Passa de mil o número de
ações do MPF contra desmatamento ilegal na Amazônia.
Primeira etapa da ação
coordenada ainda soma mais de R$ 2 bilhões em multas requeridas.
Em apenas três meses do
projeto Amazônia Protege, o Ministério Público Federal (MPF) já ajuizou
1.088 ações civis públicas contra o desmatamento ilegal na floresta. Lançado em
novembro do ano passado, o programa utiliza imagens de satélite para cobrar na
Justiça a reparação ambiental e a responsabilização civil de envolvidos nos
desmatamentos de áreas iguais ou superiores a 60 hectares na Amazônia. Ao todo,
mil pessoas ou empresas se tornaram réus, e as multas cobradas nas ações já
somam R$ 2 bilhões.
As ações apresentadas até o momento foram
baseadas em laudos periciais elaborados a partir da análise de imagens de
satélite do ciclo de monitoramento 2015/2016 e integram a primeira etapa do
projeto. Já na segunda etapa, que está em desenvolvimento, os procuradores irão
propor ações com base nas imagens captadas entre 2016 e 2017. O Amazônia
Protege tem como propósito efetivar uma mudança de paradigma no combate ao
desmatamento ilegal na região. Por meio da análise de imagens de satélite e do
cruzamento de dados disponíveis em bancos públicos, a metodologia do projeto
permitiu ao MPF identificar os verdadeiros responsáveis pelo desmatamento e/ou
seus beneficiários.
O programa Amazônia Protege
utiliza imagens de satélite para cobrar na Justiça a reparação ambiental de
envolvidos nos desmatamentos.
“A expectativa é que, a cada
novo ciclo de monitoramento por satélite divulgado, novas ações sejam
instauradas, para áreas cada vez menores, para ampliar a proteção ambiental na
região”, projeta o procurador da República Daniel Azeredo, coordenador nacional
do projeto. Participam da ação coordenada 24 unidades do MPF situadas em oito
estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará,
Rondônia, Roraima e Tocantins).
O programa foi desenvolvido
pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) em parceria
com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio). “Nosso objetivo é reduzir a sensação de impunidade que historicamente
impera sobre os crimes contra o meio ambiente no Brasil”, adverte o coordenador
da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas.
Nas ações já instauradas, o
MPF pede indenizações relativas aos danos materiais e morais difusos derivados
da remoção da cobertura vegetal; recomposição da área degradada, mediante a sua
não utilização para permitir a regeneração natural da floresta; reversão dos
valores da condenação para IBAMA e ICMBio, para fortalecer a fiscalização;
autorização judicial para apreensão, retirada e/ou destruição, pelos órgãos de
fiscalização competentes, de bens móveis ou imóveis presentes na área que
estejam impedindo a regeneração da floresta.
As informações sobre as áreas
identificadas como desmatamento ilegal e sobre as ações já instauradas pelo MPF
estão disponíveis no site www.amazoniaprotege.mpf.mp.br. A ferramenta
sistematiza e facilita a consulta de dados públicos das ações disponíveis no
portal da Justiça Federal, permitindo a pesquisa por coordenada geográfica do
local, por CPF ou CNPJ dos responsáveis ou pelo número da ACP.
Primeira etapa da ação
coordenada batizada de 'Amazônia Protege' ainda soma mais de R$ 2 bilhões em
multas requeridas pelo órgão.
O objetivo é evitar a
regularização fundiária de áreas com remoção ilegal de vegetação e estimular
que compradores de terras e de produtos oriundos da Amazônia (carne e grãos,
por exemplo) deixem de alimentar cadeias produtivas predatórias. Além disso, ao
identificar as áreas pelas coordenadas geográficas, o projeto contorna um
problema comum do combate ao desmatamento atual: o uso de “laranjas” para
evitar a responsabilização civil dos reais infratores e beneficiários do
desmatamento. Saiba mais: www.amazoniaprotege.mpf.mp.br
Amazônia Protege – Ações Civis Públicas instauradas por estado
|
Estado
|
Ações
instauradas
|
Hectares
alvo de ACP
|
n°
réus
|
Total
indenizações pedidas (R$)
|
|
Acre
|
5
|
551,31
|
9
|
8.883.258,03
|
|
Amazonas
|
258
|
33.276,91
|
182
|
536.190.850,83
|
|
Mato Grosso
|
301
|
41.954,78
|
276
|
676.017.370,14
|
|
Pará
|
293
|
61.778,72
|
351
|
995.440.515,36
|
|
Rondônia
|
223
|
13.465,3
|
179
|
216.966.378,9
|
|
Roraima
|
8
|
288,92
|
4
|
4.655.367,96
|
|
Total
|
1.088
|
151.315,94
|
1.001
|
2.438.153.741,22
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário