Maranhão possui apenas 25% de sua
vegetação amazônica original. Foto: Secretaria do Turismo do Maranhão
Amazônia Maranhense – Assegurar
medidas de proteção, assim como de restauração das florestas secundárias, é a
saída para evitar o colapso ambiental na região
Um artigo recentemente publicado
na revista Land Use Policy mostra que a porção de Amazônia existente no estado
do Maranhão já perdeu 76% das suas florestas originais e que um quarto da
vegetação florestal remanescente está degradada por incêndios criminosos e pela
atividade madeireira ilegal.
Segundo os autores, a região
também tem sido alvo de queimadas, desmatamento ilegal e muita violência, em
particular contra os povos indígenas e as populações tradicionais.
Publicado por cientistas de
diferentes centros e universidades, entre os quais estão o Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (INPE), as Universidades Estadual e Federal do Maranhão
(UEMA e UFMA, respectivamente), o Conselho Consultivo da Reserva Biológica do
Gurupi e o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), o estudo apresenta dados do
alto grau de fragmentação dessas paisagens florestais e evidencia a
inexistência de áreas contíguas de florestas nativas, com tamanho mínimo para o
manejo florestal sustentável por empresas madeireiras.
“No Estado do Maranhão é
imperativo que políticas públicas garantam a conservação e a restauração
florestal, assim como a produção agrícola sustentável. Mas, as tendências
apontam para a direção oposta”, aponta o trabalho, coassinado por Celso H.L.
Silva Junior, Danielle Celentano, Guillaume X. Rousseau, Emanoel Gomes de
Moura, István van Deursen Varga, Carlos Martinez e Marlúcia Martins.
Retrocessos
ambientais – Segundo o artigo, o ano de 2019 foi marcado por diversos
retrocessos ambientais no Brasil, que resultaram no aumento do desmatamento e
das queimadas na Amazônia. Isso causou prejuízos socioeconômicos e ambientais
severos, incluindo grandes emissões de carbono para a atmosfera.
Entre
os muitos reveses ambientais, aponta ainda o texto, o ano passado foi marcado
pelo enfraquecimento da fiscalização do desmatamento e das políticas de mudança
climática no Brasil, que catalisaram o aumento do desmatamento ilegal na
Amazônia e alarmantes taxas de incêndio.
Além
disso, mudanças no código florestal (Lei Federal nº 12.651 / 2012), como a
indefinição do prazo de extensão para o Cadastro Ambiental (Lei nº 13.887 /
2019) e a tentativa de regularização de terras públicas obtidas de forma
ilegal, por meio do Projeto de Lei nº 2.633/2020 (antiga Medida Provisória nº
910/2019, conhecida como “MP da Grilagem”), provavelmente aumentarão o desmatamento,
retardando políticas de regularização e de restauração de passivos.
Restauração
florestal – Nesse contexto de alta destruição, a restauração da floresta é
considerada a principal medida ambiental para enfrentar as mudanças climáticas.
De
acordo com um estudo global, 3,6 milhões de hectares da Amazônia Maranhense são
considerados Hotspots Globais, ou seja, áreas em estado de conservação
altamente crítico, mas ainda aptas à restauração.
A
melhor estratégia para restaurar florestas como a Amazônia seria assegurar
condições adequadas para a regeneração natural, protegendo a vegetação
secundária – ou seja, incrementar processos que facilitem que o ecossistema se
reabilite por conta própria em médio e longo prazo.
“As
florestas secundárias que se formam através desse processo de regeneração são
importantes para conservar a biodiversidade, garantir a regulação hidrológica e
sequestrar carbono da atmosfera. Sem falar dos muitos benefícios que trazem de
volta para a produção agrícola: regulação do clima local, polinização, controle
biológico de pragas, entre outros”, aponta o estudo.
Amazônia
maranhense – Atualmente, a Amazônia Maranhense tem 2,5 milhões de hectares de florestas
secundárias, ou seja, que já sofreram alguma forma de degradação, este montante
é quase equivalente à área de florestas intocadas (primárias), calculadas em
2,4 milhões de hectares.
Para
os pesquisadores, a conservação, o manejo e a restauração das florestas na
região, inclusive através de práticas agroflorestais e silviculturais, representam
uma oportunidade de desenvolver cadeias produtivas sustentáveis com geração de
emprego e renda.
Na
atual conjuntura global (de crise climática) e estadual (de estresse hídrico e
degradação do solo), toda cobertura florestal (primária e secundária) deve ser
conservada na Amazônia Maranhense, assim como devem ser fomentadas práticas
agrícolas adaptadas aos solos vulneráveis da região.
No
entanto, não há proteção legal para as áreas que já sofreram alguma forma de
alteração e, somente entre 2014 e 2018, cerca de 830 mil hectares foram
desmatados.
“Regular
a proteção e a recuperação do patrimônio ambiental é um dever do Estado, assim
como garantir a proteção das populações indígenas e rurais”, afirmam os
autores.
Uma
ameaça adicional às florestas secundárias se esconde no Projeto de Lei Estadual
003/2020, aprovado em maio deste ano, que institui o Zoneamento
Ecológico-Econômico do Bioma Amazônico no Maranhão e autoriza a redução da
Reserva Legal, prevista no Artigo 14 (§3º). Segundo os especialistas, a medida
poderá levar ao desmatamento legal e autorizado de mais de um milhão de
hectares de áreas em regeneração, o que equivale à emissão de até 50 milhões de
toneladas de carbono na atmosfera.
“O Estado precisa criar mecanismos de
proteção das Florestas secundárias e de fomento da restauração, porque o modelo
de desenvolvimento atual tem resultado em degradação e pobreza”,
argumentam. (ecodebate)
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