Sabesp deve pedir nova licença de uso do Cantareira

Sabesp tem até 07/05/15 para pedir nova licença de uso do Cantareira

Pedido de renovação da outorga será enviado no último dia, diz companhia.

Limite de vazão e período de licença devem acirrar debates a partir de maio/15.

Banhista caminha na margem do reservatório do Jaguari, em Jacareí, no Vale do Paraíba (SP). A Grande São Paulo entra na temporada de estiagem com um estoque de água 34% menor do que há um ano, quando a situação já era crítica no Sistema Cantareira.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) teve até 30/04 para apresentar à Agência Nacional de Águas e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) o pedido de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Ao G1, a empresa informou que entregará o documento no último dia do prazo.

A licença para uso do manancial, com duração de 10 anos, venceria em 2014 mas foi estendida até outubro deste ano por causa da crise hídrica. A partir de maio, começam a ser discutidos limites de vazão liberados à Sabesp para abastecimento na Região Metropolitana de São Paulo e cidades atendidas pela bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

O Cantareira já foi o maior reservatório de São Paulo, abastecendo 9 milhões de pessoas na região metropolitana. Por causa da estiagem em 2014 e queda no nível das represas, a Sabesp explorou duas reservas técnicas (volume morto) para atender a população. Hoje o manancial atende 5,4 milhões de pessoas e opera com 20% do nível das represas.

Os debates sobre a outorga devem ser acirrados, principalmente sobre o direito de uso das águas do manancial e período concedido para a licença. Desde o início da crise, o Consórcio PCJ tem alertado sobre a falta de investimentos em obras que ampliassem a oferta de água na Grande SP e para o interior paulista.

O Grupo de Eventos Extremos do Consórcio PCJ também defende que a renovação de outorga seja feita por um período mais curto e temporário, até que os reservatórios se recuperem. Somente depois disso, a renovação por um período maior deve ser discutida, de acordo com o consórcio.

O presidente da ANA, Vicente Andreu, afirmou em março que a principal questão será criar mecanismos de revisão, em função de acontecimentos que a regra atual não previu. "O que não pode é conceder uma outorga por um grande período, ainda mais neste processo de mudanças climáticas que atravessamos", disse Andreu.

No pedido de renovação da licença, a Sabesp também deverá listar obrigações para os próximos anos, como elaboração de plano de contingência, obras e manutenção de estações de tratamento, metas para coleta e tratamento de esgoto, além do comprometimento de atualizar dados de captação e situação dos reservatórios.

Além da Sabesp e dos órgãos reguladores ANA e DAEE, participarão das discussões sobre a renovação da outorga os comitês de bacias e o Consórcio PCJ.

Licenças e limites de captação

O Sistema Cantareira é formado por seis represas: duas delas são de gestão federal (Jaguari e Cachoeira) e o restante de gestão estadual (Jacareí, Atibainha, Paiva Castro e Águas Claras). A primeira autorização de uso do manancial para abastecimento por 30 anos foi dada à Sabesp pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 1974.

A primeira renovação da outorga ocorreu em 2004, já com a intermediação da ANA, criada em 2000. O prazo de outorga foi reduzido para 10 anos. Entre as regras, ficou definido que a Sabesp poderia captar 31 m³/s em média para abastecer a Região Metropolitana de SP e mais m³/s para a bacia PCJ. 1m³ = 1.000 litros de água.

A vigência da licença venceria em agosto de 2014, mas um mês antes do prazo a outorga foi prorrogada até outubro de 2015 por causa da crise hídrica. Ficou definido ainda que limites de vazões e condições de operação do Cantareira passariam a obedecer regras da ANA e DAEE.

Desde o fim do ano passado, os órgãos reguladores têm reduzido o volume máximo de retirada de água do sistema. Em abril de 2015, a Sabesp precisou respeitar vazão de 9,5 m³/s e 13 m³/s para a Grande São Paulo e de 1,5 m³/s para a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. (g1)