Agricultura Familiar e produção de alimentos

Em julho/2006 foi sancionada a Lei 11.326/2006 que reconheceu a agricultura familiar como setor produtivo e garantiu a participação destes agricultores no planejamento, implementação e financiamento de políticas públicas para o setor agrícola. Antes desta data, algumas conquistas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) já tinham sido estabelecidas, mas a agricultura familiar continuava sendo depreciativamente chamada de pequena agricultura ou agricultura de subsistência. A Lei 11.326/2006 (Política Nacional da Agricultura Familiar) possibilitou a realização pela primeira vez na história do país de um censo agropecuário para quantificar o potencial econômico e social da agricultura familiar na produção de alimentos básicos, trabalho e renda, fixação das populações rurais, preservação ambiental e outros indicadores sobre as contribuições da agricultura familiar para a segurança alimentar e a geração de riquezas. O Censo agropecuário/2006 identificou 4,2 milhões de famílias brasileiras em que as principais atividades econômicas estão relacionadas com a produção agrícola familiar. Mesmo cultivando áreas muito menores que as ocupadas pelo agronegócio, a agricultura familiar contribui com a maior parte da produção dos alimentos da cesta básica. Os dados do Censo Agropecuário/2006 registram que 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e 21% do trigo têm origem nas pequenas propriedades de administração familiar. Mesmo a soja, tem 16% de sua produção nacional neste segmento. Na Região Sul (RS, SC, PR) os agricultores familiares são 80% dos produtores e ocupam apenas 30,6% das áreas de produção. Apesar de ocupar uma área minoritária dos estabelecimentos agropecuários, a agricultura familiar tem um valor bruto maior da produção que a agricultura industrial. Isto significa que a agricultura e os empreendimentos rurais familiares são altamente viáveis para o país, sendo mais produtivos apesar de ocuparem menos terras, quebrando o preconceituoso e conservador conceito de que o agronegócio por ser maior e mais “moderno” produz mais. (EcoDebate)