Brasil quer teto para comércio de carbono

Medida visa a evitar que emissão seja compensada só por pagamento. O Brasil quer defender em Copenhague, na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a criação de um teto para o uso de créditos de carbono pelos países mais ricos. O limite, avalia o Itamaraty, pode ser útil para reduzir o risco de os créditos se transformarem no mecanismo principal usado por países desenvolvidos para reduzir as taxas de emissão do CO2. "Os esforços para a redução dos índices têm de ser para todos", afirmou o diretor do Departamento do Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério de Relações Exteriores, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado. "Não somos contra o mecanismo, mas é preciso que haja limites." Países desenvolvidos têm mostrado a disposição de reduzir entre 11% e 17% os índices de emissão de CO2 até 2020, tendo como base os níveis de 1990. O porcentual é bem mais acanhado do que o recomendado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) para o mesmo grupo: entre 25% e 40%. O grupo dos desenvolvidos também defende que, no cálculo dos 11% e 17%, sejam considerados os créditos de carbono, ou seja, a incorporação na contagem dos pontos positivos do financiamento de ações em países em desenvolvimento. Para o Itamaraty, sem limites, os mais ricos poderiam basear quase toda política na compra de créditos de carbono. Isso desvirtuaria o princípio do mecanismo, que é o de ser um instrumento suplementar, e que retardaria a adoção por parte de desenvolvidos de ações práticas para queda de CO2. Machado reconheceu haver vários nós a serem desatados até Copenhague. Uma das maiores preocupações é como financiar as ações de países em desenvolvimento para mitigação e adaptação ao aquecimento global. Para Brasil e outros países em desenvolvimento, o ideal seria que a contribuição girasse em torno de 0,5% a 1% do PIB dos industrializados. "Há ainda dificuldade em se chegar a um acordo sobre de onde virão esses fundos", disse o embaixador. FLORESTAS Acordo firmado ontem em Macapá (AP) entre o governo federal e governadores de nove Estados da Amazônia Legal prevê a possibilidade da concessão de benefícios para atividades de preservação, recuperação e proteção da floresta. Pelo acordo, o comércio de créditos de carbono estaria disponível para contribuintes do Fundo Mundial para Adaptação e Mitigação. A concessão dos créditos também poderia ser usada para até 10% da meta assumida pelo país para redução da emissão de CO2. SAIBA MAIS Cap and trade: Sistema que limita a emissão de gases-estufa por setor; as empresas do grupo que conseguirem ficar abaixo do limite podem comercializar suas "cotas de poluição" para as outras Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): Previsto no Protocolo de Kyoto, permite a certificação de projetos de redução de emissões nos países em desenvolvimento, como o Brasil, e a posterior venda das reduções certificadas de emissões para os países industrializados, que têm metas obrigatórias de corte de CO2 Imposto sobre carbono: Ideia encampada pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy, consiste em taxar o consumo de petróleo, gás e carvão. Alguns países nórdicos criaram impostos semelhantes nos anos 1990 e afirmam que isso ajudou na redução das emissões