Na tentativa de melhorar a gestão da água no País e evitar conflitos no futuro, o governo federal mudou de estratégia e reservou R$ 100 milhões para distribuir aos Estados que aumentarem o controle do uso de recursos hídricos nos próximos cinco anos. O programa de incentivo, que integra o Ano Internacional de Cooperação pela Água, foi anunciado ontem, véspera do Dia Mundial da Água, celebrado hoje.
"A gestão de recursos hídricos no Brasil é muito desigual. Alguns Estados avançaram bastante, como Ceará, Minas, Rio e São Paulo, mas a grande maioria tem uma precariedade técnica muito grande. Então, pensamos em um mecanismo para incentivar os Estados. Mas não é apoio puro e simples: eles vão precisar se comprometer com metas e atingir resultados para receber o pagamento", disse o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu.
A adesão ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas será voluntária. Cada unidade da federação poderá receber até R$ 750 mil por ano, caso atinja as metas. Serão levados em conta, por exemplo, instrumentos previstos em lei como cadastro de usuários, monitoramento dos recursos hídricos e outorgas (concessões de uso da água), além do funcionamento de comitês e a existência de conselhos estaduais.
"Temos Estados sem nada estruturado, que nunca emitiram outorga, com pessoas usando a água sem o menor controle. Isso compromete o futuro", disse Andreu. A adesão dos Estados deverá ocorrer por meio de decreto dos governadores, e as metas precisarão ser aprovadas pelos conselhos estaduais. "Supondo que todos vão aderir e as metas serão atingidas, em cinco anos serão R$ 100 milhões para investimento em gestão."
O presidente da ANA disse que a situação é mais crítica nas Regiões Norte e Centro-Oeste. "No Nordeste, até por trabalharem com restrição e escassez, há Estados que avançaram bastante." Segundo ele, a ideia é "fugir da condição tradicional da penalidade, em que o Estado é obrigado a fazer, não faz e nada acontece, porque a penalidade nunca é aplicada". "Queremos fazer com que Estados sejam estimulados a atingir resultados que, em essência, deveriam cumprir."
O que falta, principalmente, é uma equipe técnica capaz de implementar cadastro, monitoramento, sistemas de informação e outorga para se ter algum controle sobre o uso da água, disse Andreu. "Sem isso, é cheque em branco para o futuro. Não se sabe o que pode acontecer. Podemos enfrentar conflitos seriíssimos entre usuários ou entre unidades da federação."
Nova agenda. Especialista sênior em Água e Saneamento do Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil cita a discussão sobre uma nova fonte de água para a Grande São Paulo. "Há hoje um conflito entre Rio e São Paulo envolvendo o uso do Rio Paraíba do Sul, que é federal. Isso está gerando falta de entendimento. Cai-se na questão da cooperação."
Abicalil avalia que, sem cooperação, não será possível dar conta dos desafios do século 20, como garantir acesso à água e ao saneamento e, ao mesmo tempo, enfrentar a nova agenda do século 21, relacionada às mudanças climáticas. "A agenda velha ainda custa caro. Seriam necessários R$ 330 bilhões até 2030 para o saneamento. Isso significaria um volume de R$ 17 bilhões por ano e o País investe metade disso."
Para o engenheiro Benedito Braga, que assumiu há quatro meses a presidência do Conselho Mundial da Água (WWC, na sigla em inglês), a cooperação internacional tem a perspectiva de trazer os países para uma discussão sobre os problemas, com o objetivo de atenuar questões de natureza política.
Soberania. O presidente da ANA diz que a cooperação internacional "é sempre delicada, porque trata de questões de soberania". Segundo ele, o Brasil dará prioridade ao "aprimoramento das relações com países sul-americanos e de língua portuguesa". "Houve o problema recente entre a Argentina e o Uruguai por conta do compartilhamento de recursos hídricos. A gente quer se antecipar e prevenir esses conflitos fortalecendo a gestão." (OESP)
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