Ao contrário da maioria dos municípios paulistas, Guarulhos, na Grande São Paulo, não vai cumprir o acordo que prevê o fim da entrega de sacolas plásticas descartáveis nos supermercados a partir de 03/04/12. Na cidade, continuará em vigor lei municipal de 2006, que obriga todos os estabelecimentos - supermercados, hipermercados, atacadistas e varejistas - a entregar as sacolas.
"O que fazemos aqui é simplesmente cumprir o Código de Defesa do Consumidor, que obriga o prestador de serviço ou vendedor de produtos a finalizar as compras com qualidade", diz o diretor do PROCON de Guarulhos, Jorge Wilson. Segundo Wilson, a lei municipal 6.186, de 23 de outubro de 2006, prevê pena de multa aos comerciantes que não entregarem a sacola.
"No mês passado, durante a divulgação do acordo, houve dúvidas, mas fizemos visitas para esclarecer os comerciantes de que, aqui, o acordo não vale", diz.
O acordo, feito entre a Fundação PROCON e a Associação Paulista de Supermercados (Apas), prevê que, depois de 3 abril, os consumidores terão de levar sacolas para transportar as compras dos supermercados para casa porque as sacolas deixarão de ser entregues. (OESP)
Nenhum comentário:
Postar um comentário