Mercados ignoram determinação

Mercados ignoram determinação e fornecem sacolas tradicionais

Por determinação judicial, supermercados de São Paulo serão obrigados, a partir desta semana, a fornecer gratuitamente sacolas de plástico biodegradável ou de papel para os consumidores.

A decisão, conforme posicionamento das principais redes varejistas instaladas na Baixada Santista, será acatada. No entanto, em quatro estabelecimentos visitados pela Reportagem em 30/07/12, apenas as sacolas tradicionais estavam à disposição dos consumidores.

A troca da matéria-prima utilizada na fabricação das embalagens é amparada na liminar (decisão provisória), que determinou a volta das sacolas plásticas nos estabelecimentos.

No final de junho, o parecer da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1º Vara da Capital, determinou o prazo de 30 dias para que os supermercados fornecessem “gratuitamente e em quantidade suficiente” opções biodegradáveis e de papel.

Estabelecimentos só poderão distribuir sacolas biodegradáveis ou de papelão aos consumidores.

Impossível ver diferenças.

Para o consumidor, é praticamente impossível identificar a diferença entre a sacola biodegradável e a comum, feita de polietileno - derivado do petróleo. Para piorar, especialistas alertam que a falta no País de um certificado que garanta que o material é de fato biodegradável traz incertezas sobre a qualidade dos produtos oferecidos como tal e dificulta a fiscalização.
Além disso, o parecer da Justiça não especifica punições para quem descumprir a determinação nem como deve ser essa sacola biodegradável. "Algumas empresas produtoras de sacolas colocam de forma irresponsável a marca de compostável", diz João Carlos de Godoy Moreira, diretor técnico da Associação Brasileira de Polímeros Biodegradáveis e Compostáveis (Abicom).
A embalagem compostável, que pode ser feita com amido de milho, batata, mandioca e outros orgânicos, se decompõe em até 180 dias nas usinas adequadas (que, ao menos na capital, não existem).

Já o plástico oxibiodegradável tem a característica de se fragmentar mais rapidamente, mas sem perder seus resíduos tóxicos. "Este tipo de decomposição diminuiu apenas o impacto visual, mas não resolve o problema", afirma Moreira.
Faltam também testes em situações de longo tempo de exposição em lixões ou aterros. "Nada pode dizer que é biodegradável se ainda não se provou que é biodegradável", diz Maria Filomena Rodrigues, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). (atribuna)