Comissão
de Meio Ambiente da Câmara aprova regras para reduzir desperdício de alimentos
Entre
outras medidas, proposta prevê que o Poder Público incentive a implantação de
mercados específicos para a comercialização de itens aptos ao consumo humano,
mas próximos das datas de vencimento ou suscetíveis de descarte devido à
aparência.
A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados
aprovou proposta que estabelece regras para a destinação de resíduos
alimentares, com o objetivo de combater o desperdício de alimentos.
O
texto obriga os geradores desses resíduos, como os produtores rurais e
comerciantes, a adotarem práticas de manejo e conservação. Os materiais deverão
ser destinados, dependendo do caso, à alimentação humana, à alimentação animal,
à compostagem, à produção de energia e à disposição final.
Tereza
Cristina retirou a previsão de detenção para quem destruir ou descartar
alimentos aptos ao consumo humano: “medida desproporcional”
Foi
aprovado o parecer da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) ao Projeto de Lei
3.070/15, de autoria do deputado Givaldo Vieira (PT-ES). A versão de Tereza
Cristina retira a pena de detenção para quem
destruir ou descartar alimentos aptos ao consumo humano – punição prevista na proposta
original. Na visão da deputada, a medida privativa de liberdade criaria
“obrigações desproporcionais” aos produtores.
Estrutura
Em
relação ao Poder Público, o texto aprovado, que altera a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), obriga o Estado a fornecer estrutura para
recebimento e redistribuição próprios para o consumo humano dos alimentos que
sobram, reduzindo, assim, o desperdício.
Também
determina aos governos incentivar a implantação de mercados para a
comercialização de alimentos aptos ao consumo humano, mas próximos das datas de
vencimento ou suscetíveis de descarte devido à aparência.
Bancos
de alimentos
O
projeto traz ainda outros pontos importantes:
– o
fim do desperdício de alimentos passa a ser uma das diretrizes da Política
Nacional de Resíduos Sólidos;
–
são criados os “bancos de alimentos”, espaços construídos para receber e
distribuir alimentos aptos ao consumo humano;
–
tais bancos serão interligados por meio de uma plataforma informatizada,
chamada de Sistema Nacional de Oferta de Alimentos;
– os
estados definirão as áreas de implantação dos bancos, enquanto os municípios
cuidarão da implantação de uma rede de aproveitamento de resíduos de alimentos
para as populações de baixa renda.
Tramitação
A
proposta será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da
Câmara. (ecodebate)
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