MPF cobra transparência na condução da crise hídrica em RJ

MPF cobra transparência na condução da crise hídrica no Rio de Janeiro

Audiência pública discutiu a crise da água e as ações de enfrentamentos adotados pelas autoridades.

Estiagem afeta o rio Paraíba do Sul na cidade de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4CCR) da Procuradoria Geral da República (PGR) promoveram em 11/03/15 a audiência pública “A Crise Hídrica no Estado do Rio de Janeiro”. O evento é parte da atuação do MPF em busca da segurança hídrica na região da bacia do rio Paraíba do Sul. O objetivo foi ouvir especialistas, autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil e da população em geral sobre o impacto da crise hídrica no estado fluminense, discutir as medidas de enfrentamento adotadas pelas autoridades públicas até o momento e o papel do MPF no tratamento do tema.

A primeira mesa de trabalho traçou um panorama da atual situação da crise hídrica no Brasil com a presença de representantes do MPF, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agência Nacional de Águas (ANA), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro.

Coordenadora do Projeto Águas, iniciativa do MPF, a procuradora regional da República Sandra Kishi destacou que o Brasil possui 12% da água doce do planeta, mas as perdas hídricas somam 46,95%. Ela explicou, ainda, que um dos objetivos do projeto é capacitar membros para atuar na busca pela segurança hídrica no país. Kishi listou ainda cinco razões pela crise hídrica no Sudeste Brasileiro:

1) alta densidade demográfica;

2) falta de planejamento;

3) falta de paridade entre as bacias de região;

4) desmatamento e

5) falta de investimento.

Representando o MMA, o secretário de Recursos Hídricos Ney Maranhão destacou que crises como essa são oportunidades para alcançar um novo patamar de gestão, buscando equilibrar duas forças antagônicas: o desenvolvimento econômico e os recursos hídricos. Já o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, enfatizou que, apesar das últimas chuvas, a crise não acabou. “É preciso aproveitar as condições políticas para implementar novos padrões de gestão hídrica no país, pois como diz um ditado popular, a primeira coisa que a chuva lava é a memória da seca”.

Diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp destacou que a solução dessa crise da água é integração, seja no âmbito institucional, seja entre os entes da federação. Em seu discurso, o secretário estadual do Meio Ambiente, André Corrêa, anunciou duas novidades. A primeira foi a nova resolução da ANA, que ainda será publicada. Resultado de acordo entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a norma determinará maior austeridade na operação hídrica dos reservatórios do rio Paraíba do Sul. Já a segunda novidade é a criação de uma Subsecretaria de Segurança Hídrica no Rio de Janeiro.

A segunda mesa de trabalho foi presidida pelo procurador da República Júlio José Araújo e teve a participação dos professores Adacto Ottoni (UERJ) e Paulo Canedo (UFRJ). O professor Adacto destacou que “não adianta só chover para se ter água doce, mas é preciso recuperar as bacias hidrográficas”, caso contrário a água não será absorvida pelo solo e será desperdiçada. Já o professor Paulo Canedo destacou que a cultura do excesso, presente no Brasil, contribui para o desperdício, já que o brasileiro tem internalizado que sempre teremos recursos naturais disponíveis. “Sou positivo e creio que a crise atual irá alavancar soluções interessantes para o país”, ponderou.

Na terceira mesa de trabalho, as três esferas do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) tiveram a oportunidade de apresentar as medidas tomadas para enfrentar a crise hídrica no Rio de Janeiro. A mesa foi presidida pelo procurador da República Eduardo Santos e teve a participação do procurador Ubiratan Cazetta (representando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot); Vinícius Rocha, gerente de recursos hídricos da ONS; Ney Maranhão (MMA); Vicente Andreu Guillo (ANA); e Danilo Vieira Junior, presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – Ceivap. Para Ney Maranhão, essa é a maior crise hídrica nos 82 anos de registro da Bacia do Paraíba do Sul, e o governo federal tem realizado ações de monitoramento, apoios técnico e financeiro para prevenir crises ou minimizar suas consequências. O presidente do Ceivap destacou que todos os municípios que fazem parte da Bacia já estão em fase de elaboração de seus planos municipais de saneamento.

A quarta mesa foi presidida pelo procurador da República Rodrigo Timóteo e formada por representantes de órgãos do poder executivo estadual: Decio Tubbs, presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Jorge Luiz Briard, presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae); Antônio da Hora, secretário Estadual do Ambiente (SEA) e Eliane Barbosa, presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A presidente do Inea destacou a importância da Bacia do Paraíba, que “é responsável pelo abastecimento de mais de 12 milhões de pessoas”. Eliane Barbosa declarou que o Inea trabalha em parceria com diversos órgãos de governo e que as ações prioritárias têm sido realizadas no sentindo de garantir a proteção de mananciais, busca de fontes alternativas e aumento da valorização do uso da água de forma responsável.

A quinta e última mesa permaneceu sob a presidência do procurador Rodrigo Timóteo e contou com a participação de João Luiz Reis, presidente da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas), que apresentou um panorama das condições geográficas da cidade. Para ele, é um grande desafio gerenciar os recursos hidrográficos da capital fluminense devido às características naturais e ao processo de urbanização desorganizada. Porém, ainda segundo Reis, “o desafio pode ser superado com o apoio de toda população, a partir de ações de educação e orientação e, nesse contexto, o momento de crise pode ser de grande oportunidade para mudanças de consciência e comportamento”. (ecodebate)