Existia um otimismo com a meta 1 dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio (ODM) que previa a redução pela metade da pobreza no mundo entre
1990 e 2015. No caso da América Latina e Caribe (ALC) a pobreza extrema (ou
indigência) caiu de 22,6% em 1990 para 11,3% em 2012. Houve uma justa
comemoração com estes números já que a meta 1 dos ODM foi atingida antes do
prazo. Parecia que o continente sem miséria seria uma realidade, pois os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incorporaram a meta de erradicar
a pobreza extrema até 2030.
Porém, a situação é mais complexa e a luta pela
erradicação da pobreza e da indigência parece mais difícil do que se imaginava,
conforme mostra o Panorama Social da América Latina 2015, da Comissão Econômica
para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Em termos absolutos, a pobreza
extrema diminui de 95 milhões de indigentes em 1990 para 66 milhões em 2012.
Portanto, não houve redução pela metade. No quesito pobreza o número absoluto
de pobres era de 204 milhões em 1990 e caiu para 164 milhões em 2012 e, em
termos relativos, houve uma queda de 48,4% em 1990 para 28,2% em 2012.
Porém, estas conquistas parciais entre 1990 e 2012
foram interrompidas e a pobreza e a indigência voltou a subir na ALC. O número
de pessoas indigentes subiu de 66 milhões em 2012 para 75 milhões em 2015 e o
número de pobres subiu de 164 milhões em 2012 para 175 milhões em 2015. Ou
seja, a curva descendente foi revertida para uma curva ascendente da pobreza e
da indigência.
A reversão das conquistas recentes está estreitamente
relacionada ao desempenho macroeconômico da região e a crise que atinge,
principalmente, Venezuela e Brasil. A queda do preço das commodities prejudica
as exportações latino-americanas. Ou seja, os números apresentados pelo
Panorama Social da América Latina 2015, da CEPAL, são bastante preocupantes em
termos da inclusão social no presente e no futuro. Os últimos dados indicam que
a ALC terá anos difíceis pela frente.
De fato, toda a região da América Latina e Caribe
(ALC) viveu um momento de grande crescimento econômico entre 2002 e 2008. Em
2009 houve recessão em função do impacto da crise internacional, mas a região
se recuperou entre 2010 e 2013. Os primeiros 13 anos do século XXI pareciam
deixar para trás o fantasma da “década perdida”. Neste período, marcado pela
melhoria dos termos de intercâmbio internacionais, houve um processo de
valorização cambial e de recuperação da renda. A maioria dos governos – com
alguma orientação de esquerda – aumentou os gastos sociais, possibilitando uma
redução da pobreza e avanços no sistema de proteção social.
Mas a taxa de crescimento econômico veio caindo entre
2010 e 2014 e o PIB entrou em recessão em 2015, segundo as estimativas do Fundo
Monetário Internacional (FMI). O Brasil, como o maior país da região,
contribuiu para puxar o PIB latino-americano para baixo. O declínio de 3,8% do
PIB brasileiro em 2015 contribuiu para jogar a ALC em recessão de 0,3%.
Evidentemente, esta recessão provocou uma queda ainda maior da renda per
capita, influindo decisivamente para o aumento da pobreza e da indigência.
Assim, os dados do Brasil e da ALC mostram uma
tendência de queda que pode desaguar em uma segunda década perdida, embora
alguns países, como o Chile, mantenham taxas positivas de crescimento econômico
e melhoria das condições de vida. O relatório da Cepal mostra que a região
poderia colher o seu bônus demográfico até 2030. Porém, a crise econômica
ameaça antecipar o fim do bônus demográfico, inviabilizando novas conquistas
sociais.
O decrescimento econômico e a atual recessão tem
prejudicado sobremaneira a população pobre. Este não é o processo defendido
pelos teóricos do “decrescimento”. Ou seja: “Su recesión no es nuestro
decrecimiento”. Para os teóricos do “decrescimento” a redução das
atividades econômicas deveria ocorrer pela diminuição do consumo conspícuo,
pela redução da poluição e das atividades mais degradadoras do meio ambiente. A
redução das atividades antrópicas deveria vir acompanhada de uma melhor
distribuição da renda e redução da pobreza. Não é o que está acontecendo na
prática da ALC.
O atual ciclo recessivo – liderado por Brasil e
Venezuela – pode comprometer o processo de desenvolvimento econômico da ALC e
provocar uma regressão social, além de agravar a situação ambiental. A América
Latina está em uma encruzilhada e, mesmo a contragosto, está optando pelo
caminho do retrocesso. (ecodebate)
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