Poluição na baía da Guanabara.
O avanço da
poluição das praias no litoral fluminense além de gerar graves problemas
ambientais e de saúde pública poderá provocar perdas na economia com redução de
empregos
A
Constituição Federal brasileira (1988) e o Plano Nacional de Gerenciamento
Costeiro (PNGC) reconhecem a praia como ÁREA DE BEM COMUM DO POVO.
As praias
são a principal opção de lazer dos cariocas e fluminenses, sendo o Turismo uma
das cadeias econômicas mais relevantes do território fluminense que apresenta
um extenso e lindo litoral que abrange diversos municípios. A prática de Esportes
Náuticos (como vela, canoagem, stand up, canoa, surf) tem sido prejudicados
pela crescente poluição ambiental.
Dados de
Março/2018, do monitoramento da balneabilidade das praias cariocas coordenado
pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente), comprovam que – infelizmente – a
grande maioria das praias de nossa baías estão impróprias ao banho tanto nas
ilhas, como na Zona Sul e Barra da Tijuca.
A ONU
(Organização das Nações Unidas) através dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) recomenda aos governos a adoção de Políticas Públicas
voltadas à proteção dos oceanos e dos mares, bem como a preservação da
biodiversidade marinha, como um direito humano.
A
degradação ambiental no litoral brasileiro poderá gerar, nas próximas décadas,
uma forte deseconomia (pois se trata de uma “produção sacrificada”), com perda
expressiva de empregos. Somente na Baía de Guanabara, a crescente degradação
ambiental provoca um prejuízo econômico estimado em R$ 30 bilhões por ano!
Os
principais impactos irreversíveis da poluição do litoral são: a redução da
atividade pesqueira e a extinção de espécies marinhas, graves problemas de
saúde pública e a perda de empregos e de receitas pelas cidades que dependem da
cadeia produtiva do turismo, além de provocar uma forte desvalorização dos
imóveis localizados na orla marítima.
A
falta de tratamento de esgotos, o lixo flutuante e a poluição industrial têm
contaminado os ecossistemas, como os manguezais, e as águas de uso balneário
provocando doenças de veiculação hídrica e poluição visual.
O
boto-cinza, que é uma espécie símbolo do Rio de Janeiro encontra-se ameaçado de
extinção nas baías urbanas cariocas – Guanabara e Sepetiba: na década de 1990,
existiam 800 indivíduos desta espécie na Baía de Guanabara e atualmente estão
reduzidos a apenas 34! Já na Baía de Sepetiba, no início deste ano, ocorreu a
mortandade de 170 botos.
O movimento
Baía Viva, fundado nos anos 1990, defende as seguintes prioridades para
reverter a poluição das praias:
1) A
conclusão das obras dos Troncos Coletores de esgotos projetados desde 1995 (há
23 anos!) pelo Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), que ainda
hoje estão incompletas. As ETEs (estações de tratamento de esgotos) foram
construídas ou reformadas: no entanto, pela ausência dos Troncos Coletores
tratam um volume irrisório, insuficiente de esgotos. A Baía de Guanabara recebe
diariamente 18 mil litros de esgotos por segundo.
2) A
implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico abrangendo as baías, rios
e lagoas cariocas. Este plano é de responsabilidade da Prefeitura do Rio de
Janeiro em parceria com a estatal CEDAE, com a definição de metas ambientais
anuais. Consideramos que há 2 (duas) prioridades para o saneamento do
território da Ilha do Governador:
I – A
implantação de um Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio
Jequiá que recebe esgotos de cerca de 100 pessoas por dia. A poluição do
manguezal do Jequiá tem ameaçado de extinção a pesca artesanal e as espécies
raras da avifauna, além de provocar o adoecimento da população.
II – A
implantação de um Programa de Despoluição das Praias e das Favelas com a
eliminação das valas à céu aberto que lançam esgotos “in natura” (sem
tratamento) nas praias e a construção de galeria de cintura na orla marítima da
Ilha do Governador, com sua interligação com a ETIG (estação de tratamento
situada no Tauá) que teve sua capacidade de tratamento ampliada pelo PDBG, com
financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (PDBG).
3)
Sinalização ecológica das praias com placas ou painéis informativos sobre as
condições de balneabilidade, visando garantir o Direito de acesso à Informação
Ambiental por parte dos banhistas, praticantes de esportes náuticos e turistas.
4)
Participação das Universidades públicas no monitoramento independente da
qualidade da balneabilidade das praias e da avaliação das condições
parasitológicas e microbiológicas da areia, assim como sua publicidade.
Ao
adotar um equivocado e poluente modelo de desenvolvimento insustentável que tem
se caracterizado por sacrificar as praias, baías, lagoas e rios, na prática
estamos literalmente matando a “galinha dos ovos de ouro”! (ecodebate)
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