Um ano após a aprovação da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o brasileiro ainda continua obrigado a recorrer a alternativas para descartar computadores, impressoras, celulares, televisores, monitores e outros eletrônicos usados. Ainda não existem regras específicas para o descarte desse tipo de lixo valioso que se torna um problema cada vez maior para o mundo todo.
A demora ocorre, principalmente, por causa da burocracia e, ainda, pela falta de uma definição legal. Aprovada em 2 de agosto do ano passado depois de 20 anos, a lei 12.305 obriga “fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes” de eletrônicos, e de outros cinco tipos produtos, a criar uma rede de coleta e destinação de aparelhos usados – a chamada logística reversa –, mas não define os detalhes de como isso deve ser feito.
Para ter efeito prático, a lei ainda depende de um acordo setorial que começou a ser elaborado a partir de abril deste ano, com a criação de um comitê do governo federal que ficou responsável pelo trabalho de implementação da nova política de descarte de lixo no País.
O chamado Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos é formado por grupos temáticos que discutem como será a logística reversa de cada tipo de produto, incluindo o de eletrônicos como os que estão guardados atualmente nas casas de muitas pessoas por falta de um destino correto ou que são descartados no lixo comum.
Debate no início. O grupo temático sobre eletroeletrônicos, que inclui setores do governo, da indústria, dos municípios e representantes de ONGs e de catadores, se reuniu três vezes desde maio e espera começar a trabalhar o acordo setorial a partir de uma primeira proposta que ainda será apresentada pela indústria de eletrônicos no dia 25/08.
A discussão está só começando e deve se estender por seis meses pelo menos. O coordenador do grupo temático, Alexandre Comin, espera que o texto esteja fechado até janeiro e possa ser enviado para consulta pública logo em seguida. Até lá, muitas dúvidas ainda terão de ser esclarecidas.
“Quem vende deve ser obrigado a receber o mesmo tipo produto? É esse tipo de coisa que a proposta do acordo deve definir”, disse Comin, que é diretor do departamento de competitividade industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A opinião da indústria é de que é preciso criar modelos diferentes de coleta para cada tipo de eletroeletrônico, divididos nas linhas branca (produtos como geladeira, freezer, lava-roupa, ar-condicionado), marrom (TVs, DVDs, VHS, equipamentos de áudio), verde (computadores, impressoras, celular) e azul (eletrodomésticos menores, como batedeira, liquidificador, ferro de passar).
Ou seja, uma loja que vende computador não poderia receber nem se responsabilizar por dar um destino correto a uma geladeira velha, por exemplo.
O relator do grupo temático, André Luís Saraiva, afirma que o próximo passo é encomendar estudos técnicos para levantar qual o tamanho do lixo eletroeletrônico do País, quantos aparelhos são descartados em cada Estado e fazer um mapeamento das empresas que reciclam esse tipo de material.
“Depois queremos fazer um projeto piloto, em alguma cidade, com alguns produtos. Acho que a partir de outubro já teremos resultados desse teste, que pode ser ampliado”, disse Saraiva, que é diretor de responsabilidade socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
A pesquisadora Angela Cassia Rodrigues, que estuda o tema e tem um projeto de pesquisa para identificar como os paulistanos usam, guardam e descartam 26 tipos de eletroeletrônicos, critica a falta de prazos e metas na legislação brasileira.
Apesar do crescimento no número de cooperativas que dão um destino ao lixo eletrônico, “as pessoas não sabem o que fazer com os produtos velhos e guardam na esperança de fazer algo com eles no futuro”, disse.
Para ela, que é doutoranda da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, “não se pode deixar que o mercado de reciclagem se autorregule”, afirma. “Dentre os resíduos de eletroeletrônicos, existem partes que têm valor econômico, outras que têm custo elevado de tratamento e logística e que, por este motivo, normalmente acabam sendo destinadas a locais inadequados”, disse. (OESP)
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