Execução de Plano de Mudanças Climáticas

Comissão cobra mais informações do governo sobre execução de Plano de Mudanças Climáticas

Grazziotin: antes da revisão no Plano de Mudanças Climáticas, é preciso ter claro o que foi implementado até agora.

A presidente da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressaltou em audiência pública de 09/05/13 que, antes de qualquer revisão no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, é preciso “ter claro” o que foi implementado até agora.

O plano apresentado pelo governo em 2008 compromete-se a reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa. “Muita coisa já foi alcançada, como é o caso da redução do desmatamento, mas é preciso mostrar isso. Precisamos dos balanços sobre o que já foi realizado”, declarou a senadora.

Crítica semelhante foi feita pelo coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia da WWF-Brasil, Carlos Rittl. Durante a audiência pública da comissão, ele ressaltou que faltam informações e avaliações sobre o que aconteceu entre 2008 e 2013. Um dos exemplos citados por Rittl foi também o desmatamento.

Rittl: temos dados sobre a Amazônia e o Cerrado, mas o que aconteceu na Caatinga, na Mata Atlântica, nos Pampas e no Pantanal?

Assim como Vanessa Grazziotin, ele reconheceu que há vários indicadores “mostrando que estamos no caminho certo nesse quesito”, mas observou que os dados são insuficientes. “Temos dados sobre a Amazônia e alguma coisa sobre o Cerrado. Mas o que aconteceu na Caatinga, na Mata Atlântica, nos Pampas e no Pantanal?”, questionou.

Planos setoriais

Uma das reclamações da ONG ambientalista refere-se aos planos setoriais, documentos que deveriam ser incorporados ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Esses documentos estão previstos no decreto que regulamentou o plano, mas nem todos foram apresentados em sua versão final – como aqueles relativos à indústria, siderurgia e transportes. A falta desses documentos, diz Rittl, prejudica a revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Até o momento, estão disponíveis os planos de Energia, Agricultura e de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Outros quatros, ligados à Indústria, Mineração, Transporte e Saúde, ainda não tiveram a versão final divulgada.

Ao defender a revisão do plano, Karen Silverwood-Cope, do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que a iniciativa “vai consolidar todos os avanços obtidos de 2008 até o presente momento”, tanto no que se refere a novas informações como nas ações que vêm sendo executadas pelo governo. Ela também disse que o País “tem hoje um arranjo institucional consolidado” no setor, contando, por exemplo, com o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado em 2009.

Vanessa Grazziotin, por sua vez, assinalou que a comissão mista e o Congresso Nacional “precisam ter uma participação mais efetiva nesse processo de revisão”.

Críticas de ambientalistas

Organizações ambientalistas envolvidas com o tema criticam a forma como o governo tem conduzido a questão. Em entrevista ao programa da Rádio Câmara Com a Palavra, o coordenador-geral do Observatório do Clima, André Ferretti, disse que o plano representa uma lista de ações descoordenadas. Ferretti questionou, ainda, o fato de o documento estar sendo revisado sem que o governo tenha liberado o texto de todos os planos setoriais sobre o tema.

Compromisso com a ONU

O plano nacional foi apresentado pelo governo brasileiro em 2008, como parte de um compromisso voluntário do País com Organização das Nações Unidas (ONU) para a redução entre 36,1% e 38,9% das emissões de gases de efeito estufa projetadas para o País até 2020.

Entres as metas do plano, está a diminuição do desmatamento da Amazônia em 80% até 2020; a ampliação em 11% do consumo de etanol até o fim da década; o aumento da participação de energia elétrica de cogeração, principalmente a partir do bagaço de cana, para 11,4% da oferta em 2030; e a redução das perdas na distribuição de energia elétrica.

Na avaliação de Ferretti, o governo tem dado sinais contraditórios no cumprimento das ações. “O Brasil é um dos países que mais têm hidrelétricas, mais usa biocombustível na sua frota de veículos. Na última década, o Brasil reduziu bastante suas emissões provocadas por desmatamento da Amazônia. Porém, em outros setores, a gente tem avançado pouco ou até regredido. Por exemplo, no setor energético, a gente tem visto uma série de termelétricas sendo utilizadas e outras sendo planejadas para entrar em ação.”

Consulta pública

Pelo cronograma do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, a revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima deve ser concluída até outubro, após consulta pública. (EcoDebate)