Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil 2010/2019

A disposição final adequada está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010, mas a implantação da gestão e do planejamento das etapas e ações para minimização dos volumes direcionados aos aterros sanitários é ineficiente, com baixos índices de coleta seletiva, reciclagem, reutilização e raros programas educativos que impactam e engajam a população.

Um dos motivos deste descompasso na implantação da PNRS é o constante adiamento das suas diretrizes pela pressão dos administradores públicos municipais que resistem à implantação e execução dos planos de resíduos e das próprias empresas de disposição final que recebem por tonelagem.

A maior parte dos RSU coletados é disposta em aterros sanitários, com aumento na última década de 10 milhões de toneladas, de 33 milhões para 43 milhões de toneladas/ano. No entanto, a quantidade de resíduos que segue para unidades inadequadas – lixões, aterros controlados e descartes clandestinos – também cresceu e avançou de 25 milhões para mais de 29 milhões de toneladas/ano. Os lixões e descartes clandestinos têm impactos extremamente negativos na saúde pública, na poluição das águas superficiais, lençóis freáticos e na qualidade produtiva das áreas e terras próximas.

Ano	Disposição adequada (t/ano)	%	Disposição Inadequada (t/ano)	%
2010	33.406.260	56,8	25.389.400	43,2
2019	43.300.315	59,5	29.448.200	40,5

Tabela 1 – Disposição final dos RSU no Brasil 2010-2019.

Nas regiões brasileiras todas tiveram aumento na destinação final para aterros sanitários controlados, mas também apresentaram aumento nos lixões e provavelmente nos descartes irregulares embora este último aspecto não seja avaliado no panorama da Abrelpe, referência deste artigo.

A Região Sudeste é a região que mais produz resíduos, mas também possui o melhor índice de destinação final adequada em aterros sanitários com 72,7% em 2019, seguida da Região Sul com 70,6%. A com menor índice é a Região Norte com 35,3%, seguida da Região Nordeste com 35,6%. A Região Centro Oeste é a que apresentou o melhor desempenho no crescimento da destinação adequada com aumento de 13,2%, de 28,1% para 41,3%.

Região	2010 (t/ano)			2019 (t/ano)
	Aterros sanitários	Aterros controlados	Lixões	Aterros sanitários	Aterros controlados	Lixões
Sul	4.448.040 69,1%	1.170.555 18%	840.960 12,9%	5.556.030 70,6%	1.440.290 18,3%	873.445 11,1%
Sudeste	22.166.085 71,2%	5.322.065 17,1%	3.639.780 11,7%	28.121.425 72,7%	6.653.220 17,2%	3.906.960 10,1%
Centro Oeste	1.272.025 28,1%	2.217.010 49%	1.036.235 22,9%	2.252.415 41,3%	1.957.860 35,9%	1.243.190 22,8%
Nordeste	4.314.300 32,9%	4.312.110 32,9%	4.486.215 34,2%	5.686.700 35,6%	5.255.270 32,9%	5.031.525 31,5%
Norte	1.165.810 33%	1.015.795 28,8%	1.348.675 38,2%	1.687.745 35,3%	1.421.675 29,8%	1.664.765 34,9%
Brasil	33.406.260 56,8%	14.037535 23,9%	11.351865 19,3%	43.300.315 59,5%	16.727.950 23%	12.720.250 17,5%

Tabela 2 – Destinação final dos RSU por região brasileira 2010-2019.

Recursos aplicados na gestão dos RSU

Os recursos aplicados pelos municípios brasileiros na coleta e destinação final dos RSU e os serviços de limpeza urbana, varrição, capina, limpeza e manutenção dos parques e jardins, limpeza de córregos, entre outros, passaram de R$ 17,65 bilhões em 2010 para R$ 25 bilhões em 2019. Investimento médio de R$ 8,00 em 2010 e R$ 10,00 em 2019 por habitante/mês.

Região	2010 (milhões/ano)	2010 (habitante/ano)	2010 (milhões/ano)	2019 (habitante/ano)
Sul	2.059	74,28	2.864	96,24
Sudeste	9.338	115,40	13.715	156,36
Centro Oeste	892	64,19	1.239	77,04
Nordeste	4.070	75,95	5.803	102,24
Norte	1.291	84,05	1.780	97,92

Tabela 3 – Investimentos em R$ na gestão dos RSU por região brasileira 2010-219.

Geração de trabalho

Os postos de trabalhos relacionados com a gestão dos RSU aumentou no Brasil e em todas as suas regiões e se constitui em um importante setor para a geração de empregos e renda, seja pelos municípios ou pelas empresas de limpeza pública, coleta e destino final dos RSU.

Região	2010	2019
Sul	34.215	40.648
Sudeste	132.518	143.122
Centro Oeste	25.022	27.611
Nordeste	73.397	96.531
Norte	18.582	24.230
Brasil	283.734	332.142

Tabela 4 – Postos de trabalho na gestão dos RSU no Brasil 2010-2019.

(ecodebate)