Em
atuação coordenada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), o
Ministério Público Federal (MPF) instaurou, somente no mês de maio, 1.023 ações
civis públicas contra 2.262 réus em razão de desmatamentos ilegais na Amazônia.
A iniciativa faz parte da 3ª fase do Projeto Amazônia Protege, que mapeou
polígonos de 60 hectares ou mais desmatados entre agosto de 2017 e dezembro de
2019. Ao todo, as ações cobram mais de R$ 3,7 bilhões de indenização pelos
danos causados, além da reparação de 231.456 hectares de floresta degradados.
Baseadas
em laudos periciais produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do
cruzamento das informações com bancos de dados públicos, as ações foram
propostas em sete estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato
Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O monitoramento apontou total de 321 mil
hectares de floresta devastados ilegalmente no biênio 2017/2019. O estado mais
afetado no período foi Mato Grosso, com 95,4 mil hectares de área desmatada,
sendo que 63,6 mil já são alvo de ação civil pública. Até agora, o MPF ajuizou
242 ações no estado, mas outras podem ser propostas futuramente.
Em
relação ao número de polígonos com área igual ou superior a 60 hectares
desmatados ilegalmente entre julho de 2017 e dezembro de 2019, o estado do Pará
foi o campeão, com 373 registros. O corte raso de vegetação nativa no estado
atingiu 87,9 mil hectares, sendo que 68,7 mil já são alvo das 310 ações
ajuizadas até o momento. No Amazonas, foram mapeados 284 polígonos de
desmatamento, o que corresponde a cerca de 81 mil hectares. Até agora, foram
propostas 215 ações no estado, referentes a 61,5 mil hectares da área
destruída. O levantamento do MPF apontou ainda que, entre os polígonos de
desmatamento ilegal identificados pelo projeto, 64 estão dentro de Unidades de
Conservação (UCs) federais e 41 dentro de Terras Indígenas (Tis).
Vigilância constante
– Este
é o terceiro ano em que o MPF atua de forma articulada por meio do Projeto
Amazônia Protege, lançado em novembro de 2017. Na primeira etapa, foram
instauradas 1.125 ações referentes a desmatamentos realizados entre agosto de
2015 e julho de 2016. Na segunda, foram 1.414 ações por supressão ilegal de
floresta no período de agosto de 2016 a julho de 2017. Somando esses números às
ações ajuizadas este ano, são mais de 3,5 mil processos contra o desmatamento
ilegal na Amazônia.
Para
o coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF, Nívio de Freitas, ao promover
a responsabilização civil dos infratores, o projeto Amazônia Protege contribui
para reduzir a sensação de impunidade em relação a práticas que atentam contra o
meio ambiente. “O MPF permanecerá vigilante e firme em relação ao compromisso
constitucional de zelar pela preservação do meio ambiente para a presente e
futuras gerações”, frisou o subprocurador-geral da República.
Nas
ações, o MPF pede indenizações relativas aos danos materiais e morais difusos
derivados da remoção da cobertura vegetal e a recomposição da área degradada.
Requer, ainda, a reversão dos valores da condenação para IBAMA e ICMBio, para
fortalecer a fiscalização; e autorização judicial para apreensão, retirada ou
destruição, pelos órgãos de fiscalização competentes, de bens móveis ou imóveis
presentes na área que estejam impedindo a regeneração da floresta.
Equipe – O projeto contou com
a participação de 25 procuradores da República: Álvaro Manzano, Ana Carolina
Haliuc, Bernardo Meyer Machado, Bruno Domingos, Daniel Azeredo, Daniel Azevedo
Lôbo, Erich Masson, Everton Araújo, Felipe Giardini, Gabriel Dalla Favera,
Gisele Cunha, Humberto de Aguiar Junior, Igor Spindola, Igor Lima Goettenauer,
Julio Cesar de Almeida, Leandro Musa de Almeida, Milton Tiago Araújo, Rafael
Rocha, Raphael Bevilaqua, Reginaldo Pereira da Trindade, Ricardo Negrini,
Robert Rigobert Lucht, Tatiana Ribeiro, Thais Araújo Franco e Valdir Monteiro.
Resultados
da 3ª fase do projeto até agora:
(ecodebate)
Nenhum comentário:
Postar um comentário