MPF publica carta com recomendações para a crise hídrica
Documento foi elaborado a
partir de seminário e contou com colaborações de consulta pública aberta em
março.
Em 24/04/15 o Ministério
Público Federal (MPF) publica a versão consolidada da “Carta de São Paulo sobre
Gestão Hídrica em Situação de Escassez”, com as conclusões, propostas e
recomendações discutidas durante o seminário “Crise Hídrica: alternativas e
soluções”, realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro na sede da Procuradoria
Regional da República da 3ª Região (PRR3).
O
evento foi uma iniciativa da PRR3, da Escola da Defensoria Pública do Estado de
São Paulo, da Escola Superior do Ministério Público da União e da Escola
Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, e contou ainda com o
apoio da Defensoria Pública da União e da Associação Nacional dos Procuradores
da República.
O
documento aponta para o enfrentamento de problemas que resultaram na crise que,
segundo os especialistas que participaram do seminário, não é pontual, mas
crônica e deve ser superada com medidas estruturais de médio e longo prazo, e
não apenas com soluções emergenciais. Também aponta para as responsabilidades
de todos os segmentos da sociedade, principalmente dos gestores dos recursos
hídricos, para a superação do colapso hídrico.
No
tocante à política de gerenciamento hídrico, a carta aponta a necessidade de
tornar efetivo o Plano Nacional de Recursos Hídricos, visando à
sustentabilidade hídrica, em colaboração com planos regionais e planos
específicos das bacias hidrográficas brasileiras. O documento ainda recomenda priorizar
a utilização da água para consumo humano, assistir prioritariamente às
comunidades tradicionais e ribeirinhas, extremamente vulneráveis à degradação
ambiental, e diminuir perdas hídricas na rede de abastecimento.
Outro
ponto importante salientado no documento é a necessidade de se garantir acesso
facilitado a informações claras e transparentes, com a divulgação de dados
atualizados, com vistas ao controle social sobre as políticas de recursos
hídricos. A falta de transparência dos diversos órgãos públicos em relação ao
enfrentamento da crise hídrica foi uma questão bastante discutida durante o
seminário. Num dos painéis, representante da organização internacional Artigo
19 apresentou um estudo realizado no final do ano passado sobre o nível de
transparência sobre a crise da água em 11 sites de órgãos gestores, apontando
baixo desempenho de quase todos eles, inclusive o MPF.
A
procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, que foi uma das
organizadoras do evento e é coordenadora do “Projeto Qualidade da Água” do MPF,
está preocupada em mudar essa realidade. Segundo ela, “o acesso à informação
hídrica completa, atual e veraz deve ser facilitada como um direito
fundamental, garantindo a participação e o controle social na gestão hídrica e
na implementação do saneamento básico, destacando-se que o acesso à água
potável é um direito humano fundamental”.
A
carta traz ainda recomendações emergenciais para a gestão da atual crise
hídrica na Região Sudeste. A primeira delas é a priorização de assistência a
comunidades menos favorecidas frente à possibilidade de desabastecimento.
Também foi proposta a instalação de uma Força Tarefa em São Paulo para gestão
de crise em âmbito estadual, com a participação de municípios e da sociedade, e
a implementação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais em áreas
críticas do ponto de vista da disponibilidade e qualidade hídrica. (ecodebate)
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