Legislação ambiental brasileira não protege os rios de forma adequada

Estudo internacional revela que legislação ambiental brasileira não protege os rios de forma adequada.
“A conservação dos igarapés depende do bom funcionamento das microbacias hidrográficas das quais fazem parte. Ou seja, não apenas o desmatamento nas margens dos igarapés traz consequências negativas aos peixes”, conta a Dra. Cecília Gontijo Leal, primeira autora do estudo e pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém (PA).
A pesquisa aponta ainda que os igarapés em paisagens de floresta e agropecuária abrigam uma alta diversidade de peixes, sendo algumas espécies novas para a ciência e muitas delas raras, ou seja, apenas encontradas em baixo número de indivíduos ou em poucos igarapés. E mais, mostra que em uma mesma bacia hidrográfica, igarapés distantes poucas dezenas de quilômetros uns dos outros podem abrigar conjuntos de espécies bastante diferentes.

A pesquisa foi realizada em 83 pequenos igarapés (até 3 metros de largura) nos municípios de Santarém e Paragominas, no Pará, regiões com 60% de cobertura florestal, mas, também, com grande atividade agropecuária.

Estudo internacional, liderado pelo Museu Paraense Emilio Goeldi, publicado no periódico científico Journal of Applied Ecology (Reino Unido) mostra a importância dos igarapés em regiões de expansão agropecuária para a conservação da biodiversidade. Também revela que as leis ambientais brasileiras não os contemplam de forma adequada. O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC) também colaborou com a pesquisa.

A pesquisa foi realizada em 83 pequenos igarapés (até 3 metros de largura) nos municípios de Santarém e Paragominas, no Pará, regiões com 60% de cobertura florestal, mas, também, com grande atividade agropecuária.

Os 16 autores do trabalho, entre eles o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA/MCTIC), Jansen Zuanon, são da Rede Amazônia Sustentável (RAS), iniciativa que reúne mais de 30 instituições do Brasil e do exterior com o objetivo de subsidiar com informações científicas a conservação e o uso sustentável da terra na região.

Na Bacia Amazônica, a maior do mundo, o que mais chama atenção são os grandes rios como o próprio Amazonas e seus principais afluentes. Menos evidente é a importância das centenas de milhares de pequenos cursos d’água, regionalmente chamados de igarapés, que estão amplamente distribuídos na paisagem amazônica.

O trabalho chama atenção para o fato de que os mecanismos legais que o Brasil dispõe para a conservação da floresta não representam bem os igarapés como, por exemplo, no caso do Código Florestal, a legislação ambiental mais importante nas propriedades privadas, as áreas de preservação permanente (APPs) de mata ciliar têm como objetivo proteger os cursos d’água. Mas os impactos que acontecem além das margens dos igarapés e que não são previstos pela legislação também ameaçam a fauna de peixes.

Segundo Leal, as florestas mais afastadas das margens (reservas legais pelo Código Florestal) também são importantes, assim como outros impactos não mencionados no código, como as estradas de terra e a intensificação da agricultura.

De acordo com a pesquisa, os resultados encontrados trazem algumas implicações importantes à implementação do Código Florestal. A lei permite que uma área desmatada em determinada propriedade seja compensada em qualquer lugar do bioma. Mas o estudo ressalta a importância da restauração acontecer localmente, seja pela recuperação em áreas altamente desmatadas, ou pela compensação fora da propriedade, mas dentro da mesma bacia hidrográfica.

Outro ponto levantado pelos autores é que o foco do Código Florestal nas APPs de mata ciliar não deve diminuir a necessidade de manter e restaurar a vegetação nativa em áreas mais distantes dos cursos d’água, ou seja, nas reservas legais. ¨É preciso conservar adequadamente a paisagem florestal nas microbacias, pois é onde ocorre a captação da água que abastece os igarapés e que permite a manutenção dessa enorme diversidade de peixes e de outros organismos aquático, ressalta o Dr. Jansen Zuanon, pesquisador da Coordenação de Biodiversidade do INPA.

“Nosso estudo mostra que manter alguns poucos igarapés dentro de unidades de conservação não é suficiente para proteger tamanha biodiversidade”, endossa Jansen.

O Dr. Jos Barlow, professor da Universidade de Lancaster, no Reino Unido, e coautor do estudo, explica: “As propriedades privadas têm um papel importante na conservação dos cursos d’água da Amazônia, já que as unidades de conservação não vão dar conta do recado sozinha. É fundamental que a conservação dos igarapés seja também garantida além dos parques e demais reservas públicas”.

Já o Dr. Paulo Pompeu, professor da Universidade Federal de Lavras, e também coautor acrescenta: “Nossos resultados destacam a complexidade da conservação de um grupo que representa uma parcela importante da biodiversidade mundial, já que quase 10% dos vertebrados do planeta são peixes de água doce da Amazônia”.

O trabalho só foi possível graças às parcerias nacionais e internacionais estabelecidas. “As colaborações internacionais são fundamentais para fortalecer os programas de pós-graduação brasileiros podendo resultar em publicações com grande relevância aplicada”, comenta o Dr. Paulo Pompeu.

“Nosso conhecimento sobre ecossistemas tão emblemáticos da paisagem amazônica ainda é bastante limitado. Assim é fundamental contarmos com mais investimento na ciência e em estudos que avaliem as paisagens em grande escala nesse bioma de importância mundial”, destaca a Dra. Cecília Gontijo Leal. (ecodebate)