Áreas protegidas perto de PAC têm mais desmate

As áreas protegidas mais desmatadas da Amazônia no período de agosto do ano passado a março deste ano estão concentradas em torno das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É o que mostra um estudo feito pelo instituto de pesquisas ambientais Imazon, baseado em Belém (PA).

O trabalho levou em conta os alertas de desmatamento feitos pelo SAD – sistema de monitoramento independente coordenado pelo instituto – em unidades de conservação (UCs) e terras indígenas (TI).

Nesses locais, os dados indicam perda de pelo menos 208 km² de floresta no período – o equivalente a 131 Parques do Ibirapuera -, um aumento de 41% em relação ao desmatamento detectado entre agosto de 2011 e março de 2012 (121 km²).

Segundo os pesquisadores que investigam a situação da região, as dez áreas protegidas têm em comum a presença de ocupantes ilegais. Também faltam planos de gestão e há falhas de fiscalização. São essas condições primárias que levam ao desmatamento, mas as obras potencializam a vulnerabilidade.

“A origem do problema é o fato de as pessoas que viviam naqueles locais não terem sido retiradas quando houve a criação da área protegida. Em muitos casos, elas desmatam mais para abrir terreno para a agropecuária e pressionar uma mudança do limite da área protegida, para que sua propriedade fique de fora”, afirma Paulo Barreto, coordenador do trabalho.

Acirramento

Acontece, defende ele, que os projetos de infraestrutura acabam acirrando esse cenário. De um lado, por atraírem imigrantes e tornarem o desmatamento mais atrativo economicamente. Por outro, porque o próprio governo já reduziu o tamanho dessas áreas em favorecimento, por exemplo, de hidrelétricas.

No ano passado, oito delas sofreram juntas um corte que equivale ao tamanho da cidade de São Paulo. A medida visava, em parte, à abertura de espaço para futuros reservatórios.

“Aí, quem já queria reduzir a área protegida onde está por causa da questão agropecuária se sente à vontade para aumentar a pressão”, afirma Barreto. “Ao levar mais ameaça para lá, o governo deveria fortalecer essas áreas protegidas.”

As áreas protegidas identificadas no estudo estão na região de influência de projetos como o asfaltamento de um trecho da Rodovia Transamazônica e da Cuiabá-Santarém (BR-163), e a construção de Belo Monte e de cinco hidrelétricas planejadas para a Bacia do Tapajós, todas no Pará. Rondônia e Mato Grosso têm situação semelhante.

O trabalho mostrou ainda o impacto que a fiscalização teve sobre o desmatamento. “Nas áreas protegidas que passaram por uma fiscalização mais intensa, com maior área embargada, e que tiveram multas aplicadas a infratores, houve redução no desmatamento entre 2009 e 2012”. “Já aquelas que tiveram pequenas áreas embargadas ou que não apresentaram embargos e multas experimentaram aumento no desmatamento entre 2009 e 2012”, afirma a pesquisadora Elis Araújo, primeira autora do trabalho.
A criação de áreas protegidas é uma ferramenta bastante usada pelos governos federal, estadual e municipal para ajudar a conter o avanço do desmatamento e, em geral, se considera que foi útil para baixar as taxas anuais da perda da floresta. Mas onde não houve a regularização fundiária, o dano continuou.
“O governo cria mecanismos para acelerar as obras, como o PAC, mas não se aceleram os planos de mitigação desses impactos”, critica Barreto.
O Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Casa Civil foram procurados pelo Estado para comentar como estão os planos de regularização fundiária e os planos de mitigação dos impactos das obras, mas nenhum dos órgãos se manifestou. (EcoDebate)