Texto é vitória ruralista e desmate vai subir, dizem ambientalistas
Aprovação do parecer do relator Paulo Piau
derruba todos os pontos de proteção que vieram do Senado
Apesar de a recuperação de 15 metros das margens de rios com até 10
metros ter ficado no Código Florestal, o relator Paulo Piau conseguiu aprovar
seu parecer na íntegra, derrubando 21 pontos do texto do Senado que garantiam
mais proteção às florestas.
Para Tasso Azevedo, consultor ambiental, essas mudanças tornam o texto
muito pior e o resultado pode ser considerado vitória dos ruralistas. "Não
resta saída a Dilma senão vetar", diz.
Um dos recuos é em relação ao cadastro rural. O texto do Senado dava um
prazo de cinco anos para que os produtores fizessem o cadastro e só com isso
eles poderiam pedir o crédito rural. Essa necessidade caiu.
Outro ponto é o que permite que terras indígenas e Estados da Amazônia
que têm mais de 65% de sua área protegida por unidades de conservação (UCs),
como o Amapá, tenham uma redução da reserva legal de 80% para 50%. "Isso
pode ser o caso também de Roraima. Já tem gente incentivando a criação de novas
UCs para poder reduzir a reserva legal e desmatar mais", afirma Tatiana de
Carvalho, da campanha Amazônia do Greenpeace.
"O pessoal ficou muito focado no artigo 62 (que falava da
restauração das APPs) e se esqueceu dos outros pontos que podem aumentar muito
o desmatamento", diz. Segundo ela, o que eventualmente venha a ser
recuperado nas APPs não chega a compensar o que poderá ser desmatado agora.
"O texto tem tantas brechas que concedem anistia que a degradação só vai
crescer."
"Esse resultado mostra que o que é interesse público, como ar,
água, é negociado como moeda de troca. A chantagem venceu o Brasil. O governo
não operou, não fez absolutamente nada para mudar a situação. Quando perdeu na
aprovação do texto da emenda 164 (que anistiava os desmatadores), em maio do
ano passado, o placar foi de 273 a 182. Agora foi 274 a 184. O governo deixou
isso acontecer", afirma Mario Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica.
Ele cita como ponto dramático a retirada do Código da definição de
pousio (período sem uso do solo), que o texto do Senado considerava ser uma
interrupção temporária de atividades agrícolas ou pecuárias por, no máximo,
cinco anos em até 25% da área produtiva da propriedade.
"A ideia de pousio agora pode ser aplicada para tudo. Por exemplo,
uma área abandonada por um proprietário que depois de muitos anos se regenerou
e hoje apresenta uma mata secundária de novo poderia voltar a ser ocupada se
ele alegar que é só um pousio e tem intenção de plantar de novo. Isso pode
acabar com a Lei da Mata Atlântica", declara. (OESP)
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