Com
a proximidade da COP21
(Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima), que será realizada de 30 de novembro a 11 de dezembro, em Paris, a
declaração conjunta do Brasil e dos Estados Unidos sobre mudanças do clima
ganha relevância. Anunciada pelos presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, em
30 de junho, sinaliza ações que devem pautar as iniciativas de nosso País
voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.
O
anúncio brasileiro de que as fontes renováveis, além da geração hidráulica,
deverão alcançar de 28% a 33% da matriz energética abre espaço para os
biocombustíveis, a energia solar, eólica e a gerada a partir da biomassa (como
bagaço e palha de cana e eucalipto). Reduz-se, assim, a pressão por térmicas a
diesel e carvão.
Apesar
de as fontes renováveis, em 2014, representarem 39,4% da matriz energética,
incrementá-las acima de 50% exige diversificar e aumentar a geração de
renováveis, não sendo contabilizadas as hidrelétricas. Isso requer o uso de
novas tecnologias para que a indústria seja cada vez menos intensiva em
carbono, tornando-se, portanto, mais competitiva.
O
País ganhará com o incremento de duas agendas: eficiência energética e
desenvolvimento e transferência de tecnologias. Ambas são estratégicas, por que
propiciam novos negócios e uma cultura de inovação pautada por resultados
concretos, em uma política de médio e longo prazo.
Há
mais um desafio enorme à frente: acabar com o desmatamento ilegal. É preciso
enfatizar que o alcance desse objetivo exige a regularização fundiária,
especialmente na Amazônia, a redução da pobreza, a criação de alternativas de
emprego e renda para as populações que vivem nas florestas e o combate à
exploração ilegal de madeira, à grilagem de terras e à agricultura ilegal.
Em
paralelo, a restauração da vegetação nativa, alavancada pela regularização das
propriedades rurais à luz do Código Florestal, deve ultrapassar os 12 milhões
de hectares, podendo chegar a 25 milhões. Dependerá, contudo, de investimentos
da ordem de R$ 84 bilhões a R$ 200 bilhões. A capacidade de criar mecanismos
financeiros e econômicos que promovam a restauração e o pagamento pelos
serviços ambientais das florestas é o grande desafio para a agenda de
restauração e para evitar a conversão de áreas que poderiam ser legalmente
desmatadas.
Deve-se
enfatizar que a restauração e a manutenção da vegetação nativa compõem uma
agenda mais do que relevante da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre
Mudanças do Clima (UNFCCC). Trata-se da “Redução de Emissões por Desmatamento e
Degradação” (REDD plus). Produtores, cadeias produtivas, governos, ONGs e setor
financeiro são atores que devem atuar nesse esforço.
O
Brasil terá agenda intensa pós-COP 21. Entre 2016 e 2019, terá de reformular a
Política Nacional de Mudança do Clima, incentivar mudanças tecnológicas,
promover a substituição de fontes de energias fósseis por renováveis e fomentar
reduções de emissão custos eficientes. Incentivar a adoção em larga escala de
ações de baixo carbono na agricultura é outro desafio essencial para permitir
produzir alimentos e energias de forma sustentável.
A
COP 21 e a expectativa quanto à aprovação na ONU, em setembro, dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável reforçam a urgência de mudanças que impactam o
desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Entendemos que um novo acordo
climático global apresentará oportunidades a todas as nações e ao Brasil, em
particular, considerando a imensa capacidade do nosso País quanto à produção de
energias renováveis, biodiversidade, reservas hídricas e recursos naturais. A
transição para uma economia de baixo carbono exige aproveitar ao máximo o
potencial para reduzir emissões e criar incentivos, políticas e mecanismos de
financiamento que promovam em maior escala tecnologias de mitigação e
desenvolvimento sustentável.
Como
resultado, vislumbram-se múltiplas oportunidades de inovação para a indústria,
embasadas em conceitos convergentes com as exigências dos cidadãos e do mercado
consumidor quanto à produção ambientalmente correta. Espera-se que a COP 21
aponte novos rumos e contribua para um modelo de desenvolvimento justo e
sustentável. Seria a melhor resposta aos anseios da humanidade e à encíclica do
Papa Francisco, intitulada “Louvado sejas — sobre o cuidado com a casa comum”,
a Terra de todos nós! (ecodebate)
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