Idec ‘arranca’ da Sabesp primeiras informações sobre falta
de água
Mapa com áreas que podem sofrer com desabastecimento é liberado pela
concessionária; informação ainda é incompleta porque não permite a
identificação precisa dos endereços e dos horários, segundo o instituto. A
primeira vitória do consumidor foi quando o Idec barrou a multa na conta no
início do ano.
O Idec (Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor), conquistou importante vitória para os
consumidores em relação à informação sobre a falta de água. A Sabesp enviou em
24/10/14 ao Instituto o mapa das chamadas “zonas de coroa” (grifadas em
vermelho nos mapas), que traz as regiões com curva de nível crítica onde pode
ocorrer falta d’água por causa da redução de pressão da rede. Com isso, o Idec
começa a fazer valer o direito à informação, tendo como base o Código de Defesa
do Consumidor (Lei n° 8.078/90) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos.
Com a liberação do
mapa, o consumidor deve verificar se está nas regiões críticas e aprofundar as
medidas de economia, se programando com antecedência. Para Elici Maria Checchin
Bueno, coordenadora-executiva do Idec, trata-se de uma importante vitória do
instituto que, não somente a curto mas a médio e longo prazo, contribui para a
construção de um cenário de transparência. “No entanto o cidadão, fornecedores
e consumidores devem atuar no sentido da mudança de atitude e de refletir sobre
como criar opções que propiciem o consumo sustentável diante de tal crise”,
observa. Para a coordenadora, a população de outras cidades e estados atingidos
pela crise devem exigir o mesmo dos órgãos competentes para terem a realidade
dos fatos. “Trata-se de um direito de cidadania” conclui.
Para Carlos Thadeu de
Oliveira, gerente técnico do Idec, essa informação que a Sabesp só liberou após
muita pressão do Idec “ainda é incompleta porque pouco precisa e compreensível
ao cidadão, mas é a primeira vez que a empresa reconhece publicamente que
algumas zonas sofrem desabastecimento. O usuário que não estiver nessas áreas
do mapa e mesmo assim sofrer com falta d’água, por exemplo, tem mais elementos
agora para exigir explicações da Sabesp. Para superar a crise, a empresa ainda
deve mais informações ao cidadão, como os endereços exatos e horários de falta
d’água. A companhia tem a obrigação de disponibilizar isso em seu site”.
Após não ter seu
pedido de informações atendido dentro dos prazos da Lei de Acesso à Informação,
nem mesmo o recurso de primeira instância, o Idec ingressou com novo recurso,
agora em segunda instância, na Corregedoria Geral da Administração do Estado de
São Paulo. O novo prazo termina amanhã.
Confira os locais em
que a Sabesp apresenta como regiões críticas e, portanto, localidades em que há
falta de água. As áreas são as assinaladas em vermelho. Toda a responsabilidade
sobre a precisão dessa informação é da Sabesp.
Mapa 1, que compreende as regiões dos bairros de: Brás (Canindé, Pari, Bom
Retiro), Consolação, Paulista, Consolação, Cambuci (Jardim Glória), Ipiranga
(Vila São José, Vila Dom Pedro II), Sacomã (Vila Independência, Vila Carioca,
Vila Heliópolis, Cidade Nova Heliópolis), Vila Alpina.
Mapa 2, que compreende as regiões dos bairros de: Lapa, Casa Verde, Perdizes,
Vila Romana, Sumaré, Pinheiros, Jardim América, Vila Mariana, Jabaquara,
Sacomã, Cursino.
Deriv. Brooklin (Vila
Nova Conceição).
Mapa 3, que compreende as regiões dos bairros de: Mooca (Jardim Itália/ Vila
Oratório/ Belenzinho/ Jd. Anália Franco), Carrão, Vila Formosa.
Mapa 4, que compreende as regiões dos bairros de: São Matheus, Jardim da
Conquista, Jardim São Pedro, Sapopemba
Mapa 5, que compreende as regiões dos bairros de: Penha (parte), Artur Alvim,
Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Cidade Tiradentes, Santa Etelvina, Itaquera,
Deriv Vila Matilde (Jardim Itapema, Jardim Aricanduva, Jardim Marília), Carmo,
Savoy, Vila Aricanduva, Vila Matilde
Mapa 6, que compreende as regiões dos bairros de: Penha (parte), Cangaíba,
Jardim Popular, Artur Alvim, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Itaim
Paulista, Itaquera, Vila Matilde, Penha (Jardim Jaú, Vila São Geraldo e Vila
Guarani), Vila Matilde (Jardim Itapema, Jardim Aricanduva, Jardim Marília)
Mapa 7, que compreende as regiões dos bairros de: Mairiporã – Irara Branca,
Parque Cantareira, Horto (Tremembé, Vila Amélia, Jardim Itatinga), Vila Nova
Cachoeirinha (Vila Basiléia, Cachoerinha, Jardim Centenário, Jardim Aida,
Imirim, Limão, Jardim das Graças, Vila Carbone, Vila Palmeiras, Vila Santista),
Casa Verde, Vila Brasilândia (Vila Bruna, Vila Cavaton, Chácara Nossa Senhora
Aparecida, Jardim Mariliza, Vila Hermínia, Jardim Monte Alegre), Freguesia do Ó
( Jardim São José, Vila Portugal, Jardim São Ricardo, Jardim Iris, Vila
Anastácio, Vila Ursulina, Vila Santa Delfina, Moinho Velho, Vila Picinin, Vila
Brasilândia, Parque Monteiro Soares, Vila Julio Cesar, Itaeraba, Vila
Palmeiras)
Mapa 8, que compreende as regiões dos bairros de: Parque Anhanguera, Perus, Jaraguá,
Pirituba, Vila Jaraguá
Mapa 9, que compreende as regiões dos bairros de: Tremembé, Tucuruvi, Edu
Chaves, Santana, Mirante, Vila Medeiros, Vila Maria
Mapa 10, que compreende as regiões dos bairros de:
Jardim Angela, Jardim São Luiz, Pirajuçara, Morumbi, Taboão da Serra – Jd
Record, Raposo Tavares, Butantã, Butantã USP (Jardim Rizzo e Jardim São Remo),
Butantã (Jardim Jaqueline e Jardim Peri Peri), Vila Sonia
Mapa 11, que compreende as regiões dos bairros de: Embu – Vista Alegre, Embu –
Centro, Embu – Santo Antonio, Embu – Deriv Santo Antonio (Sem ruas como
referências), Itapecerica – Campestre, Itapecerica – Centro, Itapecerica – Embu
Guaçu (Bairro mais próximo no Google Maps – Parque Santa Bárbara e Chácara
Balbina), Embu Guaçu Centro, Jardim Angela, Jardim São Luiz, Santo Amaro
(parte)
Mapa 12, que compreende as regiões dos bairros de: Jardim das Fontes, Colonia,
Interlagos, Grajaú, Americanopolis (parte),
Mapa 13, que compreende as regiões dos bairros de: Brooklin (Bairro mais
próximo no Google Maps – Brooklin Novo), Santo Amaro (Bairro mais próximo no
Google Maps – Granja Julieta), Chácara Flora, Americanopolis, Campo Belo,
Jabaquara, Vila do Encontro, Americanopolis – Pq Real
Esta é a segunda
vitória do Idec no caso da crise de água em São Paulo. A atuação do Idec nesta
crise de água teve início quando o Governo do Estado de São Paulo anunciou, em
21/04, que a partir de maio, os consumidores que elevassem seu consumo de água
acima da média poderiam ser multados entre 30% e 35%.
O Idec entendeu que
tal medida era abusiva e, portanto, ilegal, primeiramente porque contraria o CDC
(Código de Defesa do Consumidor) em seu artigo 39: “É vedado ao fornecedor de
produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (…) inciso X – elevar
sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Na medida anunciada pelo
governo não estava caracterizada a “justa causa”, já que para tanto seria
necessária a declaração da situação de racionamento, o que não havia sido
feito.
Após o Instituto
apontar a ilegalidade da cobrança de multa para os consumidores, o governo
estadual voltou atrás dessa proposta. Em seguida, em 29/07, o Idec enviou uma
carta para a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de
São Paulo), para o governador do Estado de São Paulo e para a Sabesp (Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), com dados dos relatos de falta de
água recebidos em sua campanha “Tô sem água”. A campanha ainda está no ar e tem
a finalidade de mapear as localidades que estão sofrendo com esse fato.
Participe! http://www.idec.org.br/especial/to-sem-agua
Entenda o caso
Em, 20/10, o Idec
enviou uma representação ao Ministério Público e um ofício ao Procon de São
Paulo contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Com essa iniciativa, o Instituto esperava que o MP determinasse para a Sabesp a
divulgação do mapa de diminuição de pressão noturna. A Sabesp tinha prazo legal
até 19/10 para enviar o mapa ao Idec. Entretanto, o Instituto não recebeu o
material. A iniciativa do Idec tem como base o Código de Defesa do Consumidor
(Lie n° 8.078/90) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que
regulamenta o direito de acesso a dados públicos.
O envio das cartas ao
MP e ao Procon-SP foi mais um passo do Idec no sentido de ter uma posição da
Sabesp sobre o assunto. No dia 8/09, o Idec havia formalizado um pedido de
informação à empresa, requisitando o mapa de diminuição de pressão noturna de
água. A redução da pressão é realizada pela Sabesp no contexto da crise de
abastecimento. A concessionária estadual nega que haja qualquer tipo de
racionamento, isto é, corte de fornecimento de água, e também alega que a
diminuição da pressão não traz consequências aos consumidores, mas não é o que
se vê na prática.
A Lei de Acesso à
Informação prevê que a solicitação de acesso à informação deveria ser
respondida em até 20 (vinte) dias, prazo que terminou em 27/09. Contudo, na
véspera dessa data, o Sistema de Informações ao Cidadão do Governo do Estado de
São Paulo (SIC.SP) enviou resposta com o comunicado de que o prazo de resposta
seria prorrogado por mais 10 dias, conforme permitido na legislação. A Sabesp
teve até 7/10 para dar a resposta, o que não ocorreu.
Vale lembrar que o
mesmo pedido de informações já havia sido feito em reunião presencial que o
Idec teve com a Sabesp, na sede do instituto, em 29/08, quando o diretor Paulo
Massato e a gerente de departamento Samanta Oliveira se comprometeram a levar a
demanda à presidência da companhia.
A campanha Tô
sem água
Até agora foram
registrados mais de 600 relatos na campanha, lançada em 26/6/2014.
Destes, 82% afirmam que falta água a noite, 11% de manhã, outros 15% durante o
dia e a noite todos, e 6% somente a tarde.
Além disso, o Idec e
a rede Minha Sampa criaram um pressão no site Minha Cidades direcionada para a
presidente da Sabesp, Dilma Pena, e para o diretor da rede metropolitana da
Sabesp, Paulo Massato. Foram mais de 1400 mensagens enviadas aos dois por
consumidores que queriam saber onde faltará água em suas casas. Confiram a
pressão aqui.
Nos relatos, a
frequência da falta de água ficou distribuída assim:
Todos os dias, uma
vez por dia – 73%
Mais de uma vez por
semana – 17%
Mais de uma vez por
dia – 5%
1 vez por semana – 2%
Uma vez por mês – 1%
Mais de uma vez por
mês – 2%
As pessoas que
relataram a falta de água residem nas regiões Oeste (24%), Norte (24%), Sul
(20%), Leste (25%) e Grande São Paulo (8%).
58% dos participantes
percebem comprometimento na qualidade de água e 40% não relataram nada neste
sentido. (ecodebate)
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