Não se trata apenas de substituir Kyoto

COP 21: “Não se trata apenas de substituir Kyoto, mas de fazer o que precisa ser feito”

“Temos que ter o cuidado de não acharmos que tudo irá se definir em Paris, mesmo porque a solução real se dá nas ações concretas em cada país. Lá temos a chance de dar um salto fundamental nas negociações, mas não iremos resolver todos os problemas”, adverte o coordenador da área de desmatamento do Greenpeace.
O anúncio feito pela presidente Dilma em encontro com o presidente dos EUA, Barack Obama, de que iria se esforçar para acabar com o desmatamento ilegal nas florestas brasileiras foi “bem estranho”, disse Márcio Astrini, na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line, por e-mail.

“Atacar a ilegalidade não passa de dever do cargo”, frisou, lembrando que o desmatamento “ainda é o maior vetor de emissões” de gás carbônico no país. “O estranho disso tudo é que, como a presidente só tem mais três anos no cargo e a meta de fim da ilegalidade é para 2030, ela sentencia que durante sua gestão teremos que continuar convivendo com a ilegalidade do setor. É um recado muito ruim”, pontua.

Astrini enfatiza ainda que, embora o Brasil não tenha apresentado suas metas para a Cop-21, a “impressão” que se tem é a de que “o governo já se dá por satisfeito com a redução do desmatamento dos últimos anos e vai aguardar o desenrolar das negociações para ver se coloca algo novo sobre a mesa”. Segundo ele, apesar de os índices de desmatamento terem diminuído nos últimos anos, ainda não há razões para comemorar, porque “há cerca de uma década tivemos o segundo pior índice de floresta perdida da história, com 27.700 km2 só na Amazônia. Hoje estamos com uma taxa em torno dos 5.000 km2, isto é, saímos de um patamar absurdo, mas ainda temos um número muito grande”.

Para ele, a COP-21, que acontece em Paris no final deste ano, apresenta dois desafios centrais: o primeiro diz respeito às metas nacionais que os países prometerão cumprir, e o segundo, ao fato de cumpri-las, que “é um caso a parte”. Entre os pontos mais difíceis da negociação está o princípio das responsabilidades comuns e diferenciadas, que é explicado por duas analogias. “É como estarmos compartilhando uma mesa em um restaurante onde alguns já jantaram, beberam e estão na sobremesa. Outros chegaram mais tarde e ainda estão no prato de entrada e alguns sequer se sentaram à mesa. Mas a conta chegou neste exato momento e, obviamente, não é justo que todos paguem a mesma quantia. Há que se fazer uma divisão e quem consumiu mais, paga mais. Esta é a analogia que se faz quando se discutem nas conferências as responsabilidades sobre o problema e, portanto, quem tem mais deveres. Porém, por outro lado, também há a analogia de que o barco está afundando e, se ficarmos discutindo apenas de quem é a culpa dos furos no casco do navio, acabaremos todos no fundo do mar. Achar uma equação justa entre estes dois mundos não é simples, mas, certamente, quando os compromissos começam a aparecer de forma concreta, é mais fácil de aproximar os lados e chegar a um acordo”, conclui.

Márcio Astrini é coordenador da área de desmatamento do Greenpeace.

IHU On-Line - Em encontro recente, a presidente Dilma e o presidente Obama se comprometeram em intensificar a colaboração entre os países para combater os desafios ligados às mudanças climáticas tanto em nível bilateral como no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC. Avaliando as declarações dos presidentes, o senhor afirmou que “não houve acordos concretos nem anúncio de metas que representam algo novo”. Como avalia, então, os discursos presidenciais acerca do enfrentamento das mudanças climáticas? Por que não surge nada novo por parte dos chefes de Estado?

Márcio Astrini - A avaliação é referente ao anunciado pela Presidente Dilma. Nos campos prioritários que devemos nos debruçar no Brasil para aumentar nossa contribuição no combate às mudanças climáticas, não houve nenhuma novidade ou meta anunciada. O anunciado pela presidente foi, aliás, bem estranho. Dilma afirmou que iria se esforçar para acabar com a ilegalidade no desmatamento de nossas florestas, tendo como meta o ano de 2030. O desmatamento ainda é o nosso maior vetor de emissões. Atacar a ilegalidade não passa de dever do cargo. Portanto, considerando que este e todos os demais governos sempre se empenharam em cumprir a lei, não há nada de novo a ser implementado pelo governo na questão florestal. O estranho disso tudo é que, como a presidente só tem mais três anos no cargo e a meta de fim da ilegalidade é para 2030, ela sentencia que durante sua gestão teremos que continuar convivendo com a ilegalidade no setor. É um recado muito ruim.

Também não foi apresentado nenhum plano novo para as florestas, nenhum indicativo de novas políticas. Nada de novo. Aliás, nada de novo mesmo, porque acabar com a ilegalidade já havia sido anunciado no Plano de Clima do governo em 2008. Perdemos anualmente mais de 1,1 milhão de hectares entre Amazônia e Cerrado. Sem maiores esforços, este desmatamento vai continuar.

IHU On-Line - Ainda sobre o comprometimento ambiental, a presidente disse que o Brasil pretende atingir, até 2030, de 28% a 33% na matriz energética de fontes renováveis de energia, reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, dar continuidade a políticas destinadas a eliminar o desmatamento ilegal e a promessa de um compromisso brasileiro ambicioso de redução de emissões para a COP-21. Que sinais o país está dando no sentido de cumprir essas metas?

Márcio Astrini - No setor de energia, segundo maior emissor de gases de efeito estufa do país, esse percentual de 28% é o que já existe de renováveis na nossa matriz energética, portanto continuaríamos onde já estamos. Se alcançarmos o teto do intervalo anunciado, isto é, 33%, o incremento será muito tímido no setor. Lançamos um estudo onde demonstramos como conseguiríamos atingir em torno de 45% de renováveis até 2030. Já reflorestar ou recuperar 12 milhões de hectares é o que já deve ser feito segundo a legislação brasileira que, aliás, fala em 24 milhões de hectares, isto é, o dobro do anunciado.

Quanto a termos um compromisso ambicioso para a COP-21, não é o que tenho ouvido. A impressão é que o governo já se dá por satisfeito com a redução do desmatamento dos últimos anos e vai aguardar o desenrolar das negociações para ver se coloca algo novo sobre a mesa. Nesta linha, o país vem perdendo a grande oportunidade de se postar como líder neste debate e influenciar positivamente o acordo com exemplos concretos. E precisamos fazer isso. Mudança de clima pode significar prejuízos para nosso país em setores fundamentais da economia e, principalmente, efeitos sociais perversos, com aumento de desigualdades.

Quem paga a conta de um mundo mais quente são países que dependem de agricultura como o nosso e que têm populações em situação social vulnerável. Pequenos agricultores e assentados sofrerão mais do que aqueles que têm condições financeiras para se adaptar, por exemplo. Devemos ser mais agressivos na questão. Há duas semanas uma rede de ONGs chamada Observatório do Clima, da qual fazemos parte, lançou uma proposta do que poderia ser esse compromisso brasileiro ambicioso, com metas para cada principal setor emissor da economia. Este plano ainda demonstra como sua implementação poderia trazer oportunidades de geração de emprego e renda para o país. O governo tem até o final de setembro para enviar às Nações Unidas o documento oficial de metas. Vamos torcer e cobrar para que seja realmente ambicioso, mas não é o que vem sendo sinalizado até agora, prova disso são as próprias declarações recentes da presidente no encontro com Obama.

“Perdemos anualmente mais de 1,1 milhão de hectares entre Amazônia e Cerrado.”

IHU On-Line - É possível especular em que irá consistir a proposta do Brasil para a COP-21?

Márcio Astrini - Ainda não. Há muitos estudos ainda sendo feitos e outros já finalizados dentro do governo para subsidiar essas decisões. Isso é uma coisa boa. Gerar informações, saber os potenciais e os riscos de cada setor do ponto de vista econômico e social é fundamental. Mas sabemos que a decisão não é apenas baseada na lógica, há um componente político e de estratégia de negociação muito grande e que muitas vezes é imperativo nestes compromissos. Temos um pouco mais de 60 dias para saber quais serão as propostas do Brasil. Espero que elas não se baseiem no discurso feito pela presidente Dilma nos EUA.

IHU On-Line - O desmatamento foi considerado, por um tempo, um dos maiores vilões no Brasil para a emissão de gás carbônico. Depois, noticiou-se que houve uma redução drástica do desmatamento e nos últimos tempos já se fala de um aumento dos índices. Qual é a situação do desmatamento hoje no país? Qual é a contribuição do desmatamento na emissão de gás carbônico?

Márcio Astrini - Temos que tomar muito cuidado ao analisarmos o decréscimo dos índices de desmatamento para não imaginarmos que, por conta da queda, os números estão bons. Não estão. Há cerca de uma década tivemos o segundo pior índice de floresta perdida da história, com 27.700 km² só na Amazônia. Hoje estamos com uma taxa em torno dos 5.000 km², isto é, saímos de um patamar absurdo, mas ainda temos um número muito grande. A redução é importante e é uma vitória de toda a sociedade, mas perder 5.000 km² por ano significa que ainda estamos acumulando derrotas para as motosserras e, se continuarmos assim, a floresta um dia acaba.

A situação fica ainda mais inaceitável se considerarmos que, com o que temos hoje de áreas abertas desmatadas e subutilizadas, poderíamos dobrar nossa produção de alimentos sem derrubar mais nenhum hectare de floresta. Portanto, o desmatamento pode e tem que acabar. E se acabar fará bem ao país, pois nossas florestas são a melhor garantia que temos de distribuição de chuvas às lavouras e aos estoques de água das cidades. Desmatar faz mal para o futuro. No Cerrado, os índices são ainda piores.

O desmatamento representa mais de 1/3 das emissões brasileiras, seguido da área de energia, com 30% (incluindo transportes), e da agropecuária, com 26%. Estes dados são de 2013 e devem ser atualizados em breve.

IHU On-Line - Que visões acerca das mudanças climáticas e do enfrentamento das mudanças climáticas o Brasil compartilha com os EUA?

Márcio Astrini - O que há são declarações de ambos os lados, mas sem nada de concreto ainda acontecendo. Todos dizem que combater as mudanças climáticas é importante e urgente. Se as ações práticas tivessem equivalência aos discursos proferidos pelos líderes de todos os países, já estaríamos com este assunto resolvido. No mundo real, o que se faz é bastante diferente do que se fala. Entre Brasil e EUA, uma agenda real conjunta poderia ocorrer, por exemplo, na área de energia, com a expansão da fonte solar no Brasil. Seria uma boa agenda comum para ser trabalhada. Gera emprego, diminui a conta de luz das pessoas e nos ajudaria a garantir segurança energética. É positiva do ponto de vista ambiental, econômico e social, mas precisa ganhar corpo e ações práticas. Já nos EUA, é necessária uma mudança brusca nos padrões de consumo e de uso de combustíveis fósseis atuais.

IHU On-Line - O Brasil tem peso político nas Conferências do Clima? Qual?

Márcio Astrini - Muito peso. O país é reconhecido nestas conferências pela sua habilidade nas negociações, tanto para fazer bons acordos quanto para travar pautas. Nossa diplomacia é talentosa. Também somos um dos principais emissores mundiais, portanto nossas ações são decisivas para a redução das emissões. A população do país também é muito grande e o Brasil é um país em desenvolvimento. Juntando estes dois fatores, se não tivermos um plano de crescimento baseado em matriz energética renovável, por exemplo, nossa curva de emissões pode aumentar muito. Ainda há o fator florestal. Acabar com as emissões de florestas via o fim do desmatamento e usá-las para remover carbono da atmosfera é a forma mais simples e barata para se combater o aquecimento do planeta. E nós temos a maior floresta tropical do mundo.

Também somos um grande produtor de alimentos. Mudanças de clima podem pôr em risco boa parte deste potencial, afetando seriamente produtores, principalmente os mais pobres, comprometendo seriamente a renda dessas pessoas assim como a oferta desses produtos ao mundo. Esses e outros fatores nos fazem estratégicos nessas negociações e fazem também essas negociações serem estratégicas ao futuro do país.

“Quem paga a conta de um mundo mais quente são países que dependem de agricultura como o nosso e que têm populações em situação vulnerável.”

IHU On-Line - Como a proposta do G-7, de banir o uso de petróleo, gás natural e carvão até 2100, deve repercutir na COP-21? O impacto deve ser positivo ou negativo?

Márcio Astrini – O impacto do anúncio pode ser positivo, mas tem um efeito reverso se não for colocado em prática. Agora eles precisam dizer como e apresentar um plano real para fazerem isso, definindo as etapas, recursos e dando transparência ao acompanhamento das ações. Nós vamos pressionar, inclusive, para que este banimento ocorra antes.

IHU On-Line - A China não faz parte do G-7. Qual é o peso de o país se opor à decisão do G-7 de algum modo? Como o anúncio do G-7 recoloca a discussão do princípio de responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas, que será feita na COP-21?

Márcio Astrini – A China tem peso em toda e qualquer decisão de clima que possa ocorrer, pois é o país que mais emite. Sozinha, é responsável por quase ¼ das emissões globais. Qualquer sucesso nas negociações e no combate ao aquecimento do planeta passa pelos chineses darem uma contribuição ambiciosa no processo.

O princípio das responsabilidades comuns e diferenciadas é um ponto sempre dos mais difíceis nestas negociações. É como estarmos compartilhando uma mesa em um restaurante onde alguns já jantaram, beberam e estão na sobremesa. Outros chegaram mais tarde e ainda estão no prato de entrada e alguns sequer se sentaram à mesa. Mas a conta chegou neste exato momento e, obviamente, não é justo que todos paguem a mesma quantia. Há que se fazer uma divisão e quem consumiu mais, paga mais. Esta é a analogia que se faz quando se discutem nas conferências as responsabilidades sobre o problema e, portanto, quem tem mais deveres. Porém, por outro lado, também há a analogia de que o barco está afundando e, se ficarmos discutindo apenas de quem é a culpa dos furos no casco do navio, acabaremos todos no fundo do mar. Achar uma equação justa entre estes dois mundos não é simples, mas, certamente, quando os compromissos começam a aparecer de forma concreta, é mais fácil de aproximar os lados e chegar a um acordo; portanto, este anúncio ajuda na discussão.

IHU On-Line - Que aspectos são diferentes hoje do que foi à época em que se propôs Kyoto, tanto em relação aos dados acerca das mudanças climáticas quanto acerca da postura dos países no sentido de tomar uma decisão de enfrentar as mudanças climáticas?

Márcio Astrini - Acredito que as informações científicas sobre as alterações do clima, o sentido de urgência e a evolução tecnológica são pontos positivos. No ano passado os cientistas cravaram a certeza de que o que está ocorrendo com o planeta é devido à ação humana; isto faz diferença. O envolvimento crescente da população e da opinião pública é fundamental, pois só pressionados os líderes desses mais de 190 países que compõem as conferências de clima se chegará a um acordo satisfatório.

Temos agora gestos valiosíssimos como a encíclica do Papa Francisco e estudos que demonstram o quanto o aquecimento do planeta afeta a saúde das pessoas e desperdiça investimentos em pesquisas. São fatores sociais e humanos que contribuem muito no debate. Há também o infeliz fato de que as mudanças climáticas estão cada vez mais presentes em formas de catástrofes naturais ao redor do mundo, castigando principalmente populações já necessitadas, o que deixa o sinal vermelho do aquecimento do planeta ainda mais visível.

IHU On-Line - Quais deverão ser os pontos mais difíceis de negociação?

Márcio Astrini – As responsabilidades dos países e, principalmente, chegar a uma quantidade e qualidade suficiente de compromissos para limitar o aquecimento do planeta a 2ºC. Este último ponto dificilmente se encerrará em Paris. Neste momento 194 países estão escrevendo suas promessas sobre clima. Em Paris, saberemos se estas promessas são suficientes ou não e, caso não sejam, o quanto ainda falta para esta conta fechar. Portanto, esta é uma etapa. Chegar ao volume e à consistência necessários de promessas é um desafio. Cumpri-las, então, é um caso a parte.

“Temos que tomar muito cuidado ao analisarmos o decréscimo dos índices de desmatamento para não imaginarmos que, por conta da queda, os números estão bons.”

IHU On-Line - Qual deve ser o peso e a relevância da COP-21 em relação às demais Conferências do Clima?

Márcio Astrini - Uma etapa importante, ou das mais importantes. Mas temos que ter o cuidado de não acharmos que tudo irá se definir em Paris, mesmo porque a solução real se dá nas ações concretas em cada país. Lá temos a chance de dar um salto fundamental nas negociações, mas não iremos resolver todos os problemas. Se acharmos que tudo será resolvido em dezembro na França, poderemos nos decepcionar e correremos o risco de não nos concentrarmos em construir os avanços para caminhar rumo à solução necessária. Mas é claro que, para isso, alguns desses avanços importantes precisam de fato ocorrer em Paris, como estabelecer o compromisso do Fim do uso dos combustíveis fósseis para 2050, por exemplo.

IHU On-Line - Que cenário está vislumbrando para a COP-21? Diferente das outras Conferências do Clima, nesta há mais evidências de que os chefes de Estado poderão chegar a um acordo global para substituir Kyoto?

Márcio Astrini - Não se trata apenas de substituir Kyoto, mas de fazer o que precisa ser feito. Vai haver muita cobrança sobre os negociadores e chefes de Estado. O governo Francês parece muito empenhado em garantir a presença maciça de presidentes e primeiros-ministros lá. Neste mês de julho os cientistas do painel de clima irão atualizar os dados sobre mudanças climáticas e fazer novas e talvez mais fortes recomendações para serem encaminhadas aos países. A imprensa deve fazer uma ampla cobertura. O Papa lançou uma encíclica sobre o meio ambiente, um documento absolutamente fundamental e precioso. As pessoas estarão de olho. Temos, portanto, a opinião pública, a fé e a ciência cobrando por um acordo. Vamos trabalhar com isso, precisamos pressionar para ter bons resultados. Espero que eles venham. (ecodebate)