Recompensa por menor emissão

Um projeto que cria sistema de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal e incentiva o manejo sustentável e o aumento dos estoques de carbono, conhecido como REDD+, está pronto para ser votado na Comisão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A iniciativa do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), autor do projeto (PLS 212/2011), visa estabelecer valor econômico para a floresta em pé e criar regras que viabilizem a remuneração do proprietário que mantém área florestada. Segundo o senador, a implantação do sistema vai contribuir para que as florestas brasileiras sejam vistas como ativos econômicos. Ele prevê que a medida será um estímulo para a preservação e recuperação de áreas florestadas nas propriedades rurais, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para minimizar os efeitos das mudanças climáticas. O país ainda não conta com um ordenamento legal para regulamentar o mercado de serviços ambientais, ou seja, ainda não há remuneração pela proteção de ecossistemas responsáveis pela manutenção da vida no planeta e das condições necessárias à produção agropecuária. Caso o sistema REDD+ seja transformado em lei, comunidades tradicionais ou mesmo agricultores individuais que preservam matas nativas poderão entrar nesse mercado e ter acesso a uma nova fonte de renda.

Para viabilizar o mecanismo, o projeto prevê que seja instituída a Unidade de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (UREDD), correspondente a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente que deixou de ser emitida com a manutenção da floresta. As UREDDs poderão ser usadas na obtenção de financiamentos ou convertidas em títulos que poderão ser negociados em bolsas de valores do país ou no exterior.

O texto estabelece que seja criada uma Comissão Nacional para REDD+, que terá, entre outras, a função de regulamentar a UREDD e a emissão de títulos. Também prevê que o sistema seja financiado com recursos dos fundos sobre Mudança do Clima, Amazônico, de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Florestal, além de recursos provenientes de acordos internacionais, doações e de orçamentos públicos. (ambienteenergia)