Segurança alimentar, produção de base agroecológica e o semiárido

Encontro discute segurança alimentar, produção de base agroecológica e convivência com o semiárido.

Cisterna para captação e armazenamento de água da chuva.

O coordenador nacional da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Naidison Quintella, afirmou em 06/03/18 que o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas), financiado pelo governo federal desde 2003, teve seu orçamento reduzido em cerca de R$ 475 milhões nos últimos anos.

Segundo ele, a iniciativa, que tinha um aporte de aproximadamente R$ 500 milhões em 2015 e dispõe, atualmente, de um orçamento de apenas R$ 24 milhões. “E, no ritmo em que estamos caminhando, a redução no orçamento do Programa Cisternas deve ir para o zero,”, declarou Quintella, durante o Encontro Nacional 5ª+2, organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília. O evento leva esse nome por ser realizado dois anos após a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Programa Cisternas no ano passado ficou em segundo lugar na 10ª edição do Prêmio Internacional de Política para o Futuro (Future Policy Award, em inglês, promovido pela organização alemã World Future Council, em parceria com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas),

A ASA é uma rede formada por mais de três mil organizações civis de distintas naturezas – sindicatos rurais, associações de agricultores, cooperativas, ONGs, Oscips, etc. – que defende um projeto de convivência com o semiárido. E o Consea é um órgão que assessora a Presidência da República e é parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), tendo dois terços de representantes oriundos da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.

Mais gente, menos água

“Observando que o semiárido foi redimensionado – no final do ano passado, ele aumentou -, temos 1 milhão a mais de famílias na região. Antes, falávamos de 340 mil famílias [sem água para consumo próprio]. Agora são 550 mil famílias sem água para beber. Não estamos falando nem de água para o cultivo,” pontuou Quintella.

A ASA atua em dez estados (Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão) na luta pelos direitos da população local e pela convivência com a estiagem.

O coordenador nacional da ASA chamou a atenção ainda para o fato que grande parte da terra dos pequenos agricultores da região não tem tamanho suficiente para o plantio e processos extrativistas. “A terra é mais simbólica do que real. E não dá para ter uma perspectiva de justiça e segurança alimentar”, declarou.

Quintella ressaltou ainda que a dimensão dos terrenos é, inclusive, considerada inadequada para receber tecnologias de captação de água. Para ele, os interesses da indústria frequentemente desbancam os das comunidades, no veio da mercantilização de recursos hídricos.”

O Encontro Nacional 5ª+2 se encerra em 08/03/18 e deve discutir oito desafios, entre eles o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica e a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos. O documento-síntese do encontro pode ser lido na íntegra no site do Consea.

Um dos focos dos eventos – as faixas sociais mais vulneráveis na esfera da agricultura familiar, como indígenas, quilombolas, pescadoras e ribeirinhas – terá especial proeminência neste ano, por conta do tema do Dia Internacional da Mulher: “O tempo é agora: ativistas rurais e urbanas transformam a vida das mulheres”.

Alvo de múltiplas desigualdades, as mulheres do campo, de acordo com a ONU Mulheres, representam mais de um quarto da população global e a maioria dos 43% das mulheres que compõem a força de trabalho agrícola mundial.

Convidada do painel Expressão da Desigualdade, a cineasta negra Viviane Ferreira disse que até mesmo nas novelas fica evidente a falta de determinados alimentos conforme a classe social da pessoa. “Se a gente liga a TV Globo, consegue identificar o que é alimentação de rico e o que é alimentação de pobre. A gente consegue notar a faceta do capitalismo no sentido de reiterar desigualdades”, pontuou a militante, que tratou de gênero e racismo.

Outro tópico discutido hoje, segundo Naidison Quintella, foi o estímulo dado aos jovens da zona rural a migrar para o espaço urbano, com o desmonte de escolas que valorizam sua cultura e a “prefeiturização” do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social, que, na sua opinião do coordenador, leva à “liquidação” do cultivo pelos pequenos produtores, reduzindo sua autonomia.

Produção agroecológica gera segurança alimentar.

Execução orçamentária

Segundo Caio Rocha, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social, o governo federal tem sim priorizado investimentos nas ações sociais. “Quando você diz que tínhamos, em 2015, R$ 500 milhões de orçamento, é verdadeiro. Só que o orçamento não foi executado. E uma ação que tivemos no final de 2016 pelo presidente Michel Temer autorizou que nós pagássemos esses R$ 500 milhões, zerássemos todas as dívidas, inclusive com a ASA, e pudéssemos atender 130 mil novas cisternas.”

Ele informou que, ao assumir o cargo, em junho de 2016, o contingenciamento do Programa de Aquisição de Alimentos era de R$ 100 milhões. “O dinheiro do PAA era de R$ 300 milhões. Nós fechamos o ano com R$ 446 milhões. Em 2017, um ano de muitas dificuldades, conseguimos executar R$ 374 milhões.”

Por outro lado, os números apresentados por Elisabetta Gioconda Recine, do Consea, foram bastante diferentes. Ela comunicou que, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 reservava R$ 1,3 bilhão para o PAA, a de 2018 prevê R$ 413 milhões. E comentou que foi graças à união de entidades da sociedade civil que foi possível sustar a extinção definitiva do programa. “Esse recurso tanto pode ser contingenciado como, em uma estrutura fragilizada de operação, não ser utilizado”, alertou.

Também presente no encontro, o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil, Alan Bojanic, destacou que, para o país, é oportuna a atenção aos benefícios que podem ser trazidos por cooperações internacionais. “A fome no mundo aumentou muito nos últimos dois anos e continua aumentando. Na América Latina, em 2016, mais de 2,5 milhões de pessoas voltaram a ter fome. Com a experiência do Brasil de combate à fome, e de ter saído do Mapa da Fome, temos que fazer mais em termos de cooperação internacional. E temos que transmitir as boas práticas municipais, estaduais e federais de combate à fome.” (ecodebate)