Frente parlamentar
ambientalista não quer prorrogação do prazo para os municípios cumprirem a lei,
e estes poderão responder por crime ambiental e ter de pagar multas de até R$
50 milhões.
Prefeituras dizem
que problemas financeiros as impedem de acabar com lixões até 02/08/14.
A lei (12.305/10) que
definiu os parâmetros básicos para coleta, reciclagem, destinação do lixo e
conservação ambiental está prestes a completar quatro anos.
A chamada Política
Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei, também estabeleceu um prazo
para a extinção dos lixões e a criação de aterros sanitários. O prazo é 2 de
agosto deste ano, mas muitos municípios alegam não ter condições de cumprir as metas
estabelecidas.
Já a Frente
Parlamentar Ambientalista não quer a prorrogação do prazo para os municípios se
adequarem à lei. Caso não cumpram a regra, os municípios vão responder por
crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
10% cumpriram prazo
Segundo a Associação
Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, até agora apenas 10% dos quase
3 mil municípios com lixões conseguiram solucionar o problema. Isso ocorre,
principalmente, por dificuldades financeiras, conforme explica o presidente da
associação, Pedro Wilson.
Arnaldo Jardim:
lixão é crime. Se nós aumentarmos o prazo, daqui a dois anos se pede um novo
adiamento.
“Nós somos 5.600
municípios. É praticamente impossível fazer 5.600 aterros sanitários. Mas nós
podemos usar uma outra lei importante, que é a dos Consórcios Públicos”, diz
Watson. “Aqui mesmo, em Brasília, está se inaugurando um novo modelo: o
primeiro consórcio interfederativo, Goiás e Brasília, na região do entorno da
capital. Em vez de fazer 40 aterros sanitários, vamos fazer 20, vamos fazer
10.”
Críticas
O deputado Arnaldo
Jardim (PPS-SP) critica as prefeituras que pressionam para estender o prazo
para o fim dos lixões: “Se nós dilatarmos, vamos empurrar o problema. Daqui a
dois anos, se pede mais um adiamento. Para mim, e acho que para todos nós, é
ponto de honra: lixão é crime. Aquela figura da criança do lado do urubu, com o
cachorro do lado, pegando uma coisa… não pode. E tem jeito.”
Para o coordenador da
Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), houve avanços nesses quase
4 anos de vigência da Lei dos Resíduos Sólidos, mas ainda há um longo caminho a
ser percorrido.
“Eu diria que o fato
de que todos os prazos da lei ou a maioria desses prazos está atrasada,
sofrendo boicotes, isso faz com que, de certa maneira, a gente atrase muito na
solução desse problema”, diz o deputado. “E esse é um problema que pode gerar a
solução de outros assuntos. A Alemanha hoje faz com que seu lixo seja
aproveitado. Tudo que pode ser aproveitado é aproveitado lá, e o que não pode,
na maioria das vezes, serve para gerar energia e uma energia de qualidade
limpa.”
Coleta seletiva
De acordo com a
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos, a coleta
seletiva é feita por apenas 60% dos municípios brasileiros. No Centro-Oeste,
por exemplo, só 32% dos municípios têm coleta seletiva, enquanto no Sudeste o
índice chega a 80%.
O Plano Nacional de
Resíduos Sólidos prevê que, primeiro, o município deverá estabelecer a
separação de resíduos secos e úmidos. Depois, progressivamente, deverá separar
os resíduos secos em tipos específicos, como vidro, plástico e papel.
(ecodebate)
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