A Agência Nacional de Águas (ANA) encaminhou um ofício para
o Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica (DAEE), anteontem, cobrando
como o órgão pretende usar a segunda cota do volume morto – que tem um total de
105 bilhões de litros de água. De acordo com órgão federal, ontem a Sabesp já
havia retirado 179,39 bilhões dos 182,5 bilhões da primeira reserva.
A companhia do Estado diz, no entanto, que ainda restam 12
bilhões de litros da primeira cota do volume morto. Procurada, a Secretaria de
Estado de Saneamento e Recursos Hídricos disse que encaminhou ontem a resposta
para ANA. A agência pede que o DAEE estipule cotas de retirada do segundo
volume morto para que ele não seja retirado de uma só vez, como ocorre com a
primeira reserva.
Já o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu em 03/11/14,
de uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que negou uma ação do Grupo
Especial do Meio Ambiente (Gaema) para a imediata redução de retirada de água
do Sistema Alto Tietê. A Justiça alegou, na semana passada, interferência do
Judiciário em atos do Executivo. (OESP)
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