Uma
notícia me chamou muito atenção. Na abertura da 18ª Marcha em Defesa dos
Municípios Brasileiros, que aconteceu em Brasília, alguns prefeitos e
presidentes de associações pediram apoio do ministro das Cidades, Gilberto
Kassab, para, entre outros temas, prorrogar a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) (Lei 12305/2010), especialmente a parte que trata do fim dos
lixões a céu aberto e a instalação de aterros sanitários nos 5.568 municípios
brasileiros.
O
prazo inicialmente proposto na PNRS previa a erradicação dos lixões até
setembro de 2014, o que não ocorreu. Através de uma Medida Provisória este prazo
foi estendido até 2019. No entanto, considerando que não foram introduzidos
quaisquer outros incentivos, penalidades e estratégias para alcançar este
objetivo, pode-se concluir que não haverá mudanças significativas em relação ao
cenário atual. A menos, é claro, que novas estratégias envolvendo as três
esferas de governo e a iniciativa privada sejam estabelecidas de forma objetiva
para implantar soluções que levem a total erradicação dos lixões.
De
acordo com pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no
primeiro trimestre de 2015, apenas 67,2% das prefeituras entrevistadas
depositam os resíduos sólidos em lixões e aterros controlados. Muitos prefeitos
alegam que não há condições técnicas e financeiras de se construir e
administrar um aterro sanitário.
Atualmente
é nas pequenas cidades brasileiras que se concentram os problemas com a
disposição final dos resíduos urbanos, em sua maioria lixões.
Os
investimentos em um aterro sanitário são elevados, isso é fato! Eles envolvem
não só extensas obras de terraplenagem, mas também instalações de apoio como
escritórios, portaria, balança, etc. Além da implantação de dispositivos para
garantir o controle e minimização de riscos de impactos ambientais como
impermeabilização de base (geomembrana de PEAD), sistemas de drenagem de
efluentes líquidos e gasosos e sistemas de drenagem de proteção superficial de
taludes (canaletas e cobertura vegetal), bem como sistemas de monitoramento
geotécnico e superficial.
Estes
investimentos, em função do porte e das características do aterro sanitário,
podem superar valores acima R$ 100 milhões, o que atualmente inviabiliza a
implantação de aterros de pequeno porte (inferiores a 300 toneladas por dia).
Não somente por este aspecto, mas também pela importância de garantir a
sustentabilidade ambiental destes empreendimentos nas respectivas bacias
hidrográficas, que normalmente abrangem vários municípios.
Onde
entra a coleta seletiva nesta discussão? Essa é a solução? Não a curto prazo! A
coleta seletiva se insere dentro do contexto de buscar o reaproveitamento dos
resíduos com a reciclagem. Desta forma é possível contribuir com a minimização
da quantidade de rejeitos a serem enviados para disposição final, ou seja, o
aterramento.
Não
pode haver dúvida que a médio e longo prazo a contribuição da coleta seletiva é
importante e sempre viável face à relevância que tal operação tem na efetiva
gestão integrada dos resíduos sólidos de uma região constituída por vários
municípios (Associação ou Consórcio de Município).
Os
vários níveis de governo podem contribuir com os ajustes necessários na
legislação, determinando prazo maior, por exemplo. Nas adequações de
regionalização, nos incentivos econômico-financeiros para a implantação dos
aterros compartilhados e nos incentivos a capacitação técnica de gestores e
operadores dos sistemas.
Hoje,
o principal problema dos aterros ainda é o da concepção do projeto, erros de
implantação e falta de capacitação técnica para gestão, operação e controle.
Enquanto o trabalho não for estratégico e de planejamento, continuaremos
prorrogando o prazo. (ecodebate)
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