Senadores ruralistas querem votar projeto que reduz o poder da União na fiscalização de crimes ambientais
Ameaça ao Código Florestal – Preocupada com a movimentação do Planalto pela supressão da Emenda nº 164 apresentada na Câmara ao texto do novo Código Florestal, a bancada ruralista do Senado se articula para votar um projeto de lei complementar que reduz o poder da União na fiscalização de crimes ambientais. A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), regulamenta o artigo 23 da Constituição — texto que disciplina competência de estados, municípios e União na área ambiental — e está pronta para ser votado pelos senadores.
Quando foi aprovado na Câmara, no fim de 2009, o projeto recebeu uma emenda da bancada ruralista, que alterou o texto do autor limitando a aplicação de multas ao ente licenciador. Assim, o Instituto Nacional de Meio Ambiente (IBAMA), autarquia federal, perderia a maior parte do seu poder de fiscalização.
Na contramão, o texto original da proposição indica a composição de grupo colaborativo composto por representantes do município, estado e União para deliberar sobre questões ambientais. “Eles (os ruralistas) estão com muita sede nisso porque é um projeto de lei complementar, que está acima de lei ordinária. Estou contra o meu próprio projeto, porque essa é uma emenda malandra, determina que só pode multar quem fiscaliza. É um projeto muito sério que se transformou em uma barriga de aluguel com um monstrengo”, reclama Sarney Filho. O deputado afirma que a pressão da sociedade contra a manobra do esvaziamento dos poderes da União na fiscalização ambiental agora está nas costas do Senado. “Nós tivemos uma derrota de plenário, mas tivemos um ganho político, porque a sociedade se manifestou. O Senado vai sofrer no sentido de refletir esse demanda.”
Intervenção
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a anunciar votação da proposta na sessão plenária de 17 de maio, mas, de acordo com o autor do projeto, o Planalto fez intervenção e conseguiu adiar a análise do texto. “A presidente Dilma pediu para tirar da pauta.”
Com a pressão da bancada ruralista, no entanto, o projeto será discutido em plenário nas próximas semanas. Os parlamentares afinados com o setor agroprodutivo querem votar a proposta de Sarney Filho antes de iniciarem as discussões do Código Florestal, para evitar choque jurídico entre o texto das novas regras ambientais com o projeto de lei complementar. Para desengavetar a proposta que complementa o artigo 23 da Constituição, o governo lançou mão de estratégia de redação para “salvar” partes mais importantes do projeto.
De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), cotado para ser o relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, com a reorganização do texto a presidente poderá vetar a emenda dos ruralistas. “O líder do governo, Romero Jucá, fez emenda de redação para dividir o texto em dois incisos. Assim, haverá a possibilidade de veto, especificamente em relação à limitação do poder de fiscalização da União. Do jeito que estava, se vetasse todo o artigo daria um prejuízo maior. Mas da forma como Jucá separou, recupera o poder do Ibama”, explica Rollemberg. (EcoDebate)
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