Rio e a lei do uso de madeira ilegal

Rio aprova lei que veta uso de madeira ilegal em casa popular

Governador precisa sancionar lei; Caixa Econômica já exigia certificação para aprovar financiamento.

Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro/RJ determina o uso de madeira de origem legal em conjuntos habitacionais construídos pelo governo do Estado. A assessoria de imprensa do governador Sérgio Cabral (PMDB) informou que ele tem prazo de 15 dias após a publicação do texto para decidir se veta ou sanciona a proposta. Aprovado em 16/06/11, o projeto não teve ainda uma redação final publicada no Diário Oficial.

“Estão acabando com a Amazônia. Isso é um jeito de desacelerar essas máfias que cortam madeira sem nenhum carimbo”, declarou o deputado Marcelo Simão (PSB), autor do projeto de lei (1.985/09). De acordo com a proposta, a comprovação será feita por meio do Documento de Origem Florestal (DOF), fornecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Segundo ele, segue norma da Caixa Econômica Federal, que, desde 2009, passou a só liberar financiamento para construtoras que comprem madeira legal.

“Não vi o projeto do Simão, mas o que ele quer já existe”, disse o secretário Estadual do Ambiente, Carlos Minc. “A  compra de madeira de origem legal, comprovada pelo selo do IBAMA e com plano de manejo conhecido, está em vigor no Estado."

Licitações

De acordo com resolução assinada por Minc uma semana antes, a secretaria vai adotar “critérios de sustentabilidade” em suas licitações. Segundo ele, os editais de licitação de compras e de obras da pasta e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) terão “critérios ecologicamente corretos”. A norma da Caixa citada por Simão como justificativa para a apresentação do projeto de lei foi anunciada quando Minc ocupava o cargo de ministro do Meio Ambiente.

De acordo com o secretário, o objetivo da resolução é induzir critérios de sustentabilidade nas compras e obras públicas estaduais em todas as licitações, cartas- convites, pregões eletrônicos, desde a compra de papel até a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

“Não adianta cobramos da população iniciativas ecologicamente corretas se não damos o exemplo. Esse procedimento vai começar na Secretaria do Ambiente e o governador já sinalizou a intenção de estender para todos os órgãos estaduais”, afirmou Minc.  (OESP)