O Projeto de Lei 6041/23,
apresentado pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Guilherme Boulos
(PSOL-SP), obriga as concessionárias a criarem planos específicos para manter a
normalidade da transmissão e distribuição de energia elétrica para os
consumidores durante ondas de calor e eventos climáticos extremos.
Projeto obriga concessionárias a elaborar plano para uso de energia elétrica durante “ondas de calor”.
Pastor Henrique Vieira: objetivo é assegurar o fornecimento de luz aos consumidores
O Projeto de Lei 6041/23 obriga
as concessionárias a criarem planos específicos para manter a normalidade da
transmissão e distribuição de energia elétrica para os consumidores durante
“ondas de calor” e eventos climáticos extremos.
A proposta parte da definição
da Organização Meteorológica Mundial para “onda de calor”, que considera a
ocorrência de cinco ou mais dias consecutivos com temperatura diária acima da
máxima média mensal em cinco graus centígrados.
Pelo texto em análise na
Câmara dos Deputados, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá
fiscalizar as ações das concessionárias. Elas deverão dar especial atenção às
áreas densamente povoadas, como favelas e periferias.
“A ideia é garantir que as concessionárias se adaptem a situações resultantes de aquecimento global e mudanças climáticas”, afirmam os autores da proposta, os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Guilherme Boulos (Psol-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e
Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (camara.leg)
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