Proteger a floresta nativa na Amazônia exige políticas públicas

Para proteger florestas na Amazônia é preciso foco em áreas prioritárias e incentivo à regeneração florestal, mostra estudo.

Reverter o desmatamento e a degradação da floresta amazônica vai exigir que o Brasil fortaleça políticas públicas já existentes, como a expansão de áreas protegidas e a punição ao desmatamento ilegal.

Mas é preciso ir além, de modo a incorporar à agenda pública incentivos à regeneração de florestas e o combate à degradação florestal.

As recomendações constam no estudo “Políticas Públicas para Proteção Florestal – o que funciona e como melhorar”, da economista Clarissa Gandour. No trabalho, parte do projeto Amazônia 2030, a pesquisadora passa em revista as políticas públicas de combate ao desmatamento adotadas pelo Brasil a partir de 2004. A partir daquele ano, e até 2014, mudanças tecnológicas, ações de fiscalização e a atuação integrada de diversos ministérios contribuíram para que a taxa de desmatamento na Amazônia regredisse. Depois disso, a situação se deteriorou.

Análise demonstra que o Brasil conseguiu, ao longo daqueles anos, implementar instrumentos eficientes para conter a perda de floresta nativa. Eles foram enfraquecidos e, hoje, não bastam mais. “Para além de aprimorar seus esforços de combate ao desmatamento, o Brasil deve incorporar novas dimensões de proteção da vegetação nativa à sua agenda de políticas públicas para a conservação tropical”, diz o estudo.

O trabalho mostra que é preciso atuar em três frentes:

• Combate à degradação florestal

Hoje, o desmatamento não é o único dano ambiental que assola a Amazônia brasileira. A perda gradativa de floresta – conhecida como degradação florestal – desponta como um problema cada vez mais grave, mas ainda negligenciado no âmbito das políticas públicas. Há indícios de que a degradação florestal representa um estágio inicial do processo de desmatamento. Geralmente, ela está associada à extração madeireira e a queimadas.

Segundo o estudo, é preciso atuar para deter a perda de florestas em estágio inicial, de modo a otimizar os esforços de políticas públicas de conservação.

Hoje, a degradação florestal afeta uma área da Amazônia maior que o desmatamento. Em média, são 11 mil km2 de floresta degradada por ano, o dobro da área desmatada anualmente. A maior parte dela – 75% – se concentra nos estados do Mato Grosso e do Pará.

• Regeneração florestal

Restauro e a proteção de florestas tropicais captura carbono da atmosfera e são ações importantes para mitigar os efeitos do aquecimento global.

Com vasta quantidade de áreas degradadas e desmatadas em regiões tropicais, o Brasil está em posição única para contribuir para esse esforço. Contudo, suas políticas de conservação florestal tendem a focar no combate ao desmatamento primário e não enfatizam a promoção e a proteção de áreas regeneradas – aquelas que já foram desmatadas, mas que, aos poucos, voltam a crescer. Atualmente, o país nem sequer monitora essas áreas de forma sistemática.

Segundo estudo, é imprescindível que o Brasil aja agora para incorporar o restauro de ecossistemas em sua agenda de políticas públicas de conservação. Ao assumir um firme compromisso com a promoção da regeneração tropical e sua conservação, o país simultaneamente avançaria no cumprimento de suas metas ambientais, promoveria melhorias no bem-estar humano em escalas local e global e ainda caminharia em direção à retomada da sua posição como pioneiro de ação climática global.

Há, na Amazônia brasileira, vastas áreas de vegetação secundária – aquela que cresce em regiões já desmatadas. Os formuladores de políticas públicas precisam compreender que essa vegetação deve ser protegida.

• Foco em áreas prioritárias

O desmatamento na Amazônia não é homogêneo. Entre 2016 e 2019, ele esteve concentrado em 24 municípios. Parte significativa – um terço do total – ocorreu em terras públicas não designadas. Num cenário de recursos limitados, o Brasil deve focar seus esforços de combate ao desmatamento nessas áreas prioritárias, onde o problema é mais grave.

Além disso, afirma o estudo, é preciso fortalecer o ambiente institucional de modo a punir quem desmata. O Brasil dispõe de tecnologia capaz de monitorar a perda de floresta. Sem respaldo institucional, ela é insuficiente. (ecodebate)