O
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgaram as
estimativas da população brasileira em 27/08/2021. Desde meados da década de
1970, o IBGE divulga as estimativas de população, sendo que a partir da década
de 1990, passou a publicá-las no Diário Oficial da União, em cumprimento ao
Art. 102 da Lei n. 8.443, de 16/07/1992. A publicação é um dos parâmetros
utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de
Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores
sociais, econômicos e demográficos.
Porém,
a estimativa divulgada em agosto passado é baseada nas projeções populacionais
revistas em 2018. Portanto, não incorpora os impactos da pandemia do novo
coronavírus. A justificativa para não incorporar os efeitos da covid-19 se deve
à ausência de novos dados de migração, além da necessidade de consolidação dos
dados de mortalidade e fecundidade que não estão ainda plenamente disponíveis.
Isto quer dizer também que as estimativas para 2021 da população brasileira
estão superestimadas, pois, comprovadamente, a pandemia reduziu o número de nascimentos
e aumentou o número de óbitos.
Segundo
as estimativas das projeções do IBGE, o Brasil tinha uma população de 211,8
milhões de habitantes em 01/07/2020 e passou para 213,3 milhões em 01/07/2021,
com um crescimento populacional de 1,56 milhão de novos habitantes.
Ainda segundo a projeção do IBGE (rev. 2018), o número de nascimentos foi de 2,94 milhões de bebês, o número de mortes foi de 1,4 milhão de óbitos, com um crescimento vegetativo de cerca de 1,53 milhão de pessoas, conforme mostra o gráfico abaixo. Todavia, as projeções do IBGE, como são sabidas por todas as pessoas, está desatualizada, já que não levou em consideração os efeitos da covid-19 na dinâmica demográfica nacional, regional e municipal.
O gráfico acima também mostra os dados do Portal da Transparência do Registro Civil (ARPEN Brasil) que já leva em conta o efeito da covid-19. Nota-se que, no período de 01/07/2020 a 01/07/2021 o número de nascimentos no Brasil foi de 2,64 milhões (cerca de 300 mil a menos que na projeção do IBGE) e o número de mortes chegou a 1,74 milhão (cerca de 200 mil a mais do que na projeção do IBGE). Consequentemente, o crescimento vegetativo pelos dados da ARPEN Brasil foi de 906 mil novas pessoas (muito menos do que 1,53 milhão de pessoas da projeção do IBGE).
Saber
o tamanho exato da população brasileira, assim com a sua estrutura etária e a
distribuição regional e municipal é fundamental para orientar as políticas
públicas (como o Plano Nacional de Imunização) e para definir os cenários de
investimento da iniciativa privada. O cancelamento da Contagem de População de
2015 e o adiamento do Censo Demográfico de 2020 tem prejudicado a acurácia das
pesquisas do Instituto e dificultado a realização da missão do IBGE que é:
“Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade
e ao exercício da cidadania”.
O
fato é que as estimativas populacionais para 2021 estão sobrestimadas, pois não
considerou o aumento dos óbitos e a redução dos nascimentos provocados pela
pandemia. Quando vierem os resultados do censo demográfico muitos prefeitos
devem reclamar quando descobrirem que os totais municipais serão menores do que
os números das estimativas do IBGE para 2021. Outro problema vai ocorreu quando
da divulgação da Tábua de Vida, pois os números da esperança de vida podem
ficar muito acima do que a realidade imposta pela covid-19.
Foi um erro não ter feito a Contagem 2015 e foi um erro não ter realizado o censo demográfico em 2021. O Brasil está carente de informações mais precisas. A boa notícia é que o IBGE divulgou os dados preliminares do teste do Censo na Ilha de Paquetá (16/10/2021) e haverá novos testes no restante do país em novembro de 2021.
Vivemos na sociedade da informação e os dados das pesquisas domiciliares do IBGE são essenciais para a construção de um país mais justo e com maior qualidade de vida humana e ambiental. O governo, em seus vários níveis, e a sociedade civil brasileira precisam fazer todo o esforço possível para realizar um bom censo demográfico em 2022 para que possamos chegar aos 200 anos da Independência com informações fidedignas da realidade nacional. (ecodebate)
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