda na maneira como consumimos.

O professor paulista Maurício Waldman recorreu a ferramentas multidisciplinares - como um doutorado em geografia, um mestrado em antropologia e uma graduação em sociologia - para escrever Lixo: cenários e desafios (Cortez Editora), um dos dez finalistas do Prêmio Jabuti 2011 em Ciências Naturais. Resultado de uma tese de pós-doutoramento em geografia na Universidade de Campinas (UNICAMP), seu trabalho traça uma radiografia assustadora da questão do lixo no mundo e no Brasil, lastreada em muitos números. Waldman sublinha que não há planeta para tanto lixo e que só uma revisão dos hábitos de consumo pode trazer uma saída para o problema.

Maurício Waldman

É pós-doutor em geografia pela Unicamp e autor do livro Lixo: cenários e desafios, um dos finalistas do Prêmio Jabuti 2011.

Em seu livro o Sr. afirma que, embora o Brasil tenha 3,06% da população mundial e responda por 3,5% do PIB mundial, descarta 5,5% do total dos resíduos planetários. Como chegou a esses números?

Minha pesquisa envolveu a investigação de dados primários e documentais, lastreada com grande preocupação sobre dados quantitativos e qualitativos. Importa lembrar que não basta obter números, mas também conhecer os processos que os geram e o que tais números significam em seu conjunto na escala do tempo e do espaço. Há muitas fontes, e cito algumas aqui: Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Banco Mundial, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), agências das Nações Unidas e Ongs como a Greenpeace. Foi um trabalho imenso. Também examinei legislações, sobretudo o Plano Nacional de Redução das Emissões (PNRE) e a lei nº 12.305, de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Cerca de 1 milhão de catadores reciclam 13% do lixo produzido no Brasil. Sem eles, não haveria indústria de reciclagem.

Mesmo assim a sociedade os discrimina.

A que o Sr. atribui a má performance brasileira?

Há uma performance cultural, de percepção, de índole antropológica e simultaneamente geográfica. Como dizia Abraham Moles, vivemos numa sociedade que produz para consumir e cria para produzir, num ciclo em que a noção fundamental é a velocidade e a descartabilidade dos materiais. Ou seja: somos uma civilização dedicada a gerar lixo. O mundo gera 30 bilhões de toneladas de lixo por ano. Não há mais espaço para depositar resíduos, e a questão de onde colocá-los virou um enorme problema logístico. Nova York, hoje, descarta lixo a 500 km de distância. O Brasil não fica atrás. Segundo o relatório de 2010 da Abrelpe, a média de lixo domiciliar de cada brasileiro, de cerca de um quilo, é semelhante à de um europeu. Porém, nossas classes afluentes geram muito lixo, enquanto as classes humildes geram pouquíssimo. É assim que se chega a uma média europeia. Algo está profundamente errado nisso, relacionado ao processo socioeconômico de geração de lixo e agravado pela falta de política pública no setor.

Entre 1991 e 2000 a população cresceu 15,6%, mas o descarte de resíduos aumentou 49%. Por que essa expansão perversa?
Em seu primeiro texto publicado, o geógrafo Milton Santos disse que o crescimento urbano no Brasil estava muito ligado à sedução do consumo. Segundo ele, a percepção do consumo atrai as pessoas, induzindo-as, por exemplo, a trocar uma casa bem montada por um automóvel, uma despensa forrada de alimentos por um aparelho eletrônico. Daí que, segundo o Relatório 2010 da Abrelpe, em um ano a população cresceu 1%, mas a produção de lixo cresceu 6%. De modo geral, a geração de lixo também está crescendo por causa das altas expectativas de consumo.

Em seu livro o sr. afirma que, embora o Brasil tenha 3,06% da população mundial e responda por 3,5% do PIB mundial, descarta 5,5% do total dos resíduos planetários. Como chegou a esses números?

Como impedir o lixo de triunfar sobre a civilização?

A alternativa mais viável é reduzir o consumo. Além dos três "R" conhecidos - Reduzir, Reutilizar e Reciclar -, é preciso agregar outro "R" essencial: Repensar. No caso, repensar como produzimos, consumimos e descartamos. Mudando hábitos e estilo de vida, consumindo menos, o cidadão retroage positivamente em toda a cadeia produtiva. Com isso, os resíduos que geram o lixo final diminuirão.

Cerca de 70% dos municípios brasileiros não dão destinação correta aos resíduos, e 59% desse material é depositado a céu aberto. Até os resíduos recicláveis separados pela coleta seletiva em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro acabam em lixões. Como mudar esse quadro?

Em termos de reciclagem, não há nenhuma cidade de porte no Brasil com reciclagem em bons termos. Segundo o Cempre, mesmo em Curitiba - cidade icônica em termos de reciclagem - 60% dos materiais que estão nos aterros poderiam ser recuperados, mas não estão sendo. Com base na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, em 80% do território nacional há lixões e aterros controlados (na verdade, "lixões melhorados"). Isso acontece justamente nas áreas de maior interesse ambiental - Amazônia, Pantanal, mangue, cerrado... Estamos colocando lixo em local onde isso jamais poderia acontecer.

Como mudar esse quadro? Pela Constituição, o Estado tem a prerrogativa da gestão dos resíduos sólidos. Cabe a ele mudar a situação. Porém, pelo jeito deve demorar muito.

O Sr. diz que 1 milhão de catadores de lixo são heróis do trabalho de combater o desperdício, mas são discriminados pela sociedade. Falta dinheiro?

Falta vontade política. Segundo o Cempre, em 2008 o Brasil reciclou 7,1 milhões de toneladas de lixo. Desse total, que corresponde a 13% do lixo nacional e a 25% do lixo seco, 98,1% é trabalho de catador, de acordo com o Instituto Socioambiental. Sem os catadores, no dia seguinte a indústria de reciclagem entraria em colapso. Além disso, os aterros teriam seu tempo de vida útil reduzido, haveria mais lixo nas calçadas, mais enchentes e assim por diante. Embora façam um trabalho imprescindível, os catadores são discriminados. Apenas 142 municípios brasileiros (2,5% do total) mantêm parceria com os catadores.

O Sr. é um crítico da obsolescência precoce dos produtos industriais. A solução cabe ao Estado?

Na forma como ocorre, é difícil acreditar em ação concreta do Estado. Em termos de lixo, há três atores básicos: Estado, sociedade e cidadão. Como o Estado não faz a parte dele, as empresas se sente à vontade para fazer o que bem entendem e o cidadão termina órfão de pai e mãe. Em suma: ou esse Estado é mudado ou não se vai resolver nada. Quanto à obsolescência, não há solução. Não existe planeta para suportar a obsolescência precoce. Precisamos de produtos duráveis, porque a descartabilidade propicia o avanço da geração de lixo.

Só 2,5% dos municípios do país mantêm parceria com catadores

Quais são as atividades que mais produzem lixo?

Em primeiro lugar, a pecuária, seguida pela mineração e pela agricultura. Esses segmentos respondem por cerca de 90,5% do lixo planetário. Na sequência, temos o lixo industrial com 4%, o entulho com 3%, e os resíduos sólidos urbanos com 2,5%. Note-se que, embora o lixo domiciliar seja 2,5% nessa conta, corresponde de fato a quase todo o lixo mundial. Tudo ou quase tudo que se produz no mundo vai parar no saquinho que colocamos na calçada ou na lixeira do prédio. Segundo a norte-americana Annie Leonard, professora da Universidade Cornell, atrás de cada saquinho desses há 60 outros sacos de lixo descartados no processo de produção. O lixo domiciliar é o último avatar na ciranda da geração de lixos.

A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece regras para a coleta e o armazenamento de lixo urbano. Mas não há aterros sanitários nas cidades. Para que serve a lei?

Essa lei permite muitas ressalvas. Por que ela ficou 19 anos perambulando nos corredores de Brasília? Em primeiro lugar porque há um jogo de forças relacionado à sua normatização. Essa demora gerou problemas e um enorme passivo ambiental. Em segundo lugar, temos a lei e eu digo: e daí? No Brasil, há leis que não pegam e não leis que pegam. Um exemplo de não-lei que as prefeituras inventam é a criação de planos de gestão de resíduos no papel. Pode-se dizer que haverá fiscalização - mas qual fiscalização?

O do Estado atual? Para complicar, a lei abre uma brecha enorme para a instalação de incineradores, um grande descalabro.

Ao contrário do que dizem os defensores da ideia, não adotaremos um padrão de Primeiro Mundo ao permitirmos sua instalação. A Alemanha recicla 48% do lixo e tem incinerador; os Estados Unidos reciclam 31% e têm incinerador; a Bélgica e a Suécia, 35%. Porém, o Brasil recicla só 13%! Antes, temos de repensar, reduzir, reutilizar e reciclar, retardando ao máximo a necessidade de incineradores porque geram uma série de substâncias maléficas à saúde, aceleram a retirada de materiais da natureza, queimam matéria prima útil e afetam o trabalho dos catadores e da indústria recicladora. Muitos municípios brasileiros não têm mais espaço para aterros. Mas as políticas para mitigar o problema não foram implantadas.

Assim, nesse exato sentido os incineradores não constituem solução. (terra)

Sobrepesca e aquecimento dos oceanos

2012-01-17T20:17:00.000-02:00

Sobrepesca e aquecimento dos oceanos ameaçam bilhões de pessoas, diz relatório do PNUD

Publicação propõe medidas de precaução para o sustento da pesca e a preservação dos grandes ecossistemas marinhos, como forma de garantir a segurança alimentar das populações costeiras.

Saiba mais

Grandes ecossistemas marinhos (GEMs) são regiões extensas do espaço oceânico (acima de 200.000 km²) que abrangem as zonas costeiras das bacias e estuários. Os limites geográficos dos GEMs são definidos pelos contornos continentais e pelas correntes costeiras oceânicas.

São regiões relativamente grandes caracterizadas por distintas batimetrias, hidrografias, produtividades e populações troficamente dependentes. Em uma escala global, 64 grandes ecossistemas marinhos sustentam a maioria da pesca marítima do mundo e estão sendo prejudicados pela poluição costeira, pesca predatória, espécies invasoras e degradação do habitat.

O aquecimento das águas superficiais dos oceanos limita o movimento de nutrientes e pode resultar em diminuição da produção de peixes, afetando a vida de bilhões de pessoas. A conclusão é de um recente estudo publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre os efeitos das mudanças climáticas nos grandes ecossistemas marinhos e nos recursos costeiros.

As projeções de longo prazo publicadas no relatório indicam que a limitação do movimento ascendente dos nutrientes das águas mais profundas e frias (conhecido como ressurgência) afetará os grandes ecossistemas marinhos (GEMs) dos países em desenvolvimento situados em latitudes mais quentes da Ásia, África e América Latina. Nestas regiões, é alta a dependência de recursos costeiros para segurança alimentar e outros meios de subsistência.

O relatório intitulado Toward Recovery and Sustainability of the World’s Large Marine Ecosystems during Climate Change (Rumo à Recuperação e Sustentabilidade dos Grandes Ecossistemas Marinhos do Mundo durante as Alterações Climáticas), observa que entre 1982 e 2006, as temperaturas da superfície do mar aumentaram em 61 dos 64 GEMs. Em cerca de um terço das áreas cobertas por esses ecossistemas, a temperatura está aumentando de duas a quatro vezes mais rápido do que as tendências de aquecimento global relatadas pelo Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudança Climática.

Embora as taxas de pesca de captura estejam aumentando em águas mornas, o tamanho médio dos peixes está em declínio. Este efeito sobre a população reprodutora pode resultar no colapso de outras espécies de peixes. Em função disso, o relatório recomenda que são necessárias providências para estabelecer níveis de captura sustentáveis para a pesca em latitudes mais quentes. Além disso, o estudo propõe medidas de precaução que devem ser tomadas imediatamente para sustentar a pesca marinha, restaurar e proteger os habitats costeiros, incluindo importantes sumidouros de carbono, e reduzir a carga de poluição.

“A mudança climática é uma questão global muito importante e crítica. Sem ação, a mudança climática poderia anular décadas de progresso no desenvolvimento destes países e minar os esforços para a promoção do desenvolvimento sustentável”, disse Veerle Vandeweerd, Diretora do Grupo de Meio Ambiente e Energia do PNUD, em Nova York.

A publicação foi lançada durante a Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP 17) realizada recentemente em Durban, na África do Sul. Também contribuíram para o relatório as seguintes instituições: Gordon and Betty Moore Foundation, International Union for Conservation of Nature, US National Oceanic and Atmospheric Administration e Global Environment Facility. (EcoDebate)

Será que não cabe 7 bilhões de habitantes?

2012-01-17T19:31:00.002-02:00

7 bilhões de habitantes no mundo: Será que não cabe?

Chegamos a 7 bilhões de habitantes no mundo e muitos têm dito que não há comida nem recursos para todos. Mas isso é mesmo verdade?

Todo mundo que costuma acompanhar os principais veículos de comunicação – e até quem só dá uma olhada neles de vez em quando – viu, no fim do ano passado, um volume grande de reportagens abordando o aumento da população mundial e as consequências disso. O motivo é termos atingido, em 2011, a marca de 7 bilhões de habitantes.

Essas mesmas reportagens também trouxeram, em sua maioria, a previsão de um futuro não muito feliz para a crescente população – a falta de recursos naturais, especialmente a água, e a insuficiente produção de alimentos fariam da Terra um ambiente inóspito nas próximas décadas, já que, segundo a ONU, passaremos de 9 bilhões em 2050, quando finalmente esse número se estabilizará. A conclusão é a de que o planeta não vai conseguir comportar tanta gente e, para evitar um colapso, em geral se propõe a combinação de duas ações: o controle de natalidade – especialmente em países subdesenvolvidos, em que a tendência ainda é a de crescimento populacional – e o emprego de mais tecnologias no campo para aumentar a produtividade.

Quanto produzimos e quem tem fome

A fome não é um problema do futuro. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês) estima que, hoje, um bilhão de pessoas passem fome no mundo. Além disso, dois bilhões são mal nutridas, 200 milhões de crianças menores de cinco anos estão abaixo do peso e nove milhões de pessoas chegam a morrer de fome todos os anos.

Com base nesses dados, tem-se dito que um aumento da população mundial vai necessariamente ampliar esses números, caso não façamos alguma coisa para aumentar a produção de alimentos. Mas há um detalhe: apesar dos dados alarmantes em relação aos famintos, a FAO também afirma que na verdade hoje já se produz mais comida do que o necessário para alimentar a todos. Em 1950, havia 2,5 bilhões de pessoas no planeta, e cada uma dispunha de 2.450 calorias diárias, em média. Hoje, a FAO estima que haja 2.800 calorias por pessoa, por dia. A mesma organização indica que cada um precisa de 1.900 calorias diárias, o que significa que nossa produção atual conseguiria dar conta de mais de 10 bilhões de pessoas, caso o alimento fosse bem distribuído. Portanto, se seremos 9 bilhões a partir de 2050, não há muito motivo para temores, já que ainda estaremos dentro do limite – e isso sem aumentar a produção.

E a suficiência não é só em relação ao valor calórico: no artigo ‘Fome não se acaba com agricultura ‘forte’, o sociólogo Antonio Inácio Andrioli, da Universidade Federal da Fronteira Sul, diz que a produção atual seria suficiente para prover diariamente 2 kg de alimento por pessoa – seriam 1,1 quilo de cereais, 450 g de carne, leite e ovos e mais 450g de frutas e verduras. Além disso, segundo Julian Perez, da coordenação executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, desde o início dos anos 1980 a população cresceu 36%, enquanto a produção de cereais cresceu 45%, a de frutas 120% e a de carnes subiu 91%. Como se vê, a falta de comida não é a causa da fome de um sétimo da população mundial, e ainda cai por terra a ideia de que é preciso fazer controle de natalidade para evitar o problema.

Especulação

De acordo com Julian, a maior dificuldade é o acesso da população, decorrente do alto preço da comida – segundo a FAO, nos últimos 11 anos, os preços de carnes, azeites e gordura, laticínios, cereais e açúcar aumentaram em média 250%. E, para ele, isso está diretamente relacionado à especulação financeira em torno dos alimentos, consequência do livre mercado no setor. “Cada vez menos o Estado tem um papel regulador na definição de preços e de políticas agrícolas. Com isso, o mercado toma conta dessa definição e, consequentemente, do acesso aos alimentos. Se é interessante para o mercado elevar os preços dos produtos agrícolas, isso acaba reduzindo a possibilidade de acesso da população a esses bens”, explica.

Segundo a socióloga Carolina Niemeyer, isso também está relacionado à produção de agrocombustíveis – combustíveis extraídos de produtos agrícolas, como a cana-de-açúcar e óleo de palma -, que faz com que parte da comida produzida não tenha a finalidade da alimentação. Hoje, dos cereais produzidos, 46% são usados para alimentar pessoas, enquanto 35% vão para animais e 18% para a produção de combustíveis. “Além disso, o aumento da demanda por agrocombustíveis ajuda a elevar o preço dos alimentos”, diz a pesquisadora.

Quem passa fome está no campo

É no campo que se encontra uma grande contradição em relação ao problema da fome: dentre os malnutridos do mundo, 75% são camponeses – aqueles que produzem o alimento e que, teoricamente, deveriam ter fácil acesso a ele. Julian explica que isso se dá porque é priorizada a produção de poucas culturas em larga escala, num modelo que não se adapta à agricultura familiar. “A maior parte das linhas de crédito não funcionam para autoconsumo”, diz.

Carolina Niemeyer aponta que muitos dos pequenos agricultores hoje trabalham no modelo da ‘integração’, ou seja, se especializam na produção de determinado alimento para venderem para grandes empresas. “Eles entram nisso para terem um comprador certo para seus produtos, já que faltam no país e no mundo políticas de estímulo ao pequeno agricultor. Só que, com isso, acabam obrigados a se desfazerem de suas hortas e dos animais que criavam para seu próprio consumo”, explica.

Fim dos recursos

A relação de proporção entre a quantidade de recursos naturais disponíveis e o número de pessoas sobre o planeta não é nova: ela já foi pensada há mais de 200 anos pelo sacerdote inglês Thomas Malthus. Em tempos de revolução industrial e explosão demográfica, ele dizia que a população crescia muito mais que a produção de alimentos, e que o resultado disso seria a fome.

A questão não é apenas a quantidade de alimentos, mas também inclui a disponibilidade de recursos naturais necessários para produzi-los – a água é o principal deles. Segundo o geógrafo e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carlos Walter Porto Gonçalves, a teoria malthusiana baseia-se na ideia de que um aumento da população gera consequentemente um aumento na pressão sobre os recursos naturais. E, de acordo com ele, é preciso reconhecer que esse raciocínio não é inteiramente errado. “Só que a verdade nele é apenas uma parte muito pequena da verdade total. Podemos dizer que, se uma pessoa exerce certa pressão sobre os recursos naturais existentes, então duas pessoas, vivendo sob as mesmas condições, vão exercer o dobro da pressão. O detalhe é que não vivemos sob as mesmas condições”, aponta.

Ele explica que, para ter uma dimensão mais exata do que acontece no planeta, é importante entender o conceito de ‘pegada ecológica’, que pode ser calculada para uma pessoa ou para grupos de um bairro, cidade ou país, por exemplo. A pegada corresponde ao território necessário para produzir a infraestrutura que aquela população utiliza e os alimentos e a madeira que consome, além de absorver o gás carbônico que produz. “Vemos assim que a pressão sobre os recursos naturais está diretamente ligada ao estilo de vida. Quando nasce um bebê em um país desenvolvido, sua pegada ecológica é muito maior do que em países menos desenvolvidos, como Índia e Etiópia. Analisando sob esse conceito, vemos, por exemplo, que um país como a Inglaterra precisa na verdade de ‘dez Inglaterras’ para se sustentar, e que um cidadão médio norteamericano ‘equivale’ a 144 cidadãos da Etiópia. E é muito fácil colocar a culpa dos problemas na Etiópia”, diz.

A água e o discurso da escassez

Quem nunca ouviu dizer que a água está acabando? Carlos Walter diz que, apesar de ser muito presente hoje, esse discurso praticamente não existia 20 anos atrás. “Se observarmos, por exemplo, o documento que resultou da Rio 92 [a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento], perceberemos que a água não era um tema pautado na época. O assunto quase não tinha destaque. Em outro relatório da época – o da Comissão Brundtland, da ONU, que fazia um balanço das condições do planeta nos anos 1980 -, o capítulo sobre a água simplesmente inexiste, e o tema aparece de maneira absolutamente irrelevante”, diz o professor. De acordo com ele, foi no meio dos anos 1990 que o Banco Mundial começou a pautar a água como um bem a ser privatizado.

E, segundo o professor, o discurso da escassez é uma condição para a ideia da privatização da água. “Quando se se fala de um bem que é abundante e está disponível para todos, é muito difícil torná-lo mercadoria. Mas quando esse bem se torna escasso, as pessoas têm que comprar. Do ponto de vista teórico, as ideias de escassez e privatização preparam uma à outra”.

No livro ‘A globalização da natureza e a natureza da globalização’, Carlos Walter diz que o setor privado tem expandido, desde os anos 1990, suas funções na ordenação dos recursos hídricos, e que houve um rápido aumento do grau de privatização dos sistemas de condução de água anteriormente administrados pelo Estado. Ele escreve que “várias empresas vêm processando governos sempre que esses, alegando o interesse público, ferem os interesses comerciais das grandes corporações”. De acordo com o autor, um exemplo aconteceu na Bolívia, quando a empresa estatunidense Bechtel, expulsa do país ano 2000 por prestar maus serviços, tentou processar o governo boliviano por isso.

No mesmo livro, Carlos Walter volta à questão do estilo de vida ao falar de consumo de água, e mostra que, embora a população mundial tenha crescido três vezes desde os anos 1950, a demanda por água cresceu seis vezes – o que mostra que a demanda não cresce na mesma medida que a população. “No Canadá, entre 1972 e 1991, enquanto a população cresceu 3%, o consumo de água cresceu 80%, segundo a ONU”, acrescenta o professor. De acordo com ele, o que é impossível não é manter a população crescendo, mas manter os mesmos hábitos e padrões de consumo. “Dados da ONU apontam que, hoje, consumimos anualmente 30% a mais do que a capacidade da biosfera de se reproduzir. Esta pressão está, de fato, tirando as possibilidades de vida das gerações futuras”.

Produção e recursos

O professor afirma que quem mais usa água no planeta é a agricultura, responsável por 70% do consumo – em segundo lugar está a indústria, com 20%. E, de acordo com ele, na agricultura a água ainda é muito mal utilizada e desperdiçada. “Muitos cultivos são feitos por irrigação e, embora isso aumente a área a ser cultivada, muita água se perde nesse processo. aluguns pesquisadores dizem que se perde de 50% a 60%. Além disso, bastante água é perdida por conta do uso de agrotóxicos, que contaminam rios”, enumera.

Assim, apesar do discurso corrente de que é preciso aumentar a produção – usando mais tecnologias como a de fertilizantes químicos e sementes transgênicas -, Julian afirma que, hoje, a preocupação não deve ser produzir mais, mas sim produzir de maneira a garantir que os recursos naturais continuem disponíveis. “Poucos levam em conta que o modelo que hoje é convencional – com agrotóxicos e sementes transgênicas – contamina o solo e a água, comprometendo o processo de produção no futuro. Hoje, por conta desse processo, temos áreas enormes salinizadas e desertificadas”, critica. (EcoDebate)

Economia verde e combate à pobreza

2012-01-15T10:59:00.000-02:00

Economia verde e combate à pobreza estão entre os tremas

A Rio+20, que marca o 20º aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio em 1992, será focada em dois temas: o primeiro é a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza; o segundo, a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

O documento de Contribuição Brasileira à Rio+20, entregue pelo governo à ONU no mês passado, prevê que a conferência será uma "oportunidade única nesta geração de mobilização dos recursos políticos necessários para desenhar uma saída duradoura para a crise internacional, levando em conta a complexidade de seus aspectos econômicos, sociais e ambientais".

Uma das propostas formuladas pelo Brasil é a criação de um Programa de Proteção Socioambiental Global, tendo como um de seus objetivos a garantia de renda para superar a pobreza extrema no mundo.

"Num momento de crise internacional, em que se mobilizam vastos recursos globais para a recuperação do sistema financeiro, o programa seria uma aposta no componente social, importante na solução brasileira para o enfrentamento da crise", propõe o documento, citando programas do governo federal, como Luz para Todos, Bolsa-Família, Minha Casa, Minha Vida e Brasil Sem Miséria.

Outra proposta é a de criação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, inspirados nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

A ONU prevê para meados de janeiro o início das discussões do chamado "rascunho zero", com as propostas enviadas pelos países. As negociações informais começam em fevereiro. (Itamaraty)

Áreas de risco, Geologia e Arquitetura

2012-01-13T08:37:00.000-02:00

Os graves e recorrentes problemas de ordem geológico-geotécnica que têm vitimado milhares de brasileiros, como processos de erosão/assoreamento/enchentes e deslizamentos de taludes e encostas, têm tido sua principal origem na incompatibilidade entre as técnicas de ocupação urbana e as características geológicas e geotécnicas dos terrenos onde são implantadas.

No caso específico dos deslizamentos, ou são ocupados terrenos que por sua alta instabilidade geológica natural não deveriam nunca ser ocupados – é o caso das expansões urbanas sobre a Serra do Mar, ou são ocupadas áreas de até baixo risco natural, perfeitamente passíveis de receber a ocupação urbana, mas com tal inadequação técnica que, mesmo nessas condições naturais mais favoráveis, são geradas situações de alto risco geotécnico – é o caso de São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife e tantas outras cidades brasileiras.

O fato é que, ao lado das deficiências crônicas de nossas políticas habitacionais, o que acaba obrigando a população mais pobre a buscar solução própria de moradia em áreas geologicamente problemáticas, não possuímos no país uma cultura técnica arquitetônica e urbanística especialmente dirigida à ocupação de terrenos de acentuada declividade. Isso se verifica tanto nas formas espontâneas utilizadas pela própria população de baixa renda na autoconstrução de suas moradias, como também em projetos privados ou públicos de maior porte e perfeitamente regulares que contam com o suporte técnico de arquitetos e urbanistas. Em ambos os casos, ou seja, no empirismo popular e nos projetos mais elaborados, prevalece infelizmente a cultura técnica da área plana. Isto é, através de cortes e aterros obtidos por operações de terraplenagem obsessivamente busca-se produzir os platôs planos sobre os quais irá ser edificado o empreendimento. Esse tem sido o cacoete técnico que está invariavelmente presente na maciça produção de áreas de risco a deslizamentos nas cidades brasileiras que, de alguma forma, crescem sobre relevos mais acidentados.

É imperioso a necessidade da arquitetura e do urbanismo brasileiro incorporarem em sua teoria e sua prática os cuidados com as características geológicas dos terrenos afetados. Essa nova cultura automaticamente levaria a uma mais estreita colaboração entre Arquitetura, Geologia e Geotecnia. Como concisa diretriz, podemos entender que está colocado o seguinte desafio à arquitetura e ao urbanismo brasileiro: usar a ousadia e a criatividade para adequar seus projetos à Natureza, ao contrario de burocraticamente pretender adequar a Natureza a seus projetos. (EcoDebate)

‘Todo ano é assim’

2012-01-13T08:23:00.000-02:00

‘Todo ano é assim’: novas chuvas e tragédias, velhas ideias e respostas

“Equilibrado num barranco incômodo, mal acabado e sujo, porém, seu único lar, seu bem e seu refúgio.

Um cheiro horrível de esgoto no quintal, por cima ou por baixo, se chover será fatal.

Um pedaço do inferno, aqui é onde eu estou.

Até o IBGE passou aqui e nunca mais voltou. Numerou os barracos, fez uma pá de perguntas.

Logo depois esqueceram, filhos da puta!”

Racionais Mcs, O homem na estrada.

“Chuvas modernas, sem trovoadas, sem igrejas em prece, mas com as ruas igualmente transformadas em rios, os barracos a escorregarem pelos morros; barreiras, pedras, telheiros a soterrarem pobre gente! Chuvas que interrompem estradas, estragam lavouras, deixam na miséria aqueles que justamente desejariam a boa rega do céu para a fecundidade de seus campos…”

Cecília Meireles, A chuva com lembranças.

Todo ano é assim: fim e início de ano, temporada de chuvas. Nos últimos dias as notícias sobre catástrofes relacionadas às chuvas têm ganhado espaço nos meios de comunicação: jornais impressos, telejornais, redes sociais, rádio, todos noticiando à exaustão os estragos causados pelas chuvas. Evidentemente, esse deveria ser o papel dos meios de comunicação, informar-nos sobre os acontecimentos. Mas, o que vemos é, mais uma vez, a história contada pelas metades. E, como se sabe, meia verdade, mentira inteira. Chama a atenção as manchetes, as chamadas das notícias: todas, invariavelmente e reiteradamente, ressaltam os resultados das chuvas, lamentam as perdas materiais e humanas (para em seguida falar sobre qualquer banalidade), louvam a comovente fé e persistência desse tal povo brasileiro, que toma apanha, sofre, perde tudo e não desanima. Povo especialista em levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima. Enfrenta uma enchente aqui, um deslizamento ali: tudo superado, ano que vem tem mais.

Há em toda parte um esvaziamento do conteúdo político desses eventos e a consequente naturalização dessas situações. Joga-se a responsabilidade para as chuvas, para a fúria da natureza. Via de regra, a culpa recai sobre as próprias vítimas: afinal, “por que foi morar na beira do barranco?”, “foi morar na margem do ribeirão, queria o que?”, “foi agredir a natureza… a natureza, quando agredida, dá o troco”. Etc., etc., etc. Ou seja, o que se vê é a contingência do risco ser atribuída à “falta de educação” ou “falta de consciência ambiental”, já que as situações de risco são vistas como consequência inevitável de práticas predatórias de ocupação dos espaços pelos pobres e da falta de iniciativas na preservação do “meio ambiente”, da “natureza”. Esta, uma vez “desrespeitada”, “dá o troco”.

Do lado do poder público, em geral nas figuras das Coordenadorias de Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros, é assumida uma visão técnica, lançando mão de determinados indicadores (a composição físico-química dos solos, o grau de declividade dos terrenos etc., enfim, o que possa ser mensurado e prescrevido pelo saber técnico) para classificar uma situação como de risco e calcular as probabilidades de que certos eventos indesejáveis venham a ocorrer, tais como deslizamentos, desmoronamentos, inundações, surtos de doenças relacionadas à precariedade das condições de saneamento… A partir desse diagnóstico técnico, os representantes do poder público geralmente aconselham determinadas medidas de prevenção, reparação e mitigação, que, em quase todas as situações incluem a indicação de abandono temporário ou definitivo da área. De maneira geral, os funcionários do poder público também tendem a creditar as situações de risco ambiental a uma conjugação entre a ação de fenômenos naturais e a desinformação e ignorância dos moradores. Assim, a ação do poder público se restringe, quase sempre, a promover campanhas de “educação” e “conscientização” (sic) dos atingidos, por meio de orientações sobre hábitos e cuidados de higiene, instruções sobre locais e formas de construção segura de moradias etc. Muitas vezes o saber técnico, ao tomar uma perspectiva unívoca, oprime e se impõe sobre o saber leigo através de um discurso científico e institucionalizado, consagrado como o discurso racional, relegando assim as outras formas de discurso à clandestinidade, conferindo a estas formas um status de irracionalidade e ignorância. Além disso, o poder público leva a cabo algumas ações de mitigação dos danos, nos momentos mais críticos. A implementação dessas ações (necessárias, mas não apenas) e concepções exerce um poderoso efeito de naturalização e normalização das situações de risco, elidindo a visualização e o enfrentamento dos mecanismos socioeconômicos e políticos responsáveis pela construção social dessas situações.

A questão é tratada como um “problema ambiental”, noção vaga e inconsistente (embora essencial à ideologia do desenvolvimento sustentável). Muitas vezes, a mesma situação que se mostra problemática para determinados atores, apresenta-se como cômoda ou funcional para outros. Em uma sociedade dividida em classes, como a nossa, as relações de produção e formas de propriedade vigentes implicam a distribuição desigual dos capitais (materiais e simbólicos), o que acarreta a distribuição desigual das possibilidades de êxito nas lutas pela significação e apropriação das condições naturais, situação que denominamos como “injustiça ambiental”. Essa desigualdade ambiental estrutural repõe sistematicamente os conflitos entre os distintos grupos sociais e seus respectivos interesses e projetos de apropriação territorial. Como o território e a sua respectiva atribuição de diferentes projetos e significados por parte da população está sempre em disputa e, por sua vez, a “situação de risco” manifesta-se no território, pode-se dizer, assim, que o “risco ambiental” encerra uma desigualdade territorial.

As diferentes visões e interesses que animam os conflitos ambientais e as situações de risco não resultam de processos aleatórios, mas liga-se a desigualdades sociais objetivas. Numa sociedade capitalista, as formas de propriedade vigentes determinam a primazia da apropriação das condições naturais como condição para a produção de mercadorias com vistas à acumulação de capital. Ou seja, a “necessidade” da acumulação faz com que a espacialização da economia capitalista implique necessariamente a captura das condições naturais como condições de produção de mercadorias.

O espaço urbano não está isento dessa apropriação, que assume características próprias em nossos dias. Em tempos em que a cidade é tratada ao mesmo tempo como mercadoria e empresa, há uma crescente valorização do espaço na “cidade legal”. O planejamento das cidades é um planejamento excludente, que não contempla as classes pobres. Essas, muitas vezes, tendem a habitar as áreas carentes de infraestrutura urbana, incluindo, evidentemente, as áreas de risco tais como terrenos geotecnicamente inseguros ou próximos a leitos de rios, por exemplo: “[‘a cidade ilegal’] não cabe nas categorias do planejamento moderno/funcionalista, pois mostra semelhança com as formas urbanas pré-modernas”. Portanto, o Plano diretor está desvinculado da gestão urbana, não ultrapassa a dimensão do “plano discurso”, pois não ultrapassa os limites entre teoria e prática, permanecendo assim as áreas de periferia carentes dos equipamentos urbanos de infraestrutura. Isto, do ponto de vista da política clientelista comumente observada nas cidades brasileiras é funcional, fomentando relações políticas arcaicas, um mercado imobiliário restrito e especulativo e uma forma de aplicação arbitrária da lei, de acordo com uma relação de favor. As obras de infraestrutura urbana propiciam e sustentam a especulação fundiária, ao invés de promover a democratização do acesso a terra para a habitação. Proprietários de terras e capitalistas das atividades de promoção imobiliária e construção constituem grupos de poder determinantes das realizações orçamentárias das cidades.

Há o contexto de competição interlocal a nível global: as cidades competem entre si para atraírem os olhares dos investidores. Essa nova maneira de conceber a cidade como mercadoria a ser vendida, mas que deve ser gerida como uma empresa e que, para isto, deve contar com uma forte propaganda de modo a suscitar no “citadino” um forte sentimento patriótico, baseia-se numa tentativa de se aplicar à realidade brasileira (mais comumente nas grandes metrópoles) um modelo de planejamento importado, com todo um histórico de ineficiência no provimento democrático dos recursos urbanos. Segundo Otília Arantes, esta ideia pode ser assim resumida: “(…) coalizões de elite centrada na propriedade imobiliária e seus derivados, mais uma legião de profissionais caudatários de um amplo arco de negócios decorrentes das possibilidades econômicas dos lugares, conformam as políticas urbanas à medida que dão livre curso ao seu propósito de expandir a economia local e aumentar a riqueza”. É a utilização capitalista do espaço urbano que atribui um valor à propriedade privada da terra e é o fluxo do capital que dá à propriedade da terra urbana um conteúdo econômico. Portanto, o capital promove a existência de duas ordens urbanas: “A cidade formal, das elites e das camadas médias, cidade ‘urbanizada’ onde opera o setor imobiliário formal, ou as formas de produção capitalista da moradia; e a cidade informal, ilegal, irregular, das camadas populares, a cidade ‘desurbanizada’, onde operam os mecanismos informais de acesso à terra [...] ou as formas não capitalistas de produção da moradia. A oposição entre essas duas cidades (ou essa cidade partida) se acentua pela permanência de um padrão de urbanização com baixos níveis de investimento público e com alto grau de disputa entre os grupos sociais pelo acesso a esses recursos escassos, sejam de ordem material, sejam de ordem simbólica, permitindo, além da diferenciação das condições de vida, a reafirmação da ‘distinção social’ das elites”. A ausência de alternativas habitacionais, programas verdadeiros de habitação para classes de baixa renda, é o fator que cria o “solo”, o substrato da dinâmica de ocupações ilegais e, digamos, indignas de terras urbanas. Os reflexos de tudo isso estão representados pelo restrito quadro de oportunidades de localização para os mais pobres. Excluídos do acesso aos bens da urbanização e distribuídos pelo espaço segundo uma lógica sistêmica de inclusão/exclusão no mercado de terras urbanas, cada vez mais as pessoas se veem na contingência de precisarem habitar áreas de risco.

Há, nos últimos tempos, um recorrente sentimento de “consciência de crise”. Nesse sentido, os “problemas ambientais” são tratados como óbvios, já que são todos conhecidos (do saber técnico, do poder público, entre outros, diga-se de passagem, nunca da população ignorante). Acontece que tal caráter de obviedade perde sentido diante das diferentes percepções, pois o que se configura como um risco para uns, para outros, que não o vivenciam, por exemplo, pode não o ser. Ou ainda, conforme aponta Ermínia Maricato, a desigualdade urbana frente a um forte mercado imobiliário e, com isso, a existência em grande número de áreas ilegais de habitação, são vistas mesmo uma solução, servindo para valorizar os imóveis inseridos no mercado legal e cumprir um papel que deveria ser do poder público, suprindo alternativas habitacionais para as populações mais pobres.

As pessoas não são iguais quanto ao seu acesso a “bens” ambientais, e essa forma de desigualdade pode ser notada pela observação de fenômenos comuns do meio urbano, como a localização de moradia em terrenos “geotecnicamente inseguros”, tais como encostas. A desigualdade ambiental não existe sozinha. A ela subjaz uma série de outras desigualdades tendo as populações economicamente fragilizadas que arcar com os prejuízos do processo civilizatório moderno em diferentes escalas, como a poluição industrial, ou mesmo a má alocação de suas moradias por serem desprovidas de capacidade econômica de acesso aos terrenos dotados de infraestrutura básica e localizados em locais seguros.

Os riscos e, por conseguinte, as tragédias, são construídos socialmente, isto é, obedecem a regularidades que dizem respeito à ordem social vigente. Ou seja, construção do risco é um processo social e histórico. O desastre é a expressão mais de uma convivência vulnerável entre os grupos sociais e seu meio. A vulnerabilidade é caracterizada como a possibilidade de um grupo social em antecipar, sobreviver, resistir e se recuperar do impacto de uma ameaça, consistindo isto em uma combinação de fatores socioeconômicos, políticos, ambientais que determinam o grau a que um evento põe em risco a vida das pessoas. O risco encontra-se localizado no domínio das desigualdades e dinâmicas de vulnerabilização: pelas desigualdades ele é engendrado e ao mesmo tempo as fomenta, formando um círculo vicioso. O que se quer ressaltar são as dinâmicas de vulnerabilização geradas a partir do poder desigual, produzindo uma mobilidade social que também compreende a questão ambiental/territorial, em escala descendente.

As pessoas (e isso também inclui os pobres) produzem seus territórios no dia-a-dia, mas não o fazem em condições de sua escolha, posto que há uma lógica social econômica estrutural subjacente às suas escolhas. O movimento de produção dos territórios urbanos de classes populares orienta-se pelo movimento da acumulação de capital em nível estadual e, pela operação do mercado imobiliário a nível municipal. Processo que é sempre repetido e até incentivado pelas atuação seletiva do poder público na alocação de recursos. Contrariando tais mecanismos, os habitantes dessas periferias da cidade têm que se utilizar de práticas e ações comuns que marcam a longa e vagarosa trajetória de construção das condições de urbanização dos territórios ao mesmo tempo em que desfrutam os benefícios de laços de solidariedade e de uma territorialidade peculiar, marcada pela representação do território como um lugar onde sua identidade se expressa.

Ao contrário do que é propagado nos meios de comunicação de maneira cínica e repercutido por um senso comum desinformado, as situações tidas como de risco e consequentemente os resultados adversos, as tragédias, os resultados nefastos dessas situações, resultam da operação de mecanismos objetivos produtores de desigualdades urbanas. As populações de baixa renda são compelidas, pelo mercado imobiliário e pela especulação fundiária, a habitar os terrenos mais baratos, precisamente os mais expostos aos riscos, às degradações ambientais e à carência de infraestrutura urbana. Além disso, por mediações complexas, a operação de tais mecanismos e as ações e omissões do poder público se reforçam mutuamente, num processo de circularidade funcional que aprisiona as populações de baixa renda, que não dispõem de recursos para se mudarem para áreas ambientalmente mais saudáveis e seguras.

Os moradores atingidos, por sua vez, consideram o risco a partir de uma perspectiva distinta, própria, condizente com seu lugar e sua condição. Eles avaliam e manejam as situações de risco de acordo com um conhecimento prático, que se constitui ao longo da convivência com a situação. Aquilo que Bourdieu chamou de senso de realidade das classes populares. Desenvolvem saberes, “teorias” e percepções a respeito dos fenômenos que os atingem e sobre as probabilidades de que algo de trágico aconteça efetivamente. Além disso, avaliam essas probabilidades e os possíveis prejuízos em relação a um conjunto maior de outros “riscos” a que se veem sujeitados. Assim, por exemplo, a hipótese bastante incentivada pelos agentes do poder público, de mudança para outro local mais seguro implica, na visão dos moradores, riscos ainda maiores e de consequências mais dolorosas, tais como o abandono de uma moradia que foi construída, ao longo de muitos anos, por meio de enormes sacrifícios; a perda dos benefícios materiais e afetivos decorrentes do fato de morar próximo a amigos de muitos anos e parentes; o aumento dos gastos decorrentes de um provável aluguel (e o medo de não conseguir pagá-lo e se ver na situação humilhante de ser posto na rua com a família); a diminuição das chances de obtenção de trabalho remunerado etc.. Orientados por essas percepções, moradores atingidos desenvolvem práticas de manejo da situação de risco, que vão desde ações de prevenção e mitigação com recursos próprios (possivelmente incorporando visões naturalizadoras e fatalistas) às reivindicações de ações do poder público e, em certos casos, à resistência ao deslocamento compulsório.

Se quisermos uma compreensão efetiva dos problemas, objetiva (para além do simples cálculo técnico das probabilidades envolvendo fenômenos naturais), a fim de forjar soluções eficazes para essa mazela que assola as camadas pobres da população, é necessário que se rompa com esse modelo atual de gestão do espaço urbano. Há a necessidade de soluções técnicas para os problemas. Mas, para além dessas, o problema é político. São as opções políticas dos envolvidos e os posicionamentos tomados pelo estado na figura dos governantes que definem os termos do problema: de sua existência e das soluções possíveis. Hoje, isso diz respeito à atuação seletiva do poder público na alocação de recursos, privilegiando áreas nobres da cidade e negligenciando aquelas áreas que são economicamente “menos atraentes”. É preciso forjar políticas que deem conta de oferecer alternativas de moradia para as classes mais pobres. É preciso compreender melhor o problema e os mecanismos sociais envolvidos na produção dessas situações. Do contrário, a tragédia anunciada se repetirá indefinidamente. (EcoDebate)

A culpa não é da chuva

2012-01-13T08:13:00.000-02:00

Inundações em Minas Gerais, inundações na Serra e no Norte do Estado do Rio de Janeiro. Cada ano aos enchentes aumentam. “A culpa é da chuva“, os apresentadores, repórteres do TV e os políticos não se cansam de falar.

Mas a culpa não é da chuva. Dois dos grandes vilões são o asfalto e o cimento!

Cada metro quadrado cimentado ou asfaltado é um metro quadrado da terra perdida. Cada nova casa, cada quintal, cada novo estacionamento, cada nova rua, estrada e rodovia cimentadas e asfaltadas é terra perdida, que significa uma redução da capacidade do solo de absorver as águas da chuva.

Cada dia os solos brasileiros tem menos capacidade de incorporar e segurar águas das chuvas e transportá-las até aos recursos hídricos subterrâneos. Cada dia as águas das chuvas têm menos chance de infiltrar-se. Ao invés de se infiltrar no solo para aumentar as águas subterrâneas, as chuvas são transportadas cada vez mais rápido aos riachos e rios, já que não são mais tão bem absorvidas pelo solo. As enchentes aumentaram em sua amplitude e sua força.

Além disso, o cimento já é o grande vilão ambiental desde a sua produção. Cada saco de cimento, cada tonelada de cimento, está responsável pela destruição de um morro com vida e terra. E também responsável por um alto gasto de energia térmica à base de petróleo, carvão, lenha ou pneus usados para a sua produção. Dados da indústria de cimento calculam que para produzir uma tonelada de cimento, é necessário o equivalente a 60 a 130 kg de combustível e 110 kWh de energia eléctrica, o que significa uma emissão de aproximadamente 610 kg de dióxido de carbono (CO₂) por tonelada de cimento, além de outros gases tóxicos. Nem só no Brasil, mas mundialmente as fábricas de cimento representam uma das indústrias mais poluentes e uma das maiores consumidoras de energia do planeta.

Cimento nunca foi e nunca vai ser social. Cimento é um crime ambiental!

Na véspera da Rio+20, é hora de questionar a quantidade absurda do uso de cimento no Brasil! (EcoDebate)

Catástrofes naturais causaram prejuízos recordes

2012-01-13T07:53:00.002-02:00

Catástrofes naturais causaram prejuízos recordes no ano passado

Tragédia no Japão foi catástrofe natural mais cara de todos os tempos.

Segundo a maior seguradora mundial, Munich Re, desastres em 2011 levaram a perdas de 380 bilhões de dólares, superando o recorde de 2005. Mais de dois terços dos prejuízos foram causados pela catástrofe no Japão.

Além das irreparáveis perdas humanas, as catástrofes naturais que castigaram o planeta em 2011 causaram um prejuízo recorde em termos financeiros. Segundo a maior seguradora mundial, a alemã Munich Re, os 820 grandes desastres em todo o planeta no ano passado geraram 380 bilhões dólares. Só o terremoto e o tsunami do Japão – considerados a catástrofe natural mais cara de todos os tempos – trouxeram prejuízos avaliados em 210 bilhões de dólares.

A impressionante soma do ano passado ficou bem acima da média dos últimos anos, de cerca de 75 bilhões de dólares. E também bateu os números até então recordes de 2005, por conta do tsunami na Indonésia e do furacão Catrina nos Estados Unidos, quando as perdas alcançaram 220 bilhões de dólares.

Enchentes e deslizamentos de terra no Brasil mataram 1.348

De acordo com a Munich Re, consequentemente as indenizações das seguradoras aos clientes também chegaram a um valor recorde: foram 105 bilhões de dólares, sendo que pouco mais de um terço deste montante – entre 30 e 40 bilhões – foram destinados a vítimas no Japão. O terremoto ocorrido na Nova Zelândia em fevereiro do ano passado ocasionou outros 13 bilhões de dólares em ressarcimentos.

“Felizmente uma série de desastres naturais tão graves acontece apenas raramente, provavelmente uma vez em uma centena de anos”, afirmou Torsten Jeworrek, membro do Conselho Executivo da Munich Re. Ele explica que geralmente os principais causadores de prejuízos para as seguradoras são catástrofes naturais relacionadas ao clima. Por isso as grandes perdas registradas no ano passado com terremotos são consideradas incomuns, já que nos anos anteriores os prejuízos por tremores de terra representaram apenas 10% dos ressarcimentos feitas pelas seguradoras por causa de desastres naturais.

Mesmo assim, o chefe do Departamento de Geologia da Munich Re, Peter Höppe, garante que o risco de terremotos em todo o mundo não aumentou.

Os mortos

A resseguradora alemã destaca que o tremor do Japão foi “o maior desastre de todos os tempos”. Ainda assim, os prejuízos foram considerados “moderados” para a infraestrutura do país por conta dos duros regulamentos para construções impostos pelo governo japonês. O tsunami que veio na sequência, matando 16 mil pessoas, foi muito mais devastador, avalia a empresa.

Segundo cálculos da Munich Re, apesar das grandes perdas financeiras, o número de mortos devido às catástrofes naturais durante todo o ano passado foi considerado baixo: 27 mil. Os deslizamentos de terras e as enchentes do Brasil também contribuíram para a estatística, com 1.348 falecimentos.

A soma, porém, não levam em conta as mortes causadas pela seca no Chifre da África. Já em 2010, o número de mortos chegou a 296 mil – quatro vezes mais do que a média anual dos últimos 30 anos.

Desastre climático

Enchentes na Tailândia: maior desastre climático de 2011

O maior desastre climático registrado no ano passado foram as enchentes na Tailândia, segundo levantamento da seguradora alemã. Foram registradas cerca de 800 mortes e um prejuízo de pelo menos 10 bilhões de dólares, atrapalhando ainda as produções de carros e de manufaturados eletrônicos japoneses no país.

A Munich Re acredita que a tendência é que os danos causados por desastres naturais aumentem nos próximos anos devido às mudanças climáticas e ao fato de nas áreas mais suscetíveis a infraestrutura ser mais cara.

Apesar das perdas com indenizações, a resseguradora contabilizou um ganho de 46 bilhões de euros em 2010, um lucro de 2,4 bilhões euros. (EcoDebate)

Reutilização da água ajuda a evitar o desperdício

2012-01-11T10:47:00.000-02:00

Na indústria ou em casa, reutilização da água ajuda a evitar o desperdício

Cisternas são a opção mais sustentável e de baixo custo para o meio urbano e rural

No setor industrial ou no uso doméstico, a reutilização da água e o aproveitamento da água da chuva são recursos cada vez mais populares com as novas tecnologias. Além da economia, também se evita o desperdício de um bem que está cada vez mais caro e escasso. O arquiteto do Instituto Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), Fábio Vital, ressalta, porém, que o brasileiro não possui a cultura de reuso de água e, além disso, não há políticas de incentivo. Em casa, a água da chuva e o reuso da água da torneira também são possíveis, porém, pouco explorados, de acordo com Vital.

Cisterna

“Na esfera residencial você já tem a possibilidade de armazenamento da água da chuva, para lavar calçadas e ruas, além da irrigação do jardim”, cita. Segundo Vital, as cisternas seriam a opção mais sustentável e de baixo custo para esse reaproveitamento nos centros urbanos. “O ideal seria criar e estruturar a legislação de incentivo ao consumo racional de energia e de criação de cisternas”, diz o arquiteto. Além disso, existem empresas que instalam em casas e prédios sistemas que captam a água da chuva. Por meio de filtros, a água pode voltar mais limpa ao prédio e, então, ser usada na descarga dos banheiros, na limpeza de pisos etc.

Na região semiárido brasileira, o programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e o programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) têm a construção de cisternas como objetivo principal. As ações fazem parte do Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido, realizadas pela Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O público-alvo dos programas são as famílias de baixa renda da zona rural de municípios do semiárido brasileiro, que não contam com fonte de água ou meio suficientemente adequado de armazená-la. Engrossam a lista também as famílias que possuam renda per capita familiar de até meio salário mínimo ou, no caso dos idosos, renda total da família de até três salários mínimos, devendo ser priorizadas aquelas enquadradas nos critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família (PBF).

“Os programas têm a preocupação de cuidar da água de beber, da água para a produção e para os animais. O P1MC quer levar uma cisterna para cada família, para captar água de chuva através do telhado. A ideia é ensinar às famílias como elas podem aproveitar melhor a terra e se inserirem no programa de reforma agrária, pensando a questão da água. Nesse programa, temos trabalhado, além das cisternas, as barragens subterrâneas, a construção de tanques de pedra e outros”, explica José Camelo da Rocha, assessor técnico e coordenador do Programa de Recursos Hídricos da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia.

Para construir uma cisterna, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) investe dinheiro, além de materiais de construção. As famílias beneficiadas também recebem capacitação para gerir os recursos hídricos e para conviver com o semiárido.

Tecnologia não falta e cada vez mais, de acordo com Vital, ela está sendo empregada no campo, na produção animal ou na colheita. “Seja para maximizar a produção ou enxugar o uso dos recursos naturais”, diz o arquiteto. O setor agrário é o que mais consome água, cerca de 70% do total utilizado, e para Vital é preciso agregar essa tecnologia para conservar.

Muitas indústrias já adotaram o sistema de reuso da chamada água não nobre, que não é própria para consumo. Para cortar gastos com a conta, muitas implantaram seus próprios sistemas de tratamento. “A indústria, em grande medida, já reaproveita, conserva e reutiliza a água”, explica. O arquiteto destaca que indústrias de papel e de cosméticos são os grandes consumidores e, logo, o reuso é fundamental para tornar viável e econômica a produção.

De acordo com o arquiteto, é importante pensar em reaproveitamento, mas também em como economizar recursos. Segundo Vital, nossa relação cultural com a água é ruim. “Achamos que é um recurso infinito”, diz. Por isso, segundo ele, é importante repensar essa relação e procurar soluções dentro de casa, como descargas que regulem o fluxo de água, torneiras de pressão e, principalmente, não considerar a água da torneira como algo sem valor. “Devemos valorizar a água, mesmo a que não usamos para beber”, afirma. Dessa forma, é possível conservar e manter um uso sustentável.

Montagem de uma cisterna:

O processo de construção da cisterna passa por oito etapas: escavação do buraco; fabricação das placas a partir da lavagem da areia e da mistura com o cimento, sendo que são quatro latas de areia para cada uma de cimento; fabricação dos caibros, feita com massa de concreto com vergalhão retorcido com um gancho na ponta, com duas latas de areia, duas de brita e uma de cimento (areia grossa), além de quatro tábuas de 1,30m comprimento, 6 cm de largura e 2 a 3 cm de espessura, 17 varas de vergalhão de ¼ de polegadas; levantamento das paredes com esse material; encaixe da cobertura; colocação do sistema de captação, ou seja, na entrada da cisterna, deve ser colocado um coador para evitar o ingresso de sujeira em seu interior; retoque e acabamentos, que consistem na construção de uma cinta de argamassa para juntar os caibros à parede da cisterna; e instalação da bomba manual.

Cisterna pronta é hora de tratar a água com hipoclorito de sódio, um composto químico usado como desinfetante e agente alvejante. São duas gotas para cada litro de água. (EcoDebate)

‘Petróleo’ Azul

2012-01-11T10:17:00.000-02:00

A cidade de Porto Alegre recentemente anunciou a conclusão da maior obra de saneamento básico de sua história, prevista para o segundo semestre de 2012 – o Projeto Integrado Socioambiental (PISA). Através das obras do PISA, a cidade pretende aumentar a atual capacidade de tratamento de esgotos, de 27% para 77% em 2012. Não faltam motivos para comemorar, eis que água em quantidade e qualidade é essencial para a manutenção da vida e elemento chave no desenvolvimento sustentável.

No ano de 2000, a Organização das Nações Unidas acordou que um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio seria o do desenvolvimento sustentável, tendo por metas a redução pela metade do número de pessoas no mundo sem acesso à água potável e saneamento básico. De fato, acesso à água potável e saneamento básico são metas indissociáveis já que a ausência de coleta ou tratamento de esgoto resulta em contaminação dos recursos hídricos, o que implica na redução da quantidade potável disponível.

Segundo dados da Agência Nacional de Águas – ANA, a maioria dos rios, lagoas e reservatórios com água em condições de qualidade ruim ou péssima, está próxima a regiões metropolitanas, devido principalmente ao lançamento de esgotos domésticos. No Brasil, enquanto 79% dos domicílios urbanos são atendidos por rede coletora ou fossa séptica, apenas 53% do esgoto coletado é tratado, segundo dados de 2008 lançados no sítio no Ministério das Cidades.

Além do problema da contaminação, a disponibilidade de água também é diretamente afetada por um aumento da demanda, superior à capacidade de seus reservatórios, e por eventos extremos associados às mudanças climáticas. O aumento da densidade populacional e o aumento da produção agrícola colocam municipalidades e agricultores em lados opostos na batalha pela captação dos recursos hídricos.

Eventos climáticos extremos tais como maior incidência de furacões e tornados, chuvas ou secas prolongadas, acompanhados de ondas de calor, somente agravam a situação e aumentam a vulnerabilidade dos centros urbanos. Para lidar com este problema, são necessárias tanto medidas que garantam o abastecimento de água em quantidade e qualidade, como também medidas que previnam situações de risco, através de políticas de adaptação. Em todas as partes do mundo, urbanização é sinônimo de superfícies impermeáveis pela existência de prédios, telhados e pavimentos, fazendo com que áreas urbanas apresentem uma maior vazão de inundações.

Como descrito pelo economista Edward Glaeser em seu livro “Triumph of the City: How Our Greatest Invention Makes Us Richer, Smarter, Greener, Healthier and Happier” (Penguin Press), o mundo não é plano, mas pavimentado (numa alusão à obra de Thomas Friedman). Para melhorar a drenagem urbana, as medidas tradicionalmente adotadas têm sido a execução de obras estruturais que buscam dar rápido escoamento à vazão de águas. O aumento da vazão, contudo, sobrecarrega o sistema e transfere o problema para a área jusante, resultando em alagamentos, inundações ou mesmo deslizamentos. Em complemento a tais medidas estruturais, podem ser adotadas medidas que buscam aumentar a infiltração na própria área de precipitação. Exemplos destas medidas são o plantio de vegetação com alto poder de retenção e infiltração das águas pluviais no solo, limitação à utilização de áreas impermeáveis em novas construções ou reformas, através de vedação expressa ou cobrança pela área impermeável, restrições ao corte de vegetação, preservação e recuperação de matas ciliares, bem como, planejamento do uso do solo.

Em tempos de escassez de água e num cenário de riscos e incertezas, políticas que promovam o uso mais racional dos recursos são urgentes e imperativas. Se boa parte das medidas não requer a elaboração de novos instrumentos legais, bastando o simples e efetivo cumprimento da legislação em vigor, boa parte ainda carece dos arranjos institucionais necessários. A catástrofe ocorrida no começo do ano na região serrana do Rio de Janeiro poderia ter sido bastante minimizada não fosse pela ocupação ilegal de Áreas de Preservação Permanente (APPs). A edição do Plano Nacional de Saneamento Básico em 2007 representou o marco regulatório do setor que, em conjunto com a Política Nacional de Recursos Hídricos e de Resíduos Sólidos, disciplinam praticamente todos os aspectos integrantes da questão do saneamento básico. A efetividade deste arsenal, contudo, depende da costura dos arranjos institucionais necessários, da aplicação sistemática, da gestão integrada, e da atuação articulada de todos os atores.

Por fim, a adoção de práticas que buscam aumentar a infiltração de água no solo, conter a erosão e promover a filtragem natural da água, podem ser estimuladas através do emprego de instrumentos de incentivo, como é o caso da nova política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em bacias hidrográficas. Tal política, embora já praticada em diversos países, é novidade no Brasil e a Assembleia Legislativa do Estado recentemente instalou uma comissão especial para discutir e formular propostas a um projeto de lei estadual prevendo a utilização deste instrumento.

Ainda que, mundialmente, as reservas de água doce sejam suficientes para abastecer a totalidade da população, as mesmas são distribuídas de forma desigual ao redor do planeta, o que coloca a água como pivô de inúmeras disputas e até mesmo guerras. Se a água é o novo petróleo, como afirmam alguns, nossa riqueza não está no pré-sal, mas saindo por nossas torneiras e o Brasil, como detentor da maior reserva de água doce do planeta, possui enorme responsabilidade por sua adequada gestão e uso. (EcoDebate)

Ambientalistas esperam pouco da Rio+20

2012-01-09T11:47:00.001-02:00

Ambientalistas esperam pouco da Rio+20, mas defendem mobilização

O ritmo em que os avanços diplomáticos acontecem ainda é considerado muito lento pela maioria dos cientistas e organizações do movimento socioambientalista.

Realizada no fim do ano passado na África do Sul, a mais recente conferência da ONU sobre mudanças climáticas (COP-17) deixou a porta entreaberta para um inédito acordo internacional que abranja todos os países na luta contra o aquecimento global, mas o ritmo em que os avanços diplomáticos acontecem ainda é considerado muito lento pela maioria dos cientistas e organizações do movimento socioambientalista. A necessidade de resolver essa contradição faz com que 2012 seja um ano fundamental para a definição dos rumos da política ambiental internacional, e o ponto alto do calendário de negociações acontecerá na conferência Rio+20, que será realizada em junho no Brasil. Entre o ceticismo e o chamado à mobilização, algumas lideranças socioambientais brasileiras revelam suas expectativas em relação ao evento.

Coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Renata Camargo diz não esperar muito da Rio+20: “Em termos de negociações internacionais, não há expectativa de nenhum novo acordo no que se refere aos temas principais dessa conferência, que são economia verde e governança ambiental para o desenvolvimento sustentável. O que se tem sinalizado é a tentativa de consolidar e reafirmar acordos já existentes para o desenvolvimento sustentável, como cumprir o que diz a Agenda 21, os Objetivos do Milênio, etc”, afirma, ressalvando que são esperados avanços no que diz respeito à proteção dos oceanos: “No encontro prep aratório da Rio +20 em Nova Iorque, vários países sinalizaram vontade política de adotar instrumentos legais que possam garantir mais proteção para as águas profundas”.

Um dos mais experimentados ambientalistas brasileiros, Rubens Born, que é dirigente do Instituto Vitae Civilis e membro da coordenação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente (FBOMS), também não nutre grandes ilusões com a Rio+20, mas afirma que a mobilização da sociedade civil pode ser determinante para seu sucesso: “Grandes conferências da ONU podem ter resultado de eficácia baixa ou de lento cumprimento quando se consideram também as políti cas domésticas, a assimetria de poder dos interesses em conflito, a fragilidade de mecanismos institucionais de caráter nacional ou internacional, entre outros elementos. É certo também que o contexto atual global não inspira perspectivas de decisões e acordos relevantes na Rio+20. Mas isso não nos permite condutas de ingênua tolerância e omissão”.

A mobilização da sociedade, segundo Born, deve servir como base a um amplo processo de transformação: “O enfrentamento das crises financeira, ambiental e da pobreza requer rupturas com elementos sistêmicos subjacentes ao ideário desenvolvimentista e liberal que orientou o enfraquecimento dos Estados como meio de permitir maior presença global de conglomerados econômicos, por um lado, e a submissão de todos os aspectos da vida aos interesses comerciais e lucrativos, por outro. A gravidade da crise climática também aponta para a necessidade urgente de valorizar outras formas de se viabilizar energia, alimentos, mobilidade, habitação, saneamento, emprego”, enumera.

Um dos principais organizadores dos eventos políticos realizados há 20 anos no Rio de Janeiro pela sociedade civil durante o encontro de cúpula da ONU que passou à história como Rio-92, Rogério Rocco compara os dois momentos: “A Rio-92 trouxe avanços expressivos na configuração das políticas internacionais e na construção de um modelo de sustentabilidade socioambiental. Porém, os encontros que a sucederam tiveram, em geral, resultados decepcionantes. Isso vem acontecendo há duas décadas e aconteceu novamente na COP-17. Isto é, adiaram por mais uma vez a tomada de posições mais firmes quanto à definição de padrões de emissão dos gases-estufa. Com esse histórico, associado às crises econômicas globais, não se pode esperar muito da Rio+20″, diz Rocco, que atualmente é analista ambiental do Instituto Chico Mendes.

“Nova fase”

Especialista em Responsabilidade Social e Sustentabilidade Socioambiental formado pela FGV e com atuação como consultor para diversas organizações do movimento socioambientalista brasileiro, Aron Belinky afirmou em entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos que a Rio+20 deve ser vista como o ponto de partida para uma nova fase na construção de uma sociedade sustentável: “O seu grande valor é reunir num mesmo tempo, lugar e agenda as múltiplas frentes e debates que enfrenta a humanidade, incluindo tanto seus movimentos e organizações como os bilhões de pessoas que, simplesmente, se sentem alijados dos processos que decidem os rumos e feitios em que se desenrolam suas vidas individuais e familiares”, analisa.

Belinky é outro que aposta na mobilização social para dar nova dinâmica às negociações diplomáticas: “A Rio+20 foi convocada pela ONU como uma reunião de caráter político, cujo produto final é uma declaração. Não se pode esperar dela, portanto, grandes tratados ou soluções definitivas. Mas podemos, sim, dar início a processos capazes de desencadear transformações que, em prazo relativamente curto, são capazes de fazer a diferença, contribuindo decisivamente para o futuro que desejamos. Identificar e nutrir as sementes desses processos é uma prioridade estratégica, que a sociedade brasileira e mundial precisa se colocar”.

“Definir posições”

Os ambientalistas ressaltam que a Rio+20 é um ótimo momento para o governo brasileiro rever alguns rumos em sua política ambiental: “Uma definição clara de posições por parte do governo brasileiro seria muito bem vinda. Especialmente porque o Brasil, que poderia exercer importante liderança global na construção de um modelo de desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental, atualmente implementa políticas que vão de encontro aos conceitos mais básicos de sustentabilidade. A realidade atual nos faz pessimistas, o que demonstra um perigoso quadro para o futuro imediato do planeta, mas tudo ainda pode mudar e o Brasil pode cumprir um papel muito importante”, afirma Rogério Rocco.

Para Renata Camargo, a conferência internacional pode servir para o Brasil definir seu verdadeiro perfil ambiental: “A gente espera que, com a Rio +20, o governo possa internalizar mais concretamente em suas políticas públicas a questão ambiental. Mas, queremos que isso ocorra de forma prática e objetiva, não apenas em discursos e em programas que, muitas vezes, sequer saem do papel. Externamente, o Brasil tem publicizado que o país está fazendo seu dever de casa, especialmente em termos de redução de emissões. Mas, internamente, o que vemos é uma política ambiental fraca, com perdas de antigas conquistas e pouco avanço em termos de políticas ambientais”. (EcoDebate)

Temor de esvaziamento ronda a Rio+20

2012-01-09T09:03:00.001-02:00

A seis meses do início da Rio+20, a hipótese de esvaziamento da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável já é comentada abertamente por algumas autoridades. Apesar da expectativa de que o encontro não vá resultar em um documento impactante, a ONU mantém a previsão oficial de que será a maior conferência realizada pela entidade e o Itamaraty informa que pretende receber de 100 a 120 chefes de Estado e de governo no Rio entre os dias 20 e 22 de junho de 2012.

Além da questão do temor de fracasso político da Rio+20, consulados e embaixadas relatam apreensão em relação aos preparativos para o evento. O Manual Operativo da Conferência, por exemplo, prometido pelo governo brasileiro para setembro, ainda não foi apresentado. Numa reunião em agosto, o convite oficial para chefes de Estado e de governo foi anunciado para antes da participação da presidente Dilma Rousseff na Assembleia-Geral da ONU, no fim de setembro, mas ainda não chegou.

O Itamaraty atribui os atrasos à mudança de data da conferência - do período de 28 de maio a 6 de junho para 13 a 22 de junho de 2012. O motivo foi a coincidência com as comemorações dos 60 anos de coroação da rainha Elizabeth II. Com o objetivo de garantir a presença de número significativo de chefes de Estado e de governo, Dilma solicitou a mudança. Apesar de acordada com o secretário-geral da ONU, a decisão necessita de aprovação pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, o que deverá ocorrer até o fim do ano.

Um diplomata de um país europeu no Rio disse ter a impressão de que a ONU entrou tarde no processo. Para ele, a coordenação não funciona plenamente. A ONU informou que a parte logística é de responsabilidade do anfitrião e não comentou.

Apesar de algumas indefinições na parte logística e do sigilo em relação ao orçamento total para a Rio+20 - o Itamaraty não divulgou valores, sob alegação de que isso teria impacto em licitações que estão em curso -, uma coisa é certa: não haverá tanques de guerra voltados para favelas, como ocorreu há duas décadas, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio em 1992, que teve a presença de 109 chefes de Estado.

'Haverá segurança ostensiva onde for necessário, mas não será como na Rio-92. Estamos em outro tempo, com mais segurança', disse o ministro Laudemar Aguiar, secretário nacional do Comitê Nacional de Organização da Rio+20. Estão previstos 50 mil credenciados, entre delegações oficiais, imprensa e representantes da sociedade civil.

Internamente, a questão do transporte é vista como 'grande desafio'. Está em estudo a decretação de feriado escolar na cidade, além da criação de pistas dedicadas aos comboios e ônibus que levarão delegações e participantes credenciados dos hotéis na zona sul para a zona oeste.

Não foi apenas a data da Rio+20 que mudou. O local também. Inicialmente, a prefeitura sugeriu que a conferência fosse realizada no Porto do Rio. Em janeiro de 2010, o prefeito Eduardo Paes disse que o Museu do Amanhã seria um 'ícone da conferência', mas as obras no Píer Mauá atrasaram e o museu projetado pelo espanhol Santiago Calatrava só começou a ser construído no mês passado. A ONU decidiu transferir a Rio+20 para o Riocentro, na Barra da Tijuca, zona oeste.

'Houve ajustes e está tudo sob controle', afirma Aguiar sobre a questão logística. Ele projeta a vinda de 100 a 120 chefes de Estado, diz que o governo está preparado para receber um número ainda maior, mas reconhece que a participação internacional depende das negociações. No entanto, afirma que o Brasil 'está confiante de que será possível chegar a resultados positivos'.

Grande risco. Ex-secretária nacional de Mudanças Climáticas e atual representante do governo do Rio na Comissão Nacional para a Rio+20, a pesquisadora Suzana Kahn é direta ao avaliar possíveis resultados da conferência: 'Tem um grande risco de a Rio+20 ser um evento sem consequência nenhuma', diz ela. Suzana, que integra o Painel do Clima da ONU, participou da Eco-92, da Rio+5, da Rio+10, da Rio+15 e de todas as conferências de clima da ONU desde Kyoto. 'A realidade é completamente diferente da época da Eco-92, quando foram criadas convenções e havia uma série de produtos muito importantes. Agora, não tem nada prático e objetivo que vá sair da Rio+20. Só isso já dá uma sensação de esvaziamento', disse.

Por outro lado, diz ela, isso faz com que os participantes tenham uma responsabilidade maior, de usar o espaço para buscar outros arranjos. 'Precisamos ser criativos para não perder essa oportunidade. A Rio+20 pode resgatar outros pilares, o econômico e o social. Se não é esperado um documento oficial impactante das partes, isso favorece termos um documento em que Estados e regiões concordem em realizar ações.'

Abismo. O economista Sérgio Besserman, presidente do Grupo de Trabalho para a Rio+20 da prefeitura do Rio, avalia que a conferência poderá ser frustrante do ponto de vista da declaração política final, mas também pode ter surpresas. 'O mais importante é o que já está assegurado: vamos ter aqui uma representatividade muito grande da sociedade civil planetária cobrando da ONU posicionamento e, se possível, ações. Isso vai ocorrer na cidade inteira.'

Para ele, o conjunto de eventos e processos relacionados ao tema da Rio+20 terá mais impacto que o resultado oficial. Segundo Besserman, a grande notícia será o abismo entre a demanda que será apresentada pela sociedade civil global e a capacidade da governança de ofertar alguma coisa. Ele avalia que o resultado de Durban traz o tema das mudanças climáticas de volta para a mesa, e a Rio+20 será o momento de a sociedade civil dizer aos governantes que eles 'estão muito aquém não do desejado, mas do indispensável'. 'Resultado efetivo não vai trazer muito não, mas a gente vai esquentar a orelha de muita gente. A imagem que o Rio vai mostrar é a de um Brasil engajado.'

Para o físico José Goldemberg, que foi secretário de Ciência e Meio Ambiente da Presidência da República na época da Eco-92, as perspectivas da Rio+20 não são muito promissoras, a menos que os movimentos sociais e ambientalistas façam pressão.

'O Brasil vai ter de fazer muita força para atrair um número significativo de chefes de Estado para a conferência', avalia. 'Há crise e as pessoas estão menos interessadas em discutir, porque sabem que qualquer coisa que se decida vai custar dinheiro. Por outro lado, há governos realmente preocupados com a questão climática. E há também, a meu ver, uma falta de liderança na própria ONU, que é prejudicial', acrescenta.

Para o ambientalista Carlos Henrique Painel, o governo está prevendo que o encontro oficial 'micou' e por isso decidiu organizar os eventos informais chamados de 'Diálogos da Sustentabilidade', previstos para ocorrer de 16 a 19 de junho, com 'ampla participação da sociedade civil'. 'Ninguém quer o nome do Rio associado a um fracasso. Por isso estão tentando tirar o peso do evento oficial', afirma Painel.

Segundo ele, as ONGs pretendem repetir a localização de 1992 e concentrar a Cúpula dos Povos (correspondente ao Fórum Global da Eco-92) no Aterro do Flamengo, na zona sul. O Itamaraty, no entanto, reservou vários outros espaços para eventos da sociedade civil, espalhados pelas zonas oeste, norte e central. (OESP)

"Rio+20 deverá admitir fracasso histórico"

2012-01-09T07:51:00.001-02:00

‘Rio +20 deverá admitir fracasso histórico’

Economista Jeffrey Sachs afirma que países ricos abandonaram liderança na agenda climática e que não há respostas para crise ambiental.

Enquanto governos e autoridades tentam convencer o mundo de que a reunião no Brasil em 2012 sobre o clima (Rio+20) terá um papel fundamental para encontrar uma solução para os problemas do planeta, o economista Jeffrey Sachs abandona a diplomacia e faz uma dura constatação: o encontro no Rio de Janeiro deve servir para admitir duas décadas de fracassos no campo ambiental e deve ser a oportunidade para o mundo reconhecer que não tem uma resposta para a crise.

O alerta do professor da Universidade Columbia, considerado pela revista Time Magazine uma das pessoas mais influentes do mundo, foi feito durante um debate da ONU comum grupo restrito de negociadores, ONGs e diplomatas.

O Estado foi o único jornal presente.

O que esperar de Rio+20. “A conferência deve deixar claro que perdemos 20 anos na agenda climática mundial. Hoje, as emissões de gases de efeito estufa são maiores, há uma aceleração da perda da biodiversidade e da desertificação. A reunião, portanto, não será para marcar um sucesso, mas reconhecer um fracasso histórico”, disse o acadêmico.

“Todos queremos que essas cúpulas terminem em um grande sucesso, com progressos e com governos dizendo que fizemos a agenda avançar. Todos querem tirar a foto de família entre os líderes. Mas não querem enfrentar a realidade”, disse. “Gostamos mais das ilusões. Mas chegou o momento de falar a verdade.

Temos de entender que o processo negociador fracassou, que não há uma agenda.” Sachs faz uma comparação com a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio.

“Há onze anos líderes ficam dizendo que a Rodada Doha precisa ser concluída. Mas temos de chamar as coisas da forma que são. Doha morreu.” Papel de Obama. Sachs não disfarça sua frustração total com a política ambiental de Barack Obama. “Os Estados Unidos entraram em colapso como líder mundial e se transformaram em um obstáculo para qualquer acordo na área ambiental.” O motivo, para ele, é o lobby da indústria de energia nos Estados Unidos. “Essa é a maior crise de governança do mundo. O lobby da indústria venceu Obama. As empresas de petróleo financiamos políticos republicanos no Congresso.

Os democratas são financiados pelo lobby do carvão. Em 20 anos, os Estados Unidos não fizeram nada na agenda climática e os interesses das empresas acabaram dominando. “O lobby que custa por ano US$ 50 bilhões financiou estudos fraudulentos, versões anticientíficas e de extrema-direita no Congresso americano. Hoje, temos um sistema corrupto e o Congresso está nas mãos dos maiores poluidores do mundo. Por isso, na avaliação de Sachs, Washington vai barrar qualquer acordo que preveja mecanismos para o financiamento do combate ao clima. “Não há condições de pedir que os Estados Unidos liderem o processo de negociação.” Europa em crise. O problema, segundo ele, é que a ausência dos Estados Unidos como líder não deu lugar a um outro grupo de países. A Europa, em crise, tenta resgatar sua economia primeiro.

“Já a China não vai assumir esse papel, já que estima que são os americanos, com um PIB per capta bem superior a de um chinês, quem deve fazer os maiores esforços. Não há ninguém preenchendo o vácuo. Não existem mais líderes globais.”

Economia verde. Sachs estima que o mundo precisa insistir em ampliar o debate técnico sobre a questão climática, e deixar nesse momento as barganhas políticas de lado. “Precisamos de novas tecnologias e para muitos casos ainda não temos respostas.” Sachs aponta que a expansão do etanol de milho “não faz qualquer sentido” e que outras tecnologias renováveis ainda não são economicamente viáveis. Ele defende que debate nuclear precisa se tornar mais estruturado.

Outro problema é a questão do financiamento da transição para uma economia verde. “Em 2009, os países ricos prometeram que destinariam US$ 100 bilhões para lutar contra as mudanças climáticas. Até hoje, nenhum um só centavo foi depositado e duvido que veremos esse dinheiro no curto prazo. Isso foi só um show para chamar a atenção do mundo e mostrar que algo estava sendo feito”, apontou.

“Temos de entender e falar a verdade sobre o tamanho do desafio que o planeta enfrenta. O maior perigo é acharmos que existem respostas fáceis. Não, elas não existem”, defendeu.

“Hoje, as emissões de CO₂ são duas vezes maiores que o ideal. Até 2050, se nada for feito, vão se multiplicar por quatro. Isso exigirá reconfigurar todo o sistema energético do planeta.” (EcoDebate)

Rio+20: para alinhar participação

2012-01-09T07:31:00.002-02:00

A sociedade organizada brasileira acredita que o País deve exercer papel de protagonista na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), marcada para junho de 2012 na cidade do Rio de Janeiro. A conclusão faz parte do Relatório Final de uma consulta pública promovida pelo Ministério do Meio Ambiente para coletar subsídios à elaboração do documento que o Brasil submeterá à ONU em 1º de novembro, contendo suas propostas e visões para a Rio+20.

A consulta foi realizada entre os dias 5 e 25 de setembro, por meio de questionário online disponibilizado no endereço http://hotsite.mma.gov.br/rio20. As 11 questões trataram do progresso da agenda do desenvolvimento sustentável nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, e sobre os temas da conferência: (1) economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e do combate à pobreza e (2) estrutura de governança institucional para o desenvolvimento sustentável.

No total, o ministério recebeu 139 questionários, de todas as cinco regiões do Brasil, sendo 103 da sociedade civil, 16 de empresas, 9 da comunidade acadêmica e 11 de governos locais. As respostas foram compiladas pela equipe da Assessoria Extraordinária do MMA para a Rio+20 (ASRIO). O resultado (Relatório Final) será levado à Comissão Nacional Organizadora da Rio+20 em reunião.

“Tendo em vista o pouco tempo que a consulta ficou aberta, o resultado superou nossas expectativas – tanto em termos de quantidade quanto de qualidade das propostas”, diz Yana Dumaresq Sobral, assessora extraordinária adjunta da ASRIO. Além disso, segundo ela, foi possível notar uma série de convergências em relação ao posicionamento que o Brasil deve apresentar à ONU. “A maior parte dos temas levantados pelos participantes já vêm sendo discutidas pelo Governo, como os que envolvem segurança alimentar e nutricional, ‘empregos verdes’ e energia”, conta.

Liderança – Todos os setores que participaram da consulta pública requerem um papel de liderança do Brasil na Rio+20, quer seja por sua riqueza natural e cultural, quer seja pelos êxitos alcançados, desde 1992, nos três pilares do desenvolvimento sustentável: econômico, social e ambiental.

“Há um forte alinhamento de todos os setores ouvidos no sentido de que o Brasil proponha um novo modelo de desenvolvimento global, monitorado por meio de indicadores de sustentabilidade”, informa o Relatório Final da consulta pública. Ainda de acordo com o documento, um grande número de participantes sugeriu que a liderança internacional do Brasil seja acompanhada de coerência no trato das questões socioambientais internas.

Com relação ao legado da conferência para o Brasil, os participantes da consulta pública acreditam que a Rio+20 deve criar uma plataforma de diálogo permanente entre governos, sociedade e setor privado que perdure após 2012. Os setores também apontaram a criação de indicadores mensuráveis como forma de renovar o compromisso internacional com o desenvolvimento sustentável.

Avanços e lacunas – Quando questionados sobre os avanços e lacunas na implementação de documentos resultantes de conferências anteriores sobre desenvolvimento sustentável (Rio de Janeiro em 1992 e Joanesburgo em 2002), os participantes da consulta pública destacaram, como avanços, a maior conscientização entre os diversos setores da sociedade sobre os temas de sustentabilidade, a participação da sociedade civil nos processos decisórios e a inclusão de novos temas na agenda global de sustentabilidade. Entre as principais lacunas, os setores apontaram o déficit de implementação da Agenda 21. “Outra lacuna apontada foi a questão do financiamento para o desenvolvimento sustentável: como mobilizar os recursos e como fazê-los fluir de forma eficiente”, conta a assessora extraordinária adjunta da ASRIO.

Economia verde - No quesito ‘economia verde’, uma dos temas da Rio+20, os participantes acreditam que ela pode ser compatível com as estratégias de crescimento econômico e de combate à pobreza, e deve integrar as estratégias governamentais. O tema das compras públicas (estatais) sustentáveis como vetor de mudança nos padrões de produção e consumo foi citado por número relevante de consultados.

Todos os setores consultados se sentem parte da mudança pretendida rumo à sustentabilidade, articulando-se entre si em torno de temas como segurança alimentar, ‘empregos verdes’, energias renováveis, educação ambiental, planejamento urbano, novas métricas de riqueza, recursos hídricos etc. “A consulta revelou que a sociedade acredita ser possível a integração dos três pilares da sustentabilidade. Ou seja, que é possível se ter uma estratégia de crescimento econômico calcada na inclusão social e no uso racional dos ativos ambientais”, comenta Yana.

Em relação ao modelo de governança internacional para o desenvolvimento sustentável, outro tema a ser debatido durante a conferência, a consulta pública registrou percepções diversas. Os participantes apontaram, porém, que a estrutura das Nações Unidas, em especial o PNUMA [Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente], não corresponde ao nível de efetividade esperado. “As propostas apresentadas transitaram desde uma reestruturação do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) até a criação de organismo com poderes equiparados aos do Conselho de Segurança”, informa o Relatório.

“Uma importante mensagem que a consulta pública deixa é que a sociedade organizada brasileira, de forma geral, espera que os ganhos oriundos da Rio+20 não se restrinjam aos avanços internacionais, mas, principalmente, sejam traduzidas na construção de um legado nacional espelhado em melhores práticas públicas e privadas”, conclui Yana Dumaresq Sobral. (ambienteenergia)

Floresta é vida!

2012-01-07T09:23:00.000-02:00

No debate sobre o novo Código Florestal, os dilemas sobre que Brasil precisa e o que estamos dispostos a construir como nação numa perspectiva de sustentabilidade e justiça social com democracia ficam num segundo plano. O debate está restrito aos limites dados pelo agronegócio, entre o que seus promotores acham aceitável para continuar se expandindo e o que a sociedade é capaz de suportar, sem nada mudar no rumo já traçado. Na verdade, como questão pública e política, a mudança legal do Código Florestal é determinada por uma velha agenda desenvolvimentista, hegemonizada pelos grandes interesses e forças econômicas envolvidas na cadeia agroindustrial, um dos pilares do Brasil potência emergente. Tudo que se fará não será no sentido de mudança de rumo, mas de flexibilização de regras e condutas para continuar destruindo.

Por quê? Por que a destruição ambiental não se impõe como questão nesse debate? Por que é tão difícil discutir nossa responsabilidade no uso do imenso patrimônio natural que herdamos como país? Afinal, a biodiversidade – e floresta é um grande celeiro de biodiversidade – é um dos bens comuns mais centrais para a existência da vida, da humanidade. O sistemas naturais de reprodução de todas as formas de vida no planeta Terra passam pela biodiversidade das florestas. O ciclo da água, este bem comum sem o qual nenhuma vida existe, depende das florestas. Floresta é vida!

Estamos contaminados por um ideal de desenvolvimento industrial produtivista voltado à acumulação, ao lucro, não à produção de bem-estar e felicidade. Tudo é feito para crescer, crescer sempre e sem limites, quanto mais rápido melhor. Crescem os negócios, gera-se riqueza que destrói e exclui, o luxo e o lixo. Quanto mais crescemos, mais destruímos, criamos mais lixo do que bens. Socialmente, a lógica desse sistema não é satisfazer necessidades humanas, mas criar um tipo de riqueza ditada pela acumulação, causa da pobreza ao mesmo tempo. Claro, de forma desigual acumulamos, mesmo que, na rabeira, todos estejamos contaminados pelo ideal de acessar mais bens. Não nos interrogamos do sentido de tais bens materiais, que são feitos para ter vida curta e precisam ser substituídos logo mais, tudo para que a produção e as vendas continuem a crescer e os capitais investidos continuem acumulando. No final da linha, muita destruição e injustiça social.

No centro de tudo, a relação desta economia com os sistemas naturais. Para viver, é evidente que precisamos extrair da natureza os meios que nos mantêm vivos. Mas como o fazemos? Podemos simplesmente extrair sem limites, sem preocupação com a integridade dos sistemas naturais, nosso bem comum maior, com o qual interagimos? Existe sustentabilidade da vida humana sem sustentabilidade dos sistemas naturais?

O modelo industrial produtivista, que está no centro do agronegócio, não se move pela sustentabilidade da vida, de toda vida, destas e de futuras gerações. O critério é acumulação, não a vida, não a preservação dos bens comuns da vida. Seu motor é a conquista e a dominação, herança deixada pela colonização. Hoje continuamos a empreitada da colonização, conquistando terras, subjugando e expulsando os que vivem nelas, destruindo as suas florestas. Enquanto houver terras para conquistar, o colonialismo interno vai nos empurrar no caminho da destruição de matas e rios, não respeitando outros modos de organização e vida. Nesse modelo de colonização das florestas, não importa que para plantar 1 mil hectares de soja seja preciso destruir uma floresta de 1 mil hectares, mesmo que para a soja sejam necessárias toneladas de agrotóxicos para protegê-la da biodiversidade teimosa do lugar, vista como “ervas daninhas”.

É nesse quadro que o debate do Código Florestal deveria ser feito. Além disso, deveríamos levar em conta que decisões sobre o uso de florestas do Brasil afetam o equilíbrio ambiental do planeta inteiro e comprometem a vida das futuras gerações, a começar pelos nossos netos e seus filhos. No entanto, estamos vendo o imediato, o tamanho de nossa agricultura, suas exportações e as divisas que geram ao país. Decididamente, estamos comprometendo o nosso futuro e o do planeta junto.

Falta-nos muita grandeza nesse debate. Não pensamos que o caminho para o futuro passa por recriar bases de sustentabilidade da vida. Nesse sentido, preservar e recuperar as nossas florestas é uma condição indispensável. Mas parece que não optamos pelas florestas e pela vida. Optamos pelo caminho mais curto de crescimento, que tem como pressuposto o velho modelo primário exportador, que nos torna dependentes de potências industriais e nos faz ser um grande destruidor ambiental. Não é esse o Brasil emergente de que o mundo precisa e que quem luta por democracia e justiça social quer. O drama é que nossa política – e com ela, nossos sonhos e desejos coletivos – está aprisionada pelo corporativismo do agronegócio. O velho latifúndio comanda o Congresso Nacional, a casa que deveria representar o Brasil em sua diversidade e complexidade. Só mais democracia pode nos levar a superar esse dilema. (EcoDebate)

Amazônia perdeu 6.238 km2 de floresta em 1 ano

2012-01-07T07:51:00.000-02:00

Entre agosto de 2010 e julho de 2011, a Amazônia perdeu 6.238 km²de floresta

Desmatamento na Amazônia cai 11% e atinge menor taxa em 24 anos - É a menor taxa anual de desmate registrada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), desde o início do levantamento, em 1988.

O número é calculado pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que utiliza satélites para observação das áreas que sofreram desmatamento total, o chamando corte raso.

A taxa de 2011 é 11% menor que a devastação registrada pelo Inpe em 2010, de 7 mil km². Apesar da queda, a área desmatada na Amazônia Legal em um ano ainda é maior que o Distrito Federal ou quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

De acordo com o diretor do INPE, Gilberto Câmara, quase todos os estados da Amazônia registraram queda no desmatamento entre 2010 e 2011. Apenas em Mato Grosso e Rondônia os satélites verificaram aumento das derrubadas. Mato Grosso desmatou 1.126 km² no período, aumento de 20% em relação a 2010. Em Rondônia, o Inpe registrou 869 km² de novos desmates em um ano, área o dobro da desmatada no período anterior.

No Pará, houve queda de 15% em relação a 2010, mas o estado ainda lidera o ranking anual de desmatamento, com 2.870 km² de florestas a menos entre agosto de 2010 e julho de 2011.

O governo atribui à queda do desmatamento anual às ações de fiscalização e combate, reforçadas a partir de abril, quando o sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), também do INPE, mostrou aumento significativo do desmatamento, principalmente em Mato Grosso e Rondônia.

“Os alertas do Deter desencadearam operações significativas que reduziram muito a incidência do desmatamento em Mato Grosso. Por causa dessa ação, verificamos que o desmatamento que em abril tinha indícios de que iria crescer, manteve-se por mais um ano em queda”, avaliou o diretor do Inpe, Gilberto Câmara.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Curt Trennepohl, somente em Mato Grosso, as operações resultaram no embargo de 38,5 mil hectares de áreas desmatadas irregularmente. Em toda a Amazônia Legal, o número chega a 79 mil hectares embargados, além de 8 mil autos de infração aplicados, 350 caminhões apreendidos e 42 mil metros cúbicos de madeira em tora apreendidos. (EcoDebate)

A água e a alimentação da população crescente

2012-01-05T18:13:00.001-02:00

Falta de água é o maior entrave para alimentar população crescente

“Se pudéssemos mudar o padrão de consumo em países desenvolvidos, haveria comida para todos. Nós desperdiçamos muita comida hoje, não só na produção, mas também no transporte e no consumo” José Graziano

A necessidade de aumentar a produção agrícola para alimentar a crescente população mundial pressionará os recursos naturais, principalmente a água, segundo José Graziano, que em 2012 assumirá a direção geral da FAO (agência da ONU para agricultura e segurança alimentar).

“A água se tornou o maior entrave à expansão da produção (de comida), especialmente em algumas áreas como a região andina, na América do Sul, e os países da África Subsaariana”, diz à BBC Brasil Graziano, atualmente diretor da FAO para a América Latina e ex-ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome no governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi o responsável pela implementação do Programa Fome Zero.

Segundo previsão da FAO, até 2050, a produção mundial de alimentos terá de crescer 70% para dar conta do aumento populacional.

Graziano diz que, apesar da pressão sobre os recursos naturais, é possível pôr fim à fome no mundo por meio de quatro ações principais: a aplicação de tecnologias modernas na lavoura (muitas já disponíveis), a criação de uma rede de proteção social para populações mais vulneráveis, a recuperação de produtos locais e mudanças nos padrões de consumo em países ricos.

“Se pudéssemos mudar o padrão de consumo em países desenvolvidos, haveria comida para todos”, diz ele. “Nós desperdiçamos muita comida hoje, não só na produção, mas também no transporte e no consumo”.

Segundo Graziano, enquanto a comida é mal aproveitada em nações ricas, cerca de 1 bilhão de pessoas passam fome em países emergentes.

“Precisamos assegurar que esse bilhão de pessoas sejam alimentados, que tenham bons empregos, bons salários e, se não pudermos dar-lhes empregos, encontrar uma forma de proteção social para eles”.

Bolsa Família

Graziano afirma que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família no Brasil, hoje atendem cerca de 120 milhões de pessoas na América Latina, ajudando a combater os índices de fome na região. Ele defende ampliar essas ações para outros países afetados pela falta de alimentos, especialmente na África.

Outra ação que Graziano advoga é recuperar produtos agrícolas típicos de cada região. Segundo ele, por não serem commodities, esses produtos não são afetados por variações bruscas de preços, o que favorece consumidores e produtores. Além disso, geram um ciclo de produção e consumo local, barateando a comida.

“O que é caro nos alimentos é o transporte, a produção de alimentos é muito barata. Se conseguirmos diversificar, fazer uma regionalização e melhor distribuição de alimentos e consumo, os preços serão muito mais baixos.”

Graziano diz ainda que o estímulo à produção de produtos tradicionais ajudaria a diversificar a fonte de alimentos.

“Hoje caminhamos para ter poucos produtos responsáveis pela alimentação de quase 7 bilhões de pessoas. Precisamos diversificar essa fonte, criar maior variabilidade”.

Ele afirma que a prioridade dada a alimentos cotados em mercados internacionais tem feito com que a América Latina, por exemplo, venha perdendo a capacidade de produzir feijão – um alimento tradicional altamente nutritivo, produzido a um custo baixo.

Obesidade

A diversificação da produção agrícola, segundo Graziano, também ajudaria a combater outro problema global relacionado à alimentação: os crescentes índices de obesidade, inclusive em países emergentes.

Ele afirma que o número de pessoas com problemas de má alimentação ou obesidade já alcança 2 bilhões, duas vezes mais que o total de pessoas afetadas pela fome.

Ele atribui o índice à “comodidade da vida moderna”, que amplia o acesso a produtos industrializados, com alta concentração de açúcares, ao mesmo tempo em que desestimula atividades físicas.

Para Graziano, o combate desse mal também deve incluir ações educativas.

“Achamos que nossas mães sabem o que devemos comer. Isso valia para nossas avós, que colhiam produtos na horta, mas hoje nossas mães buscam comidas prontas, fast food, já que elas também trabalham e têm longas jornadas fora de casa”.

Graziano também cobra que as grandes empresas de fast food se sensibilizem quanto ao problema e ampliem a oferta de comidas frescas em seus cardápios.

Biocombustíveis

Na entrevista à BBC Brasil, Graziano também aborda outros dois temas que têm permeado discussões recentes sobre a produção de alimentos: a suposta competição entre a produção de comida e a de bicombustíveis e os riscos que o aumento da produção agrícola impõem à preservação ambiental.

Ele afirma que, em duas das três maiores regiões produtoras de biocombustíveis do globo (Estados Unidos e Europa), houve incremento em alguns preços de alimentos por causa da competição com biocombustíveis.

No Brasil, porém, ele afirma que a produção de etanol a partir da cana de açúcar não teve qualquer impacto nos alimentos, já que a produção cresceu principalmente em terras improdutivas e por meio da modernização de técnicas agrícolas.

Graziano também diz não ver conflitos em conciliar a preservação ambiental à necessidade de ampliar a produção agrícola.

“A intensificação da produção com modernas tecnologias, menor uso de fertilizantes e defensivos pode beneficiar muito o meio ambiente”, diz.

“O avanço da tecnologia nessa direção permitiria terminar com essa falsa dicotonomia entre ecologistas e agricultores”. (EcoDebate)

O berço das águas no Brasil

2012-01-05T16:34:00.000-02:00

O berço das águas no Brasil

“O Cerrado contribui para oito das 12 regiões hidrográficas brasileiras. E esse dado é importante para analisarmos a importância desse bioma em termos hidrológicos para o país”, informa Jorge Enoch Furquim Werneck Lima. Por: Thamiris Magalhães e Graziela Wolfart

“A água do Cerrado não é importante só para a manutenção do bioma e para o desenvolvimento das atividades econômicas. É relevante também para todas essas regiões que estão abaixo, como a Caatinga, no caso da bacia do rio São Francisco, do Pantanal, da região da Mata Atlântica e para as populações que vivem na bacia do rio Paraná, que acabam recebendo essas águas. Energia elétrica, navegação, indústria, a própria população, que toma a água desses rios que têm suas nascentes no Cerrado: o bioma acaba sendo fundamental para tudo isso”. A análise é do engenheiro agrícola e pesquisador da Embrapa Cerrados, Jorge Enoch Furquim Werneck Lima, na entrevista a seguir, concedida por telefone para a IHU On-Line.

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima é pesquisador em Hidrologia da Embrapa Cerrados. Possui graduação em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, mestrado em Ciências Agrárias pela Universidade de Brasília e doutorado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos pelo Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília. Jorge representa a Embrapa no Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, no Conselho Diretor da Rede de Cooperação em Ciência e Tecnologia para a Conservação e o uso Sustentável do Cerrado – Rede ComCerrado/MCT, nos comitês das bacias dos rios Preto, Maranhão e Paranoá, no Distrito Federal, bem como no Conselho Gestor da APA do Planalto Central. Representa a Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH na Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia no Brasil – CMCH/MCT desde 2008.

IHU On-Line – Como pode ser definida a atual situação dos recursos hídricos no Cerrado?

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – De uma forma geral, os recursos hídricos têm uma situação boa. O que acontece é que, em determinadas regiões, principalmente onde se têm grandes cidades ou locais que não possuem adequado sistema de saneamento, as águas que passam perto desses lugares geralmente têm problema de contaminação, ficando com a qualidade comprometida. E, em regiões onde há concentração de áreas agrícolas, principalmente de agricultura irrigada, as pessoas podem ter problema de falta de água. Isso porque se há uma grande concentração de sistemas de irrigação em uma bacia onde a quantidade de água disponível não é suficiente em determinados momentos, no período de seca, por exemplo, fica difícil suprir toda a demanda.

IHU On-Line – Qual o papel e a importância das águas do Cerrado para o desenvolvimento do Brasil?

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – Pelo fato de o Cerrado estar localizado no meio da região do Planalto Central, que é a parte alta, o bioma acaba funcionando como um “guarda-chuva” para o território, além de ser um grande reservatório. Por isso é conhecido como “pai das águas do Brasil”, ou o “berço das águas”. Pelas características de seu solo, ele tem uma capacidade boa de infiltração da água da chuva e armazenamento dessa água, que é liberada. No Cerrado, têm-se duas estações muito bem definidas: uma chuvosa e outra seca, com pouquíssima chuva. Então, graças a essa capacidade do solo de infiltrar e armazenar a água e de liberá-la de forma mais lenta, o bioma acaba funcionando como um grande reservatório e consegue abastecer nossos rios, inclusive no período seco. Por estar na região alta e central, o Cerrado tem um papel fundamental também na distribuição dessa água pelo território brasileiro e sul-americano, principalmente se pensarmos na Bacia do Rio da Prata. Todos os usos que são feitos nas bacias que recebem água do Cerrado acabam sendo dependentes. E as pessoas que moram nessas regiões acabam ficando dependentes também. Se pensarmos em bacias como a do São Francisco, como o próprio Pantanal, a bacia do rio Paraná e Tocantins, veremos que todas as pessoas que estão nelas acabam recebendo água do Cerrado. E todas as atividades econômicas que são desenvolvidas nessas bacias acabam tendo vinculação com as águas que são produzidas dentro do território do bioma. Isso vale para quase todo o Brasil. A água do Cerrado não é importante só para a manutenção do bioma e para o desenvolvimento das atividades econômicas. É relevante também para todas essas regiões que estão abaixo, como a Caatinga, no caso da bacia do rio São Francisco, do Pantanal, da região da Mata Atlântica, e para as populações que vivem na bacia do rio Paraná, que acabam recebendo essas águas. Energia elétrica, navegação, indústria, a própria população, que toma a água desses rios que têm suas nascentes no Cerrado: o bioma acaba sendo fundamental para tudo isso.

IHU On-Line – Quantas são as regiões hidrográficas brasileiras e quantas recebem contribuição hídrica do Cerrado?

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – O cerrado contribui para oito das 12 regiões hidrográficas brasileiras. Esse dado é importante para analisarmos a importância desse bioma em termos hidrológicos para o país. Temos outros dados interessantes: cerca de 70% da água que sai na foz da bacia do Tocantins–Araguaia, por exemplo, vem do Cerrado; cerca de 90% da água que sai na foz do rio São Francisco vem do bioma; cerca de 50% da água que sai na foz do rio Paraná, no território brasileiro, da água que chega a Itaipu, por exemplo, vem do Cerrado. Ele manda mais água para o Pantanal do que este joga de água no rio Paraguai. Além disso, tem uma contribuição relevante também na bacia do rio Parnaíba. Pelo fato de o restante da bacia ser de zona semiárida, o Cerrado tem uma importância bastante relevante para ela também. Então, a contribuição hídrica desse bioma é bastante expressiva.

IHU On-Line – Qual a contribuição que o Cerrado oferece às usinas hidrelétricas brasileiras?

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – No caso de Itaipu, por exemplo, o Cerrado contribui com cerca de 50% da água que passa pela usina, que é imensa. Mas além desta, tem todas as outras usinas que estão na calha. Como o bioma está na região mais alta da bacia, 100% da energia gerada em Três Marias – MG é com água do Cerrado. 90% da água que passa em Xingó vem do Cerrado. Além dessas, 70% da água que passa na Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, sai do bioma Cerrado.

IHU On-Line – Diz-se muitas vezes que no Cerrado há apenas seca. Seu trabalho, no entanto, mostra que a água do bioma é responsável por abastecer grande parte do território brasileiro. Quais os fatores que levam as pessoas a terem esse tipo de visão?

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – O fato de o Cerrado ficar quatro ou cinco meses com pouquíssima chuva e, muitos meses, sem chuva alguma acaba dando essa impressão. Também pelo fato de as árvores do Cerrado serem tortas e o tipo de vegetação acaba dando uma impressão de que todas as vezes que alguém pensa no Cerrado, pensa na árvore torta, solta. Mas durante boa parte do ano o Cerrado é bastante verde. No bioma, temos regiões de mata, mas também temos regiões que são apenas de gramíneas, por exemplo, que é o campo limpo e o cerradão. Este último parece uma mata enquanto nossos campos de gramíneas são campos limpos. Ademais, o Cerrado tem divisa com quase todos os biomas; só não tem com o Pampa , que é mais ao sul. Mas tem com a Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Amazônia . E isso faz com que o Cerrado tenha uma biodiversidade muito grande e tenha uma variabilidade na chuva também, uma vez que perto da Amazônia chove muito mais que perto da Caatinga. A questão é que as chuvas no bioma são concentradas em seis, sete meses do ano. E no período seco têm-se umidades na faixa de 15%, o que fica sendo noticiado nos jornais o tempo todo, além das queimadas, etc. Então, tudo isso ajuda a formar uma ideia de que o Cerrado é uma região muito seca. Mas não é.
IHU On-Line – Qual a contribuição que as águas do cerrado oferecem às cidades e às terras agrícolas?

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – Por conta dessas características do bioma, os rios conseguem resistir à seca, em geral, o que é fundamental para o abastecimento de qualquer que seja a atividade e para o abastecimento humano também. Então, o Cerrado tem essa capacidade de infiltração e armazenamento. E o fornecimento de água para o rio faz com que se tenha, ao longo do ano, um bom abastecimento de água, seja ele para as cidades ou para irrigação. A própria chuva do bioma, por perdurar por cerca de seis meses, acaba permitindo, mesmo quando não se tem uma agricultura irrigada, cerca de duas safras por ano, em uma mesma área. Se ainda houver irrigação, consegue-se fazer, mesmo assim, uma terceira safra.

IHU On-Line – Gostaria de acrescentar algo?

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – Hoje, o Cerrado é considerado o “celeiro do mundo” porque tem um potencial agrícola muito grande. Com o desenvolvimento da tecnologia, essa região tornou-se altamente produtiva. Devemos olhar com atenção para esse bioma, que tem ainda grande potencial para o desenvolvimento da agricultura, mas tentando a todo instante incrementar a produção nas áreas que já foram abertas. Nós temos tentado recuperar as áreas um pouco mais degradadas ou menos produtivas, sem ter que abrir mais áreas do Cerrado. Pelo fato de essa área ser muito importante para os recursos hídricos do Brasil, ela tem que ser olhada com um carinho especial, uma vez que qualquer problema que aconteça com ela pode ser transferido para muitas outras áreas do país. Então, temos que pensar em um planejamento adequado do uso do solo do Cerrado, otimizando os nossos recursos naturais, tanto o solo como a água, bem como o uso dos insumos agrícolas, e tomando todos os cuidados para que não tenhamos futuros conflitos. (EcoDebate)

A Água, os cientistas e as tecnologias de manejo

2012-01-05T15:13:00.000-02:00

A Água, os cientistas e as tecnologias de manejo de bacias hidrográficas

Confesso, para começar, que ando um pouco cansado desta história ‘hilariante’ que envolve as discussões sobre o novo Código Florestal. Além dos políticos, dos ambientalistas e dos ruralistas, até os cientistas se envolveram mal nessa batalha, que tem tudo para terminar com cheiro de água podre. Mas o uso do cachimbo acaba entortando a boca e aqui estou eu de novo, batendo bumbo, como diz o Henrique Cortez, nosso anfitrião aqui no Portal EcoDebate.

Com respeito aos cientistas, vale lembrar que os tempos atuais, com a ampliação do horizonte científico e com a rapidez com que as descobertas se multiplicam, não há mais lugar para a existência de pessoas querendo ser novas versões de Leonardo da Vinci.

Infelizmente, nas discussões do Código Florestal, vemos a qualificação de cientista como sendo uma pessoa apta a dar palpites sobre assuntos para os quais não têm preparo prévio. Vemos biólogos, por exemplo, falando em comportamentos de ciclos hidrológicos em bacias hidrográficas, não de maneira genérica, o que ainda poderia ser aceitável, mas com ares de que transmitem conhecimentos científicos. Tal comportamento é grave, pois pode estar passando para a sociedade uma versão equivocada dos fenômenos hidrológicos. Ao colocarem a mata ciliar como ícone da salvação de nascentes e cursos d’água, podem induzir os produtores rurais a acreditarem que elas são suficientes, provocando o desprezo dos trabalhos de conservação em outras áreas de importância para o abastecimento dos aquíferos subterrâneos. O mesmo erro, repetido à exaustão, é o que nomeia topos de morros como sendo as áreas de recarga de aquíferos. Em resumo, nas versões vendidas (até por muitos cientistas de outras especialidades), se protegidos os topos e as áreas ciliares, a produção de água estará garantida. A bacia hidrográfica passa a ser, nestas versões, apenas um acidente geográfico, servindo de endereço para os cursos d’água.

As chuvas, ao atingirem a superfície de uma pequena bacia hidrográfica, por exemplo, precisam ter a maior parte possível dos seus volumes de água retidos e infiltrados nos pontos de queda. Não há nenhuma lógica em justificar a mata ciliar como elemento de retenção de enxurradas (água + partículas de solo arrastadas). É como usar analgésico para aliviar a dor em vez de antibiótico para curar a infecção. E o manejo de bacias hidrográficas, multidisciplinar, tem o objetivo básico de analisar o comportamento hidrológico da bacia e propor tecnologias de conservação adequadas às condições físicas e socioeconômicas existentes e reinantes.

O manejo de bacias está em consonância com a Lei 9.433 (Lei das Águas) que diz que a bacia deve ser a unidade básica de planejamento para produção e uso de água. Se quiserem apontar a mata ciliar e de topo como unidades fundamentais para a fauna e a biodiversidade, tudo bem, não é minha especialidade e não discuto, mas deixem de lado muitas ilações que são feitas com relação a suas importâncias hídricas. Aí existem prós e contras que precisam ser analisados caso a caso e por quem entende do assunto. Num sistema já alterado pela atividade humana, os fluxos de energia, responsáveis pelo desenvolvimento do ciclo hidrológico em determinada área, não se comportam mais como no antigo estado natural e alguns capões de mata aqui ou ali podem ter comportamentos muito diversos daqueles esperados, com base na memória passada.

Há muitos casos de pequenas bacias que, ao serem novamente cobertas com florestas, formando uma ilha de vegetação no meio de áreas exploradas, acabam por secar os cursos d’água previamente existentes. Já discutimos isso aqui no EcoDebate, no artigo “A vegetação, o solo e a água em pequenas bacias hidrográficas”, publicado em 19/10/2011.

Há muitas tecnologias de conservação capazes de fazer com que ecossistemas hidrológicos funcionem bem, mesmo na ausência de florestas, pois elas, felizmente, não têm mais a primazia absoluta de proteção de recursos hídricos. No caso de áreas rurais, eu mesmo acabo de publicar um livro sobre os fundamentos hidrológicos de conservação de nascentes, com exemplos de tecnologias aplicáveis. O Álvaro Rodrigues dos Santos, por sua vez, já publicou recentemente, aqui no EcoDebate, uma série de artigos apontando soluções aplicáveis ao meio urbano, visando retenção de enxurradas em seus pontos de origem.

O jornalista André Trigueiro, em uma série de programas de televisão, com o título de Cidades e Soluções, tem mostrado inúmeras tecnologias de conservação ambiental, incluindo as relacionas com o uso racional da água, que merecem ser vistos e analisados. Não há nenhuma necessidade, portanto, de ficarmos a mercê de legislações que generalizam soluções para um território cheio de especificidades ambientais. Não há nenhuma razão, também, para tirarmos os problemas ambientais das respectivas áreas tecnológicas e jogarmos nas promotorias e nos juizados. Já temos uma massa de cientistas (relacionados com o assunto) e de profissionais capazes de realizar excelentes trabalhos de conservação ambiental. É só acreditar nisso e substituir parte da fiscalização por inovações e assistência técnica.

Como há grande preocupação com o pensamento do mundo sobre nossas decisões, vale mencionar que em regiões montanhosas de países como Portugal, Espanha e França há rios com ótimas vazões, e límpidos, provenientes de regiões que cultivam a terra em encostas íngremes, até nas áreas ripárias. Mantêm casas e outras benfeitorias aí, sem os danos hidrológicos catastróficos que são previstos por aqui. Basta, primeiramente, que as cidades parem de jogar todo o esgoto diretamente nos cursos d’água e que programas de assistência técnica repassem, aos produtores rurais, as tecnologias apropriadas ao uso racional da terra, dentro de programas de zoneamento ecológico e de políticas agrícolas adequadas aos vários ecossistemas brasileiros. (EcoDebate)

A água e o petróleo

2012-01-05T15:11:00.000-02:00

Brasileiro é cético em relação à água e otimista sobre o petróleo

Pesquisa realizada pela consultoria OThink revela que 68% dos brasileiros acham que haverá falta de água em 2050. A pesquisa ouviu mil pessoas, metade homens, metade mulheres, no Brasil todo.

Mas há otimismo em relação ao esgotamento de reservas de petróleo, gás natural e carvão: 48%, acredita que esses recursos não se esgotarão. A classe A é a mais otimista: 55% acredita que em 2050 ainda teremos reservas de petróleo, gás natural e carvão, enquanto 41% dos entrevistados da classe C têm a mesma crença.

Apesar de não apostarem na escassez de petróleo, apenas 17% dos entrevistados não creem na total substituição do petróleo por energia renovável em veículos e meios de transporte. 'A pesquisa foi feita antes do vazamento da Chevron. Talvez o resultado fosse outro se ele já tivesse ocorrido.'

A pesquisa apontou que 65% dos entrevistados acreditam que em 2050 todos os materiais utilizados serão reciclados. 'Esse otimismo é observado em uma faixa etária acima dos 55 anos. São pessoas que vêm assistindo a um processo de evolução tecnológica intenso', analisa o presidente da OThink, Marlos Barbosa. (OESP)

Mudanças Climáticas e o Povo Guarani

2012-01-03T07:41:00.000-02:00

Cartilha trata de Mudanças Climáticas sob a ótica do Povo Guarani

O tema das Mudanças Climáticas tem ganhado cada vez mais espaço nos debates da sociedade. Com os povos indígenas isso não ocorre de forma diferente, já que eles discutem sobre as diferenças na natureza que afetam seu modo de vida. Para aproximar este diálogo a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) elaborou a Cartilha “Mudanças Climáticas e o Povo Guarani” em conjunto com professores Guarani da Aldeia Tenondé-Porã, em Parelheiros, local onde ocorrerá o lançamento da publicação hoje, dia 15/12, às 9 horas. A elaboração da cartilha foi viabilizada pelo apoio financeiro de DKA-Áustria, Programa DTAT/ICCOe CAFOD.

No bioma da Mata Atlântica, onde está localizada grande parte dos territórios Guarani, estudos indicam que pode ocorrer uma redução de 65% da área hoje ocupada pela floresta e um aumento de até 4ºC na temperatura da região, aponta a Cartilha. Os cerca de 11 mil índios Guarani que vivem nessa região terão seu sustento e seu modo de vida duramente afetados por tais mudanças. Mesmo assim, os Guarani não estão inseridos nos processos de definição, execução ou monitoramento das políticas de mudanças climáticas.

O objetivo da Comissão Pró-Índio é promover uma reflexão sobre as mudanças climáticas e mobilizar os índios para demandarem políticas que irão ajudá-los a lidar com as consequências do aquecimento global. “Esperamos que esse caderno contribua para fomentar a reflexão dos Guarani sobre as mudanças climáticas e também para chamar a atenção da Sociedade para os impactos do aquecimento global para os povos indígenas” diz Lúcia Andrade, coordenadora executiva da CPI-SP.

A Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei nº 13.798, regulamentada em junho de 2010 por meio do Decreto Nº 55.947) de Estado de São Paulo, não contemplam as populações indígenas com ações específicas. “Agora podemos cobrar mais os governantes porque sabemos mais”, conta Adriano Veríssimo Lima, coordenador educacional do centro de Educação e Cultural Indígena (Ceci).

Produção
Nos encontros realizados pela Comissão Pró-Índio, as lideranças Guarani colocaram a importância de se levar a discussão sobre mudanças climáticas até as aldeias e promover uma reflexão que considerasse tanto a concepção dos Guarani como a dos “juruá” (não índios). “A princípio a gente só ouvia falar, mas não conhecia a fundo o problema. Mas ao elaborar a cartilha, vimos que o assunto é mais sério do que imaginávamos”, disse o professor Adriano.

Entre julho e setembro de 2011 foram realizados cinco encontros de trabalho na aldeia para a elaboração do material, que conta com ilustrações dos professores que participaram de todo o processo. A Comissão Pró-Índio considera que um passo inicial é levar o debate até as aldeias, ampliar o conhecimento sobre o tema e engajar homens e mulheres Guarani nessa reflexão. O outro passo importante é junto com os Guaranis abrir espaços de diálogo com as diversas instâncias do Poder Público responsáveis pelas políticas de mitigação e adaptação. O professor Adriano se empolgado com a possibilidade de a Cartilha circular por diversas aldeias entre crianças e adultos. (EcoDebate)

Feliz Ano Novo

2011-12-31T18:11:00.002-02:00

Devemos conhecer o passado para evitármos de cometermos os mesmos erros, mesmo assim devemos guardar os momentos felizes de alegria, paz e harmonia sempre em busca de concretizar nossos sonhos em busca da felicidade.

Que 2012 seja um ano zilhões de vezes melhor que 2011, repleto de muitas coisas excelentes.
Devemos entender estas coisas como ter saúde, poder gostar de quem gosta de vc, poder amar quem te ama, poder ter amigos de verdade, mesmo que estes sejam poucos, para dar boas risadas, poder viajar, poder conhecer novos lugares, poder cruzar com pessoas diferentes que te inspirem poder ter boas idéias, poder transformar estas boas ideias em realidade, poder ter prazer no que faz, poder mergulhar no mar, caminhar por belas matas, poder ler boas historias, poder assistir a bons filmes, poder dar mais algumas boas risadas além das que ja demos algumas linhas acima, poder dormir com que vc ama, poder acordar com quem vc ama, poder ter amigos trabalhando com vc, poder não se importar com a quantidade mas sim com a qualidade, poder melhorar o lugar onde mora, poder dar conforto a sua familia, poder sobrar algum dinheiro no fim do mes, poder ter opinião, poder saber que vc pode muita coisa.

Devemos fazer e tudo para agregarmos novos valores ao nosso conhecimento, sempre com com muito discernimento e sabedoria
E para poder, basta querer. Não espere que alguém faça tudo isso por vc, arregasse as mangas, pense positivo, não faça com os outros o que vc não gostaria que fizessem com vc.

Feliz Ano Novo.

É possível governar sete bilhões de pessoas?

2011-12-23T07:13:00.000-02:00

Tratamos já do desafio de como alimentar sete bilhões de pessoas. A escalada da população humana é crescente: em 1802 éramos um bilhão; em 1927, 2 bilhões, em 1961, 3 bilhões, em 1974, 4 bilhões, em 1987, 5 bilhões, em 1999, 6 bilhões e, por fim, em 2011, 7 bilhões. Em 2025, se o aquecimento abrupto não ocorrer, seremos 8 bilhões, em 2050, 9 bilhões e em 2070, 10 bilhões. Há biólogos como Lynn Margulis e Enzo Tiezzi que vem nesta aceleração um sinal do fim da espécie à semelhança das bactérias, quando colocadas num recipiente fechado. (capsula Petri). Pressentindo o fim dos nutrientes se multiplicam exponencialmente e então subitamente todas morrem. Seria a última florada do pessegueiro antes de morrer?

Independentemente desta ameaçadora questão temos o instigante desafio: como governar 7 bilhões de pessoas? É o tema da governança global, quer dizer, um centro multipolar com a função de coordenar democraticamente a coexistência dos seres humanos na mesma pátria e Casa Comum. Esta configuração é uma exigência da globalização, pois esta implica o entrelaçamento de todos com todos dentro de um mesmo e único espaço vital. Mais dia menos dia, uma governança global vai surgir, pois é uma urgência impostergável para enfrentar os problemas globais e garantir a sustentabilidade da Terra.

A ideia em si não é nova. Como pensamento, estava presente em Erasmo e em Kant mas ganhou seus primeiros contornos reais com a Liga das Nações, após a Primeira Guerra mundial e definitivamente depois da Segunda Guerra Mundial com a ONU. Esta não funciona por causa do veto antidemocrático de alguns países que inviabilizam qualquer encaminhamento global contrario a seus interesses. Organismos como o FMI, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, da Saúde, do Trabalho, das Tarifas, do Comércio (GATT) e a UNESCO expressam a presença de certa governança global.

Atualmente, o agravamento de problemas sistêmicos como o aquecimento global, a escassez de água potável, a má distribuição dos alimentos, a crise econômico-financeira e as guerras estão demandando uma governança global.

A Comissão sobre Governança Global da ONU a define como “a soma das várias maneiras de indivíduos e instituições, públicas e privadas, administrarem seus assuntos comuns e acomodarem conflitos e interesses diversos de forma cooperativa. Envolve não só relações intergovernamentais, mas também organizações não-governamentais, movimentos de cidadãos, corporações multinacionais e o mercado de capitais global”(veja o respectivo site da ONU na internet).

Esta globalização se dá também em nível cibernético, feita por redes globais, uma espécie de governança sem Governo. O terrorismo provocou a governança securitária nos países ameaçados. Há um governança global perversa que podemos chamar de governança do poder corporativo mundial feita pelos grandes conglomerados econômico-financeiros que se articulam de forma concêntrica até chegar a um pequeno grupo que controla cerca de 80% do processo econômico. Isso foi demonstrado pelo Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH) que rivaliza em qualidade com o MIT e entre nós divulgada pelo economista da PUC-SP Ladislau Dowbor. Esta governança não se dá muito a conhecer e a partir da economia influencia fortemente a política mundial.

Estes são os conteúdos básicos de uma governança global sadia: a paz e a segurança, evitando o uso da violência resolutiva; o combate à fome e à pobreza de milhões; a educação acessível a todos para serem atores da história; a saúde como direito humano fundamental; moradia minimamente decente; direitos humanos pessoais, sociais, culturais e de gênero; direitos da Mãe Terra e da natureza, preservada para nós e para as futuras gerações.

Para garantir estes mínimos, comuns a todos os humanos e também à comunidade de vida, precisamos relativizar a figura dos Estados nacionais que tendencialmente irão desaparecer em nome da unificação da espécie humana sobre o planeta Terra. Como há uma só Terra, uma só Humanidade, um só destino comum, deve surgir também uma só governança, una e complexa, que dê conta desta nova realidade planetizada e permita a continuidade da civilização humana.

Leonardo Boff (*1938) doutorou-se em teologia pela Universidade de Munique. Foi professor de teologia sistemática e ecumênica com os Franciscanos em Petrópolis e depois professor de ética, filosofia da religião e de ecologia filosófica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É autor, dentre outros, de “Cuidar da Terra-proteger a vida”, Record, Rio de Janeiro 2010. (EcoDebate)

Pegada Ecológica

2011-12-23T07:03:00.000-02:00

Pegada Ecológica: e se eliminarmos os Estados Unidos?

A Terra é um Planeta finito. Isto significa que os seres vivos possuem um espaço comum e delimitado para a sobrevivência conjunta. O crescimento exponencial de uma espécie significa a redução do espaço para a vida de outras espécies. Da mesma forma, o crescimento ilimitado de cada país aumenta a demanda global por matérias-primas e commodities e contribui para o sobre uso dos recursos naturais.

A Pegada Ecológica é uma metodologia que mede o impacto humano sobre as áreas terrestres e aquáticas, consideradas biologicamente produtivas e necessárias à disponibilização de recursos ecológicos e serviços, como alimentos, fibras, madeira, terreno para construção e para a absorção do dióxido de carbono (CO₂) emitido pela combustão de combustíveis fósseis etc. A Pegada Ecológica mede a quantidade de área biologicamente produtiva – zona de cultivo, pasto, floresta e pesca – disponível para responder às necessidades da humanidade.

Segundo o Relatório Planeta Vivo, da WWF, com dados de 2007, as atividade antrópicas já haviam ultrapassado a biocapacidade da Terra, que é de 13,4 bilhões de hectares globais (gha). A Pegada Ecológica da humanidade atingiu 2,7 gha por pessoa para uma população de 6,7 bilhões de habitantes em 2007. Isto significa que a humanidade já estava utilizando 18,1 bilhões de gha, 35% a mais do que a capacidade de regeneração do Planeta.

Os países do mundo com maior pegada ecológica, em 2007, eram Emirados Árabes e Qatar, com mais de 10 gha por pessoa. Porém, como são países com baixo número de habitantes, o impacto global é pequeno. Já os Estados Unidos da América (EUA) tinha uma população de 308 milhões de habitantes e uma pegada de 8 gha por pessoa, em 2007. Isto quer dizer que o impacto global dos EUA foi de 2,46 bilhões de gha.

A população dos EUA que representava 4,6% da população mundial, estava utilizando 18,4% dos 13,4 bilhões de hectares globais disponíveis no Planeta, naquele ano. Se a população mundial adotasse o mesmo padrão de produção e consumo dos Estados Unidos seria preciso 5 (cinco) Planetas para dar conta do tamanho da Pegada Ecológica, em 2007. Ou seja, o “American way of life” (o modelo americano de vida) é insustentável e não pode servir de referência para o resto do planeta.

Porém, se não devemos copiar o modelo americano, também não devemos culpá-lo por todos os males do mundo. A título de exemplo, vamos, matematicamente, eliminar os EUA dos cálculos da Pegada Ecológica global.
Como apresentado anteriormente, a Pegada Ecológica global foi de 18,1 gha em 2007. Toda a Pegada dos EUA foi de 2,46 bilhões de gha. Eliminando os Estados Unidos do cálculo mundial, o resultado é que a Pegada Ecológica do Planeta (sem os EUA) foi de 15,6 bilhões de gha, ou seja, 17% superior aos 13,4 bilhões de gha disponíveis.

Portanto, mesmo eliminando os EUA do cálculo da Pegada Ecológica mundial as atividades antrópicas do resto da população continuam superiores à capacidade de regeneração da biosfera. A China, por exemplo, tem Pegada Ecológia per capita relativamente baixa (de 2,2 gha). Mas como tem uma população muito grande, apresentou uma Pegada Ecológica total de 2,92 bilhões de gha, representando 22% dos 13,4 bilhões de gha disponíveis no mundo. A China já é o país com maior impacto ecológico do globo.

Os cálculos acima não tiram as responsabilidades dos EUA como um dos maiores poluidores do Planeta. Apenas mostram a real dimensão dos problemas causados pelos tamanhos do consumo e da população mundial. Os EUA não são um modelo a ser seguido. Mas também não são os únicos culpados pelos danos ambientais do mundo.

Seguindo o princípio das “Responsabilidades comuns mas diferenciadas” a Rio + 20 deve cobrar dos Estados Unidos e dos demais países desenvolvidos suas dívidas pelos danos causados ao meio ambiente global. Mas, acima de tudo, é preciso que toda a comunidade internacional se engaje na luta pela mudança de atual modelo marron de desenvolvimento e de consumismo exacerbado. Só uma economia de baixo carbono, verde, limpa e socialmente inclusiva pode mitigar o desastre do aquecimento global e os danos mais impactantes da degradação ambiental. (EcoDebate)

Dívida ambiental dos países desenvolvidos

2011-12-23T06:59:00.003-02:00

Dívida ambiental dos países desenvolvidos: quem vai pagar a conta?

Enquanto a dívida financeira dos Estados ocupa as manchetes dos jornais, outra dívida, mais discreta, mas não menos importante, busca um lugar para si entre as grandes questões internacionais: trata-se da dívida ambiental, conceito segundo o qual a industrialização dos países desenvolvidos e os danos ambientais por ela causados os tornariam devedores em relação a países em desenvolvimento. Uma dívida que poderia, portanto, aumentar ainda mais a dependência financeira do Norte em relação ao Sul.

Eloi Laurent, economista no Observatório Francês das Conjunturas Econômicas (OFCE) e professor do instituto Sciences Po, fala sobre as questões desse conceito, a duas semanas da abertura da cúpula de Durban sobre o clima, e às vésperas de um colóquio sobre esse mesmo tema na região de Île-de-France em 14/11, organizado pelo Sciences Po e pelo Instituto do Desenvolvimento Sustentável e das Relações Internacionais (Iddri).

Le Monde: Como o sr. define a dívida ambiental?

Eloi Laurent: Há inúmeras definições possíveis, então é preciso escolher. Uma definição genérica baseia-se na constatação da distribuição desigual dos custos econômicos e humanos das crises ambientais entre países que não contribuíram igualmente para elas. A ideia central é que esses custos são, no processo de desenvolvimento econômico, deslocados dos países ricos, que não querem assumir sua responsabilidade, para países pobres, que não podem assumir suas consequências.

Todavia, o conceito de dívida ambiental, apresentado nos fóruns internacionais há cerca de trinta anos, sofre por ter sido concebido inicialmente como uma contramedida à dívida financeira dos países latino-americanos. Nos anos 1980, esses países disseram: Tudo bem, nós devemos dólares aos países ricos, mas estes nos devem pelo buraco da camada de ozônio.

Quem é realmente credor de quem? Foi o pecado original do conceito de dívida ambiental, o que a afundou logo de início e a tornou hoje ainda mais frágil, considerando a grande reviravolta do endividamento mundial ao qual estamos assistindo.

O que ela representa exatamente para os países desenvolvidos?

Laurent: No sentido estrito, ela representa o reconhecimento de uma responsabilidade em relação aos países mais pobres. Quando levamos socorro ao Haiti porque esse país dispõe de capacidades institucionais muito frágeis diante das catástrofes que ele precisa enfrentar com frequência, nós quitamos uma espécie de dívida ambiental.

De maneira mais precisa, mas também mais duvidosa, podemos ver essa responsabilidade de uma forma mais retrospectiva, por exemplo, em matéria de mudança climática; falamos então de “responsabilidade histórica”. Mas o conceito, que implica a ideia de compensação, se torna muito delicado de se manejar. A Convenção das Nações Unidas sobre a mudança climática não reconhece essa “responsabilidade histórica” dos países ricos, mas menciona uma “responsabilidade comum, mas diferenciada”.

Para mim, esse é o verdadeiro sentido da dívida ambiental: não o reconhecimento da culpa de um em relação ao outro, mas de um erro coletivo em nossa estratégia de desenvolvimento, de uma corresponsabilidade diferenciada e de uma solidariedade em comum à qual cada país deve se associar de acordo com suas necessidades e capacidades. Vista por esse ângulo, é imensa a responsabilidade dos Estados Unidos, que há dez anos bloqueia as negociações climáticas.

Como definir a dívida ambiental ao longo do tempo, sendo que se trata de um conceito móvel, que deve evoluir?

Laurent: Vemos muito bem em que ponto a China mudou a configuração das coisas, no tempo e no espaço: ela emitiu quatro vezes menos gases de efeito estufa que os Estados Unidos desde a revolução industrial, se tomarmos como referência o início dos anos 2000; mas até 2050, se ela continuar com sua trajetória, ela terá emitido tanto quanto os EUA.

Ao mesmo tempo, uma equipe de Stanford mostrou que os fluxos de dióxido de carbono da China para os Estados Unidos atingem quase 350 milhões de toneladas, devido às importações americanas em energia, bens e serviços, ou seja, quase o mesmo tanto que as emissões associadas à produção na França. Como então se calcula a dívida ambiental dos Estados Unidos em relação à China?

O que não quer dizer que os princípios que fundamentam o conceito de dívida ambiental devam ser abandonados: as questões de Justiça estão no cerne de todos os debates ecológicos e há desigualdades ambientais consideráveis entre as nações e dentro das nações, é preciso medi-las para combatê-las. Mas isso só será feito mantendo-se uma distância de qualquer discurso simplista, pois a Justiça, especialmente entre as nações, é uma arte incrivelmente difícil.

Então que soma representa essa dívida, e como ela é calculada?

Laurent: Em um artigo publicado em 2008 pela revista “PNAS”, que até hoje é o exercício mais completo já feito sobre o conceito de dívida ecológica, Thara Srinivasan e seus coautores se esforçaram para avaliar, no período de 1961-2000, a distribuição dos custos ambientais, distinguindo três tipos de países de acordo com seu nível de desenvolvimento. O cálculo, certamente discutível, mostra que os países pobres arcam com a mesma participação “bruta” dos custos ambientais globais que os países ricos (20%), ao passo que os países de renda intermediária arcam com 60% dos custos.

Mas, uma vez que esses custos são ponderados por seu peso real, levando em conta o nível de desenvolvimento dos países que os assumem (o que pode se chamar de “custo líquido”), a distribuição muda: 45% para os países pobres, 52% para os países intermediários e somente 3% para os países ricos. Além do mais, mais da metade desses custos ambientais para os países pobres provêm da atividade dos países de outra categoria.

Também se pode olhar pela perspectiva inversa, a da distribuição desigual dos benefícios ambientais no mundo. Um estudo de 2009 mostrou que um europeu consome 43 kg de recursos naturais por dia, um americano consome 88 kg e um australiano, 100 kg; contra 34 kg para um sul-americano, 14 kg para um asiático e 10 kg para um africano.

De que maneira podemos aplicar esse conceito? Deve-se dar a ele uma dimensão jurídica internacional?

Laurent: Como bem mostrou o economista Olivier Godard, o conceito de dívida ambiental é muito problemático do ponto de vista jurídico, e portanto muito pouco operacional no contexto das negociações internacionais, ou até contraproducente. É preciso saber se queremos estar certos moralmente, mas errados ecologicamente.

A ideia só foi debatida seriamente em 1997, quando foi redigido o Protocolo de Kyoto após uma proposta do Brasil, e ela foi descartada. Até onde sei, desde então, nenhum país articulou de maneira clara uma proposta juridicamente fundamentada e orçada, e submetida às outras partes. Os exercícios de modelização que foram encomendados pela ONU para avaliar a responsabilidade das nações na mudança climática levam a conclusões empíricas moderadas, pois deixam espaço para as considerações normativas.

Não seria esse conceito negativo demais, podendo alarmar os países que já estão sofrendo com a crise econômica e pouco predispostos a avançar nas negociações climáticas?

Laurent: Há de fato um tremendo choque com o debate sobre as dívidas financeiras. Como ele coloca em jogo as noções de sustentabilidade e de justiça intra e intergeracionais no esforço de pagamento, ele deve nos permitir avançar no reconhecimento de nossa dívida ambiental comum, entendida como aquela que todos nós devemos uns aos outros. Talvez seja desagradável ouvir isso, mas hoje somos todos devedores ambientais, mesmo que nossa capacidade de pagamento varie em proporções consideráveis. (EcoDebate)

O Brasil das calamidades

2011-12-21T16:13:00.003-02:00

O chiste é conhecido. Ao criar o mundo, Deus distribuiu as catástrofes pela Terra, enquanto comentava com o anjo ao seu lado: “Aqui eu vou localizar os EUA, com seus terremotos e furacões; ali vai ser a Europa, que vai ter também vulcões e terremotos; acolá vou instalar a Ásia, com desertos, terremotos e tsunamis”. Curioso, o anjo indagou: “E nesse local vai pôr o quê?” Deus respondeu: “Aqui será o Brasil”. Insistiu o arcanjo: “E ele não vai ganhar catástrofes naturais?” A resposta divina: “Não, de jeito nenhum, mas você vai ver os políticos que eu vou botar lá”. Ou a versão sobre a criação do mundo não é correta ou a galhofa sobre o Brasil não resiste aos solavancos da natureza neste início de século 21. Pois os nossos trópicos começam a frequentar o ranking das grandes catástrofes do planeta.

Em janeiro, o País registrou o maior desastre climático de sua existência, na Região Serrana do Rio de Janeiro, que contabilizou 820 mortos. Foi o oitavo pior deslizamento de terras da História mundial. O ano chega ao fim com o grave acidente no poço da Chevron no Campo de Frade (Bacia de Campos, RJ), que derramou no mar 440 mil litros de petróleo. De desastre em desastre e milhares de vítimas, vivenciando incidentes que deixam marcas profundas na anatomia de cidades e regiões, o Brasil já não é o território seguro tão admirado em comparação com outras nações. Seu mapa faz parte da geografia de vorazes predadores da natureza. Quando se efetivar a extração de óleo do pré-sal, ganharemos o título de terceiro maior poluidor do mundo, ficando apenas atrás dos EUA e da China.

Subimos celeremente no ranking da poluição. A planilha de calamidades se adensa. Em 2010 a Petrobrás, empresa orgulho da Nação, bateu o recorde de autos de infração, registrando 57 vazamentos. O volume de petróleo e derivados derramado cresceu 163%, pulando de 1.597 mil barris em 2009 para 4.201 mil espalhados na natureza no ano passado. Pairam ameaças por todos os lados. Na semana passada, um supercargueiro da Vale, ao ser carregado com 385 mil toneladas de minério de ferro no porto de São Luís (MA), exibia rachaduras no tanque de lastro. Despejada no mar, essa carga causaria tragédia sem precedentes em nossa costa.

Na paisagem devastada por acidentes/incidentes, muitos dos quais resultam de incúria, a nota de destaque: o Brasil não dispõe de um plano de contingência para administrar catástrofes. A cada evento, seja um temporal arrasador, o vazamento de óleo de um poço ou uma epidemia de dengue, como a que se prenuncia em cerca de 300 cidades, as providências revelam traços de improvisação. Mas não faltam discursos conflitantes, passeios de autoridades por destroços, uma ou outra verba liberada para dourar a imagem dos governos de plantão e multas que não se sabe quando e como serão pagas pelos responsáveis.

O País é useiro e vezeiro na arte de improvisar soluções para suas tragédias. Todos os anos as mesmas regiões sofrem com enchentes e enxurradas, principalmente Santa Catarina, Rio Grande do Sul e cidades serranas do Rio. As mortes e o número de acidentados se expandem. As rotinas se banalizam. Após os impactos físicos e emocionais, a vida volta ao normal e as populações passam a conviver com obras de recuperação, as quais, com raras exceções, não vão ao cerne dos problemas. As calamidades tornarão a acontecer.

Se não dispomos de programas (robustos) para administrar os previsíveis eventos de nossas estações climáticas, imagine-se o caos que um acidente nuclear poderia gerar. É lorota argumentar que nossas usinas são seguras e confiáveis. Não era seguro o reator 4 da central nuclear de Chernobyl, que, ultrapassando o nível de aquecimento, explodiu e liberou uma nuvem radioativa sobre a ex-União Soviética e a Europa Oriental, em 1986, matando milhares de pessoas? Dois anos antes, em Bhopal, na Índia, um vazamento de 42 toneladas de isocianato de metila de uma fábrica, em contato com a atmosfera, ceifou a vida de 20 mil pessoas e de milhares de animais. O Brasil saberia administrar um acidente nuclear na região de Angra dos Reis? Se alguém responder positivamente, estará cometendo um desatino. Não sabemos lidar com tragédias.

Em face do potencial brasileiro na exploração do petróleo (9 mil poços em operação em mar e terra e perspectiva de produzir 6 milhões de barris diários até 2020) e tendo em vista a perspectiva do pré-sal, é razoável prever que os riscos iminentes se localizam nesses campos. Esse episódio provocado pela americana Chevron remete ao maior desastre ambiental da História dos EUA, em abril do ano passado, quando 172 milhões de galões de óleo foram despejados no Golfo do México, ocasionando prejuízos materiais e ambientais inestimáveis.

Dessa teia de eventos terríveis sobra para as nossas autoridades o conselho de redobrar a atenção. Urge não apenas planejar sistemas de prevenção, mas fazer mapeamento minucioso das frentes consideradas de risco (alto, médio e pequeno) em todos os espaços do território nacional. Há uma pletora de estruturas com responsabilidades sobre os espaços de risco – agências reguladoras, órgãos de controle ambiental nas instâncias federal, estaduais e municipais, ministérios e frentes de defesa civil, etc. Ressente-se de clareza normativa e operacional para tais órgãos. Quem coordena o que e quem? Como é sabido, são comuns entre nós duplicações de estruturas e consequentes acusações recíprocas de culpa. Os governantes, por sua vez, desenvolvem certa ojeriza a ações que não dão voto, como planos de prevenção, obras escondidas (saneamento básico), códigos de controle ambiental ou conceitos abstratos como desenvolvimento sustentável.

De tropeço em tropeço, a imagem do éden, que nos é impingida desde que Cabral, deslumbrado, arregalou os olhos para a exuberância de nossa natureza, se esgarça na fumaça destes tempos cada vez mais catastróficos. (EcoDebate)

11 cidades paulistas em risco para tragédia

2011-12-21T15:31:00.003-02:00

11 cidades paulistas estão na lista de risco para tragédia

Mapeamento feito pelo governo aponta no País 178,5 mil pessoas vivendo em áreas muito suscetíveis a deslizamentos e enchentes.

Um mapeamento inédito feito pelo governo federal encontrou 178,5 mil pessoas morando em áreas de risco alto ou muito alto de serem atingidas neste verão por desabamentos ou enchentes em 28 municípios brasileiros. Elas vivem em 43.625 moradias espalhadas por nove municípios de Santa Catarina, seis do Espírito Santo, seis do Rio Grande do Sul, quatro do Paraná, dois do Rio e um de Minas.

Nenhuma cidade paulista está nesse mapeamento - na lista dos 56 municípios considerados prioritários pelo Ministério da Integração Nacional, porém, estão Campos do Jordão, Cubatão, Diadema, Francisco Morato, Mauá, Santos, São Bernardo, São Paulo, Taboão, Ubatuba e Caraguatatuba.

Esses 56 municípios representam 22% dos 251 do País onde o risco de tragédia climática é maior nesta época. Mas são os únicos que, segundo anúncio feito ontem, deverão receber investimento nos próximos meses.

Entre as 28 cidades com quadro mais crítico, Angra dos Reis (RJ) é a que tem o maior número de moradores em áreas com risco de vida. São 45,9 mil pessoas, em 11,4 mil moradias. No réveillon de 2010, deslizamentos na cidade mataram 52 pessoas.

O levantamento dos moradores em área de risco está sendo conduzido pelo Serviço Geológico do Brasil, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. As 28 cidades mapeadas estão entre as prioritárias por causa da recorrência de desastres ao longo dos últimos anos e ocorrências de mortalidade com catástrofes.

Segundo o governo, a identificação do perigo pode ajudar na prevenção de desastres. "Com essas cidades mapeadas, você tem a possibilidade de saber que áreas podem desmoronar quando chove e pode fazer um alerta e deslocar a população", diz o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

Segundo ele, outros 28 municípios nas Regiões Sul e Sudeste serão mapeados até o início do ano. Até 2014, a meta do governo federal é identificar as áreas de risco em todas as 251 cidades onde há mais possibilidade de catástrofes.

Recursos. O ministro da Integração afirmou ainda que nos próximos dias a presidente Dilma Rousseff assinará uma Medida Provisória destinando R$ 48 milhões às Forças Armadas para a aquisição de equipamentos para auxiliar a Defesa Civil na resposta a catástrofes. De acordo com Bezerra, apenas o Ministério da Integração investiu neste ano R$ 271 milhões em prevenção. Outros R$ 700 milhões foram direcionados pelo governo para ajudar na reconstrução de áreas devastadas.

O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, ressalta, porém, que a reconstrução é um processo lento. "Não podemos criar a ficção de que um cenário destruído por catástrofe vai ser reconstruído em apenas um ano." Segundo ele, na Região Serrana do Rio, por exemplo, serão necessários pelo menos quatro anos para o restabelecimento das condições anteriores às chuvas de janeiro de 2011.

Prevenir é 7 vezes mais barato do que remediar catástrofe

O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, defende a criação de uma cultura de prevenção a desastres no Brasil. Segundo ele, esse investimento poderá reduzir a necessidade de reconstrução de cidades e resultar em economia aos cofres públicos. "Cada R$ 1 investido em prevenção equivale a R$ 7 que teriam de ser gastos em resgate", observou.
Ele destacou que o governo está com abrigos preparados para casos de desastres. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, garante que o sistema montado permite respostas em até seis horas em qualquer cidade definidas como suscetível a tragédia. (OESP)

‘Vamos tirar o Planeta do Sufoco’

2011-12-19T10:33:00.000-02:00

APAS lança em Ribeirão o programa ‘Vamos tirar o Planeta do Sufoco’

Lançamento do programa foi em 25/10/11. O objetivo é disseminar o fim da cultura do descarte.

Lançado em Ribeirão Preto o programa “Vamos Tirar o Planeta do Sufoco” é uma iniciativa da Associação Paulista de Supermercados (APAS), com apoio da ACIRP, da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), da Prefeitura Municipal e do poder público do município.

O objetivo da campanha é engajar a população na substituição das sacolas descartáveis por reutilizáveis nos supermercados. A partir do dia 25 de janeiro de 2012, conforme a campanha “Vamos Tirar o Planeta do Sufoco”, não haverá mais a distribuição de sacolas descartáveis ao consumidor.

Uma pesquisa aponta que 77% da população apoiam a iniciativa. O levantamento foi realizado pelo Ibope Inteligência com moradores de Jundiaí, cidade escolhida para a implantação do Projeto-piloto “Vamos Tirar o Planeta do Sufoco” foi implantado em Jundiaí e segundo pesquisa, demonstrou que as sacolas reutilizáveis e caixas de papelão são as alternativas mais adotadas pela população da cidade para transportar suas compras. Para 89%, a alternativa foi a utilização de sacolas reutilizáveis, 45% também optaram por caixas de papelão, 30% por sacolas biodegradáveis compostáveis, 16% por carrinho de feira e 13% por caixa de plástico. (jornaldaregiaosudeste)

Sampa lança campanha contra sacolas plásticas

2011-12-19T10:13:00.001-02:00

Prefeitura de São Paulo lança campanha contra sacolas plásticas

Oficialmente, a campanha começará em 25/01/12, aniversário de São Paulo, e pretende conscientizar os consumidores e a indústria.

A campanha se espalhará por outras cidades do interior do Estado

A Associação Paulista dos Supermercados (APAS) e a prefeitura de São Paulo lançarão a campanha de conscientização "Vamos Tirar o Planeta do Sufoco" contra o uso de sacolas plásticas, em 22/12/11, na Praça Victor Civita.

O evento acontecerá no Museu Aberto da Sustentabilidade e terá a presença de comerciantes da capital e do prefeito Gilberto Kassab. Será um ato público que visa incentivar a população a dar preferência às sacolas retornáveis.

A lei que proíbe o uso de sacolas plásticas em São Paulo foi derrubada na Justiça pelo sindicato da indústria do plástico. Ao invés de recorrer da decisão, a prefeitura e a APAS estão unindo forças para a campanha de conscientização.

Atualmente, são cerca de 1200 supermercados se adaptando a nova medida, sendo que muitos destes já oferecem alternativas mais sustentáveis.

Oficialmente, a campanha começará no dia 25 de janeiro, aniversário de São Paulo, e pretende conscientizar os consumidores e a indústria.

A campanha se espalhará por outras cidades do interior do Estado. Em Jundiaí, por exemplo, uma ação similar resultou na redução de 95% no uso de sacolas plásticas. Hoje os locais que ainda usam embalagens optam pelos materiais biodegradáveis, que têm impacto ambiental menor. (exame)

SP apoia campanha contra sacolinhas

2011-12-19T08:51:00.000-02:00

Prefeitura de SP apoia campanha contra sacolinhas

Objetivo é acabar com a distribuição gratuita de sacolas plásticas no Estado, que não será imposta aos supermercados

A Prefeitura de São Paulo oficializou seu apoio à campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco, da Associação Paulista dos Supermercados (Apas), que tem como objetivo acabar com a distribuição gratuita de sacolas plásticas no Estado.

Até agora, cerca de cem municípios aderiram à campanha, que começa no dia 25 de janeiro. Só a participação das três grandes redes de supermercados - Pão de Açúcar, Carrefour e Walmart - fará com que 1,7 bilhão de sacolas deixem de ser distribuídas por ano em 600 lojas do Estado.

Em maio, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou um protocolo de intenções com a Apas. Pelo acordo, voluntário, os supermercados deixarão de fornecer as sacolas gratuitamente aos consumidores e passam a oferecer alternativas para o transporte das compras - como a venda, a preço de custo, de sacolas biodegradáveis, feitas de amido de milho, e de reutilizáveis.

Muitas sacolas são descartadas de maneira incorreta e entopem bueiros, agravando enchentes. As sacolas também prejudicam a vida marinha, pois podem ser engolidas por animais ou asfixiá-los. "É um movimento de conscientização. Não tem lei. As pessoas vão aderir por acharem que é importante ou não", disse ontem o presidente da Apas, João Galassi, no evento em que a prefeitura aderiu à campanha.

Em maio, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) sancionou lei que proibia a distribuição das sacolas plásticas no comércio varejista da cidade. Mas o Sindicato das Indústrias de Material Plástico conseguiu liminar judicial contra a proibição, que passaria a valer em 1.º de janeiro de 2012.

A Procuradoria-Geral do Município entrou com recurso no Tribunal de Justiça, mas não derrubou a liminar. Agora, promete ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Se houver resistência e críticas, porque vocês estão mexendo com interesses, e interesses reagem, por favor, não esmoreçam. Um dia as pessoas percebem que é o certo", disse o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, ressaltou que são usadas 2,5 bilhões de sacolas plásticas por mês no Estado - ou 60 por habitante.

Contra. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos (Fetquim) protestaram, afirmando que a medida vai tirar empregos.

Eles também dizem que as sacolas reutilizáveis podem ser foco de contaminação por bactérias, por exemplo.

Ideia tem apoio em Jundiaí/SP

Há dois meses, um ano após a cidade de Jundiaí/SP adotar as sacolas reutilizáveis nos supermercados, uma pesquisa da Apas que também faz parte da campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco mostrou que 77% dos moradores entrevistados se mostraram favoráveis nos comércios. A mesma pesquisa afirmou que 73% da população entrevistada não concordava com o retorno das sacolas plásticas descartáveis. (nossasaopaulo)

População e consumo

2011-12-19T07:31:00.003-02:00

População e consumo: onde está o problema?

Existem pessoas que colocam toda a culpa dos problemas do mundo no tamanho e no ritmo de incremento da população e consideram que o crescimento demográfico é o principal responsável pela reprodução da pobreza e pela degradação do meio ambiente.

Mas também existem outras pessoas que dizem exatamente o contrário e consideram que a população não é um problema, pois a culpa da pobreza se deve à concentração da renda e da propriedade, enquanto os maiores danos ao meio ambiente decorrem do impacto provocado pelo volume e crescimento do consumo, especialmente das parcelas mais afluentes da população.

Os ricos culpam os pobres pelos problemas da miséria e do meio ambiente. Os pobres devolvem os “insultos” e consideram que o padrão de vida e os privilégios dos ricos são os verdadeiros responsáveis pelo aumento da pobreza e da degradação ambiental.

Quem está com a razão? Os dois tipos de argumentos estão certos? Ou os dois estão errados?

Vejamos sinteticamente o debate sobre população e pobreza.

Os dados mostram que, ao longo da história, a grande maioria da população mundial era pobre e tinha uma esperança de vida média em torno dos 30 anos, situação que se manteve até a maior parte do século XIX. No Brasil, nesta época, as péssimas condições de saúde e educação da população em geral eram agravadas pela escravidão e a total falta de autonomia das mulheres (que não podiam votar, estavam subjugadas aos espaços privados e eram legalmente dependentes dos pais e/ou maridos).

Mas diversos avanços econômicos, médicos e sanitários possibilitaram a redução das taxas de mortalidade, especialmente da mortalidade infantil, na maior parte do mundo e também no Brasil. Com o maior número de filhos sobreviventes e vivendo vidas mais longas, as famílias passaram a limitar a quantidade de filhos nascidos vivos e investir mais na qualidade dos mesmos. Este processo conhecido como transição demográfica gera, inexoravelmente, uma mudança na estrutura etária que abre uma janela de oportunidade e cria um bônus demográfico que, se bem aproveitado, possibilita o combate à pobreza e o avanço de políticas para a melhoria da qualidade de vida da população.

Portanto, a transição da demográfica (de altas para baixas taxas de mortalidade e fecundidade) e o processo de redução da pobreza são dois fenômenos que se reforçam mutuamente. Neste sentido, podemos dizer que não é o crescimento populacional que gera as situações de miséria, mas, inegavelmente, uma redução no ritmo de crescimento demográfico ajuda no processo de saída das condições de pobreza.

Por outro lado, a falta de recursos educacionais e econômicos por parte das famílias e do Estado está correlacionada com os territórios com maiores taxas de fecundidade. Desta forma, alto crescimento populacional e carência de recursos econômicos e culturais se somam e constituem o chamado fenômeno da “armadilha da pobreza”. Assim, nestes casos, a pobreza explica o alto crescimento populacional tanto quanto o alto crescimento populacional explica a pobreza. Romper com este círculo vicioso é o grande desafio colocado, por exemplo, pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, aprovados pela ONU, na Cúpula do Milênio, no ano 2000.

Agora vejamos sinteticamente o debate sobre população e meio ambiente.

É muito fácil para um ser humano dizer, por exemplo, que “7 bilhões de habitantes não são um problema”. Mas qual seria a resposta se perguntássemos se a Terra está superpovoada para uma onça, um tigre, um elefante, um rinoceronte, um tamanduá ou um orangotango? E se perguntássemos para um cedro, um mogno, um jacarandá ou um pau-brasil? O que nos diria um sabiá, um bem-te-vi ou um pintassilgo?

Evidentemente, comparado com outras espécies, 7 bilhões de habitantes não é pouco, pois cada pessoa precisa de água, comida, casa, transporte, saúde, educação, lazer, etc. Tirando a água, as outras coisas não caem do céu. E embora exista muita água na Terra, a água potável é escassa e geograficamente mal distribuída. Pior, a humanidade está poluindo, danificando e sobre utilizando as fontes limpas de água, no solo e no subsolo.

O impacto das atividades antrópicas sobre a natureza já ultrapassou a capacidade de regeneração do Planeta. Do ponto de vista do aquecimento global, são os países ricos e com maior desenvolvimento industrial que mais emitiram e emitem gases do efeito estufa. Calcula-se que o segmento dos 13% mais abastados da população mundial seja responsável por 50% da emissão de carbono do mundo. Resolver este imbróglio é uma tarefa urgente.

Contudo, a população pobre do mundo e que pouco contribui para o aquecimento global tem outros impactos não desprezíveis sobre o meio ambiente. Por mais pobre que seja uma população ela precisa de água, comida, lenha e outros consumos básicos.

Por exemplo, a bacia hidrográfica do rio Nilo, abrangendo uma área de 3.349.000 km², já não dá conta de abastecer as populações dos 10 países que, em maior ou menor proporção, dependem de suas águas. A população conjunta de Uganda, Tanzânia, Ruanda, Quênia, República Democrática do Congo, Burundi, Sudão, Sudão do Sul, Etiópia e Egito era de 84,7 milhões de habitantes em 1950, passou para 411,4 milhões em 2010 e deve chegar a 877,2 milhões em 2050 e 1,3 bilhão de habitantes em 2100, segundo dados da divisão de população das Nações Unidas.

Os problemas de fome, perda de biodiversidade e pobreza humana e ambiental são cada vez mais graves na região. A capacidade de carga da bacia hidrográfica do rio Nilo já não está suportando a população atual. Já existem diversos conflitos pela disputa da água entre os povos e os países. Também já existem multidões de deslocados ambientais e ecorefugiados decorrentes da deterioração das condições do solo, da seca, do desmatamento e das mudanças climáticas.

Por outro lado, a China, com 1,35 bilhão de habitantes, está conseguindo retirar milhões de pessoas das situações de pobreza, embora enfrente, ao mesmo tempo, os problemas de falta de água, de desertificação, de poluição e de aumento acelerado da Pegada Ecológica. Para minorar estes problemas o governo adota uma política autoritária de “filho único” e o país deve perder entre 500 e 600 milhões de habitantes entre 2030 e 2100.

Os demais povos querem emular a estratégia chinesa de produção em massa de bens e serviços, mas num quadro de crescimento da população como no Egito, Etiópia, Sudão, etc. Atualmente, mesmo que haja distribuição igualitária da renda e do consumo, em termos internacionais, a Pegada Ecológica já ultrapassou o uso de um planeta. Estamos consumindo mais de um planeta. Portanto, o mundo já sente as consequências do “sucesso” chinês e da busca desesperada das economias dos países em desenvolvimento em busca dos mesmos padrões de vida dos países desenvolvidos.

O fato é que o incremento do consumo, de um lado, e o aumento da população, de outro, estão contribuindo, mesmo que de forma diferenciada, para uma rápida degradação ambiental. Não existe consumo sem população e nem população sem consumo. Crescimento econômico e populacional ilimitado é uma equação impossível em um Planeta finito.

Por tudo isto, a próxima Conferência da ONU para o Meio Ambiente, a Rio + 20, precisa lidar com uma agenda para o decrescimento da Pegada Ecológica, estabelecendo ações para reduzir o impacto do consumo humano sobre a natureza, mas sem omitir medidas que viabilizem, democraticamente, a estabilização da população mundial em um futuro próximo. A necessidade de uma mudança de rumo é urgente. (EcoDebate)

Lixo Eletrônico

2011-12-19T06:59:00.002-02:00

A nova lei que institui a política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305) aborda uma das questões mais sensíveis quando se discutem os resíduos que é a logística reversa. Logística direta todo mundo sabe o que é. Significa produzir um bem, armazenar, vender e transportar. A logística reversa significa ter uma rede estruturada para coletar o bem e recolher do mercado para a reciclagem quando termina o ciclo de vida útil do bem.

A lei fixa claramente em seu “Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;

II – pilhas e baterias;

III – pneus;

IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.”

Este conjunto de 6 itens específicos nominados pela legislação certamente constitui o que se denomina no jargão mais popular “calcanhar de Aquiles” da problemática geral dos resíduos sólidos.

Segundo dados de relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) o Brasil é o país que apresenta maior taxa individual de produção de resíduos eletrônicos entre os países emergentes. O Brasil é também o pais emergente que mais abandona geladeiras sendo também um dos líderes no descarte de celulares, pilhas e aparelhos de televisão.

O estudo realizado pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) atribui a constatação ao fato do Brasil ter uma classe média que é cada vez maior e consome cada vez mais, tendo por cenário uma estabilidade econômica e uma enorme elevação do crédito. O resultado é uma geração de resíduos sólidos, principalmente de eletro-eletrônicos, baterias de celulares e pilhas sem precedentes.

Existe uma estimativa que o lixo eletrônico tenha um montante de 40 milhões de toneladas geradas anualmente. A maior fatia de produção é nos países ricos e a estimativa é que a Europa seja responsável pelo menos por 10 milhões de toneladas. Os países ricos têm como atenuante o fato de possuírem legislações mais rígidas e eficientes que dão suporte a sistemas satisfatórios de gestão dos resíduos sólidos em geral e eletrônicos em particular.

Mas o aumento dos resíduos eletrônicos nos países emergentes traz o desafio de tornar os países capazes de lidar satisfatoriamente com esta nova realidade, para que a melhoria na qualidade de vida e o aumento de consumo não resultem em graves problemas de saúde pública.

As estimativas do Pnuma no Brasil registram que o país gera e descarta aproximadamente 100 mil toneladas métricas de computadores. Um volume inferior apenas ao da China com 300 mil toneladas. Mas considerando a taxa de descarte “per capita” o Brasil se torna líder. As estimativas são que cada brasileiro descarte a média de 0,5 kg/ano contra 0,23 kg/ano na China e 0,1 kg/ano na Índia.

E aqui cabe o comentário relacionando a primeira parte do artigo com a segunda. A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma legislação adequada e moderna para dotar o país de um sistema de gestão eficiente de resíduos sólidos em qualquer um dos tópicos mais problemáticos, dos agrotóxicos aos eletrônicos, passando por pilhas e baterias, pneus, óleos ou lâmpadas.

Não foi por acaso que um dos signatários da nova política foi o Ministro da Indústria e Comércio. Toda questão se resume no seguinte: será a sociedade brasileira suficientemente madura e consciente para exigir a aplicação eficiente da lei por parte do poder público, em qualquer um de seus níveis?

A concepção de logística reversa é o instrumento mais eficiente e moderno para resolver a questão dos resíduos sólidos de todos os produtos, mas principalmente dos itens enunciados especificamente pela legislação citada.

Muitas empresas de outros setores já perceberam as vantagens institucionais geradas pela melhoria intangível na imagem ao patrocinarem iniciativas de logística reversa em seus produtos, podendo serem citadas indústrias de refrigerantes que já procuram estabelecer ainda que de forma espontaneísta e não sistêmica, programas de logística reversa, principalmente em recipientes de envase.

Se a lei da política nacional de resíduos sólidos se tornar efetiva e eficiente ao menos no que se refere aos produtos eletroeletrônicos e seus componentes associados, o Brasil será modelo para o mundo, mas se a lei não passar do papel e não for implementada, não é preciso ser ambientalista para prever que o país sofrerá graves danos em termos de saúde pública em um prazo que não é possível estimar, mas não será tão longo. (EcoDebate)