Utilização da água do Rio Paraíba do Sul foi questionada
pelo Ministério Público Federal; ministro sugere criar grupo técnico.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux
convocou uma audiência de mediação para discutir a possibilidade de transposição
de águas do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, diante da crise
hídrica enfrentada na Região Sudeste. O caso foi levado ao Supremo pelo
Ministério Público Federal (MPF), que pedia que a transposição ou captação de
águas do rio para o abastecimento de São Paulo fosse proibida, sob alegação de
que são necessários “estudos adicionais” para apurar os impactos ambientais.
O pedido liminar para proibir a viabilização da captação da
água do Paraíba do Sul foi negado porque Fux disse não ter provas de que haja
qualquer obra iniciada por São Paulo ou licença ambiental na iminência de ser
expedida. Mas chamou os governadores de São Paulo, Rio e Minas para uma
audiência com a procuradoria-geral da República, a Advocacia-Geral da União, a
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o presidente da Agência Nacional
de Águas (ANA), Vicente Andreu, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Volney Zanardi Júnior,
além dos procuradores-gerais dos três Estados. A mediação será feita no dia 20,
no Supremo Tribunal Federal.
No primeiro semestre, o governo paulista anunciou que
pretendia, até 2016, fazer a transposição de água do Jaguari para a Represa
Atibainha, do Sistema Cantareira - assim, seria possível fazer uma interligação
entre os dois sistemas. No sábado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ainda
retomou a disputa com o Rio e cobrou que a Agência Nacional de Águas (ANA)
acione o Operador Nacional do Sistema Elétrico para priorizar o abastecimento humano
na bacia hidrográfica da Represa Jaguari. Em agosto, a redução de vazão para a
Usina de Santa Cecília fez a Cesp ser multada pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel).
O caso, aponta Fux, pode levar ao “comprometimento do acesso
da população dos Estados envolvidos a um recurso natural imprescindível para a
sobrevivência digna das suas respectivas populações”. Ele citou que as três
Unidades da Federação passam por “severa dificuldade” no fornecimento, por
causa da redução nas chuvas. “Essa calamidade tem feito com que os
administradores públicos da região envidem inesgotáveis esforços na busca de
soluções concretas para o problema. Nesse contexto, uma das medidas técnicas
aventadas foi a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para ampliar a
capacidade do Sistema Cantareira de São Paulo”, escreveu o ministro, na decisão
de 03/11/14
Sugestão
Fux chega a sugerir que as partes avaliem a formação de um
grupo técnico de trabalho para “buscar soluções técnicas e ambientais para
erradicar a falta de água no Sudeste”. Ele pede que os governadores e
representantes dos órgãos convocados façam antes da audiência uma avaliação das
possibilidades para chegar a uma fórmula que possa ser homologada pela Justiça.
A intenção da mediação é “evitar um desnecessário conflito”, diz Fux. (OESP)
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