Proteção de Águas Subterrâneas: Prioritária, Imprescindível e Inadiável

Rio Maxaranguape, RN.

As áreas protegidas de água podem ser extremamente importantes para conservar a biodiversidade de água doce e apoiar a segurança hídrica humana

Ano de eleições para prefeitos em todo Rio Grande do Norte. Pré-candidatos já se posicionam com ideias para suas possíveis gestões. Mesmo considerando o descaso com as questões ambientais na capitania potiguar, insisto em discutir uma proposta, para Grande Natal, que considero prioritária, imprescindível e inadiável.

Matéria do portal da Deutsche Welle, de 2022, discutindo a crescente crise hídrica na Europa, relata conflitos sociais na localidade de Leisel, nos limites da serra de Hunsrück, oeste alemão. Sua população se revolta com duas companhias de água mineral que querem perfurar poços no meio do parque natural Hunsrück-Hochwald, a fim de aumentar sua produção. Esse parque é considerado uma área de preservação de água.

Uma área de proteção de água pode ser definida como um espaço no qual certas formas de utilização do solo são restritas ou proibidas com o objetivo de proteger as águas naturais, potáveis, subterrâneas ou superficiais.

As áreas protegidas de água podem ser extremamente importantes para conservar a biodiversidade de água doce e apoiar a segurança hídrica humana necessária para as pessoas sobreviverem e prosperarem.

O zoneamento de proteção de águas subterrâneas é uma metodologia que visa manter as águas subterrâneas como recurso de demanda pública e proteger a fonte limitando qualquer atividade econômica próxima que possa comprometer sua qualidade. O zoneamento de proteção das águas subterrâneas incorpora o planejamento do uso da terra.

As zonas de proteção são particularmente eficazes para controlar a poluição de fontes difusas, enquanto a prevenção ou controle de fontes pontuais de poluição pode ser alcançada por meio de abordagens bastante diretas, como sistemas de licenças ou outros controles legais sobre a quantidade, tipos de substâncias e locais onde as descargas podem acontecer.

Um importante tipo de áreas de preservação compreende espaços no entorno das cabeceiras fontes de águas superficiais. O U.S. Environmental Protection Agency (EPA) orienta que o primeiro passo para completar uma avaliação de água de nascente é delinear (ou mapear) a área de terra que contribui com água para o abastecimento de água potável e onde a poluição por atividades humanas ou fontes naturais representa a maior ameaça à qualidade da água de nascente. Esta área delineada é muitas vezes chamada de área de proteção da fonte de água (SWPA) ou zona de preocupação.

O crescimento urbano acelerado e, muitas vezes, desordenado da cidade de Natal contribuiu decididamente para a deterioração da qualidade das águas subterrâneas que abastecem a população da Região Metropolitana de Natal. Em 2017, A contaminação da água por nitrato atingiu 40% dos poços perfurados em Natal. Acredita-se que hoje, infelizmente, a amplitude de contaminação por nitrato, uma substância que pode ser causa de câncer infantil e gástrico, deve estar em torno de 50% dos poços perfurados no Aquífero Barreiras.

Diante do grave e crescente desastre hídrico na cidade de Natal, foi lançada uma proposta, urgente e indispensável, de definição, após detalhamento hidrogeológico e hidrogeoquímico, de áreas de proteção de aquíferos, para abastecimentos estratégicos. Essas reservas hidrogeológicas, fundamentais para o fornecimento hídrico atual e futuro da sociedade, devem ser radicalmente mantidas, estando imunes à atuação antropogênica.

Trabalhos desenvolvidos pela ANA-SEMARH-RN, mapearam na Região Metropolitana de Natal, espaços relativamente extensos com alta favorabilidade à explotação do Aquífero Barreiras, devido ao potencial expressivo de reserva hídrica em zonas com pouca ou nenhuma atuação antropogênica. A região ao longo da média bacia do rio Maxaranguape é um dos exemplos desse adequado ambiente.

Esses espaços de favorabilidade seriam sugestões tecnicamente viáveis para as, hoje imprescindíveis, áreas de proteção de águas subterrâneas. A ação de definição e implantação prática deve, entretanto, ser a mais urgente possível, já que a sede da expansão de atividade antropogênica é constante e insaciável. (ecodebate)