Cerrado precisa proteger e recuperar áreas degradadas

Cerrado precisa de ações de proteção e recuperação de áreas degradadas.

Cerrado queimado e desmatado.

No Bioma Cerrado a recuperação de áreas degradadas, de acordo com Ministério do Meio Ambiente – MMA (2007b), é uma ação recomendada, já que das 431 áreas de conservação, 34% precisam ser recuperadas, sendo de grande importância socioeconômica e ambientais, tais recuperações.

O acelerado ritmo de conversão da vegetação natural do Cerrado em áreas agropecuárias está causando impactos nos serviços ecossistêmicos do bioma.

Para frear o problema, é necessário implantar ações de proteção mais rígidas, complementadas com um planejamento territorial focado na formação de corredores ecológicos e na recuperação de pastagens degradadas. Este é o alerta feito por pesquisadores brasileiros em carta publicada na revista científica Nature Sustainability.

Segundo maior bioma da América do Sul, com uma área de 2 milhões de quilômetros quadrados (km²), o equivalente ao território do México, o Cerrado é a savana mais biodiversa do mundo, com mais de 11.600 espécies de plantas nativas. Conhecido também como “berço de águas” no Brasil, abriga diversas bacias hidrográficas que abastecem as regiões Sul e Sudeste.

Porém, vem registrando recordes de desmatamento – um aumento de 16,5% entre agosto/2022 e julho/2023, alcançando 6.300 km² destruídos no período. Os dados são do sistema de alertas Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), divulgados no último 03/08/23. Foi o pior resultado desde o início da medição, entre 2017 e 2018. A maior parte dos alertas está na área conhecida como Matopiba, que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Quase 75% do desmatamento do bioma está na região.

Em 2022, a derrubada da vegetação no Cerrado já havia sido 25% maior do que no ano anterior, chegando a 10.689 km². É quase igual ao total desmatado no mesmo período na Amazônia (11.568 km²), que abrange um território duas vezes maior.

“É reflexo. Há menos ações para coibir o desmatamento no Cerrado do que na Amazônia, por exemplo, ao passo que atividades derivadas dessa conversão dão lucro. Contudo, suas funções ambiental, econômica e social interessam, igualmente, ao planeta. O próprio acordo MERCOSUL-União Europeia tem entraves relacionados à sustentabilidade na cadeia de produção agropecuária, mas ainda negligencia o Cerrado. É necessário e vantajoso priorizá-lo nas discussões diplomáticas”, diz à Agência FAPESP o primeiro autor da carta, Michel Eustáquio Dantas Chaves, pós-doutorando na Divisão de Observação da Terra e Geoinformática (DIOTG-Inpe) apoiado pela FAPESP.

Segundo os pesquisadores, a perda da vegetação vem contribuindo para eventos climáticos extremos, aumentando a temperatura, reduzindo a capacidade de as plantas lançarem umidade no ar (evapotranspiração) e alterando o regime de chuvas, com consequente ameaça à viabilidade de sistemas de cultivo múltiplos e à produtividade.

“Ritmo recente de desmatamento está alto e afeta condições edafoclimáticas (características do meio ambiente, como: clima, relevo, temperatura, umidade do ar, precipitação pluvial para a atividade agrícola e outras) vitais. Isso compromete até o futuro da produção nacional, podendo desencadear crises ambientais e socioeconômicas, bem como afetar políticas de segurança alimentar”, explica Chaves.

Precaução

Na carta publicada em Nature Sustainability, com o título Reverse the Cerrado’s neglect (Revertendo o descaso com o Cerrado), os cientistas alertam que o bioma tem sido excluído de esforços que possam garantir a sustentabilidade.

Citam como exemplo a Moratória da Soja – um pacto feito entre organizações não governamentais, agroindústrias e governos com o compromisso de não comprar commodities de áreas desmatadas – só aplicada para a Amazônia, alguns projetos de lei (PL-2633/2020, PL-510/2021 e PL-337/2022) e a nova regra da Comissão Europeia sobre a importação de produtos sem desmatamento. Essas normas deixam parte do Cerrado desprotegido, como “zona de sacrifício” para desenvolvimento agrícola.

“O momento exige estratégias que unam provisão de serviços ecossistêmicos e produção agrícola. O Cerrado é peça-chave nesse desafio, mas geralmente é lembrado apenas por seu potencial agrícola. Sua condição de ser a savana mais biodiversa do mundo, regular o clima, fornecer água e estocar carbono acaba negligenciada. Propusemos mecanismos para que o Cerrado seja respeitado como o motor da capacidade agroambiental brasileira”, completa Chaves.

Ele assina o artigo juntamente com o pesquisador Guilherme Mataveli, do INPE, que também recebe apoio da FAPESP (23/03206-0 e 19/25701-8), e mais quatro cientistas: Ieda Sanches e Marcos Adami (DIOTG-Inpe), Rafaela Aragão (Griffith University) e Erasmus zu Ermgassen (Université Catholique de Louvain).

O grupo destaca que investimentos tecnológicos feitos no Cerrado desde os anos 1970 elevaram a produtividade brasileira de grãos de 1.258 para 4.048 kg/hectare, indicando ser viável conciliar atividade agrícola e políticas de conservação. Vê como igualmente positivo o recente restabelecimento e expansão do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCD) para todos os biomas brasileiros.

O plano visa estabelecer atividades produtivas sustentáveis, monitoramento e controle ambiental, ordenamento fundiário e territorial e instrumentos normativo-econômicos para reduzir o desmatamento e as emissões de CO₂, em linha com os compromissos nacionais assumidos no Acordo de Paris e na Conferência das Partes das Nações Unidas (COP).

Os cientistas avaliam, porém, que a implementação do PPCD no Cerrado depende de políticas específicas para o bioma, que envolvam esforços coordenados entre os governos municipais, estaduais e federal, além da necessidade de aumentar o número de agentes fiscalizadores e incluir agricultores e comunidades tradicionais nas políticas públicas e no debate sobre compensação para quem preserva a vegetação nativa por meio de Pagamentos por Serviços Ambientais, previstos na Lei 14.119/2021.

“O PPCD visa reduzir desmatamento ilegal. Porém, o Cerrado tem mais de 330 mil km² de vegetação que podem ser desmatados legalmente [excedentes de reserva legal]. Precisamos integrar a proteção do capital natural a políticas estruturais de desenvolvimento educacional e tecnológico”, destacam.

Para Chaves, fortalecer sistemas de monitoramento é essencial para a sustentabilidade. Desde 2017, o INPE mantém o Projeto de Desenvolvimento de Sistemas de Prevenção de Incêndios Florestais e Monitoramento da Cobertura Vegetal no Cerrado Brasileiro.

Recentemente, o pesquisador e Ieda Sanches publicaram na revista Remote Sensing Applications: Society & Environment um estudo mostrando como é possível identificar culturas agrícolas com mais precisão a partir de dados de campo, conhecimento sobre calendários agrícolas, machine learning, índices espectrais e cubos de dados produzidos pelo projeto Brazil Data Cube, desenvolvido pelo INPE.

“Reduzir incertezas ajuda a conferir segurança jurídica, recuperar soberania epistêmica agroambiental e apoiar políticas públicas. Logo, investir em iniciativas tecnológicas que possibilitem isso não é gasto. É investimento”, conclui. (ecodebate)