Estudo analisa transparência na gestão de recursos hídricos nos estados
brasileiros
Trabalho
analisou informações disponíveis nas páginas eletrônicas de órgãos gestores.
A ARTIGO
19 e o GovAmb (Grupo de Acompanhamento e Estudos em Governança
Socioambiental) lançaram em 27/04/16 o estudo “Transparência na
Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil”.
O
estudo analisa os níveis de transparência na gestão dos recursos hídricos nos
27 entes federativos do Brasil com base no método INTRAG (Índice de
Transparência no Manejo da Água). Uma pontuação de 0 a 100 é atribuída a cada
estado de acordo com as informações disponíveis em 2015 nas páginas eletrônicas
de órgãos gestores em seis temas – Informações sobre o Sistema Hídrico,
Relações com o Público e as Partes Interessadas, Transparência nos Processos de
Planejamento, Transparência na Gestão dos Recursos e Usos da Água,
Transparência Econômico-Financeira e Transparência em Contratos e Licitações.
Após
a primeira análise, técnicos de todos os órgãos gestores avaliados foram
contatados para revisar os dados obtidos pelo estudo e indicar fontes de
informações eventualmente não encontradas. No entanto, apenas sete estados
enviaram respostas.
Os
resultados mostraram que Minas Gerais, São Paulo e Goiás são os três estados
mais transparentes no manejo de seus recursos hídricos, enquanto Maranhão,
Amapá e Piauí são os menos. Nenhum estado, porém, apresentou níveis
satisfatórios de transparência.
O
fato de Minas Gerais, que ficou em primeiro lugar no ranking, ter atingido
somente 65 pontos – pontuação que indica transparência apenas mediana – é um
sintoma do baixo desempenho geral dos estados na avaliação.
Em
comparação aos resultados obtidos em estudo de mesma metodologia realizado em
2013, a maioria dos estados (16) registrou queda no índice e nove apresentaram
melhora. Apenas Minas Gerais e São Paulo (1º e 2º lugar no ranking,
respectivamente) mantiveram-se com a mesma pontuação.
Em
relação aos temas das informações disponibilizadas, o estudo verificou que
aquelas referentes ao sistema hídrico (como níveis de reservatórios e rede de
distribuição) foram as mais acessíveis, enquanto que informações relativas a
contratos e licitações foram as menos.
Piora
na transparência preocupa
Segundo
o estudo, a ausência de algumas informações nas páginas de órgãos gestores pode
indicar a inexistência delas, o que demonstra fragilidade no sistema de gestão
dos recursos hídricos. Outra grande preocupação é a falta da participação da
sociedade civil, com a predominância excessiva de decisões centralizadas.
Além
disso, a constatação de piora nos níveis de transparência na gestão de recursos
hídricos de tantos estados é especialmente preocupante uma vez que 2015
registrou crises de abastecimento de água em algumas regiões do país, como o
Nordeste e o Sudeste.
Os
baixos níveis de transparência também indicam que os estados ainda não se
adequaram plenamente à Lei de Acesso à Informação, em vigência desde 2012.
“É
muito grave que entre 2013 e 2015, dois anos em que vivemos períodos intensos
de estiagem e de crises hídricas sem precedentes, a maioria dos estados
brasileiros tenha regredido no índice de transparência”, afirma Mariana Tamari,
oficial do programa de Acesso à Informação da ARTIGO 19 e uma das responsáveis
pelo estudo.
Para
Tamari, o estudo apontou também um desinteresse pelo aprimoramento da
transparência no país. “Todos os estados tiveram a oportunidade de corrigir
problemas encontrados pelos pesquisadores e pesquisadoras e apenas sete dos 27
avaliados retornaram. Isso mostra que não é dada a devida prioridade à
transparência, mesmo em meio à grave crise política que atravessamos”, conclui.
Sobre
a ARTIGO 19
A
ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos que trabalha
pela promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação. (ecodebate)
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