O Fundo
Monetário Internacional (FMI), instituição à qual os países recorrem quando
estão insolventes, passa a incluir o Clima entre os critérios a serem
analisados para a concessão de crédito. Esta é a principal novidade apresentada
na nova edição da Comprehensive Surveillance Review (CSR), que guiará as
decisões e aconselhamentos do fundo para todos os seus membros nos próximos
anos.
A
Diretora Geral do FMI, Kristalina Georgieva, declarou muitas vezes que o Fundo
agora vê a ação sobre a mudança climática como essencial para o crescimento
global e a estabilidade econômica. O FMI também publicou no ano passado uma
extensa análise de modelagem sobre políticas climáticas fortes em todo o mundo
que apoiariam imediatamente o crescimento após a pandemia, impulsionando a
expansão da economia em cerca de 0,7% ao longo dos próximos 15 anos.
A CRS
só é realizada a cada 7 a 10 anos, por isso o FMI vinha ignorando o risco
climático em seus últimos relatórios. Com a mudança, a instituição incluirá
explicitamente a transição climática e os riscos de impacto, incluindo aqueles
decorrentes de ajustes na economia global, causados por mudanças nos preços e
nos impostos sobre a energia. Os novos critérios de vigilância também podem
impedir o FMI de incentivar o desenvolvimento dos combustíveis fósseis nos
países membros, particularmente nos países em desenvolvimento.
As
diretrizes farão com que a mudança climática seja automaticamente considerada
um “fator macrocrítico” nas avaliações regulares (geralmente anuais) do FMI
sobre as economias dos países membros. A série central de relatórios, conhecida
como revisões do Artigo IV, são peças de orientação política para os governos e
ajudam a moldar a forma como os países são vistos pelo resto do mundo.
Malango Mughogho, Diretor Geral da ZeniZeni Finanças Sustentáveis, destaca que os relatórios do FMI sobre países em desenvolvimento são influentes entre investidores e instituições financeiras de desenvolvimento multilaterais e bilaterais. “Portanto, é imperativo que o FMI desenvolva a capacidade de levar em conta a mudança climática em suas avaliações e relatórios”, afirma o analista. “Mas para ser verdadeiramente eficaz, o Dashboard deve ser acompanhado por uma metodologia robusta e de fonte aberta para avaliar e gerenciar o risco climático”, conclui Mughogho.
“Embora o fundo esteja finalmente reconhecendo que existem ‘riscos de transição’, o lançamento no início desta semana do relatório da AIE mostrou que não apenas o carvão, mas também o gás representam um beco sem saída econômico que terá impacto em todas as nações, pois estas fontes insustentáveis de energia são aposentadas mais rapidamente do que o planejado anteriormente”, analisa Sargon Nissan, gerente do FMI e pesquisador do think thank Re-course.
“Uma
vigilância eficaz do FMI deveria chamar a atenção para as ações governamentais
que perpetuam um modelo de desenvolvimento econômico baseado em commodities de
combustíveis fósseis que é insustentável em todos os sentidos do termo”, afirma
Nissan. “O tratamento do clima como um elemento macrocrítico é bem-vindo e
tardio, mas a forma como o Fundo irá operacionalizar isto permanece pouco clara
e sugere que continuará sendo ad hoc e inconsistente”, completa.
Países
em desenvolvimento
Apesar
dessa nova sinalização, o relatório não demonstra que o FMI apoiará
adequadamente os países para enfrentar a mudança climática. Ele não obriga os analistas
a considerar os riscos relacionados ao clima em todos os países, e afirma que
uma abordagem “ad hoc” será adotada para decidir quando os riscos climáticos
devem ser investigados. Também não está claro como o conselho padrão do FMI
para cortar gastos governamentais pode ser conciliado com a necessidade de
investir na descarbonização.
“Particularmente
no caso de economias emergentes e em desenvolvimento, o FMI precisará expandir
seu conjunto de ferramentas de consultoria política para apoiar uma transição
energética justa, inclusive assegurando que os países tenham espaço fiscal para
assumir compromissos climáticos – e assim evitar os piores impactos da mudança
climática”, defende Jon Sward, gerente de projetos ambientais do Projeto
Bretton Woods, um sistema de vigilância do Banco Mundial e o FMI.
Estados
Unidos
No
mesmo dia em que o FMI apresentou sua nova revisão de vigilância, o Presidente
Joe Biden emitiu uma Ordem Executiva exigindo que as agências federais levassem
em conta os riscos climáticos impostos ao governo dos EUA, ao sistema
financeiro e aos cidadãos americanos.
Outra
mudança trazida pela Ordem é que os principais fornecedores do governo dos EUA,
desde empreiteiras militares até grandes empresas de contabilidade, precisarão
identificar os riscos climáticos e estabelecer metas de redução de gases de
efeito estufa com base em ciência revisada por pares. (ecodebate)