Cidades da Grande SP
ignoram Alckmin e multas municipais da água não saem
Crise hídrica
Levantamento do ‘Estado’
mostra que, em pelo menos 30 municípios, leis que punem desperdício, como
sugerido pelo governador, não avançaram; aprovou-se até um texto mais rígido em
1ª votação, mas repercussão negativa adiou decisão.
Proposta em dezembro pelo governador
Geraldo Alckmin (PSDB) como uma das medidas para enfrentar a crise que ameaça o
abastecimento de 20 milhões de pessoas na Grande São Paulo, a minuta de projeto
de lei municipal que estabelece multa para quem desperdiçar água potável,
lavando carros ou calçadas, foi ignorada por prefeitos e vereadores da região
metropolitana.
Levantamento feito pela reportagem do
jornal O Estado de S. Paulo mostra que nas 30 maiores cidades da região,
incluindo a capital, o projeto de lei não avançou nas Câmaras Municipais. Na
maioria dos casos, a proposta nem sequer foi enviada pelo prefeito ao
Legislativo.
As cidades de Guarulhos, Guararema,
Itapevi e Ferraz de Vasconcelos, por exemplo, informaram que nem receberam a
minuta elaborada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(Sabesp).
A ideia do projeto "padrão"
era que as cidades assumissem a fiscalização e ficassem responsáveis pela
aplicação de multas que vão de R$ 250 a R$ 1 mil. A resistência de prefeitos e
vereadores em aprovar o projeto se explica pelo temor de que acabem dividindo a
"fatura política" da crise hídrica com o governo estadual.
Procurados, Sabesp e governo do Estado preferiram não comentar.
Os prefeitos reunidos no Consórcio
Intermunicipal do Grande ABC, que agrupa sete municípios, posicionaram-se em
bloco contra a multa. Eles defendem que, antes de "penalizar a
população", o governo Alckmin deve apresentar um plano de contingência"
e realizar campanhas informativas sobre o problema.
O Consórcio de Desenvolvimento dos
Municípios do Alto Tietê (Condemat), que agrupa dez cidades, também optou por
agir unido e não implementou a multa. "Nenhuma cidade levou adiante (o
projeto de Alckmin). Optamos pela conscientização", diz Marco Aurélio
Bertaioli (PSD), prefeito de Mogi das Cruzes e presidente do grupo. Os prefeitos
do consórcio da Região Oeste, que reúne oito cidades, incluindo Barueri, Cotia,
Carapicuíba e Osasco, também rejeitaram a proposta.
Segundo a Secretaria de Comunicação de
Carapicuíba, "todos os prefeitos do consórcio foram unânimes na decisão de
não adotá-la (a multa), pois a responsabilidade da cobrança e aplicação é da
Sabesp".
Só Mairiporã informou que o projeto está
em tramitação na Câmara e Itaquaquecetuba disse que o departamento jurídico
avalia a proposta. As assessorias de outros nove municípios menores não
responderam.
Capital
A reação negativa dos prefeitos à
iniciativa de Alckmin foi impulsionada pela dificuldade de o projeto avançar na
Câmara Municipal de São Paulo. Para evitar desgaste político, o prefeito
Fernando Haddad (PT), que deve disputar a reeleição em 2016, preferiu deixar a
iniciativa do projeto de lei para os vereadores. Estes, por sua vez, chegaram a
aprovar uma proposta até mais rígida do que o do governador em primeira
votação. Depois da repercussão negativa, porém, passaram a postergar a decisão
final.
"Estão fazendo jogo de cena. O
governo Haddad quer arrastar isso", diz o vereador Andrea Matarazzo, líder
do PSDB na Casa. "Talvez o projeto seja votado nesta quarta-feira (hoje).
Eu defendo que a Câmara autorize a Sabesp a multar", afirma o vereador
Arselino Tatto, líder do governo na Câmara.
Em Campinas, que adotou a multa em
fevereiro de 2014, nenhum morador foi autuado. (OESP)
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