O plano traz recomendações
que visam levar Joe Biden a cumprir a promessa de campanha de proteger a
floresta, tarefa a cargo do representante oficial do presidente para assuntos
do clima, John Kerry.
As ações estão divididas em
quatro eixos: financiamento público e privado; comércio “forest-friendly”;
cadeias de suprimentos limpas e transparentes; e diplomacia “robusta”.
Em 29/01/21 além do plano, o
grupo suprapartidário, formado por democratas e republicanos, enviou para o
presidente Biden e a vice Kamala Harris uma carta de apresentação.
Recomendações incluem a troca
de dívidas dos países amazônicos com os EUA por ações que resultem em corte nas
emissões de carbono; a destinação para a Amazônia de 5% da receita gerada nos
EUA com a taxação sobre emissões de carbono e sobretaxas de combustíveis; a
ajuda com tecnologia para o combate ao crime ambiental e organizado na região;
adoção de lei contra importação de commodities agrícolas produzidas em terras
desmatadas ilegalmente; estabelecimento de acordos comerciais e novas
regulamentações dos EUA para limpar as cadeias de suprimentos das empresas
norte-americanas; incentivos para que empresas norte-americanas que querem se
tornar neutras em carbono invistam na floresta amazônica para compensar suas
emissões; além de mecanismos de pressão para obter o compromisso dos governos
latino-americanos com a proteção à floresta, como a adoção de políticas
relacionadas ao comércio internacional – incluindo vendas de equipamentos
militares – à filiação à OCDE e ao investimento estrangeiro.
Quem são os ‘Climate
Principals’
O grupo autodenominado
Climate Principals inclui três ex-funcionários do governo e quatro
ex-negociadores-chefes para mudanças climáticas do Departamento de Estado
norte-americano. Coletivamente, os membros do grupo lideraram a diplomacia
climática dos EUA da Rio 92, em 1992, ao Acordo de Paris, de 2015. Esta é a
primeira vez que um grupo bipartidário, com representantes dos partidos
Democrata e Republicano, tão diverso e distinto se reúne para oferecer
recomendações concretas de política climática internacional para qualquer
região geográfica ou setor econômico em particular.
Os diretores incluem Bruce Babbitt, ex-governador do Arizona e secretário do Interior dos Estados Unidos; Frank Loy, ex-subsecretário de Estado para Assuntos Globais; Stuart Eizenstat, ex-Secretário Adjunto do Tesouro e Embaixador na União Europeia; William Reilly, ex-administrador da Agência de Proteção Ambiental; Todd Stern, ex-Enviado Especial para Mudanças Climáticas; Tim Wirth, ex-senador dos EUA pelo Colorado e subsecretário de Estado para Assuntos Globais, e Christine Whitman, ex-governadora de Nova Jersey e administradora da Agência de Proteção Ambiental.
O plano de proteção para a Amazônia
O Plano de Proteção da
Amazônia concentra-se em quatro áreas em que o governo Biden pode atuar:
• Financiamento Público e
Privado: Embora o sucesso dependa de uma ação global coordenada, os Estados
Unidos precisarão fazer sua parte para mobilizar o financiamento necessário
para a região amazônica. Entre as políticas propostas, os diretores do clima
recomendam que o presidente, a vice-presidente Kamala Harris e o secretário
Kerry convidem CEOs de grandes empresas dos EUA para uma cúpula na Casa Branca
para garantir compromissos corporativos de financiar coletivamente pelo menos
um bilhão de toneladas de reduções de emissões de gases de efeito estufa na
Amazônia até 2025. Os diretores recomendam o uso amplo das autoridades de
assistência externa existentes, inclusive no âmbito da Corporação Financeira
para o Desenvolvimento, do Banco Mundial e da Agência para o Desenvolvimento
Internacional. Os diretores também recomendam que o governo trabalhe com o
Congresso para expandir a Lei de Conservação de Florestas Tropicais e Recifes
de Coral para permitir que o governo negocie a troca de dívidas por ações de
proteção ao clima com nossos aliados na região amazônica. Esse esforço deve
oferecer às nações amazônicas novos tipos de alívio da dívida e / ou garantias
da dívida em troca de ações ambiciosas para o clima e as florestas, em uma
ampla gama de instrumentos de dívida potenciais.
• Comércio favorável à
floresta: O governo deve considerar o alinhamento do comércio dos EUA com a
política climática para a Amazônia. As importações dos EUA não devem alimentar
o desmatamento ilegal, recompensar criminosos ou criar um campo de troca
desigual. Entre as políticas propostas, os integrantes do Climate Principals
recomendam que o governo garanta que os futuros acordos comerciais fortaleçam a
governança das florestas tropicais e o estado de direito, inclusive promovendo
a aplicação da lei local e proibindo a importação de commodities agrícolas
cultivadas em terras desmatadas ilegalmente.
• Cadeias de suprimentos
transparentes e limpas: O governo deve se esforçar para garantir que as
empresas, investidores, consumidores e mercados de capitais dos EUA não
contribuam para o desmatamento na Amazônia. Entre as políticas propostas, os
Climate Principals recomendam que a administração exija que as empresas e
instituições financeiras dos EUA divulguem, relatem e gerenciem os riscos
climáticos relacionados ao desmatamento, a partir do protocolo criado pela
Força-Tarefa sobre Riscos Financeiros Relacionados ao Clima.
• Diplomacia robusta: O governo precisará fortalecer alianças internacionais para transformar a proteção da Amazônia numa prioridade global. Entre as políticas propostas, os Climate Principals recomendam que o governo negocie acordos diplomáticos para incentivar a proteção das florestas sob as leis e estruturas políticas locais, inclusive por meio de sistemas de pagamento baseados em resultados que sejam compatíveis com o Acordo de Paris.
A justificativa para o plano
O desmatamento na Amazônia é
uma das principais causas do aquecimento global. Conforme as árvores são
cortadas ou destruídas por queimadas, elas liberam carbono na atmosfera. Se a
Amazônia fosse um país, seria um dos maiores poluidores do clima do mundo. As
emissões anuais da Amazônia afetam 9 nações sul-americanas, são quase tão
grandes quanto as emissões do Japão ou da Indonésia.
A Amazônia também é a região
de maior biodiversidade do mundo, lar de milhões de povos indígenas e
comunidades que dependem da floresta e é responsável por regular os padrões de
chuvas em regiões agrícolas globalmente importantes, tanto na América do Sul
quanto nos Estados Unidos. A taxa de desmatamento no Brasil atingiu o pico de
12 anos em 2020, e os cientistas estão cada vez mais preocupados com o risco
cada vez maior de a Amazônia se transformar numa savana nas próximas décadas.
Desmatamento na Amazônia
corre o risco de desencadear uma nova pandemia global, uma vez que a maioria
das novas doenças infecciosas surge na fronteira da floresta, onde as pessoas e
a vida selvagem se encontram.
Integrantes dos ‘Climate
Principals’ se pronunciam
A floresta amazônica é
absolutamente essencial para o mundo. Ela estabiliza o clima e as chuvas da
Terra, sustenta muitas dezenas de milhões de pessoas e abriga mais vida
selvagem do que qualquer outro lugar na Terra”, diz Bruce Babbitt,
ex-Secretário do Interior e governador do Arizona. “Como a Amazônia detém muito
carbono e esse carbono é liberado quando a floresta tropical é destruída,
proteger a Amazônia deve ser parte essencial para resolver a crise climática”,
afirma Babbitt. “O presidente Biden merece crédito por se comprometer a fazer
da Amazônia uma prioridade da política externa dos EUA e as recomendações de
política que divulgamos hoje fornecem um plano para montar um esforço global
eficaz”, conclui Babbitt.
“Este é um plano equilibrado
que visa tomar as ações urgentemente necessárias para proteger a floresta
amazônica com base em incentivos econômicos direcionados, financiamento público
e privado, a redução acentuada da demanda global por bens que impulsionam o
desmatamento ilegal e um compromisso construtivo com o Brasil que tem como
premissa respeito por seus interesses nacionais e consciência de seu desejo de
participar de vários acordos econômicos e comerciais internacionais “, disse
Todd Stern, ex-enviado especial para Mudanças Climáticas no Departamento de
Estado dos EUA.
“Proteger Amazônia exigirá do
setor privado”, diz Bill Reilly, ex-chefe da Agência de Proteção Ambiental.
“Nosso Plano de Proteção da Amazônia cria incentivos poderosos para que
empresas e investidores limpem as cadeias de suprimentos corporativas, aumentem
a transparência, reduzam a corrupção e o crime e financiem o desenvolvimento
sustentável na região amazônica”, diz Reilly.
“Brasil sempre foi um ator importante na cooperação climática global, desde a Cúpula da Terra no Rio de 1992”, afirma Frank Loy, ex-subsecretário de Estado dos EUA para Assuntos Globais. “A promessa do presidente Biden para a Amazônia deve ser vista pelo Brasil como a mão de um parceiro estendido em respeito e amizade”, diz Loy. “O mundo precisa que o Brasil seja uma superpotência verde”, conclui.
Repercussão no Brasil e no exterior
O Plano de Proteção da
Amazônia já está recebendo apoio e endosso de vozes na América Latina, bem como
dos principais aliados do clima na Europa:
“É fundamental investir na
proteção da floresta, em programas que protejam a Amazônia e sua biodiversidade
e recursos naturais. Considerar os povos indígenas e suas instituições
representativas como parceiros, inclusive para receber apoio financeiro para
desenvolver seus projetos em andamento, ouvi-los e dar espaço para sua
participação e elaboração de planos e ações”, afirma Joênia Wapichana, deputada
federal (Rede Sustentabilidade/RR), e primeira advogada indígena do Brasil.
O ministro do Meio Ambiente
da Alemanha, Svenja Schulze, disse: “A Alemanha dá as boas-vindas ao
compromisso do presidente Biden com o desenvolvimento sustentável e a proteção
das florestas na Amazônia. O plano apresentado hoje por ex-funcionários do
gabinete dos EUA é promissor e se alinha bem com a política europeia. Esperamos
trabalhar com os Estados Unidos e com os países amazônicos para propor soluções
ambiciosas que beneficiem a todos”.
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