Desde
março de 2015, o Greenpeace tem pedido pelo fim dos contratos de demanda firme
que geram descontos para grandes consumidores de água. Esses acordos, entre
Sabesp e grandes empresas, permitem que esses clientes tenham tarifas
cada vez mais baixas conforme utilizam mais água.
Nossa
denúncia aos contratos de demanda firme significa um alerta para o uso da água
como mercadoria por companhias como a Sabesp, controlada pelo governo do estado
de São Paulo, que deveria priorizar a água como direito de todos. A continuação
desses contratos, mesmo após a pressão dos cidadãos, que enviaram 27.592 cartas
ao governo do estado e à Sabesp para que acabassem com os contratos, significa
a continuidade de uma forma de gestão que pouco valoriza o direito das pessoas
e pouco se preocupa em dar valor a um recurso escasso como a água.
Recentemente,
a Sabesp anunciou que revisará toda a estrutura tarifária de seus serviços.
Tendo em vista a negativa reiterada da empresa em acabar com os contratos de
demanda firme para a distribuição de água, o Greenpeace, junto a outras 23
organizações e movimentos, pede por mudanças nos contratos para que esse
mecanismo não reflita em estímulo ao maior consumo de água por grandes empresas
e tampouco ofereça níveis de desconto abusivos e injustos a seus beneficiários.
Enviadas
por carta, ao presidente da Sabesp, Jerson Kelman, com cópia para o diretor da
Arsesp José Bonifácio de Souza Amaral Filho, nossas demandas detalhadas de
mudanças nos contratos de demanda firme são:
1 – Criação de
mecanismo permanente para inibir o desperdício de água. Elevação de tarifa ou multa para clientes que
consumam água em volumes significativamente superiores (> 5%) ao mínimo
previsto em seus contratos. A atual crise hídrica mostra a importância de
medidas de estímulo ao uso planejado, consciente e eficiente da água, que são
especialmente relevantes quando se trata de grandes consumidores.
2 – Nenhum
cliente com contrato de demanda firme deve pagar menos por água e esgoto do que
o mínimo tabelado para clientes comerciais convencionais. Atualmente, de acordo com tabela publicada pela
Agência Pública, 169 dos 537 clientes com contratos de demanda firme pagam
menos que R$ 8,07 por m3 de água e de esgoto, que é o valor mínimo
pago por clientes comerciais comuns na cidade de São Paulo e diversos outros
municípios do estado. Há clientes, como a Viscofan, que chegam a pagar menos
que a tarifa residencial comum. Tal nível de desconto é abusivo e injusto. O
fato de a maioria dos clientes com contratos de demanda firme não chegarem a
preços tão baixos indica que é viável acabar com esses casos extremos.
3 – Reformulação
para que cobrança de água seja separada da cobrança de esgoto. Um modelo de cobrança que separe integralmente o
consumo de água do uso de serviços de esgoto acabará com o estímulo que grandes
consumidores têm para deixar de consumir água da Sabesp, mas continuar
utilizando a rede de esgoto sem pagar adequadamente por isso. Esta medida é
igualmente importante para que não haja cobranças indevidas na tarifa de esgoto
para residências que não contam com esse serviço.
Aguardamos
uma resposta da Sabesp, já que nossa voz não é única e vem acompanhada da
sociedade civil e de diversos movimentos e organizações. (ecodebate)
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