A Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010 instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que regulamenta a gestão integrada e o
gerenciamento dos resíduos sólidos, tendo como principal objetivo a proteção da
saúde pública e da qualidade ambiental.
Por resíduo sólido, entende-se qualquer “material,
substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em
sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está
obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos
em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso
soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia
disponível”.
Valendo-se dos princípios da ecologia industrial, a lei
coloca entre seus principais objetivos a não geração, redução, reutilização,
reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos.
Como atingir esses objetivos?
O caminho para a correta implementação da PNRS passa
necessariamente pelo desenvolvimento científico e tecnológico, bem como pela
implementação de ferramentas tecnológicas já disponíveis para a indústria e o
poder público.
Os sistemas industriais são alimentados por energia,
matéria-prima e água, que, transformados pelos processos industriais, resultam
em produtos e resíduos. O termo “ecologia industrial” engloba diferentes
princípios e estratégias para evitar o desperdício de materiais e energia,
minimizando a geração de resíduos e encontrando formas de incorporá-los
novamente aos ciclos produtivos.
O estudo da ecologia industrial visa propulsionar a
circulação desse fluxo de materiais dentro do sistema, aumentando seu
aproveitamento e balanceando os fluxos de entrada e saída a fim de não alterar
o equilíbrio do ambiente. O princípio de produzir sem desperdício e sem
emissões, evitando impactos ambientais, é a base ecológica para o
desenvolvimento sustentável.
Identificar e caracterizar as possíveis fontes de impactos
ambientais, no caso é o primeiro passo para a aplicação do conceito de
sustentabilidade ao processo industrial, desde a obtenção da matéria-prima, a
manufatura, até o consumo e o descarte final. Isso significa acompanhar e
gerenciar a produção de resíduos e rejeitos (reaproveitáveis ou não) não só na
saída do processo produtivo, mas ao longo de todas as suas etapas – um dos
princípios básicos da nova legislação.
Os resíduos e rejeitos não reaproveitáveis, particularmente,
demandam o desenvolvimento de técnicas e métodos de tratamento visando ao
descarte ou disposição final ambientalmente adequada. Além disso, necessitam de
pesquisas tecnológicas para viabilizar sua reciclagem ou reaproveitamento,
tendo como diretriz a meta de rejeito zero.
Além da pesquisa e desenvolvimento tecnológicos para
assegurar a implantação da PNRS, evidencia-se como questão crucial o
planejamento das atividades de gerenciamento dos resíduos sólidos, ou seja, sua
logística no aspecto econômico e social. Atualmente, ainda não há um mercado
capaz de assimilar os custos para a segregação e armazenamento de muitos
materiais descartados, hoje considerados resíduos ou rejeitos. O problema exige
uma abordagem global que inclua estudos para a viabilização econômica dos
procedimentos, a caracterização dos resíduos, ações que promovam a educação
ambiental e o envolvimento do terceiro setor, bem como a elaboração de
mecanismos simplificados para operações unitárias para armazenamento,
organização e transporte. Trata-se de um grande desafio a ser enfrentado pelas
indústrias, governos, e sociedade civil, com o apoio tecnológico das
instituições de pesquisa.
O IPT já se consolidou como parceiro do setor público e
industrial nesta questão. Embora a PNRS seja recente, o Instituto acumula
grande experiência em estudos para gestão de resíduos, desenvolvendo desde a
década de 90 planos de ações para os resíduos sólidos urbanos municipais.
Sua atuação multidisciplinar permite a realização de
análises complexas dos processos produtivos da indústria primária e de
transformação, melhorando sua produtividade e minimizando a geração de resíduos
industriais. Além disso, o IPT desenvolve tecnologias de reciclagem e
tratamento, visando o reaproveitamento dos resíduos ou o seu correto descarte.
Nas próximas colunas técnicas, discutiremos as ferramentas
da Ecologia Industrial que podem ser aplicadas ao setor produtivo para o
atendimento dos objetivos da PNRS (não geração, redução, reutilização,
reciclagem, tratamento e disposição final), promovendo simultaneamente a
adequação à nova legislação e ao princípio da sustentabilidade. (ambienteenergia)
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