Presidente acena com flexibilização no Código Florestal a senadores do PMDB; micro e pequenos produtores seriam beneficiados.
No almoço com senadores do PMDB, a presidente Dilma Rousseff teria admitido a possibilidade de o governo apoiar uma anistia a desmatadores, desde que o benefício fique limitado a micro e pequenos produtores rurais, segundo relato dos presentes.
A anistia a todos os produtores que desmataram Áreas de Preservação Permanentes (APPS) às margens de rios e encostas de morros foi aprovada na Câmara, por meio de emenda apresentada pelo PMDB, com apoio dos partidos de oposição e parte da base governista.
Diante da derrota iminente, Dilma ameaçou vetar o novo Código Florestal, caso os senadores não alterem a proposta aprovada pelos deputados. Durante a campanha eleitoral, a então candidata se comprometeu a vetar anistia a desmatadores, assim como a eventual redução das APPs e de reserva legal (porcentual das propriedades que deve manter a vegetação nativa). Esse porcentual varia de 20% a 80% do imóvel, dependendo do bioma.
Apresentada pelo PMDB à revelia do Planalto, a Emenda 164 concede anistia aos produtores rurais que desmataram APPs até junho de 2008. Nessa data, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou decreto prevendo punição aos produtores que não registrarem a área de reserva legal de suas propriedades.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defende que a proposta de anistia ampla aos desmatadores de APPs seja aprovada pelos senadores. Ele alega que, caso não sejam anistiados, a maioria dos produtores rurais ficará na ilegalidade. Moka participou da reunião com Dilma.
Moka alegou que o texto alvo de polêmica não representa propriamente uma anistia aos desmatadores, mas a regularização das ocupações. No entanto, Dilma teria ponderado que se preocupa com a repercussão internacional da aprovação do Código nos termos em que foi avalizado pelos deputados. A proposta pode comprometer os compromissos de redução de gases de efeito estufa assumidos pelo Brasil. O desmatamento ainda é responsável pela maior parcela das emissões de carbono na atmosfera.
No almoço, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) - que deve acumular a relatoria do Código nas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura - disse a Dilma que não fará nada que contrarie a lógica do entendimento ou crie problemas ao meio ambiente. Quando governador de Santa Catarina, ele reduziu as APPs às margens dos rios, e o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal.
Os senadores Jorge Viana (PT-AC), relator do Código na Comissão de Meio Ambiente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) receberam do governo a incumbência de buscar o entendimento no Senado para aprimorar o texto. (OESP)
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