Moratória para quem cometeu crime termina em junho; meta é pressionar voto no Código sem modificações.
Na tentativa de pressionar a bancada ruralista a aprovar sem modificações o Código Florestal, o governo está decidido a começar a punir os produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis. A moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais termina no dia 11 de junho de 2011.
Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), 95% dos produtores rurais serão criminalizados. De acordo com ela, a maioria dos produtores rurais criminalizada pelo decreto é de pequenos e médios. "Mesmo que o decreto fosse prorrogado, ele traz insegurança jurídica. Queremos uma definição na lei."
O decreto que pune os produtores rurais já foi prorrogado duas vezes, mas agora o governo afirma que as punições não serão novamente adiadas. Assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto prevê multas entre R$ 50 e R$ 500 por hectare para os produtores que não entrarem com processo de regularização até 11 de junho.
Os líderes governistas trabalham para não votar o Código na semana que vem. Os líderes dos partidos de oposição pretendem insistir na votação. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), avisou que só permitirá a volta do Código Florestal à pauta quando houver segurança de vitória. (OESP)
Nenhum comentário:
Postar um comentário