Governo cede e fecha acordo para votar Código Florestal
Emenda acordada com oposição permite que plantações continuem sendo feitas em Áreas de Preservação Permanente.
Sem votos para derrotar a bancada ruralista, o governo cedeu e o Código Florestal deverá ser aprovado na próxima semana, com a permissão para que continuem a ser feitas plantações em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Para votar o projeto, os governistas e a oposição fecharam um acordo e concordaram em retirar da emenda original a prerrogativa dos Estados executarem o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A proposta tem o aval da maioria dos partidos. Só o PV, o PSol e parte do PT deverão votar contra o acordo fechado entre aliados e oposição. Pela emenda, o Código validará as plantações feitas até 22 julho de 2008 em APPs. "É uma emenda assinada por todos os partidos", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Segundo ele, apenas uma parcela "minoritária de ambientalistas do governo" não aceita o acordo. "É um acordo entre os partidos. O governo não está de acordo, mas quem tem voto somos nós", disse o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos líderes da bancada ruralista.
Inicialmente, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), se posicionou contra o acordo. Mas foi voto vencido e concordou em apreciar primeiro, na terça-feira, o Código Florestal. Depois serão votadas a medidas provisórias de interesse do Planalto. "Só após votarmos o Código é que vamos deixar votar as medidas provisórias", disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
A emenda foi criticada pela ex-ministra Marina Silva (PV). "O desmatamento já está fora de controle com a sinalização de aprovação do relatório de Aldo Rebelo. Com a aprovação, será um tiro de misericórdia no plano de combate ao desmatamento."
A proposta é aprovar o texto de Rebelo com a emenda acertada com os partidos. Na semana passada, a votação do Código emperrou porque o governo exigiu que decreto presidencial definisse quais as culturas poderiam continuar nas APPs às margens dos rios. Os ruralistas resistiram e ameaçaram derrotar o governo. Sem votos, os governistas abortaram a votação do Código.
Curitiba
O movimento SOS Florestas Paraná divulgou manifesto que pede a suspensão da tramitação do Código Florestal, o afastamento do relator Aldo Rebelo e o início de uma discussão nacional. (OESP)
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